Da ABr - Brasília
O presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasília, Cezar Britto, classifica como "invasão de privacidade" a divulgação do diálogo de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o caso do mensalão. Para ele, o Brasil não pode virar um imenso “Big Brother”, em que a privacidade seja banida, referindo-se ao programa de televisão no qual o dia-a-dia dos participantes é registrado o tempo todo por câmeras.
Em nota oficial, Britto diz que a violação das conversas dos ministros por meio de fotografias é ilegal e chocante. “Algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”, acrescenta. Ele lembra que a intranet é adotada pelo STF para que os ministros possam trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento, e considera que não há ilegalidade na troca de informações.
Britto ainda critica a utilização de grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional. “Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão”, diz o presidente da OAB. E conclui: "Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização”.
As declarações de Britto referem-se à reportagem do jornal O Globo publicada hoje (23), que mostra a reprodução de conversas mantidas no computador por ministros da Casa, pela intranet, durante a sessão de ontem (22). Durante a sessão do julgamento, uma conversa entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, na intranet, foi fotografada e reproduzida pelo jornal.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasília, Cezar Britto, classifica como "invasão de privacidade" a divulgação do diálogo de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o caso do mensalão. Para ele, o Brasil não pode virar um imenso “Big Brother”, em que a privacidade seja banida, referindo-se ao programa de televisão no qual o dia-a-dia dos participantes é registrado o tempo todo por câmeras.
Em nota oficial, Britto diz que a violação das conversas dos ministros por meio de fotografias é ilegal e chocante. “Algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”, acrescenta. Ele lembra que a intranet é adotada pelo STF para que os ministros possam trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento, e considera que não há ilegalidade na troca de informações.
Britto ainda critica a utilização de grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional. “Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão”, diz o presidente da OAB. E conclui: "Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização”.
As declarações de Britto referem-se à reportagem do jornal O Globo publicada hoje (23), que mostra a reprodução de conversas mantidas no computador por ministros da Casa, pela intranet, durante a sessão de ontem (22). Durante a sessão do julgamento, uma conversa entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, na intranet, foi fotografada e reproduzida pelo jornal.
