Pedágio será descontado do IPVA
Carlos Alciati Neto / Agência Anhangüera
Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas. O documento autoriza o Executivo a abater do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os valores pagos pelo contribuinte a pedágios no Estado de São Paulo.O deputado estadual Antônio Mentor (PT), autor do projeto, disse que a intenção não é extinguir a cobrança, mas sim torná-la mais justa, uma vez que ele foi criado para a manutenção das estradas, administradas, atualmente, por empresas terceirizadas. Os descontos para abatimento podem chegar até 30% do valor total do imposto para pessoa física e 10% para pessoa jurídica. "Seria incorreto pagar, além dele, as taxas das praças de pedágio. Isto também é uma forma de desonerar o custo de vida das pessoas e estimular o tráfego de veículos no nosso Estado, que está saturado de pedágios", disse o deputado.
Para poder se beneficiar, o contribuinte tem de apresentar, no ato do pagamento do IPVA, os recibos emitidos pelas concessionárias, ou pelo próprio governo no caso de rodovias estatais. O crédito será totalizado no dia 31 de dezembro de cada ano, portanto, o contribuinte só deve apresentar os recibos dentro do prazo estipulado. A lei agora deverá ser assinada pelo governador José Serra (PSDB).
O vendedor Eduardo Archangelo de Oliveira, 26 anos, usa o carro para trabalhar e encarou com otimismo a notícia da aprovação da lei. "Pelo menos vai amenizar a quantidade de imposto que a gente paga. Eu gasto R$ 12,00 por dia e se eu pudesse reaver parte do dinheiro seria excelente", disse. O técnico de refrigeração Marcelo Ovídeo, de 29 anos, não usa o carro a trabalho, mas viu como um bom começo o fato de poder ter de volta o dinheiro gasto em viagens. "Eu pego estrada a passeio e acho muito bom o abatimento. Mas ainda é pouco, o Brasil tem que reduzir a carga de impostos. Tem taxa em tudo: gasolina, pedágio e o IPVA", ressalvou.
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