Quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Manchetes dos jornais: Governador interino do TO demite 92 fantasmas
O Globo
Governador interino do TO demite 92 servidores-fantasmas do gabinete
Numa só canetada, o governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), demitiu ontem 92 servidores lotados em seu próprio gabinete, mas que não foram localizados. A medida, segundo ele, é para estimular os secretários recém-empossados, dos quais cobrou providências para acabar com funcionáriosfantasmas.
O governo de Tocantins, estado mais jovem do país, com uma população de 1,2 milhão, tem 26 mil funções comissionadas, número superior aos 21 mil DAS (cargos comissionados) do governo federal.
— Todos os secretários devem entregar uma lista com os nomes de quem está trabalhando e quem não está. Na próxima semana sai nova listagem.
Quem não estiver trabalhando vai deixar o cargo — disse.
Crise no governo Yeda derruba presidente do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, uma das autoridades indiciadas na ação de improbidade administrativa junto com a governadora Yeda Crusius (PSDB), renunciou ao cargo ontem, alegando problemas de saúde. Após o envolvimento de seu nome como um dos beneficiários do esquema de desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS, Vargas perdeu as condições de permanecer como dirigente máximo do TCE, que tem entre suas atribuições exercer o controle externo das contas dos Poderes no estado.
Vargas foi um dos réus da ação de improbidade a ter seus bens bloqueados pela juíza da 3aVara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.
Há cerca de dez dias, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro do TCE.
Serra e Aécio repetem juras para 2010
Com troca de elogios rasgados, mãos dadas e braços erguidos diante dos fotógrafos, os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, disseram ontem que estão prontos para fazer campanha um para o outro numa eventual disputa presidencial, em 2010. Após almoço no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista chegou a brincar com uma pergunta a Aécio sobre o que o faria desistir da ideia de concorrer à sucessão de Lula.
— Eu sou contra o Aécio desistir, começa por aí. Um vai erguer o braço do outro, seja qual for a decisão — disse ele, rindo, enquanto 103 prefeitos aguardavam para participar da cerimônia em que o governo paulista distribuiu R$ 39 milhões.
No momento em que Aécio começou a responder, destacando até a “fraterna amizade” com o colega de partido, o governador paulista intercedeu: — O Aécio é meu plano B e eu sou o plano B do Aécio. Infelizes são os que não têm plano B — disse Serra.
Juiz que censurou jornal é afastado; censura continua
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou ontem o desembargador Dácio Vieira do caso que envolve a censura imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Ele foi declarado suspeito para julgar a ação 46 dias após ter proibido o jornal de divulgar o conteúdo de escutas telefônicas realizadas pela Operação Faktor (antiga Boi Barrica) da Polícia Federal. No entanto, a decisão não suspende a censura, que foi pedida pelo principal alvo das investigações, o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O afastamento de Dácio Vieira foi decretado em sessão secreta do conselho especial do TJ-DF, órgão que reúne os 16 desembargadores mais antigos do tribunal. Eles acolheram um dos dois pedidos de suspeição formulados pelos advogados do “Estado”. Isso significa que o juiz não foi considerado imparcial e, por isso, não poderá permanecer à frente do caso.
CNJ afasta juízas na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente de suas atividades as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, e abriu processo disciplinar para investigá-las. As magistradas são suspeitas de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais.
Elas foram citadas em conversas telefônicas obtidas na Operação Janus, da Polícia Federal, no ano passado.
Numa gravação, o filho de Maria de Fátima negocia a venda de sentença a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil. Pesa contra Janete Fadul ainda a acusação de redigir sentenças a partir de textos produzidos pelos acusados.
— Os documentos revelam uma possível venda de sentenças, o que justifica a abertura do processo — disse o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, em seu voto. — Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações
Projeto abre brecha para legalizar cassinos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje projeto que abre brecha para a criação de cassinos no país. O parecer, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSCSP), além de legalizar o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, também dá aval para a instalação de casas de jogos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A permissão para o funcionamento dos cassinos está no relatório aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de autoria do deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Segundo o projeto, os cassinos terão que ser estabelecimentos dedicados exclusivamente a atividade de jogos e serão autorizados nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. No estabelecimento poderão ser operados jogos de cartas, roletas e videoloterias.
Segundo esse relatório, a autorização para o funcionamento de cassinos será precedida de licitação pública, por até dez anos, prorrogáveis por igual período. Não será concedido nenhum benefício fiscal, e os cassinos terão que contratar diretamente seus funcionários e informar ao órgão controlador.
Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.
Boeing: não há 'carta-branca' para transferir tecnologia
A americana Boeing Company vai rever os termos de sua proposta ao governo brasileiro para o acordo que inclui a aquisição de 36 caças, mas adiantou ontem que a transferência de tecnologia não será uma “carta-branca” dos Estados Unidos para o Brasil. E não há garantias de que no futuro o Brasil possa vender equipamentos produzidos com a tecnologia americana a qualquer outro país. O empenho da Boeing é para oferecer melhores preços e tecnologia. A empresa pretende criar cinco mil empregos no Brasil, a partir de 2014, enquanto a França acena com 28 mil e independência nos interesses estratégicos de segurança.
Parte da estratégia americana foi apresentada ontem, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Um grupo de altos executivos da empresa e o Consulado Geral americano iniciaram a rodada de conversas com 140 empresas brasileiras para debater a proposta. A ideia é que, se o governo brasileiro optar pela Boeing, os investimentos da empresa no país podem crescer. As brasileiras podem conquistar fatia maior que os US$ 45 bilhões anuais que a empresa gasta com fornecedores em todo o mundo. Hoje, 27 empresas brasileiras teriam apenas 10% dessa fatia.
Para policiais, violência aumentou
A grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes aumentou ou permaneceu estável no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, acha que há melhoria no número de assassinatos, espancamentos, roubos, ameaças com arma e violência contra crianças e mulheres. Essa percepção de estabilidade com viés de aumento da violência foi apontado em pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), que ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todos os estados, para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Além da polícia, foram ouvidos moradores de sete comunidades onde já foram implantados “territórios da paz” — bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Entre quem conhece o Pronasci, existe percepção de melhoria da segurança. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram.
O governo pretende intensificar as ações nesses locais.
Índios acusam fazendeiros em MS
Índios guaranicaiuá denunciaram que seguranças contratados por fazendeiros de Mato Grosso do Sul queimaram barracos que suas famílias ocupavam até o último dia 11. As moradias haviam sido erguidas há quase um ano dentro da Fazenda Santo Antonio de Monte Esperança, na época em que parte da propriedade fora invadida pelos índios. Eles deixaram o local por determinação judicial e passaram a viver em barracos de lona preta à beira da rodovia BR-163, a 12 quilômetros da entrada da cidade de Rio Brilhante, em frente à fazenda.
Folha de S.Paulo
Governadores cassados vão ao STF tentar reaver cargo
Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.
Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.
Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.
Ayres Britto se diz "surpreso" com liminar
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse ontem que ficou "preocupado" e "surpreso" com a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente na corte eleitoral.
Eros analisou um pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos.
"São muitas dezenas [de processos] contra deputados federais, senadores e governadores. Fiquei preocupado e procurei imprimir a celeridade ao meu alcance", afirmou Ayres Britto.
Partidos: Advogados gaúchos querem cassar mandato de Marina Silva
Sete advogados do Rio Grande do Sul ingressaram com ação para que a Procuradoria Geral Eleitoral processe a senadora Marina Silva (PV-AC), que saiu do PT no dia 30 de agosto, por infidelidade partidária. Pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence ao partido.
Como o PT já manifestou que não tem o interesse de pedir à Justiça o mandato da acriana, o grupo de advogados quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, proponha ação contra Marina no TSE.
"Pouco importa o resultado final, se o mandato dela será ou não cassado", disse Joel Cândido, um dos signatários da ação. "Queremos apenas que seja observada a legalidade. O PT tem o direito de não pedir o mandato, por conveniência, mas o Ministério Público, não", disse.
Disputa final por caças foca sistema de compensação
A principal corrida na reta final de aperfeiçoamento das propostas para o programa FX-2, de renovação da frota da FAB, é no sistema de compensações, pelo qual os vencedores (país e empresa) se comprometem a investir o equivalente a 100% da compra no desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia e da indústria no Brasil, não necessariamente só no setor aeroespacial.
O pacote de 36 aviões pode chegar a 4 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), e a americana Boeing, por exemplo, enviou dois de seus vice-presidentes para contatos com uma lista de 150 empresas nacionais para acrescentar às 27 já listadas como parceiras na sua proposta original de compensações. O prazo para melhorar as propostas vai até a próxima segunda.
Foco: Lula condecora empresário francês com alta honraria
Às vésperas da definição do vencedor na concorrência da FAB (Força Aérea Brasileira) para a compra de novos caças, o governo condecorou o presidente de uma das empresas concorrentes, a francesa Dassault, com a mais alta honraria destinada a um estrangeiro.
Serge Dassault, recebeu o título de Grande Oficial da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, segundo decreto publicado ontem no "Diário Oficial" e assinado por Lula e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Dassault, 84, é filho do fundador da gigante francesa e tem o título de "presidente honorário" da empresa. Ele também é senador por Île-de-France, região de Paris, representando o partido conservador União por um Movimento Popular, o mesmo de Nicolas Sarkozy. O empresário integrou a comitiva que veio ao Brasil na semana passada fechar o acordo para a compra de submarinos franceses.
Outras 23 autoridades francesas foram condecoradas, incluindo Sarkozy.
Judiciário contrata FGV para mudar gestão
A Fundação Getulio Vargas venceu licitação de R$ 3,2 milhões realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para consultoria na implantação de um modelo de gestão estratégica e controle administrativo do Poder Judiciário. A concorrência está em fase de recurso.
O programa será coordenado pelo CNJ e alcançará as 91 cortes do país -incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais superiores (Eleitoral, Militar e do Trabalho); os tribunais estaduais, os tribunais militares e os regionais (federais, eleitorais e do Trabalho), além de três conselhos de Justiça -entre os quais o CNJ.
A ideia é nivelar a atuação dos tribunais na área administrativa, com indicadores de desempenho a partir de metas que foram definidas em cada tribunal, e criar projetos para o cumprimento dessas metas.
Rio G. do Sul: Processo de impeachment de Yeda tem início
A crise política do Rio Grande do Sul teve um novo capítulo ontem com o início da tramitação do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e a renúncia de João Luiz Vargas da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) gaúcho.
Yeda, Vargas e mais sete pessoas são acusados pelo Ministério Público Federal de serem beneficiários de recursos desviados do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito).
Na peça que deu início à ação, o presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), menciona "indícios de condutas não condizentes com a administração pública". Yeda nega participação.
CCJ da Câmara deve aprovar proposta que libera bingos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar hoje projeto de lei que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo.
O texto apresentado pelo relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), também abre espaço para a legalização de cassinos. O deputado, no entanto, disse que vai fazer modificações em seu relatório para não permitir esse tipo de jogo de azar, mesmo sendo favorável à ideia.
"A abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil, mas não vamos colocar isso agora", afirma Oliveira em seu texto.
Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.
Campo minado: Fazendas de traficante vão para reforma agrária
A transferência das duas áreas que pertenciam ao grupo de Fernandinho Beira-Mar em Paraúna (GO) ao Incra foi possível após a assinatura inédita de um termo de compromisso com a Secretaria Nacional Antidrogas. O Incra enviará ao órgão, por alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis (de 727 ha e de 148 ha), onde podem ser assentadas pelo menos 30 famílias. O traficante está preso em Campo Grande (MS).
O Estado De S.Paulo
Juiz é declarado suspeito no caso do ''Estado'', mas TJ mantém censura
Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram ontem afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A censura, porém, continua.
Relator do caso no TJ, Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do conselho concluíram, em sessão sigilosa, que Vieira não tinha isenção para continuar como relator, por causa de suas críticas ao jornal. Vieira atribuíra ao Estado e à mídia "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".
Ministro do STF ''em tese'' considera decisão incoerente
Advogados e juristas consultados pelo Estado veem incoerência na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
Avaliam que, se um magistrado é declarado suspeito para conduzir uma ação, medidas por ele adotadas em qualquer fase da demanda devem ser revistas e tornadas automaticamente sem efeito.
"A consequência natural é a insubsistência dos atos praticados por magistrado dado por suspeito", declarou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Qualquer pessoa que tenha domínio mínimo na área de direito vai reconhecer que a consequência é essa: insubsistência do ato praticado."
Senador responderá a denúncias em jantar
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está articulando um jantar em sua residência para um seleto grupo de colegas, aos quais pretende apresentar uma cartilha com respostas a denúncias contra sua gestão, atribuídas por ele a uma "perseguição da mídia".
Os convites foram escritos a mão, pelo próprio Sarney, que excluiu do evento vários integrantes da base aliada, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - o líder da bancada petista defendeu abertamente que o presidente da Casa se licenciasse. Inicialmente, o jantar estava marcado para ontem, mas acabou adiado.
A assessoria de Sarney confirma que existe um livreto que respalda as acusações de Sarney à imprensa, mas que ainda passa por um processo de revisão e acabamento.
Boeing admite transferir só parte da tecnologia
O vice-presidente da divisão de produtos da Boeing Integrated Defense Systems, Robert Gower, admitiu ontem, em São Paulo, que a empresa americana não oferecerá transferência de tecnologia irrestrita na disputa pela venda de caças à Força Aérea Brasileira (FAB). O modelo em questão, o F-18 Super Hornet, concorre com o francês Rafale, da Dassault, e o sueco Gripen, da Saab.
"Não é uma carta branca, é fruto de um acordo entre pessoas maduras. A Aeronáutica define, em contrato, em que ponto quer a transferência e nós o fazemos. Mas gostaríamos que o Brasil tivesse um status de parceria próximo ao oferecido pelos Estados Unidos à Inglaterra", explicou Gower. Ou seja, o Brasil seria uma espécie de sócio privilegiado dos EUA, com status acima de outros compradores, como Alemanha, França e Japão.
CNJ deflagra operação para acelerar julgamentos
Para descongestionar o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desencadeou uma operação de aceleramento dos julgamentos. Ontem, o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, nas cinco regiões, terminou com mais de 1.203 processos judiciais concluídos com acordo entre as partes, ações que envolviam quase R$ 9 milhões e obstruíam o trabalho dos juízes.
O esforço por solucionar esses conflitos com a conciliação entre as partes é parte da "meta 2", estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até o fim de 2005.
Cana terá área de preferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica amanhã, por decreto, uma área correspondente a cerca de 1% do território nacional (8,5 milhões de hectares) como a mais adequada para o plantio de cana-de-açúcar. Esse porcentual, segundo fonte do Planalto, seria suficiente para dobrar a área plantada, hoje de 7,9 milhões de hectares, para 14,8 milhões de hectares em 2017. Essa área faz parte de uma faixa de 19% do território onde a lavoura da cana será permitida. Por outro lado, o governo vetará o cultivo em 81% da área nacional, incluindo o Pantanal, a Amazônia e o Alto Rio Paraguai, em Mato Grosso.
A proibição de áreas de plantio será enviada ao Congresso nesta semana, por meio de projeto de lei, após mais de um ano de debate. As novas recomendações fazem parte do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) e levam em conta a necessidade de o País ofertar matéria-prima suficiente para equilibrar a expectativa de demanda doméstica e internacional por etanol. O zoneamento será anunciado amanhã.
Por trás da decisão de deixar de lado o plantio no Pantanal, na Amazônia no Alto Rio Paraguai, está uma estratégia que leva em conta o mercado internacional, informou a fonte do Planalto, onde são cada vez maiores os questionamentos sobre a degradação do meio ambiente no rastro da expansão da área agrícola. O ponto nevrálgico das discussóes entre ministros e o Planalto foi o do Alto Paraguai, cujas águas descem para a região do Pantanal.
Correio Braziliense
Reforma feita às pressas
À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma “reforma longe do ideal”. Resultado: um texto que tropeça em polêmicas constitucionais e deverá ser alterado pelos deputados.
Os senadores pautaram a discussão da minirreforma eleitoral pelo relógio e por controvérsias. As duas principais foram regras para internet e a proposta que acaba com eleições indiretas no caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. Depois de muito vai e vem prevaleceu a liberdade de conteúdo na web em detrimento do texto restritivo da Câmara dos Deputados.
Regalia no cardápio
Um plenário dividido e repleto de integrantes com pendências judiciais. Esse é o cenário montado na Câmara para discutir se o Congresso acaba de vez com o foro privilegiado, prerrogativa que dá às autoridades a possibilidade de serem julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiados por esse privilégio, 104 parlamentares tiveram seus processos reiniciados na suprema Corte depois de serem eleitos. Apesar de 66 deles ainda serem investigados em inquéritos, outros 38 já se tornaram réus em ações penais. Ao todo, 212 deputados possuem algum tipo de pendência com as diferentes esferas da Justiça.
Nos corredores do Congresso, há argumentos para todos os lados. Enquanto alguns insistem nos bons efeitos eleitorais que a proposta traria para o próximo ano, os mais de 100 deputados investigados no STF discutem sobre quais benefícios a curto prazo o fim do foro traria a eles. Pretendem ter a garantia de que, uma vez aprovada, a proposta levaria seus processos de volta para a primeira instância, reiniciando a contagem dos prazos. “Tem que ver o que acontece com a gente se essa proposta sair mesmo”, disse ontem um deputado da base governista que é réu em duas ações penais e que, apesar da preocupação com o próprio futuro, tem dito publicamente que é a favor da matéria.
Preocupação ambiental
As medidas adotadas para priorizar o julgamento de ações ambientais nos tribunais brasileiros será um dos temas do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que começa amanhã, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Em comemoração ao ano da França no Brasil, juristas franceses e brasileiros irão trocar, durante dois dias, experiências sobre legislação ambiental e direitos humanos, além dos avanços no processo eletrônico. Desde 2005, está em vigência no país europeu a Carta Ambiental, que, apesar de avançar no tema, ainda não definiu jurisprudência. No Brasil, a Constituição Federal impõe aos três Poderes defender e preservar o meio ambiente.
Desde março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou máxima priorização no julgamento das ações coletivas ambientais de 13 estados e do Distrito Federal. Está sob a jurisdição do tribunal a Amazônia Legal, além do Pantanal mato-grossense e áreas da Mata Atlântica. De acordo com o vice-presidente do TRF da 1ª Região, Antônio Souza Prudente, essas ações são de interesse difuso: “Ou seja, interessa não só aos brasileiros, mas a todos os seres que habitam este planeta”, diz, destacando, por exemplo, a análise dos processos de expulsões de pessoas e empresas que estão em áreas de proteção ambiental e os transgênicos.
Toma lá, dá cá
O governo lançou mão de um pacote de promessas para tirar da gaveta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso boa parte dos 39 projetos de créditos suplementares que estão aguardando votação do colegiado. Os projetos remanejam um total de R$ 10,5 bilhões e abrem recursos para investimentos de estatais e até pagamento de servidores. A expectativa é de que pelo menos metade deles sejam aprovados em votação hoje.
Para evitar um colapso na administração pública federal, foi preciso convencer a oposição a reassumir as votações na comissão, sob argumento que agradou tanto tucanos quanto democratas: o compromisso de que será negociada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a possibilidade de garantir no Orçamento de 2010 o repasse dos recursos previstos na Lei Kandir, que estipula uma espécie de ressarcimento às perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados exportadores.
Manchetes dos jornais: Governador interino do TO demite 92 fantasmas
O Globo
Governador interino do TO demite 92 servidores-fantasmas do gabinete
Numa só canetada, o governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), demitiu ontem 92 servidores lotados em seu próprio gabinete, mas que não foram localizados. A medida, segundo ele, é para estimular os secretários recém-empossados, dos quais cobrou providências para acabar com funcionáriosfantasmas.
O governo de Tocantins, estado mais jovem do país, com uma população de 1,2 milhão, tem 26 mil funções comissionadas, número superior aos 21 mil DAS (cargos comissionados) do governo federal.
— Todos os secretários devem entregar uma lista com os nomes de quem está trabalhando e quem não está. Na próxima semana sai nova listagem.
Quem não estiver trabalhando vai deixar o cargo — disse.
Crise no governo Yeda derruba presidente do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas, uma das autoridades indiciadas na ação de improbidade administrativa junto com a governadora Yeda Crusius (PSDB), renunciou ao cargo ontem, alegando problemas de saúde. Após o envolvimento de seu nome como um dos beneficiários do esquema de desvio de R$ 44 milhões do Detran-RS, Vargas perdeu as condições de permanecer como dirigente máximo do TCE, que tem entre suas atribuições exercer o controle externo das contas dos Poderes no estado.
Vargas foi um dos réus da ação de improbidade a ter seus bens bloqueados pela juíza da 3aVara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.
Há cerca de dez dias, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do conselheiro do TCE.
Serra e Aécio repetem juras para 2010
Com troca de elogios rasgados, mãos dadas e braços erguidos diante dos fotógrafos, os governadores tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, disseram ontem que estão prontos para fazer campanha um para o outro numa eventual disputa presidencial, em 2010. Após almoço no Palácio dos Bandeirantes, o governador paulista chegou a brincar com uma pergunta a Aécio sobre o que o faria desistir da ideia de concorrer à sucessão de Lula.
— Eu sou contra o Aécio desistir, começa por aí. Um vai erguer o braço do outro, seja qual for a decisão — disse ele, rindo, enquanto 103 prefeitos aguardavam para participar da cerimônia em que o governo paulista distribuiu R$ 39 milhões.
No momento em que Aécio começou a responder, destacando até a “fraterna amizade” com o colega de partido, o governador paulista intercedeu: — O Aécio é meu plano B e eu sou o plano B do Aécio. Infelizes são os que não têm plano B — disse Serra.
Juiz que censurou jornal é afastado; censura continua
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou ontem o desembargador Dácio Vieira do caso que envolve a censura imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Ele foi declarado suspeito para julgar a ação 46 dias após ter proibido o jornal de divulgar o conteúdo de escutas telefônicas realizadas pela Operação Faktor (antiga Boi Barrica) da Polícia Federal. No entanto, a decisão não suspende a censura, que foi pedida pelo principal alvo das investigações, o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O afastamento de Dácio Vieira foi decretado em sessão secreta do conselho especial do TJ-DF, órgão que reúne os 16 desembargadores mais antigos do tribunal. Eles acolheram um dos dois pedidos de suspeição formulados pelos advogados do “Estado”. Isso significa que o juiz não foi considerado imparcial e, por isso, não poderá permanecer à frente do caso.
CNJ afasta juízas na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou temporariamente de suas atividades as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, e abriu processo disciplinar para investigá-las. As magistradas são suspeitas de participar de um esquema de venda de sentenças judiciais.
Elas foram citadas em conversas telefônicas obtidas na Operação Janus, da Polícia Federal, no ano passado.
Numa gravação, o filho de Maria de Fátima negocia a venda de sentença a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil. Pesa contra Janete Fadul ainda a acusação de redigir sentenças a partir de textos produzidos pelos acusados.
— Os documentos revelam uma possível venda de sentenças, o que justifica a abertura do processo — disse o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, em seu voto. — Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações
Projeto abre brecha para legalizar cassinos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota hoje projeto que abre brecha para a criação de cassinos no país. O parecer, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira (PSCSP), além de legalizar o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, também dá aval para a instalação de casas de jogos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A permissão para o funcionamento dos cassinos está no relatório aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de autoria do deputado Vicentinho Alves (PR-TO). Segundo o projeto, os cassinos terão que ser estabelecimentos dedicados exclusivamente a atividade de jogos e serão autorizados nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. No estabelecimento poderão ser operados jogos de cartas, roletas e videoloterias.
Segundo esse relatório, a autorização para o funcionamento de cassinos será precedida de licitação pública, por até dez anos, prorrogáveis por igual período. Não será concedido nenhum benefício fiscal, e os cassinos terão que contratar diretamente seus funcionários e informar ao órgão controlador.
Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.
Boeing: não há 'carta-branca' para transferir tecnologia
A americana Boeing Company vai rever os termos de sua proposta ao governo brasileiro para o acordo que inclui a aquisição de 36 caças, mas adiantou ontem que a transferência de tecnologia não será uma “carta-branca” dos Estados Unidos para o Brasil. E não há garantias de que no futuro o Brasil possa vender equipamentos produzidos com a tecnologia americana a qualquer outro país. O empenho da Boeing é para oferecer melhores preços e tecnologia. A empresa pretende criar cinco mil empregos no Brasil, a partir de 2014, enquanto a França acena com 28 mil e independência nos interesses estratégicos de segurança.
Parte da estratégia americana foi apresentada ontem, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Um grupo de altos executivos da empresa e o Consulado Geral americano iniciaram a rodada de conversas com 140 empresas brasileiras para debater a proposta. A ideia é que, se o governo brasileiro optar pela Boeing, os investimentos da empresa no país podem crescer. As brasileiras podem conquistar fatia maior que os US$ 45 bilhões anuais que a empresa gasta com fornecedores em todo o mundo. Hoje, 27 empresas brasileiras teriam apenas 10% dessa fatia.
Para policiais, violência aumentou
A grande maioria dos policiais brasileiros avalia que a ocorrência de crimes aumentou ou permaneceu estável no país. Apenas uma minoria, de 22% a 33%, acha que há melhoria no número de assassinatos, espancamentos, roubos, ameaças com arma e violência contra crianças e mulheres. Essa percepção de estabilidade com viés de aumento da violência foi apontado em pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), que ouviu 5,5 mil policiais militares, civis, comunitários e bombeiros em todos os estados, para avaliar o andamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Além da polícia, foram ouvidos moradores de sete comunidades onde já foram implantados “territórios da paz” — bairros onde há policiamento comunitário e programas sociais. Entre quem conhece o Pronasci, existe percepção de melhoria da segurança. Porém, o Ministério da Justiça identificou dificuldades no quesito assassinatos: a maior parte da população em Benedito Bentes (AL), Vila Bom Jesus (RS) e Santa Inês (AC) avalia que os homicídios se agravaram.
O governo pretende intensificar as ações nesses locais.
Índios acusam fazendeiros em MS
Índios guaranicaiuá denunciaram que seguranças contratados por fazendeiros de Mato Grosso do Sul queimaram barracos que suas famílias ocupavam até o último dia 11. As moradias haviam sido erguidas há quase um ano dentro da Fazenda Santo Antonio de Monte Esperança, na época em que parte da propriedade fora invadida pelos índios. Eles deixaram o local por determinação judicial e passaram a viver em barracos de lona preta à beira da rodovia BR-163, a 12 quilômetros da entrada da cidade de Rio Brilhante, em frente à fazenda.
Folha de S.Paulo
Governadores cassados vão ao STF tentar reaver cargo
Os advogados dos ex-governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, que tiveram os mandatos cassados neste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), vão tentar reverter as decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) com base na liminar que suspendeu o andamento de processos de cassação propostos diretamente ao TSE.
Nos dois casos, os recursos contra a expedição de diploma tramitaram no TSE sem passar pela Justiça Eleitoral dos Estados. A liminar foi dada pelo ministro do STF Eros Grau, que integra também a corte do TSE.
Para Lago, a liminar dada pelo ministro neste momento é "curiosa". "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a [hoje governadora] Roseana Sarney", disse.
Ayres Britto se diz "surpreso" com liminar
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse ontem que ficou "preocupado" e "surpreso" com a liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu os processos de cassação de mandato contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente na corte eleitoral.
Eros analisou um pedido do PDT, que alegou ser inconstitucional recorrer diretamente ao TSE para questionar a expedição de diploma dos políticos.
"São muitas dezenas [de processos] contra deputados federais, senadores e governadores. Fiquei preocupado e procurei imprimir a celeridade ao meu alcance", afirmou Ayres Britto.
Partidos: Advogados gaúchos querem cassar mandato de Marina Silva
Sete advogados do Rio Grande do Sul ingressaram com ação para que a Procuradoria Geral Eleitoral processe a senadora Marina Silva (PV-AC), que saiu do PT no dia 30 de agosto, por infidelidade partidária. Pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence ao partido.
Como o PT já manifestou que não tem o interesse de pedir à Justiça o mandato da acriana, o grupo de advogados quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, proponha ação contra Marina no TSE.
"Pouco importa o resultado final, se o mandato dela será ou não cassado", disse Joel Cândido, um dos signatários da ação. "Queremos apenas que seja observada a legalidade. O PT tem o direito de não pedir o mandato, por conveniência, mas o Ministério Público, não", disse.
Disputa final por caças foca sistema de compensação
A principal corrida na reta final de aperfeiçoamento das propostas para o programa FX-2, de renovação da frota da FAB, é no sistema de compensações, pelo qual os vencedores (país e empresa) se comprometem a investir o equivalente a 100% da compra no desenvolvimento da pesquisa, da tecnologia e da indústria no Brasil, não necessariamente só no setor aeroespacial.
O pacote de 36 aviões pode chegar a 4 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões), e a americana Boeing, por exemplo, enviou dois de seus vice-presidentes para contatos com uma lista de 150 empresas nacionais para acrescentar às 27 já listadas como parceiras na sua proposta original de compensações. O prazo para melhorar as propostas vai até a próxima segunda.
Foco: Lula condecora empresário francês com alta honraria
Às vésperas da definição do vencedor na concorrência da FAB (Força Aérea Brasileira) para a compra de novos caças, o governo condecorou o presidente de uma das empresas concorrentes, a francesa Dassault, com a mais alta honraria destinada a um estrangeiro.
Serge Dassault, recebeu o título de Grande Oficial da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, segundo decreto publicado ontem no "Diário Oficial" e assinado por Lula e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Dassault, 84, é filho do fundador da gigante francesa e tem o título de "presidente honorário" da empresa. Ele também é senador por Île-de-France, região de Paris, representando o partido conservador União por um Movimento Popular, o mesmo de Nicolas Sarkozy. O empresário integrou a comitiva que veio ao Brasil na semana passada fechar o acordo para a compra de submarinos franceses.
Outras 23 autoridades francesas foram condecoradas, incluindo Sarkozy.
Judiciário contrata FGV para mudar gestão
A Fundação Getulio Vargas venceu licitação de R$ 3,2 milhões realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para consultoria na implantação de um modelo de gestão estratégica e controle administrativo do Poder Judiciário. A concorrência está em fase de recurso.
O programa será coordenado pelo CNJ e alcançará as 91 cortes do país -incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais superiores (Eleitoral, Militar e do Trabalho); os tribunais estaduais, os tribunais militares e os regionais (federais, eleitorais e do Trabalho), além de três conselhos de Justiça -entre os quais o CNJ.
A ideia é nivelar a atuação dos tribunais na área administrativa, com indicadores de desempenho a partir de metas que foram definidas em cada tribunal, e criar projetos para o cumprimento dessas metas.
Rio G. do Sul: Processo de impeachment de Yeda tem início
A crise política do Rio Grande do Sul teve um novo capítulo ontem com o início da tramitação do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius (PSDB) e a renúncia de João Luiz Vargas da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) gaúcho.
Yeda, Vargas e mais sete pessoas são acusados pelo Ministério Público Federal de serem beneficiários de recursos desviados do Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito).
Na peça que deu início à ação, o presidente da Casa, Ivar Pavan (PT), menciona "indícios de condutas não condizentes com a administração pública". Yeda nega participação.
CCJ da Câmara deve aprovar proposta que libera bingos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar hoje projeto de lei que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo.
O texto apresentado pelo relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), também abre espaço para a legalização de cassinos. O deputado, no entanto, disse que vai fazer modificações em seu relatório para não permitir esse tipo de jogo de azar, mesmo sendo favorável à ideia.
"A abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil, mas não vamos colocar isso agora", afirma Oliveira em seu texto.
Leitores do Congresso em Foco leram a mesma notícia um dia antes. Confira.
Campo minado: Fazendas de traficante vão para reforma agrária
A transferência das duas áreas que pertenciam ao grupo de Fernandinho Beira-Mar em Paraúna (GO) ao Incra foi possível após a assinatura inédita de um termo de compromisso com a Secretaria Nacional Antidrogas. O Incra enviará ao órgão, por alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis (de 727 ha e de 148 ha), onde podem ser assentadas pelo menos 30 famílias. O traficante está preso em Campo Grande (MS).
O Estado De S.Paulo
Juiz é declarado suspeito no caso do ''Estado'', mas TJ mantém censura
Os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram ontem afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estado de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A censura, porém, continua.
Relator do caso no TJ, Vieira foi o autor da decisão que censurou o jornal. Por maioria de votos, os desembargadores do conselho concluíram, em sessão sigilosa, que Vieira não tinha isenção para continuar como relator, por causa de suas críticas ao jornal. Vieira atribuíra ao Estado e à mídia "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".
Ministro do STF ''em tese'' considera decisão incoerente
Advogados e juristas consultados pelo Estado veem incoerência na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
Avaliam que, se um magistrado é declarado suspeito para conduzir uma ação, medidas por ele adotadas em qualquer fase da demanda devem ser revistas e tornadas automaticamente sem efeito.
"A consequência natural é a insubsistência dos atos praticados por magistrado dado por suspeito", declarou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Qualquer pessoa que tenha domínio mínimo na área de direito vai reconhecer que a consequência é essa: insubsistência do ato praticado."
Senador responderá a denúncias em jantar
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), está articulando um jantar em sua residência para um seleto grupo de colegas, aos quais pretende apresentar uma cartilha com respostas a denúncias contra sua gestão, atribuídas por ele a uma "perseguição da mídia".
Os convites foram escritos a mão, pelo próprio Sarney, que excluiu do evento vários integrantes da base aliada, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - o líder da bancada petista defendeu abertamente que o presidente da Casa se licenciasse. Inicialmente, o jantar estava marcado para ontem, mas acabou adiado.
A assessoria de Sarney confirma que existe um livreto que respalda as acusações de Sarney à imprensa, mas que ainda passa por um processo de revisão e acabamento.
Boeing admite transferir só parte da tecnologia
O vice-presidente da divisão de produtos da Boeing Integrated Defense Systems, Robert Gower, admitiu ontem, em São Paulo, que a empresa americana não oferecerá transferência de tecnologia irrestrita na disputa pela venda de caças à Força Aérea Brasileira (FAB). O modelo em questão, o F-18 Super Hornet, concorre com o francês Rafale, da Dassault, e o sueco Gripen, da Saab.
"Não é uma carta branca, é fruto de um acordo entre pessoas maduras. A Aeronáutica define, em contrato, em que ponto quer a transferência e nós o fazemos. Mas gostaríamos que o Brasil tivesse um status de parceria próximo ao oferecido pelos Estados Unidos à Inglaterra", explicou Gower. Ou seja, o Brasil seria uma espécie de sócio privilegiado dos EUA, com status acima de outros compradores, como Alemanha, França e Japão.
CNJ deflagra operação para acelerar julgamentos
Para descongestionar o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desencadeou uma operação de aceleramento dos julgamentos. Ontem, o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, nas cinco regiões, terminou com mais de 1.203 processos judiciais concluídos com acordo entre as partes, ações que envolviam quase R$ 9 milhões e obstruíam o trabalho dos juízes.
O esforço por solucionar esses conflitos com a conciliação entre as partes é parte da "meta 2", estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até o fim de 2005.
Cana terá área de preferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica amanhã, por decreto, uma área correspondente a cerca de 1% do território nacional (8,5 milhões de hectares) como a mais adequada para o plantio de cana-de-açúcar. Esse porcentual, segundo fonte do Planalto, seria suficiente para dobrar a área plantada, hoje de 7,9 milhões de hectares, para 14,8 milhões de hectares em 2017. Essa área faz parte de uma faixa de 19% do território onde a lavoura da cana será permitida. Por outro lado, o governo vetará o cultivo em 81% da área nacional, incluindo o Pantanal, a Amazônia e o Alto Rio Paraguai, em Mato Grosso.
A proibição de áreas de plantio será enviada ao Congresso nesta semana, por meio de projeto de lei, após mais de um ano de debate. As novas recomendações fazem parte do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana) e levam em conta a necessidade de o País ofertar matéria-prima suficiente para equilibrar a expectativa de demanda doméstica e internacional por etanol. O zoneamento será anunciado amanhã.
Por trás da decisão de deixar de lado o plantio no Pantanal, na Amazônia no Alto Rio Paraguai, está uma estratégia que leva em conta o mercado internacional, informou a fonte do Planalto, onde são cada vez maiores os questionamentos sobre a degradação do meio ambiente no rastro da expansão da área agrícola. O ponto nevrálgico das discussóes entre ministros e o Planalto foi o do Alto Paraguai, cujas águas descem para a região do Pantanal.
Correio Braziliense
Reforma feita às pressas
À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma “reforma longe do ideal”. Resultado: um texto que tropeça em polêmicas constitucionais e deverá ser alterado pelos deputados.
Os senadores pautaram a discussão da minirreforma eleitoral pelo relógio e por controvérsias. As duas principais foram regras para internet e a proposta que acaba com eleições indiretas no caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. Depois de muito vai e vem prevaleceu a liberdade de conteúdo na web em detrimento do texto restritivo da Câmara dos Deputados.
Regalia no cardápio
Um plenário dividido e repleto de integrantes com pendências judiciais. Esse é o cenário montado na Câmara para discutir se o Congresso acaba de vez com o foro privilegiado, prerrogativa que dá às autoridades a possibilidade de serem julgadas apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Beneficiados por esse privilégio, 104 parlamentares tiveram seus processos reiniciados na suprema Corte depois de serem eleitos. Apesar de 66 deles ainda serem investigados em inquéritos, outros 38 já se tornaram réus em ações penais. Ao todo, 212 deputados possuem algum tipo de pendência com as diferentes esferas da Justiça.
Nos corredores do Congresso, há argumentos para todos os lados. Enquanto alguns insistem nos bons efeitos eleitorais que a proposta traria para o próximo ano, os mais de 100 deputados investigados no STF discutem sobre quais benefícios a curto prazo o fim do foro traria a eles. Pretendem ter a garantia de que, uma vez aprovada, a proposta levaria seus processos de volta para a primeira instância, reiniciando a contagem dos prazos. “Tem que ver o que acontece com a gente se essa proposta sair mesmo”, disse ontem um deputado da base governista que é réu em duas ações penais e que, apesar da preocupação com o próprio futuro, tem dito publicamente que é a favor da matéria.
Preocupação ambiental
As medidas adotadas para priorizar o julgamento de ações ambientais nos tribunais brasileiros será um dos temas do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que começa amanhã, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região. Em comemoração ao ano da França no Brasil, juristas franceses e brasileiros irão trocar, durante dois dias, experiências sobre legislação ambiental e direitos humanos, além dos avanços no processo eletrônico. Desde 2005, está em vigência no país europeu a Carta Ambiental, que, apesar de avançar no tema, ainda não definiu jurisprudência. No Brasil, a Constituição Federal impõe aos três Poderes defender e preservar o meio ambiente.
Desde março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou máxima priorização no julgamento das ações coletivas ambientais de 13 estados e do Distrito Federal. Está sob a jurisdição do tribunal a Amazônia Legal, além do Pantanal mato-grossense e áreas da Mata Atlântica. De acordo com o vice-presidente do TRF da 1ª Região, Antônio Souza Prudente, essas ações são de interesse difuso: “Ou seja, interessa não só aos brasileiros, mas a todos os seres que habitam este planeta”, diz, destacando, por exemplo, a análise dos processos de expulsões de pessoas e empresas que estão em áreas de proteção ambiental e os transgênicos.
Toma lá, dá cá
O governo lançou mão de um pacote de promessas para tirar da gaveta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso boa parte dos 39 projetos de créditos suplementares que estão aguardando votação do colegiado. Os projetos remanejam um total de R$ 10,5 bilhões e abrem recursos para investimentos de estatais e até pagamento de servidores. A expectativa é de que pelo menos metade deles sejam aprovados em votação hoje.
Para evitar um colapso na administração pública federal, foi preciso convencer a oposição a reassumir as votações na comissão, sob argumento que agradou tanto tucanos quanto democratas: o compromisso de que será negociada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a possibilidade de garantir no Orçamento de 2010 o repasse dos recursos previstos na Lei Kandir, que estipula uma espécie de ressarcimento às perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados exportadores.
