Manchetes dos jornais: Senado pode aumentar funções gratificadas
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
O Globo
Mesmo com estudo da FGV, Senado pode aumentar funções gratificadas
Com resultados pouco significativos no corte de gastos e sem avanços na reforma administrativa prometidas no auge dos escândalos do Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) e o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), enfrentam resistências para implantar a reestruturação proposta pela Fundação Getúlio Vargas. O estudo, que custou cerca de R$500 mil aos cofres do Senado, propõe cortes de diretorias e funções comissionadas, além da redução do número de servidores comissionados. Mas o caminho pode ser outro: há possibilidade, inclusive, de criação de novas funções gratificadas.
Está em discussão um projeto de resolução para enterrar a ideia inicial do plano de cargos e salários e não aplicar a redução dos funcionários comissionados (de confiança dos senadores, não concursados). Em vez disso, cortar parte das 3.900 funções comissionadas (FCs) concedidas nos últimos anos a 3.400 servidores efetivos, que estão em pé de guerra.
À procura do terceiro suspeito
A Polícia Federal de São Paulo deverá pedir hoje a prisão preventiva de Felipe Pradella, o terceiro suspeito pelo vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pradella seria segurança da empresa Fort Knox, contratada pela empresa Cetro, de São Paulo, uma das integrantes do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do exame. Dois outros acusados do vazamento - o publicitário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria em São Paulo, e o DJ Gregory Camillo Craid, que trabalha em importantes boates de São Paulo - foram indiciados pelo crime na tarde de sábado pela Polícia Federal depois de prestar depoimento ao delegado do caso.
Pradella, o único que não se apresentou espontaneamente à PF depois de ser acusado do crime, é considerado o responsável pelo furto das provas do Enem, possivelmente durante a etapa de impressão das provas, na gráfica Plural, em São Paulo. Ele possivelmente trabalhava na gráfica à noite. A Plural vai fornecer à PF 1.200 horas de gravações das câmeras internas de segurança no período de impressão das provas.
Nova data do Enem sai na quarta-feira
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciará a nova data do Enem na quarta-feira, após reuniões com reitores das universidades federais e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Além do conflito de datas no calendário de vestibulares, o governo precisa decidir o nível de intervenção na organização e na logística da prova.
Caso os reitores não possam ou não aceitem adiar vestibulares, o governo estuda decretar um feriado estudantil para aplicar o Enem em dois dias úteis. Se conseguir obter dos dirigentes das universidades mais flexibilidade no prazo de entrega dos resultados, o ministério pode optar pelo primeiro fim de semana de dezembro.
Caças: Conselho de Defesa será ouvido por Lula
Antes de decidir sobre qual modelo o Brasil vai comprar para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá convocar o Conselho de Defesa Nacional. O relatório final da FAB sobre os três modelos em disputa ficará pronto até o fim deste mês. O documento conterá avaliações técnicas de cada concorrente: o Rafale, da francesa Dassault, o Gripen, da sueca Saab e o americano F-18, da Boeing.
A Aeronáutica não indicará o aparelho escolhido - uma prerrogativa do presidente - mas dará nota para cada item considerado importante na compra, como a questão da transferência de tecnologia, além de avaliar o desempenho da aeronave.
Farc sequestram brasileiro na Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil cobra, há duas semanas, empenho da brigada anti-sequestro da Venezuela nas investigações sobre o sumiço do empresário brasileiro Vicente Aguiar Vieira, ocorrido há dois meses, em Ciudad Bolívar, na Venezuela. Segundo a revista "Veja" desta semana, os principais suspeitos do sequestro são integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Vieira teria sido capturado na Venezuela e levado para a selva colombiana, perto da fronteira entre os dois países. A Polícia Federal tem buscado informações do caso a partir da Colômbia.
Em carta escrita à mão em 9 de agosto, Vieira informou à mulher, Marinêz da Silva Pinho, que estava em poder das Farc em algum lugar das montanhas da Colômbia e que os sequestradores queriam um resgate de cerca de R$800 mil. A mulher deveria vender os bens da família e atender às exigências dos sequestradores. O empresário aconselhava ainda que, por segurança, Marinêz não deveria denunciar o crime às autoridades.
Constituição brasileira completa 21 anos
Promulgada há exatos 21 anos, em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira já foi emendada 58 vezes e é criticada tanto por conservadores como liberais. Volta e meia, a proposta de uma revisão ressurge. E não deixam de aparecer sugestões polêmicas de reforma do texto. Atualmente, existem 1.565 emendas à Constituição tramitando no Congresso (1.158 na Câmara e 407 no Senado). Uma delas provoca arrepios nos constituintes de 1988: pretende um enxugamento radical, reduzindo de 250 para 61 artigos o texto atual.
A polêmica proposta está na CCJ da Câmara. Seu autor é o deputado Regis Oliveira (PSC-SP). O relator, o deputado baiano Sérgio Carneiro (PT), retirou do texto original o que considerava inconstitucional e decidiu não mexer, por exemplo, na separação dos poderes ou na estrutura do Estado. Para enxugar o texto, Carneiro propõe que se trate em lei, e não na Carta, de temas como garantias dos trabalhadores, índios, idosos, assistência social e divórcio.
MP investiga se Infraero loteou lojas em aeroportos
A Procuradoria Geral da República montou uma força-tarefa para investigar mais um foco de suspeitas de irregularidades na Infraero: o loteamento dos aeroportos para a instalação de lojas e restaurantes. Ações abertas em diferentes estados acusam a estatal de favorecer empresas que ocupariam pontos privilegiados nos terminais sem disputar licitações ou graças a editais direcionados para eliminar concorrentes. O problema teria se alastrado tanto que a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília decidiu recrutar procuradores de diversas regiões para promover uma devassa nesses contratos em todo o país.
O grupo entra em funcionamento nas próximas semanas, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal investiga a Infraero por suspeitas de fraude em obras de construção e ampliação de aeroportos. O procurador escolhido para coordenar a força-tarefa é Alexandre Ribeiro Chaves, do Rio de Janeiro. Segundo ele, a meta é acelerar a abertura de ações por improbidade administrativa contra dirigentes da estatal e comerciantes, além de exigir a desocupação dos espaços. Nos casos mais graves, as denúncias devem gerar investigações criminais por fraude e dispensa irregular de licitação.
Na Bahia, ação contra ex-diretor e concessionária
Em julho, a Procuradoria da República na Bahia ajuizou ação contra o ex-diretor financeiro da Infraero Adenahuer Figueira Nunes e os sócios da empresa Imperial Motores, concessionária da Honda no estado. A estatal é suspeita de ter direcionado um edital em 2005 para eliminar outros concorrentes na disputa por uma área ocupada pela empresa no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. Em 2007, Adenahuer foi demitido da Infraero a mando da Controladoria Geral da União (CGU), sob suspeita de favorecer fornecedores em outro escândalo envolvendo a estatal.
Em São Paulo, a Procuradoria confirmou que foram abertas investigações para apurar supostas irregularidades nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (Guarulhos). Em Santa Catarina, onde há procedimento aberto há dois anos, o principal alvo de suspeita é o grupo que controlava o serviço de free shop do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O objetivo da força-tarefa é fazer com que a cessão de áreas comerciais esteja regularizada em dois anos. (BMF)
Irregularidades são apontadas pelo TCU desde 94
Há pelo menos 15 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra providências da Infraero para sanear irregularidades na ocupação de áreas comerciais em aeroportos. A primeira decisão sobre o assunto foi editada em 1994, após denúncia de favorecimento a uma empresa privada na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Na época, o TCU já alertava a estatal para a necessidade de promover nova licitação ao fim dos contratos.
Em 2006, ao fim de um processo envolvendo a exploração do free shop no Aeroporto de Congonhas, o TCU determinou à Infraero que regulamentasse a concessão das áreas comerciais dos terminais para estabelecer prazos razoáveis aos contratos. O tribunal já havia feito a mesma exigência em relação ao free shop do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Folha de S.Paulo
Lula dá redução de imposto para 4.000 rádios no interior
Depois de aumentar de 499 para 5.297 o número de veículos de comunicação que recebem verbas de publicidade estatal federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora resolveu conceder uma redução de imposto para cerca de 4.000 emissoras de rádio no interior.
A decisão faz parte da lei eleitoral sancionada por Lula na última terça-feira. O benefício fiscal será dado na forma de ressarcimento a essas pequenas rádios como compensação pelo tempo que cada uma cede para propagandas partidárias e eleitorais. Hoje, esse tipo de dispositivo só é facultado a empresas de radiodifusão -rádio e TV- de grande porte.
Nova regra eleitoral amplia restrições de cobertura
As novas regras eleitorais que entraram em vigor na semana passada incluíram na legislação uma importante restrição à cobertura jornalística de TVs e rádios: já obrigadas a dar espaço idêntico a todos os candidatos -incluindo os nanicos- no noticiário veiculado nos três meses anteriores às eleições, agora a lei define que essa obrigação se estende a qualquer período.
Antes das mudanças, TVs e rádios estavam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" nos programas, noticiosos ou de entrevistas, a partir de 1º de julho do ano eleitoral. Isso explica o fato de esses programas incluírem nanicos, a despeito de critérios jornalísticos.
Fim do prazo: Sem se filiar a partido, Delúbio desiste de concorrer em 2010
Sem partido, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não poderá ser candidato em 2010, com o fim do prazo para filiação anteontem. Nos últimos meses, Delúbio, réu no processo do mensalão, tentou retornar à política e ao PT para concorrer a deputado federal ou estadual por Goiás. Expulso do PT em 2005, ele disse ter recebido convites de outras siglas. Em seu site, diz que vai continuar "lutando pelo projeto político vitorioso em 2002 [ano da eleição de Lula à Presidência]".
Projetos com problemas batem recorde na Câmara
A mais de um ano do fim da atual legislatura, o número de propostas devolvidas pela Câmara aos deputados por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.
Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República -como reestruturação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criação de universidades-, além de textos com problemas estruturais: apresentados como projeto de lei em vez de projetos de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.
"Valeu pela ideia", afirma autor de proposta rejeitada
A maioria dos projetos devolvidos trata de assuntos que não são da competência dos deputados, segundo a Secretaria-Geral da Casa.
O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), por exemplo, queria dar ao ministro da Defesa, mesmo que seja civil, o direito de usar uniforme das Forças Armadas com seus distintivos e emblemas militares. A Constituição diz que só o presidente da República pode tratar de assuntos relacionados às Forças Armadas.
Zeca do PT se lança em MS e complica Dilma
A decisão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de articular sua candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul em 2010 pode comprometer as alianças para a campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no Estado.
O projeto, chamado de "irreversível" pelo próprio Zeca, prevê a reedição da histórica disputa local com o PMDB do atual governador e candidato à reeleição, André Puccinelli, que apoia o governo Lula, mas se recusa a "compartilhar" a candidata Dilma com o rival.
"TCU não é algoz, é parceiro", diz Aguiar
Além de já viver às turras com o governo federal, inclusive com estatais, como a Petrobras, o Tribunal de Contas da União tem agenda cheia: pré-sal, eleições de 2010, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada em 2016, sem falar no pacote de submarinos e de caças na área da Defesa. Todos envolvem recursos públicos bilionários. Para o seu presidente, Ubiratan Aguiar, 68, todo cuidado é pouco. "A corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira", diz ele, pregando "um banho de cidadania". Segue entrevista concedida às 9h de ontem, no seu apartamento em Brasília.
Análise de caças termina neste mês, diz FAB
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, disse ontem que a FAB (Força Aérea Brasileira) deve concluir até o fim de outubro a análise técnica das propostas finais de venda de 36 caças ao Brasil. O relatório será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, provavelmente, ao Conselho de Defesa Nacional.
Saito confirmou a disposição do presidente em convocar o conselho para decidir, depois que o relatório passar pelo Planalto e pelo Ministério da Defesa. Lula já afirmou publicamente que a palavra final sobre a escolha dos caças será dele.
Buscas não acham ossada de Osvaldão no Araguaia
As buscas da ossada de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, um dos principais líderes da guerrilha do Araguaia, não resultaram em nada ontem.
Devido à falta de homens para cavar e à dureza do solo, o grupo de geólogos, antropólogos e legistas que faz as buscas dos restos mortais de guerrilheiros decidiu estender a procura dessa ossada até hoje.
A atual operação de procura de ossadas, que desde julho consumiu R$ 2,4 milhões, ainda não encontrou nada.
Embaixador na Argentina vai para os EUA
Batido o martelo: o novo embaixador brasileiro em Washington será Mauro Vieira, diplomata de carreira, atual embaixador em Buenos Aires, próximo do ministro Celso Amorim desde que este presidiu a Embrafilme (estatal responsável pelo estímulo à indústria cinematográfica) na década de 1980. Washington é o principal posto da diplomacia mundial.
Para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires irá o embaixador Ruy Nogueira, que é atualmente subsecretário de Cooperação e de Promoção Comercial, o terceiro cargo na hierarquia do Itamaraty. Ele foi um dos principais articuladores da aproximação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com o governo de Fernando Henrique Cardoso e depois com o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula volta a falar em cadeira no conselho da ONU
A projeção externa ganha com a escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 serviu para que o governo brasileiro trouxesse de volta à cena internacional demandas que andavam esquecidas, como a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em visita oficial a Bruxelas, ao lado do premiê Hermann Van Rompuy, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para reivindicar a expansão do órgão decisório da ONU, que hoje tem cinco membros permanentes com direito a veto -EUA, Rússia, França, Reino Unido e China- e dez rotativos, eleitos a cada dois anos.
O Estado de S.Paulo
Índios recrutam líderes para tentar vitória inédita nas urnas em 2010
Divididos em 220 etnias, falando 180 línguas, os índios brasileiros estão se organizando para aumentar a representação política nas eleições de 2010. Eles somam mais de 700 mil, dos quais 150 mil eleitores, e querem mais protagonismo nas decisões do País para defender as suas bandeiras sem depender unicamente da tutela da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou das bênçãos de igrejas. A ideia é eleger ao menos cinco deputados federais no País e uma bancada forte nas Assembleias Legislativas de 19 Estados onde estão mais organizados.
As tribos e seus caciques estão recrutando em suas regiões os principais puxadores de votos, reconhecidos pela articulação e eloquência, que serão lançados para a Câmara. Já estão definidos os nomes de Almir Suruí, em Rondônia, Sandro Tuxa, na Bahia, e Júlio Macuxi, em Roraima. Este último teve atuação destacada na pressão pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano.
''Não podemos ficar na vitrine para gringo ver''
O nome de batismo é Álvaro Sampaio Tukano. Mas na aldeia do Alto Rio Negro, no Amazonas, onde despontou como um dos mais influentes líderes indígenas de sua geração, ele é conhecido apenas como Doèthiro. O nome, dado pelo avô, quer dizer "o primeiro homem" - em dialeto tukano, o correspondente a Adão, na teoria cristã do criacionismo.
Primeiro índio brasileiro a tirar passaporte, ele participou em Roterdã, na Holanda, em 1980, do Tribunal Bertrand Russel em defesa dos povos indígenas. "Os missionários querem acabar com as nossas lindas culturas, querem nos dominar, falar por nós", denunciou, na ocasião.
''Gratidão não se paga com a toga''
Mesmo reconhecendo que tem muitos amigos na política e pode vir a ser o julgador de alguns deles, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, diz que, "a partir da posse, não se depende de mais ninguém". Ele usou a frase para falar da independência proporcionada, por exemplo, pela vitaliciedade do cargo. "Gratidão se paga com gratidão. Não se paga com a toga", declara.
Toffoli pode ficar no Supremo por longos 29 anos, até 15 de novembro de 2038, quando completa 70 anos e atinge a aposentadoria obrigatória. Ele assume no STF no dia 23, na vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito
Como na sabatina diante dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta entrevista Toffoli também não quis se comprometer com a ideia de que, por ter dirigido a Advocacia-Geral da União (AGU), não deve participar do julgamento da concessão de refúgio ao ativista italiano Cesare Battisti.
Documento secreto indica que curso em Cuba tinha ''infiltrado''
Um relatório do Exército guardado no Arquivo Público do Rio mostra que a ditadura brasileira (1964-1985) conhecia os nomes da maioria dos ativistas do grupo Ação Libertadora Nacional (ALN) que fizeram curso de guerrilha em Cuba no final dos anos 60 e início dos 70, o que pode indicar a ação de um traidor entre os militantes.
O documento confidencial Terroristas da ALN com cursos em Cuba (situação em 21jun72), do Centro de Informações do Exército (CIE), aponta como aluno o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, codinome Daniel, e reconhece a morte de dois desaparecidos políticos. Um deles é Virgílio Gomes, o Jonas, comandante do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, realizado pela ALN em conjunto com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Repórteres Sem Fronteiras vê ''bagunça jurídica''
De Paris, Benoît Hervieu exerce, no escritório da Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, um dos principais cargos na mais respeitada organização não-governamental de proteção ao jornalismo mundial. Filósofo, sociólogo e jornalista, Hervieu acompanha de perto o périplo judicial que envolve a censura ao Estado. "A fronteira perfeita entre a Justiça e o poder político não existe em todos os países. Mas o problema é que esse caso é realmente uma grave caricatura da situação brasileira", resumiu.
Os 66 dias de mordaça e o vaivém do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que na última quarta-feira se declarou sem competência no caso e decidiu enviar o processo à Justiça maranhense, levaram o chefe da Repórteres Sem Fronteiras a classificar o caso como "bagunça jurídica". "Uma censura prévia é injusta, mas uma incompetência jurídica que decide mantê-la é incrível. É juridicamente nonsense", observou.
Correio Braziliense
Velhas assombrações
O governo federal reagiu como se estivesse surpreso e chocado com a relação de 41 obras que tiveram a sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. Mas várias delas frequentam há muito tempo essas listas. Pelo menos seis vêm sendo incluídas na relação de obras com irregularidades graves há nove anos. Outras sete sofrem corte de recursos orçamentários há cinco, seis, sete anos, porque as suas falhas e ilegalidades não são sanadas pelas empreiteiras responsáveis, nem pelo governo, apesar das determinações detalhadas feitas pelo tribunal a cada ano. Juntas, essas 13 obras têm orçamento de R$ 830 milhões.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o TCU apresenta apenas “indícios”. E fez uma pergunta: “Indícios? O que são indícios? Apontar superfaturamento é uma coisa. Levantar suspeitas, dizer que tem indícios e ficar seis meses sem resolver o problema é completamente diferente”. Apesar do questionamento do ministro, não é atribuição do tribunal resolver o problema. Além disso, das 13 obras que estão há mais tempo paralisadas, 11 apresentam superfaturamento ou sobrepreço. No caso do superfaturamento, o pagamento já foi feito, o que torna o prejuízo real, concreto, mensurável.
Herança de escombros e esqueletos
Algumas obras ficam tantos anos paralisadas, por falta de recursos, por falhas no projeto ou por irregularidades apontadas pelo Tribunal da Contas da União (TCU), que acabam sendo abandonadas. Recomeçá-las seria mais caro do que iniciar uma obra nova. O dinheiro ali investido acaba sendo rasgado. Os benefícios previstos para a população não acontecem. E, muitas vezes, os responsáveis pelos prejuízos não são condenados. Alguns desses empreendimentos deixam alguma herança, como o Hospital Terciário de Natal, no Rio Grande do Norte. Após 20 anos, com investimentos de R$ 25 milhões, o que restou foram escombros da construção, com acúmulo de lixo e água estagnada, o que favorece a proliferação de doenças, inclusive dengue. Tudo isso ao lado de um bairro pobre da capital potiguar.
O esqueleto do hospital Terciário de Natal é um símbolo do desperdício de dinheiro público. Lembra um prédio atingido por um bombardeio. A obra foi iniciada em 1990. Quando a execução estava na metade, o prédio foi invadido por uma centena de “sem-teto”, que derrubaram paredes e telhados e roubaram tijolos, vigas, ferragens, portas e janelas. A edificação de quatro andares tem as ferragens à mostra, deterioradas pela ação da chuva. Paralisadas desde 1991, as obras foram definitivamente abandonadas pelo governo estadual. Restou ao TCU recomendar o fechamento das brechas no muro da construção, a retirada do lixo e a drenagem da água estagnada, para preservar a segurança e a saúde da população vizinha. Se o hospital tivesse sido construído, essa mesma população disporia de 150 leitos.
Quando o negócio é vender o próprio peixe
A eleição de 2010 começou um ano antes. O término, ontem, do prazo de filiação partidária para quem quer se candidatar esquentou o mercado dos prestadores de serviço. Empresas que fazem pesquisa de opinião, marketing político, construção de sites, blogs e redes de relacionamento na internet e até as que vendem listas com números de telefone e endereços eletrônicos de pessoas físicas já estão assediando os possíveis candidatos. Consultores políticos avaliam que o planejamento antecipado vai fazer a diferença na hora de conquistar o eleitor porque a campanha promete ser mais interativa e menos dependente da propaganda massiva do horário eleitoral gratuito.
Para o consultor Cadu Senna — que tem no currículo, entre outras, a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) —, as eleições começam a ser vencidas fora do período eleitoral. Por isso, o político não pode descuidar da imagem. “Agora é a hora de cuidar da construção da imagem pública do candidato, afinar o seu discurso, escolher os melhores parceiros, até para conseguir viabilizar o seu nome dentro do partido”, argumenta. Os últimos dias, segundo ele, foram de muito trabalho, principalmente em Brasília, onde prestou consultoria para alguns candidatos que queriam escolher qual a melhor legenda para se filiar. A empresa oferece desde a contratação de pesquisas, escolha da plataforma e do tema da campanha até redação de discursos do candidato.
A vez do anti-Serra
Um dia depois de Ciro Gomes (PSB-CE) explicar as razões que o levaram a transferir seu domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo — entre as quais, aproximar-se do eleitorado paulista —, o PSB reforçou que a manobra de seu deputado também tem outros motivos: manter o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), preocupado com o próprio estado. O partido aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar que o pré-candidato tucano à Presidência da República se lance na agenda nacional e deixe de lado o estado nos próximos meses. O plano tem como pilar Ciro Gomes. A estratégia atenderia aos interesses de Lula, que teria alguém para acorrentar Serra a São Paulo, evitando que o tucano passasse a ser pró-ativo na discussão da política federal.
Nos próximos cinco meses em que ficará no ar caso Ciro se lance ao governo do estado ou à Presidência da República, o PSB quer que ele se transforme num anti-Serra. Claro que isso não significa que o deputado aceitou ser candidato a governador, como quer Lula. Significa apenas que ele encarnará o papel de desconstruir o discurso de um partido que completará 16 anos à frente da política paulista no ano que vem.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
O Globo
Mesmo com estudo da FGV, Senado pode aumentar funções gratificadas
Com resultados pouco significativos no corte de gastos e sem avanços na reforma administrativa prometidas no auge dos escândalos do Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) e o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), enfrentam resistências para implantar a reestruturação proposta pela Fundação Getúlio Vargas. O estudo, que custou cerca de R$500 mil aos cofres do Senado, propõe cortes de diretorias e funções comissionadas, além da redução do número de servidores comissionados. Mas o caminho pode ser outro: há possibilidade, inclusive, de criação de novas funções gratificadas.
Está em discussão um projeto de resolução para enterrar a ideia inicial do plano de cargos e salários e não aplicar a redução dos funcionários comissionados (de confiança dos senadores, não concursados). Em vez disso, cortar parte das 3.900 funções comissionadas (FCs) concedidas nos últimos anos a 3.400 servidores efetivos, que estão em pé de guerra.
À procura do terceiro suspeito
A Polícia Federal de São Paulo deverá pedir hoje a prisão preventiva de Felipe Pradella, o terceiro suspeito pelo vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pradella seria segurança da empresa Fort Knox, contratada pela empresa Cetro, de São Paulo, uma das integrantes do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), responsável pela aplicação do exame. Dois outros acusados do vazamento - o publicitário Luciano Rodrigues, dono de uma pizzaria em São Paulo, e o DJ Gregory Camillo Craid, que trabalha em importantes boates de São Paulo - foram indiciados pelo crime na tarde de sábado pela Polícia Federal depois de prestar depoimento ao delegado do caso.
Pradella, o único que não se apresentou espontaneamente à PF depois de ser acusado do crime, é considerado o responsável pelo furto das provas do Enem, possivelmente durante a etapa de impressão das provas, na gráfica Plural, em São Paulo. Ele possivelmente trabalhava na gráfica à noite. A Plural vai fornecer à PF 1.200 horas de gravações das câmeras internas de segurança no período de impressão das provas.
Nova data do Enem sai na quarta-feira
O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciará a nova data do Enem na quarta-feira, após reuniões com reitores das universidades federais e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Além do conflito de datas no calendário de vestibulares, o governo precisa decidir o nível de intervenção na organização e na logística da prova.
Caso os reitores não possam ou não aceitem adiar vestibulares, o governo estuda decretar um feriado estudantil para aplicar o Enem em dois dias úteis. Se conseguir obter dos dirigentes das universidades mais flexibilidade no prazo de entrega dos resultados, o ministério pode optar pelo primeiro fim de semana de dezembro.
Caças: Conselho de Defesa será ouvido por Lula
Antes de decidir sobre qual modelo o Brasil vai comprar para renovar a frota de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá convocar o Conselho de Defesa Nacional. O relatório final da FAB sobre os três modelos em disputa ficará pronto até o fim deste mês. O documento conterá avaliações técnicas de cada concorrente: o Rafale, da francesa Dassault, o Gripen, da sueca Saab e o americano F-18, da Boeing.
A Aeronáutica não indicará o aparelho escolhido - uma prerrogativa do presidente - mas dará nota para cada item considerado importante na compra, como a questão da transferência de tecnologia, além de avaliar o desempenho da aeronave.
Farc sequestram brasileiro na Venezuela
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil cobra, há duas semanas, empenho da brigada anti-sequestro da Venezuela nas investigações sobre o sumiço do empresário brasileiro Vicente Aguiar Vieira, ocorrido há dois meses, em Ciudad Bolívar, na Venezuela. Segundo a revista "Veja" desta semana, os principais suspeitos do sequestro são integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Vieira teria sido capturado na Venezuela e levado para a selva colombiana, perto da fronteira entre os dois países. A Polícia Federal tem buscado informações do caso a partir da Colômbia.
Em carta escrita à mão em 9 de agosto, Vieira informou à mulher, Marinêz da Silva Pinho, que estava em poder das Farc em algum lugar das montanhas da Colômbia e que os sequestradores queriam um resgate de cerca de R$800 mil. A mulher deveria vender os bens da família e atender às exigências dos sequestradores. O empresário aconselhava ainda que, por segurança, Marinêz não deveria denunciar o crime às autoridades.
Constituição brasileira completa 21 anos
Promulgada há exatos 21 anos, em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira já foi emendada 58 vezes e é criticada tanto por conservadores como liberais. Volta e meia, a proposta de uma revisão ressurge. E não deixam de aparecer sugestões polêmicas de reforma do texto. Atualmente, existem 1.565 emendas à Constituição tramitando no Congresso (1.158 na Câmara e 407 no Senado). Uma delas provoca arrepios nos constituintes de 1988: pretende um enxugamento radical, reduzindo de 250 para 61 artigos o texto atual.
A polêmica proposta está na CCJ da Câmara. Seu autor é o deputado Regis Oliveira (PSC-SP). O relator, o deputado baiano Sérgio Carneiro (PT), retirou do texto original o que considerava inconstitucional e decidiu não mexer, por exemplo, na separação dos poderes ou na estrutura do Estado. Para enxugar o texto, Carneiro propõe que se trate em lei, e não na Carta, de temas como garantias dos trabalhadores, índios, idosos, assistência social e divórcio.
MP investiga se Infraero loteou lojas em aeroportos
A Procuradoria Geral da República montou uma força-tarefa para investigar mais um foco de suspeitas de irregularidades na Infraero: o loteamento dos aeroportos para a instalação de lojas e restaurantes. Ações abertas em diferentes estados acusam a estatal de favorecer empresas que ocupariam pontos privilegiados nos terminais sem disputar licitações ou graças a editais direcionados para eliminar concorrentes. O problema teria se alastrado tanto que a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília decidiu recrutar procuradores de diversas regiões para promover uma devassa nesses contratos em todo o país.
O grupo entra em funcionamento nas próximas semanas, ao mesmo tempo em que a Polícia Federal investiga a Infraero por suspeitas de fraude em obras de construção e ampliação de aeroportos. O procurador escolhido para coordenar a força-tarefa é Alexandre Ribeiro Chaves, do Rio de Janeiro. Segundo ele, a meta é acelerar a abertura de ações por improbidade administrativa contra dirigentes da estatal e comerciantes, além de exigir a desocupação dos espaços. Nos casos mais graves, as denúncias devem gerar investigações criminais por fraude e dispensa irregular de licitação.
Na Bahia, ação contra ex-diretor e concessionária
Em julho, a Procuradoria da República na Bahia ajuizou ação contra o ex-diretor financeiro da Infraero Adenahuer Figueira Nunes e os sócios da empresa Imperial Motores, concessionária da Honda no estado. A estatal é suspeita de ter direcionado um edital em 2005 para eliminar outros concorrentes na disputa por uma área ocupada pela empresa no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador. Em 2007, Adenahuer foi demitido da Infraero a mando da Controladoria Geral da União (CGU), sob suspeita de favorecer fornecedores em outro escândalo envolvendo a estatal.
Em São Paulo, a Procuradoria confirmou que foram abertas investigações para apurar supostas irregularidades nos aeroportos de Congonhas e Cumbica (Guarulhos). Em Santa Catarina, onde há procedimento aberto há dois anos, o principal alvo de suspeita é o grupo que controlava o serviço de free shop do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. O objetivo da força-tarefa é fazer com que a cessão de áreas comerciais esteja regularizada em dois anos. (BMF)
Irregularidades são apontadas pelo TCU desde 94
Há pelo menos 15 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobra providências da Infraero para sanear irregularidades na ocupação de áreas comerciais em aeroportos. A primeira decisão sobre o assunto foi editada em 1994, após denúncia de favorecimento a uma empresa privada na exploração do estacionamento do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Na época, o TCU já alertava a estatal para a necessidade de promover nova licitação ao fim dos contratos.
Em 2006, ao fim de um processo envolvendo a exploração do free shop no Aeroporto de Congonhas, o TCU determinou à Infraero que regulamentasse a concessão das áreas comerciais dos terminais para estabelecer prazos razoáveis aos contratos. O tribunal já havia feito a mesma exigência em relação ao free shop do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Folha de S.Paulo
Lula dá redução de imposto para 4.000 rádios no interior
Depois de aumentar de 499 para 5.297 o número de veículos de comunicação que recebem verbas de publicidade estatal federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora resolveu conceder uma redução de imposto para cerca de 4.000 emissoras de rádio no interior.
A decisão faz parte da lei eleitoral sancionada por Lula na última terça-feira. O benefício fiscal será dado na forma de ressarcimento a essas pequenas rádios como compensação pelo tempo que cada uma cede para propagandas partidárias e eleitorais. Hoje, esse tipo de dispositivo só é facultado a empresas de radiodifusão -rádio e TV- de grande porte.
Nova regra eleitoral amplia restrições de cobertura
As novas regras eleitorais que entraram em vigor na semana passada incluíram na legislação uma importante restrição à cobertura jornalística de TVs e rádios: já obrigadas a dar espaço idêntico a todos os candidatos -incluindo os nanicos- no noticiário veiculado nos três meses anteriores às eleições, agora a lei define que essa obrigação se estende a qualquer período.
Antes das mudanças, TVs e rádios estavam proibidas de dar "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação" nos programas, noticiosos ou de entrevistas, a partir de 1º de julho do ano eleitoral. Isso explica o fato de esses programas incluírem nanicos, a despeito de critérios jornalísticos.
Fim do prazo: Sem se filiar a partido, Delúbio desiste de concorrer em 2010
Sem partido, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não poderá ser candidato em 2010, com o fim do prazo para filiação anteontem. Nos últimos meses, Delúbio, réu no processo do mensalão, tentou retornar à política e ao PT para concorrer a deputado federal ou estadual por Goiás. Expulso do PT em 2005, ele disse ter recebido convites de outras siglas. Em seu site, diz que vai continuar "lutando pelo projeto político vitorioso em 2002 [ano da eleição de Lula à Presidência]".
Projetos com problemas batem recorde na Câmara
A mais de um ano do fim da atual legislatura, o número de propostas devolvidas pela Câmara aos deputados por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.
Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República -como reestruturação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criação de universidades-, além de textos com problemas estruturais: apresentados como projeto de lei em vez de projetos de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.
"Valeu pela ideia", afirma autor de proposta rejeitada
A maioria dos projetos devolvidos trata de assuntos que não são da competência dos deputados, segundo a Secretaria-Geral da Casa.
O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), por exemplo, queria dar ao ministro da Defesa, mesmo que seja civil, o direito de usar uniforme das Forças Armadas com seus distintivos e emblemas militares. A Constituição diz que só o presidente da República pode tratar de assuntos relacionados às Forças Armadas.
Zeca do PT se lança em MS e complica Dilma
A decisão do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, de articular sua candidatura ao governo de Mato Grosso do Sul em 2010 pode comprometer as alianças para a campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no Estado.
O projeto, chamado de "irreversível" pelo próprio Zeca, prevê a reedição da histórica disputa local com o PMDB do atual governador e candidato à reeleição, André Puccinelli, que apoia o governo Lula, mas se recusa a "compartilhar" a candidata Dilma com o rival.
"TCU não é algoz, é parceiro", diz Aguiar
Além de já viver às turras com o governo federal, inclusive com estatais, como a Petrobras, o Tribunal de Contas da União tem agenda cheia: pré-sal, eleições de 2010, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada em 2016, sem falar no pacote de submarinos e de caças na área da Defesa. Todos envolvem recursos públicos bilionários. Para o seu presidente, Ubiratan Aguiar, 68, todo cuidado é pouco. "A corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira", diz ele, pregando "um banho de cidadania". Segue entrevista concedida às 9h de ontem, no seu apartamento em Brasília.
Análise de caças termina neste mês, diz FAB
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, disse ontem que a FAB (Força Aérea Brasileira) deve concluir até o fim de outubro a análise técnica das propostas finais de venda de 36 caças ao Brasil. O relatório será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, provavelmente, ao Conselho de Defesa Nacional.
Saito confirmou a disposição do presidente em convocar o conselho para decidir, depois que o relatório passar pelo Planalto e pelo Ministério da Defesa. Lula já afirmou publicamente que a palavra final sobre a escolha dos caças será dele.
Buscas não acham ossada de Osvaldão no Araguaia
As buscas da ossada de Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, um dos principais líderes da guerrilha do Araguaia, não resultaram em nada ontem.
Devido à falta de homens para cavar e à dureza do solo, o grupo de geólogos, antropólogos e legistas que faz as buscas dos restos mortais de guerrilheiros decidiu estender a procura dessa ossada até hoje.
A atual operação de procura de ossadas, que desde julho consumiu R$ 2,4 milhões, ainda não encontrou nada.
Embaixador na Argentina vai para os EUA
Batido o martelo: o novo embaixador brasileiro em Washington será Mauro Vieira, diplomata de carreira, atual embaixador em Buenos Aires, próximo do ministro Celso Amorim desde que este presidiu a Embrafilme (estatal responsável pelo estímulo à indústria cinematográfica) na década de 1980. Washington é o principal posto da diplomacia mundial.
Para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires irá o embaixador Ruy Nogueira, que é atualmente subsecretário de Cooperação e de Promoção Comercial, o terceiro cargo na hierarquia do Itamaraty. Ele foi um dos principais articuladores da aproximação do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com o governo de Fernando Henrique Cardoso e depois com o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula volta a falar em cadeira no conselho da ONU
A projeção externa ganha com a escolha do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2016 serviu para que o governo brasileiro trouxesse de volta à cena internacional demandas que andavam esquecidas, como a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em visita oficial a Bruxelas, ao lado do premiê Hermann Van Rompuy, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para reivindicar a expansão do órgão decisório da ONU, que hoje tem cinco membros permanentes com direito a veto -EUA, Rússia, França, Reino Unido e China- e dez rotativos, eleitos a cada dois anos.
O Estado de S.Paulo
Índios recrutam líderes para tentar vitória inédita nas urnas em 2010
Divididos em 220 etnias, falando 180 línguas, os índios brasileiros estão se organizando para aumentar a representação política nas eleições de 2010. Eles somam mais de 700 mil, dos quais 150 mil eleitores, e querem mais protagonismo nas decisões do País para defender as suas bandeiras sem depender unicamente da tutela da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou das bênçãos de igrejas. A ideia é eleger ao menos cinco deputados federais no País e uma bancada forte nas Assembleias Legislativas de 19 Estados onde estão mais organizados.
As tribos e seus caciques estão recrutando em suas regiões os principais puxadores de votos, reconhecidos pela articulação e eloquência, que serão lançados para a Câmara. Já estão definidos os nomes de Almir Suruí, em Rondônia, Sandro Tuxa, na Bahia, e Júlio Macuxi, em Roraima. Este último teve atuação destacada na pressão pela demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em área contínua, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano.
''Não podemos ficar na vitrine para gringo ver''
O nome de batismo é Álvaro Sampaio Tukano. Mas na aldeia do Alto Rio Negro, no Amazonas, onde despontou como um dos mais influentes líderes indígenas de sua geração, ele é conhecido apenas como Doèthiro. O nome, dado pelo avô, quer dizer "o primeiro homem" - em dialeto tukano, o correspondente a Adão, na teoria cristã do criacionismo.
Primeiro índio brasileiro a tirar passaporte, ele participou em Roterdã, na Holanda, em 1980, do Tribunal Bertrand Russel em defesa dos povos indígenas. "Os missionários querem acabar com as nossas lindas culturas, querem nos dominar, falar por nós", denunciou, na ocasião.
''Gratidão não se paga com a toga''
Mesmo reconhecendo que tem muitos amigos na política e pode vir a ser o julgador de alguns deles, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, diz que, "a partir da posse, não se depende de mais ninguém". Ele usou a frase para falar da independência proporcionada, por exemplo, pela vitaliciedade do cargo. "Gratidão se paga com gratidão. Não se paga com a toga", declara.
Toffoli pode ficar no Supremo por longos 29 anos, até 15 de novembro de 2038, quando completa 70 anos e atinge a aposentadoria obrigatória. Ele assume no STF no dia 23, na vaga aberta com a morte do ministro Menezes Direito
Como na sabatina diante dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta entrevista Toffoli também não quis se comprometer com a ideia de que, por ter dirigido a Advocacia-Geral da União (AGU), não deve participar do julgamento da concessão de refúgio ao ativista italiano Cesare Battisti.
Documento secreto indica que curso em Cuba tinha ''infiltrado''
Um relatório do Exército guardado no Arquivo Público do Rio mostra que a ditadura brasileira (1964-1985) conhecia os nomes da maioria dos ativistas do grupo Ação Libertadora Nacional (ALN) que fizeram curso de guerrilha em Cuba no final dos anos 60 e início dos 70, o que pode indicar a ação de um traidor entre os militantes.
O documento confidencial Terroristas da ALN com cursos em Cuba (situação em 21jun72), do Centro de Informações do Exército (CIE), aponta como aluno o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, codinome Daniel, e reconhece a morte de dois desaparecidos políticos. Um deles é Virgílio Gomes, o Jonas, comandante do sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, em 1969, realizado pela ALN em conjunto com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Repórteres Sem Fronteiras vê ''bagunça jurídica''
De Paris, Benoît Hervieu exerce, no escritório da Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, um dos principais cargos na mais respeitada organização não-governamental de proteção ao jornalismo mundial. Filósofo, sociólogo e jornalista, Hervieu acompanha de perto o périplo judicial que envolve a censura ao Estado. "A fronteira perfeita entre a Justiça e o poder político não existe em todos os países. Mas o problema é que esse caso é realmente uma grave caricatura da situação brasileira", resumiu.
Os 66 dias de mordaça e o vaivém do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que na última quarta-feira se declarou sem competência no caso e decidiu enviar o processo à Justiça maranhense, levaram o chefe da Repórteres Sem Fronteiras a classificar o caso como "bagunça jurídica". "Uma censura prévia é injusta, mas uma incompetência jurídica que decide mantê-la é incrível. É juridicamente nonsense", observou.
Correio Braziliense
Velhas assombrações
O governo federal reagiu como se estivesse surpreso e chocado com a relação de 41 obras que tiveram a sua paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. Mas várias delas frequentam há muito tempo essas listas. Pelo menos seis vêm sendo incluídas na relação de obras com irregularidades graves há nove anos. Outras sete sofrem corte de recursos orçamentários há cinco, seis, sete anos, porque as suas falhas e ilegalidades não são sanadas pelas empreiteiras responsáveis, nem pelo governo, apesar das determinações detalhadas feitas pelo tribunal a cada ano. Juntas, essas 13 obras têm orçamento de R$ 830 milhões.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o TCU apresenta apenas “indícios”. E fez uma pergunta: “Indícios? O que são indícios? Apontar superfaturamento é uma coisa. Levantar suspeitas, dizer que tem indícios e ficar seis meses sem resolver o problema é completamente diferente”. Apesar do questionamento do ministro, não é atribuição do tribunal resolver o problema. Além disso, das 13 obras que estão há mais tempo paralisadas, 11 apresentam superfaturamento ou sobrepreço. No caso do superfaturamento, o pagamento já foi feito, o que torna o prejuízo real, concreto, mensurável.
Herança de escombros e esqueletos
Algumas obras ficam tantos anos paralisadas, por falta de recursos, por falhas no projeto ou por irregularidades apontadas pelo Tribunal da Contas da União (TCU), que acabam sendo abandonadas. Recomeçá-las seria mais caro do que iniciar uma obra nova. O dinheiro ali investido acaba sendo rasgado. Os benefícios previstos para a população não acontecem. E, muitas vezes, os responsáveis pelos prejuízos não são condenados. Alguns desses empreendimentos deixam alguma herança, como o Hospital Terciário de Natal, no Rio Grande do Norte. Após 20 anos, com investimentos de R$ 25 milhões, o que restou foram escombros da construção, com acúmulo de lixo e água estagnada, o que favorece a proliferação de doenças, inclusive dengue. Tudo isso ao lado de um bairro pobre da capital potiguar.
O esqueleto do hospital Terciário de Natal é um símbolo do desperdício de dinheiro público. Lembra um prédio atingido por um bombardeio. A obra foi iniciada em 1990. Quando a execução estava na metade, o prédio foi invadido por uma centena de “sem-teto”, que derrubaram paredes e telhados e roubaram tijolos, vigas, ferragens, portas e janelas. A edificação de quatro andares tem as ferragens à mostra, deterioradas pela ação da chuva. Paralisadas desde 1991, as obras foram definitivamente abandonadas pelo governo estadual. Restou ao TCU recomendar o fechamento das brechas no muro da construção, a retirada do lixo e a drenagem da água estagnada, para preservar a segurança e a saúde da população vizinha. Se o hospital tivesse sido construído, essa mesma população disporia de 150 leitos.
Quando o negócio é vender o próprio peixe
A eleição de 2010 começou um ano antes. O término, ontem, do prazo de filiação partidária para quem quer se candidatar esquentou o mercado dos prestadores de serviço. Empresas que fazem pesquisa de opinião, marketing político, construção de sites, blogs e redes de relacionamento na internet e até as que vendem listas com números de telefone e endereços eletrônicos de pessoas físicas já estão assediando os possíveis candidatos. Consultores políticos avaliam que o planejamento antecipado vai fazer a diferença na hora de conquistar o eleitor porque a campanha promete ser mais interativa e menos dependente da propaganda massiva do horário eleitoral gratuito.
Para o consultor Cadu Senna — que tem no currículo, entre outras, a campanha do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) —, as eleições começam a ser vencidas fora do período eleitoral. Por isso, o político não pode descuidar da imagem. “Agora é a hora de cuidar da construção da imagem pública do candidato, afinar o seu discurso, escolher os melhores parceiros, até para conseguir viabilizar o seu nome dentro do partido”, argumenta. Os últimos dias, segundo ele, foram de muito trabalho, principalmente em Brasília, onde prestou consultoria para alguns candidatos que queriam escolher qual a melhor legenda para se filiar. A empresa oferece desde a contratação de pesquisas, escolha da plataforma e do tema da campanha até redação de discursos do candidato.
A vez do anti-Serra
Um dia depois de Ciro Gomes (PSB-CE) explicar as razões que o levaram a transferir seu domicílio eleitoral do Ceará para São Paulo — entre as quais, aproximar-se do eleitorado paulista —, o PSB reforçou que a manobra de seu deputado também tem outros motivos: manter o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), preocupado com o próprio estado. O partido aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar que o pré-candidato tucano à Presidência da República se lance na agenda nacional e deixe de lado o estado nos próximos meses. O plano tem como pilar Ciro Gomes. A estratégia atenderia aos interesses de Lula, que teria alguém para acorrentar Serra a São Paulo, evitando que o tucano passasse a ser pró-ativo na discussão da política federal.
Nos próximos cinco meses em que ficará no ar caso Ciro se lance ao governo do estado ou à Presidência da República, o PSB quer que ele se transforme num anti-Serra. Claro que isso não significa que o deputado aceitou ser candidato a governador, como quer Lula. Significa apenas que ele encarnará o papel de desconstruir o discurso de um partido que completará 16 anos à frente da política paulista no ano que vem.