Folha de S. Paulo
STF limita uso de algemas a situações "excepcionais"
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por unanimidade, que algemas só devem ser usadas em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". "Na prática, o que a corte observou é que o uso de algemas se tornou uma forma de se execrar um cidadão aos olhos da população", afirmou Marco Aurélio Mello, relator do tema. "O que afirmamos hoje é que, em regra, as algemas não devem ser usadas." Os ministros julgaram um caso específico, mas resolveram ampliar a discussão e editar uma súmula vinculante para que a decisão seja obrigatoriamente seguida por juízes das instâncias inferiores.
Tarso responde delegado e rejeita mais autonomia à PF
Ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as declarações do delegado Protógenes Queiroz, que, em depoimento na CPI dos Grampos anteontem, defendeu mais autonomia à Polícia Federal. Para Tarso, a PF já tem autonomia legal para fazer seu trabalho "sem interferência" do poder imediato. "Se essa independência quer dizer soberania sobre os demais Poderes, não é aceitável, pois contraria a repartição de Poderes que está contemplada na Constituição", disse. O ministro também descartou o desejo expressado por Protógenes de que os delegados não sejam retirados do comando da investigação que iniciaram.
Deputado nega ter amizade com aliado de banqueiro
O presidente da CPI dos Grampos da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), admitiu ontem que recebeu, em 2006, R$ 10 mil em doação eleitoral do executivo Dório Ferman, que aparece nos registros oficiais como o dono do banco Opportunity, de Daniel Dantas. No entanto, ele negou relação de amizade com o executivo e disse que continua isento para presidir as investigações da CPI no Congresso. Itagiba alega que a doação ocorreu porque Ferman integra a comunidade judaica do Rio, da qual recebeu apoio durante sua campanha.
Lei que blinda advogados é sancionada com 3 vetos
Após semanas de polêmica, o presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou com três vetos o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O texto colocou em lados opostos a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e entidades que representam a magistratura e o Ministério Público da União. Mas os dois lados se declararam satisfeitos com a solução final costurada pelo governo.
Dinheiro do suborno era de Dantas, diz réu
O professor Hugo Chicaroni, preso pela Polícia Federal sob a acusação de ter participado da tentativa de suborno de um delegado para beneficiar o banqueiro Daniel Dantas, disse ontem em juízo que parte do dinheiro apreendido na casa dele, R$ 865 mil, era do banco Opportunity e seria usado para pagar a propina ao policial. O objetivo, afirmou, era garantir a exclusão de Dantas e de familiares dele num inquérito da PF, presidido pelo delegado Protógenes Queiroz. O valor total prometido foi US$ 1 milhão. Dantas, que ficou ontem, pela primeira vez, frente a frente com o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal, manteve-se em silêncio -direito garantido ao réu.
Ministros orientam AGU a reconhecer tortura na ditadura
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a AGU (Advocacia Geral da União) a admitir a existência de crimes de tortura na ditadura militar, na defesa formal que o órgão apresentará à Justiça Federal por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Procuradores pedem que os militares reformados Carlos Alberto Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi nos anos 70, sejam responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas.
Exército protesta contra revisão de Anistia e ataca "terroristas"
Em meio à polêmica de rediscussão da Lei da Anistia para permitir punição a acusados de tortura, o Comando Militar do Leste -cujas tropas abrangem os Estados do Rio, Minas Gerais e Espírito Santo- divulgou mensagem de solidariedade aos militares que se opuseram a "agitadores e terroristas de armas na mão".
Aécio diz que é preciso "dar tempo" a Serra
Em visita para declarar apoio à candidatura do tucano Geraldo Alckmin, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que é preciso "compreender as circunstâncias" do governador José Serra (SP), que ainda não fez aparições ao lado de Alckmin. A candidata Marta Suplicy (PT) ironizou o fato de Aécio dar demonstração pública de apoio aos tucanos paulistanos antes do governador paulista.
O Estado de S. Paulo
STF proíbe uso indiscriminado de algemas
Num julgamento em que deixou claro que vê abusos na execução de mandados de prisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu ontem a colocação indiscriminada de algemas em presos durante as operações realizadas pela polícia. Por unanimidade, o plenário do STF decidiu editar uma súmula com efeito vinculante determinando que as algemas somente devem ser usadas quando houver chance de fuga do preso ou risco à segurança deste e das outras pessoas.
Emissário complicou Dantas, diz procurador
O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou ontem que Hugo Chicaroni, emissário do banqueiro Daniel Dantas em uma suposta tentativa de suborno de um delegado da Polícia Federal, confirmou à Justiça que dispunha de R$ 865 mil do Banco Opportunity em troca do engavetamento do inquérito que deu origem à Operação Satiagraha. Segundo o procurador, Dantas, que também compareceu à 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, limitou-se a permanecer calado diante do juiz Fausto Martin De Sanctis, seguindo orientação de seus advogados. "Ele perdeu uma grande chance de dar sua versão dos fatos."
CPI mantém depoimento de juiz
Pela segunda vez, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin De Sanctis, responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e do investidor Naji Nahas, pediu à CPI dos Grampos, na Câmara, adiamento de seu depoimento. Em ofício, ele diz estar "impedido" de comparecer na data agendada "tendo em vista grande volume de serviço sob sua responsabilidade". A CPI negou o pedido. "Resolvemos manter a data, já que temos um cronograma a seguir e é importante ouvirmos o dr. Sanctis antes do depoimento do Daniel Dantas", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Senado trocará contratos suspeitos
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu ontem substituir três contratos de prestação de serviço em que há suspeita de fraude, assinados na gestão do ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL. Garibaldi deu prazo de 60 dias para que uma comissão presidida pelo seu chefe de gabinete, Florian Madruga, prepare nova licitação para substituir os contratos. Um com a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., de condução e manutenção de veículos para o Senado, e os outros dois com a Ipanema Segurança Ltda., para prestação de serviço na área de comunicação social da Casa e de vigilância desarmada.
Entidades cobram nova lei contra ''fichas-sujas''
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem declarou que não há base legal para barrar as candidaturas dos chamados "fichas-sujas", como o ponto de partida para um novo projeto de lei para impedir que políticos com pendências na Justiça concorram nas eleições. O movimento, que tem apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de mais 35 entidades, está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso uma proposta que torna inelegíveis pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou tenham renunciado para fugir à cassação.
Correio Braziliense
O recuo do Senado
Há dois dias, uma nota oficial da Advocacia-Geral do Senado sustentava que não havia “fundamento legal” para cancelar os contratos sob suspeita de fraude. Ontem pela manhã, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ignorou qualquer parecer e tomou a decisão de interromper os serviços prestados pelas empresas Ipanema e Conservo que, juntos, somam R$ 35 milhões. O senador anunciou que novas licitações serão feitas em até 60 dias. Pressionado após o Correio revelar trechos da investigação feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que mostram a participação de servidores da Casa no esquema, Garibaldi mudou o discurso de cautela e decidiu reagir, contrariando todos os argumentos apresentados até então não só pela assessoria jurídica, como também pelo primeiro-secretário, Efraim Morais (DEM-PB), responsável pela gestão dos contratos suspeitos que foram prorrogados até 2009 mesmo depois da denúncia feita pelo MPF.
Disputa quase ameaça esquema
“Cada um para um lado e mais noventa e tantos, oitenta tantos pro outro, né? É cento e oitenta paus que vai ter que sair daí para lá, entendeu?” Com essa frase, o dono da Ipanema Transportes Ltda., José Araújo, tentou resolver um problema que, segundo o Ministério Público Federal, teria surgido no esquema de fraudes nas licitações para contratação de mão-de-obra terceirizada no Senado. Os relatórios de investigação revelam que os donos das empresas Ipanema, Conservo e Brasília Informática quase romperam durante a negociação da estratégia montada em 2006 para ganhar as concorrências que, juntas, somam R$ 35 milhões. Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, mostram Paulo Duarte, funcionário da Ipanema, relatando ao dono da empresa, José Araújo, que Eduardo Bonifácio Ferreira, intermediário deles com o Senado, que ameaçou abandonar o barco por causa de uma suposta briga.
Pó branco e suspeita de bomba no STF
Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) se assustaram ontem com uma ameaça de bomba no prédio e também com uma correspondência, endereçada ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, contendo um pó branco de cheiro intenso. A substância espalhou-se no terceiro andar pelo sistema de ar-condicionado. A servidora que abriu a carta passou mal, por causa do forte cheiro, e teve que ser atendida no pronto socorro da Corte. A carta anônima tinha teor ofensivo ao presidente do STF, mas seu conteúdo não foi revelado.
Matilde terá de devolver R$ 160 mil
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-ministra da Secretaria da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. O Ministério Público pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 160 mil, valor dos gastos indevidos com cartões corporativos. durante o tempo em que ela era titular da secretaria. Segundo a procuradora Ana Carolina Roman, o cartão é para ser usado em despesas excepcionais e imprevistas.
Advogados acusam Protógenes
Em vez de terem oferecido propina para que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, fosse excluído das investigações da Polícia Federal na Operação Satiagraha, teria havido pedido de dinheiro por parte do delegado Protógenes Queiroz, originalmente responsável pelo inquérito. A versão foi apresentada ontem pelos advogados do professor universitário Hugo Sérgio Chicaroni, que foi interrogado pela Justiça Federal durante mais de três horas na ação penal em que é réu, ao lado de Dantas e de seu assessor Humberto Braz, sob acusação de corrupção ativa. Antes de Chicaroni, o próprio banqueiro foi interrogado durante uma hora, mas, sob orientação da defesa, não respondeu às perguntas do juiz titular da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin de Sanctis.
DEM corre o risco de ficar só na obstrução
O PSDB e o PPS cansaram de fazer obstrução na Câmara, querem limpar a pauta das medidas provisórias (MPs) e aprovar uma agenda positiva composta por projetos de lei e emendas constitucionais que estão prontas para votação, além da mudança do rito de tramitação das MPs. Desembarcaram da estratégia de obstrução sistemática protagonizada pelo DEM. A discussão sobre o reposicionamento da oposição estremece ainda mais a relação entre as três legendas, já abalada por disputas municipais.
O Globo
Supremo anula julgamento de homicida por uso de algema
Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação por homicídio triplamente qualificado porque o réu foi mantido algemado durante o julgamento. O pedreiro Antônio Sérgio da Silva havia sido condenado a 13 anos e meio de prisão, mas o STF aceitou o argumento de constrangimento ilegal e anulou a sentença. A sessão foi marcada por críticas de ministros do STF ao abuso de autoridade no uso de algemas. Eles estabeleceram que as algemas só podem ser utilizadas para evitar fuga ou agressão. Enquanto isso, no Rio um rapaz de 17 anos se desvencilhou de três algemas plásticas, roubou a arma do PM que o levava e o matou com três tiros. O menor também foi morto.
Efeito Tarso
Militares da ativa e da reserva participaram no Clube Militar, no Rio, de ato contra a idéia de punir torturadores – defendida pelos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi. A polêmica ressuscitou cenas de décadas passadas, com estudantes mobilizados pela UNE protestando do lado de fora do prédio. Entre os militares reunidos estava o coronel Ustra, processado por tortura.
‘Bandidos de notória visibilidade serão eleitos’
O presidente do colégio dos TREs, Cláudio Santos, lamentou a decisão do STF de liberar as candidaturas de políticos com ficha suja. Para ele, a magistratura está de mãos atadas: “Poderemos continuar a ter, à frente das prefeituras e nas câmaras municipais, bandidos de notória visibilidade.”
Reprovados mantêm bolsa do MEC
Setenta e um cursos universitários foram reprovados duas vezes seguidas no Enade, exame promovido pelo MEC, e continuam a funcionar sem sofrer inspeção. Alguns pertencem a instituições que participam do ProUni, programa que oferece bolsas de estudo em troca de isenção fiscal.
'Leoa' admite: Receita é o caos para contribuinte
Em evento interno e sem saber que havia jornalistas na sala, a secretária da Receita, Lina Vieira, disse que os contribuintes enfrentam caos com fuga em massa de servidores da Previdência que não se adaptaram à Super-Receita.
Jornal do Brasil
Beber fica mais caro
O governo aumenta em 30%, a partir de outubro, o Imposto sobre Produtos Industrializados para as bebidas alcoólicas “quentes” - como vinho, uísque, aguardentes e batidas. Não foram incluídas no pacote cerveja, refrigerantes e água mineral, que terão maior alíquota quando o Congresso alterar as regras de cobrança de IPI, PIS e Cofins. O governo calcula que as fabricantes farão um repasse de até 5% sobre o preço final das bebidas. Mas representantes das indústrias afirmam que o reajuste do imposto será inteiramente repassado ao consumidor.
TRE: urnas limpas na mão do eleitor
Um dia depois da decisão que abriu caminho para os candidatos com ficha suja- motivo de indignação de entidades – o presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, disse que não vai desistir da bandeira. A missão de não eleger os maus políticos está nas mãos do eleitor, lembrou.
Pó branco e ameaça a Gilmar Mendes
A sede do STF, em Brasília, foi esvaziado ontem após dois funcionários do gabinete do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, terem se sentido mal ao abrirem um envelope com uma carta ameaçadora e contendo um pó branco, não identificado. Minutos antes, o tribunal havia recebido a segunda ameaça de bomba no dia.
Crivella abre polêmica com Igreja Católica
O candidato a prefeito Marcelo Crivella (PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, prometeu oferecer laqueaduras e vasectomias grátis na rede pública do Rio. Com isso, abriu espaço à polêmica com a Igreja Católica. A Arquidiocese reagiu, afirmando que “não se atacam problemas sociais por meio da tecnologia”.
ATUALIZADA EM:08/08/2008
