Procuradoria dá parecer favorável à candidatura do filho de Lula

Procuradoria dá parecer favorável à candidatura do filho de Lula

De A Tribuna On-line

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Lula, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta uma cadeira de vereador em São Bernardo do Campo (SP), mas teve candidatura rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

O registro de candidatura de Marcos Lula foi rejeitado pela Justiça Eleitoral de primeira instância. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que manteve a decisão. O recurso foi apresentado então ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, pela regra, só analisa o caso após receber parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, remetido ao tribunal na segunda.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), ele não pode participar da eleição porque a Constituição considera parentes do presidente da República inelegíveis. Psicólogo e empresário, Marcos Lula é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, mas foi adotado pelo presidente.

A defesa de Marcos Lula alegou que "os poderes constituídos são autônomos, que o presidente não tem como gerir um município ou estado" e que, portanto, a rejeição da candidatura é "injusta".

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro, concordou com a alegação da defesa e disse que “a questão deve ser analisada com temperamento”. "Entender-se, para efeito de inelegibilidade nas eleições municipais, que o município está na circunscrição do país é um passo demasiadamente largo”, afirmou no parecer.

O recurso ainda não tem data para ser julgado, segundo a assessoria de imprensa do TSE. O ministro vai analisar o parecer, formular seu voto e só então pedir a inclusão do recurso na pauta de votações do tribunal. As informações são do G1, da Globo.