O Estado de S. Paulo
STF pressiona por reajuste de 13% para juízes federais
O Supremo Tribunal Federal pressiona o Congresso a reajustar os salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 27.716, o que representaria um reajuste de 13,12%. Os gastos extras com o aumento - que provocaria efeito cascata em toda a magistratura federal - já foram até incluídos no Orçamento da União deste ano. O subsídio de ministro do Supremo é o teto da remuneração de todo o setor público brasileiro, uma vez que nenhum servidor pode ganhar mais do que esse valor. Se aprovado no Congresso, o reajuste da magistratura federal representará um gasto adicional de R$ 347 milhões. O Ministério Público da União também tem previsão de aumento no Orçamento de 2009, no valor de R$ 129 milhões. Juntos, STF, Justiça Federal e Ministério Público terão R$ 476 milhões para reajustes salariais neste ano. A discussão sobre a revisão do salário da magistratura da União já começou na Câmara e algumas lideranças manifestaram preocupação, em conversas reservadas, com a despesa extra neste momento de crise econômica, quando se esperam mais demissões de trabalhadores e queda da receita tributária, o que dificultará o fechamento das contas públicas.
Cada ministro agora tem direito a 25 assessores
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharão um reforço em seus gabinetes. Cada um dos integrantes do STF passará a contar com uma equipe de 25 funcionários. Atualmente, eles têm 23. Para os ministros que quiseram, também foi permitida a convocação de um juiz auxiliar. Os dois novos servidores de cada gabinete foram selecionados num concurso público feito pelo tribunal no ano passado para recrutamento de 111 analistas judiciários, que devem ter nível superior. A criação dos cargos estava prevista em lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Congresso e Supremo duelam há três anos
A decisão de "cozinhar" o reajuste dos salários do Judiciário é uma retaliação dos deputados contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetaram em 2006 um aumento de 91% que os parlamentares aplicariam aos próprios vencimentos. No final daquele ano, numa reunião ao apagar das luzes, integrantes da Mesa Diretora da Câmara decidiram que os salários saltariam dos R$ 12.847 para os mesmos R$ 24.500 dos ministros do Supremo. O caso foi levado ao STF, que derrubou o reajuste sob o argumento de que o aumento só pode ser concedido se votado em plenário. A partir de então a animosidade entre os dois Poderes aumentou, com decisões da Justiça que atingiram em cheio o Legislativo.
Lula ignora críticas de FHC e mantém campanha pró-Dilma
Indiferente às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - que na véspera o acusara de antecipar a campanha ao Palácio do Planalto -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o tom de promoção eleitoral da ministra Dilma Rousseff. Em discurso, ontem, durante uma visita às obras de duplicação da BR-101, no município de Escada (PE), Lula voltou a rasgar elogios à atuação da ministra e atribuiu a ela "a responsabilidade pelo sonho da duplicação tornar-se realidade". Horas antes, em Salgueiro (PE), no lançamento da obra de extensão da Ferrovia Transnordestina, o presidente foi mais cauteloso e deixou para dois ministros a incumbência de promover sua candidata predileta à Presidência em 2010.
DEM pede auditoria de gasto de Lula
A oposição vai atuar em duas frentes para denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por antecipação de campanha eleitoral. Ontem, o DEM protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede auditoria nos gastos do governo federal com o encontro que reuniu 3.500 prefeitos na terça e na quarta-feira. Na semana que vem DEM e PSDB entrarão com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de providências contra o que consideram autopromoção e propaganda ilegal. Dilma é a mais forte candidata do PT na sucessão presidencial de 2010. Tem o apoio de Lula e a estratégia petista é dar a maior visibilidade possível à ministra ao longo do ano. O DEM já vinha discutindo uma ação por causa das viagens de Lula e Dilma para divulgação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A realização do encontro em que o presidente anunciou uma série de benefícios para prefeitos de todo o País fortaleceu a decisão dos dirigentes partidários. A Presidência da República gastou R$ 253 mil com o evento.
Com máscaras reproduzindo o rosto de Yeda e até um samba-enredo a criticando, cerca de 500 servidores protestaram em Porto Alegre. Foram espalhados 300 outdoors pelo Estado prometendo apresentar a "face da corrupção". O governo ameaçou processar os responsáveis.PMDB espera por Aécio até setembro, afirma ministro Hélio Costa em Minas
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que o governador de Minas, Aécio Neves, tem de tomar uma decisão até setembro, caso tenha mesmo interesse em deixar o PSDB e se filiar ao PMDB para se candidatar à Presidência. "O prazo não é nosso, o prazo é da Justiça Eleitoral", insistiu Costa. Pela manhã, os dois participaram da solenidade de lançamento do sistema digital da TV Band Minas. "Aécio, que sempre foi bem recebido no PMDB, sabe que nós estamos de braços abertos", destacou o ministro. Para Costa, o relacionamento entre o tucano e o PMDB poderá ser "aprimorado", caso o governador procure estreitar ainda mais o relacionamento com as lideranças do partido. "Agora, o governador é que tem de tomar uma decisão."
Petistas pressionam Planalto a destituir Fontana
Deputados do PT ligados ao novo líder do partido na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), e ao ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (PT-SP) iniciaram um movimento para pressionar o Planalto a substituir Henrique Fontana (PT-RS) na liderança do governo na Casa. Eles alegam estar insatisfeitos com a capacidade de articulação do deputado e afirmam que ele não tem bom trânsito sequer na bancada petista. A insatisfação de parte dos deputados do PT se acirrou na semana passada, depois da eleição para a liderança. Fontana apoiou a candidatura de Paulo Teixeira (PT-SP) contra as pretensões de Vaccarezza, que acabou sendo eleito em votação secreta. Havia 12 anos o PT na Câmara não realizava eleição interna para o cargo. Já a escolha do líder do governo cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Fontana tem afirmado que vai permanecer no cargo, pois Lula não lhe deu nenhum sinal em sentido contrário.
Maioria dos ministros do STF vota por processar Raupp
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Mas um pedido de vista adiou pela segunda vez a abertura do processo por crime contra o sistema financeiro. Por enquanto, seis ministros já se posicionaram a favor da abertura da ação, o que transformaria Raupp em réu, e um contra. Mas, teoricamente, os ministros podem mudar de ideia até a conclusão do julgamento. O adiamento ocorreu porque o ministro Carlos Alberto Menezes Direito resolveu pedir vista do caso após o presidente do STF, Gilmar Mendes, ter dado um voto favorável a Raupp. Mendes já havia pedido vista, em abril de 2007, mantendo suspensa a votação por quase dois anos.
Jobim recua na briga com quilombolas
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recuar temporariamente na disputa que trava com outras instituições do governo sobre a demarcação de terras de quilombos na região de Alcântara, no Maranhão. Ele suspendeu o aviso que havia encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a criação de uma câmara de conciliação para tratar do caso. A expectativa de Jobim é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina em março os critérios válidos para a demarcação de terras de quilombos em todo o País - a exemplo do que está fazendo com a questão das reservas indígenas.
Folha de S. Paulo
TSE julga 8 governadores e abre debate sobre "3º turno"
A partir da terça-feira da próxima semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode dar início a uma mudança inédita que, se levada a cabo, causará transformações no quadro político nacional: afastar, em um mesmo ano, 8 dos 27 governadores brasileiros. A transformação atingiria 30% das unidades da Federação. A decisão divide especialistas. Há os que defendem a chamada "lei da compra de votos" -legislação eleitoral que a partir de 1999 passou a punir com mais rigor o delito- como uma consolidação do aumento do combate à corrupção. E há aqueles que apontam nela a chance para tentativas abusivas de realizar um "terceiro turno", desprezando os resultados das urnas. Na próxima semana, o TSE pode afastar dois governadores, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA). O tucano, acusado de compra de votos, já foi cassado pelo mesmo tribunal, que agora julga embargos. Além de compra de votos, o pedetista é acusado de abuso de poder econômico. Ambos negam as acusações.
"Veja como o sertanejo é diferente", diz Lula a Dilma
Em clima de campanha no interior de Pernambuco, com direito a foto em cabine de trator e uso da camisa 10 do time de futebol local, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem a Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil e preferida do presidente à sua sucessão, que "olhe na cara" do sertanejo e perceba que ele é "diferente do povo de outros Estados". "Você percebe na cara dessa gente sofrimento, expectativa", afirmou. A ministra balançou a cabeça em sinal de aprovação. Dilma -chamada por muitos na plateia de "Vilma"- foi ainda elogiada pelos ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Alfredo Nascimento (Transportes). Geddel disse que a ministra trata cada projeto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) "da forma que uma mãe deve tratar seu filho".
Ex-corregedor será investigado por suposto uso ilegal de verba
A Câmara investigará se houve uso irregular da verba indenizatória pelo ex-corregedor da Casa, Edmar Moreira (MG), que renunciou ao posto, a pedido do PSOL. Desde 2007, o deputado gastou 65% dos recursos com a contratação de segurança privada, ramo em que atua e através do qual fez fortuna.
O mesmo fará o procurador do Ministério Público Marinus Marsico, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União). Ele pediu à Câmara cópias das notas fiscais apresentadas pelo deputado para justificar os gastos com segurança -o corpo técnico da Casa analisa o pedido.
Pedidos de vista interrompem mais 2 processos
Um dia depois de vetar a divulgação, pelo site do Supremo Tribunal Federal, da lista de pedidos de vista de processos, os ministros do STF usaram esse instrumento para suspender o julgamento de causas contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Sérgio Ivan Moraes (PTB-RS).
O caso de Moraes foi suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, mas voltará à Corte na próxima semana, porque em 24 de fevereiro prescreverá o crime de prevaricação do qual ele é acusado. Segundo a denúncia, entre 2003 e 2004, quando era prefeito de Santa Cruz do Sul, Moraes determinou que fiscais parassem de autuar veículos da prefeitura, o que infringe o Código de Trânsito Brasileiro.
Justiça quebra sigilo fiscal de ex-presidente do TCE-SP
O Superior Tribunal de Justiça decretou a quebra do sigilo fiscal do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, que é investigado por suposto envio ilegal de milhões de dólares para fora do Brasil. A ordem partiu da ministra Laurita Vaz, que preside o inquérito criminal movido contra o conselheiro desde janeiro de 2008, após publicação de reportagem da Folha revelando a movimentação suspeita.
Sindicatos do RS acusam Yeda de corrupção
Dez sindicatos de servidores lançaram ontem uma campanha publicitária em que acusam a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) de corrupção.
Cesar Maia estreia amanhã como colunista da Folha
Prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos, o economista Cesar Maia, 63, estreia amanhã como colunista da Folha. Seus artigos sairão aos sábados na página A2. Maia elenca quais serão os temas de seus textos: "Política e economia nacionais e internacionais, prospecções sobre a atual crise, e temas teóricos de aplicação conjuntural". Amanhã, ele tratará da "desintegração do Poder Legislativo brasileiro".
Irmão diz que Battisti sofreu agressão em prisão no Brasil
O mais velho dos quatro irmãos de Cesare Battisti, Vincenzo, 68, afirmou em entrevista a uma revista italiana que o ex-militante sofreu agressões durante sua prisão no Brasil. "Espancavam-no continuamente, raspavam seu cabelo e o humilhavam, apagavam cigarros nele. Antes de encontrá-lo, a mulher e a filha pequena tiveram de esperar dois dias. Mas quando se viram, ainda havia inchaços. A menina ficou chocada", relatou ele, sem especificar onde teriam acontecido os supostos maus-tratos.
Jobim reavalia excluídos na disputa de caças
Uma declaração do ministro Nelson Jobim (Defesa) em um programa oficial de rádio na semana passada, admitindo a reinclusão no jogo de dois concorrentes eliminados da concorrência para o fornecimento de 36 aviões de combate para o Brasil, colocou em polvorosa a FAB e os finalistas do chamado F-X2, como é chamado o negócio de US$ 2 bilhões.
Chefe da Funai em Dourados pede proteção para trabalhar
A administradora regional da Funai em Dourados (230 km de Campo Grande), Margarida Nicoletti, protocolou na Justiça Federal um pedido de proteção policial para que, segundo ela, servidores possam voltar a trabalhar na sede do órgão no município. Nicoletti afirma que a medida se deve a ameaças que estão sendo feitas por um grupo de índios das etnias guarani, caiuá e terena que está acampado há 16 dias em frente ao prédio e que pede a saída da administradora. "Quem tenta entrar para o trabalho é ameaçado de morte, de violência física", disse.
PF nega pedido da Funai para assumir caso de canibalismo
Delegados da Polícia Federal afirmaram ontem que não é atribuição da PF investigar o assassinato de um jovem não-índio em uma aldeia da etnia culina, em Envira (AM). A Polícia Civil diz que ao menos cinco índios são suspeitos de matar o jovem e de comer seus órgãos. Anteontem, a Funai (Fundação Nacional do Índio) solicitou a investigação à PF. O inquérito está em andamento na Polícia Civil da cidade.
Correio Braziliense
Governo empurra. Oposição tenta brecar
Oposição e governo estão de acordo em uma coisa: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ganhou desenvoltura como candidata à Presidência da República. Cada um dos dois lados prepara a estratégia para o novo cenário. No Palácio do Planalto, a meta é acelerar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o anúncio de medidas em resposta à crise, a fim de garantir cada vez mais visibilidade à preferida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já PSDB e DEM querem colocar um freio no que consideram “pré-campanha antecipada” da ministra. Para tanto, prometem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.
Tucano também tem seu “PAC”
Enquanto parte do alto tucanato capricha nas críticas ao afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria antecipando a campanha eleitoral de 2010, o governador José Serra lançou ontem um pacote de medidas “anticrise econômica” já batizado informalmente de “Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paulista”. Um dos dois nomes do PSDB para a disputa presidencial, Serra reuniu seus principais secretários e a imprensa no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo, para divulgar um conjunto de medidas que somam R$ 20,6 bilhões em investimentos este ano e prometem gerar cerca de 800 mil empregos no estado.
Construção das pontes no PMDB para 2010
A passagem por Brasília do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reacendeu a expectativa do PMDB em contar com ele como candidato à Presidência da República em 2010. Em conversas reservadas, a direção peemedebista se comprometeu a não avançar em negociações de alianças com outros partidos até que ele defina sua situação dentro do PSDB. Aécio, por seu lado, pressionará a legenda por uma definição ainda em 2009. O principal interlocutor é o novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os dois almoçaram juntos na quarta-feira e o senador prometeu apoio a Aécio. Depois, em conversas reservadas, disse ver viabilidade na candidatura do governador mineiro pelo PMDB. “No partido, Aécio poderia quebrar a bipolarização da política brasileira entre PT e PSDB”, revelou a um senador.
GSI pode pagar a conta da ação
A fatura pela participação informal de quase uma centena de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho do ano passado, é cobrada na Justiça das duas principais autoridades públicas que administram o serviço secreto brasileiro. Desde a quinta-feira da semana passada, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Armando Félix, e o diretor-geral interino da Abin, Wilson Roberto Trezza, são alvos de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) que cobra a devolução de R$ 380 mil em gastos que a agência teve durante a operação policial.
Condições para promulgar a PEC
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ameaça jogar mais um balde de água fria nos planos de dezenas de suplentes de vereadores que circulam pelo Congresso fazendo lobby pela promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas nas câmaras municipais. O peemedebista confidenciou a líderes partidários que a matéria somente irá caminhar na Casa se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão Especial puderem analisar novamente o projeto. Isso é complicado porque para isso, uma nova proposta teria que ser encaminhada à Câmara, provocando o reinicio da tramitação da matéria. Outra hipótese que Temer prometeu analisar se refere a apresentação de uma proposta impondo limites de gastos para os legislativos municipais.
O Globo
STF agora solta réus de casos de estupro, roubo e estelionato
O Supremo Tribunal Federal mandou soltar cinco presos que, mesmo condenados por crimes graves, vão recorrer da sentença. De uma só vez, foram beneficiados um condenado por tentativa de estupro, um estelionatário, um ladrão e dois acusados por apropriação de bens e rendas públicas. É o desdobramento de decisão do STF da semana passada, segundo a qual têm direito à liberdade presos cuja condenação não transitou em julgado, ou seja, admite recurso. Como na primeira votação; o resultado foi 8 a 2. De novo, só os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa votaram contra, por entender que, em alguns crimes graves, o réu não merece recorrer em liberdade. Dos cinco beneficiados, quatro estavam soltos por liminar. Julgamentos se arrastam no STF devido ao abuso de um recurso legal: o pedido de vista. Alguns ministros pedem vista e demoram até dois anos com um processo.
Marcas da intolerância
O governo brasileiro estuda levar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU o caso de Paula Oliveira, de 26 anos, torturada por neonazistas suíços, que cortaram sua pele com estilete numa cidade perto de Zurique. Paula abortou os gêmeos que esperava. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, classificou o caso de "grave e chocante", com "aparência evidente de xenofobia". Os agressores riscaram na pele de Paula a sigla SVP, referente a um partido de extrema direita que prega a expulsão de estrangeiros do país. Apesar das evidências, a polícia suíça informou que as circunstâncias do ataque "não estão claras". O pai de Paula, Paulo Oliveira, que viajou a Zurique, acusou a polícia suíça de ameaçar processar sua filha, se ela não estiver dizendo a verdade. "Ela chora convulsivamente, não consegue se alimentar, não dorme."
Gasto com cartão corporativo cresce em janeiro
Os gastos do governo federal com o cartão corporativo em janeiro deste ano foram 27% maiores do que o registrado em janeiro de 2008, quando estourou o escândalo de abusos na utilização deste instrumento para pagamento de despesas do setor público. Segundo levantamento do site Contas Abertas, R$ 8 milhões foram pagos por meio dos cartões no primeiro mês de 2009, quase R$ 2 milhões a mais do que os R$ 6,3 milhões do ano passado.
As empresas que investem, apesar da crise
De petróleo a bebidas, passando pelo sal e pela telefonia. Empresas como a OGX, de Eike Batista, a Coca-Cola, a TIM e até o Sal Cisne estão ampliando investimentos e faturando mais, apesar do agravamento da crise.
Sócio de Picciani monopoliza contratos
Com 94% do que foi gasto pelo governo do estado em equipamentos de informática em 2008, a empresa Investiplan monopollza os contratos no setor. Em dois anos, o estado já pagou R$ 83 milhões à empresa, cujo dono, Paulo Trindade, é sócio do deputado Jorge Picciani (presidente da Alerj) no mercado de gado.
Jornal do Brasil
Serra segue Lula e faz o PAC paulista
Pré-candidato do PSDB à sucessão do presidente Lula, o governador de São Paulo, José Serra, anunciou a versão paulista do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal: um pacote de medidas para combater os efeitos da crise internacional. Entre as ações, investimentos de R$ 20 bilhões este ano, destinados a garantir 850 mil empregos. O plano prevê dinheiro para obras públicas, desoneração de impostos para empresas e incentivo a programas de qualificação de trabalhadores. Serra negou intenção política, cobrou juros mais baixos e criticou o Bolsa Família.
Atentado a brasileira gera repúdio
O ataque contra Paula Oliveira, na Suíça, provocou forte reação do governo brasileiro. Para, o chanceler Celso Amorim, é um claro caso de xenofobia.
Governo expulsa ONG da Amazônia
O governo expulsará da Amazônia entidades estrangeiras que não se recadastraram, como a ONG Cool Earth, acusada de incentivar estrangeiros a comprar terras pela internet. Prefeitos dos municípios que mais desmatam acusam o Incra pela destruição da floresta.
