sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
O ESTADO DE S.PAULO
Classe média vai pagar menos imposto de renda
Criação de novas alíquotas, além de corte do IOF, visa a ampliar consumo. Preço dos carros deve cair com corte no IPI.
É compromisso das montadoras, diz ministro.
Senado ''ressuscita'' MP da filantropia
Produzido às pressas para substituir a MP da Filantropia, que anistiava entidades beneficentes suspeitas de irregularidades, o projeto de lei apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) já cria novo foco de problemas. A proposta recebeu 64 emendas, que reproduzem vícios da medida provisória editada pelo Palácio do Planalto e rejeitada pelo Senado.
O senador Gim Argello (PTB-DF), por exemplo, quer retirar do texto o dispositivo que exige das candidatas ao título de filantropia as certidões capazes de mostrar que estão em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas. Se a emenda for aprovada, elas não terão de mostrar certidões negativas da Receita Federal, da dívida ativa da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou as que são emitidas pelo Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A alegação do senador é que esse inciso é "limitador do direito constitucional à isenção". Ou seja, na prática, Argello amplia a anistia prevista pela medida provisória rejeitada.
Garibaldi cochila durante missa
Ao lado do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), cochilou ontem durante a missa celebrada no Salão Negro do Congresso pelo arcebispo de Brasília, d. João Braz de Aviz. A missa marcou o encerramento do ano legislativo, mas os trabalhos do Congresso prosseguem até o dia 22, prazo em que ainda é preciso votar o Orçamento da União para 2009. Sem isso, a Casa não pode entrar em recesso.
Nepotismo é prática antiga no TJ capixaba
O mais recente escândalo na administração pública do Espírito Santo, cuja população já vivenciou crises nos diversos poderes do Estado, de certa forma poderia ser previsto. Não é de hoje que se denunciam em território capixaba os demandos e o nepotismo que faz com que o presidente afastado do Tribunal de Justiça, Frederico Guilherme Pimentel, tenha três filhos, uma nora e um futuro genro na folha de pagamento do Poder Judiciário.
Desembargadores, em defesa da instituição, dizem que estes parentes passaram em concursos públicos. Os últimos concursos realizados, porém, deixaram uma margem de dúvidas e denúncias de favorecimentos que, ainda que não tenha sido suficiente para anulá-los, transformou-os em suspeitos por definitivo.
Exemplo claro do que ocorre no Judiciário capixaba foi visto quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro passado, determinou a exoneração dos cargos de confiança de parentes de magistrados. Estavam para ser afastados mais de 80 deles no Espírito Santo.
Abin promete punir quem arquivou pornografia
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a quem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é subordinada, distribuiu nota ontem informando que "tomará as providências cabíveis nos limites da legislação" para punir funcionários que usaram computadores da Abin para armazenar "farta quantidade de arquivos de conteúdo pornográfico", conforme foi divulgado ontem pelo Estado.
A descrição do material consta do Relatório de Análise de Mídias que a Polícia Federal produziu a partir do exame realizado em HDs de cinco computadores. Foram recolhidos por ordem judicial no prédio número 135 da Rua Equador, no bairro do Santo Cristo, endereço da base de operações da Abin no Rio, durante as investigações da Operação Satiagraha.
De acordo com o GSI, comandado pelo general Jorge Félix, só será possível identificar o responsável pelo manuseio do material quando os equipamentos retornarem à Abin. A informação é de que, por meio da Corregedoria da Abin, o funcionário será identificado e punido com base na legislação existente, que proíbe esse tipo de procedimento.
O GLOBO
Pacote pró-consumo reduz IR e isenta carro popular de imposto
O governo anunciou ontem um pacote para tentar controlar os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira, com medidas voltadas para estimular o consumo. Foram criadas duas novas alíquotas de Imposto de Renda na fonte (7,5% e 22,5%) que beneficiam, principalmente, quem ganha até R$ 3,5 mil por mês. Em alguns casos, o IR a pagar fica até 50% menor. Também foi reduzido à metade o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito e zerado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis novos modelo 1.0, que antes era de 7,5%. Para os carros de 1.1 a 2.0, a alíquota cai de 13% para 6,5% (modelos a gasolina) e de 11 % para 5,5% (modelos a álcool ou flex). As medidas de IOF e IPI entram em vigor hoje; a que beneficia a compra de carros terá vigência até 31 de março de 2009. As novas alíquotas do IR começam a vigorar em 1º de janeiro de 2009. Empresários que estiveram com o presidente Lula pediram redução de juros.
Câmara aprova 854 cargos; custo chega a R$ 22 milhões
A Câmara aprovou ontem projeto que cria mais 425 cargos efetivos, 350 cargos de confiança – os chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS) – e 79 funções gratificadas (FG). Segundo a justificativa do projeto, de autoria do Executivo, a estimativa de impacto com a criação dos 854 cargos, no Orçamento de 2009, será de R$ 22,2 milhões. Ontem, os deputados levaram apenas 25 minutos para votar o requerimento de urgência e o mérito do projeto em plenário. A votação foi simbólica e ele segue agora pra o Senado.
A maior parte dos cargos servirá para compor o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), criado pela proposta e que irá tirar do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a administração dos museus no país.
Metas para a educação não são atingidas
O Brasil não atingiu 4 de 9 metas fixadas para a educação em 2007, e 85,7% dos estudantes chegaram ao fim do ensino fundamental sabendo menos do que deveriam. O país não atingirá as principais metas de qualidade do ensino básico se mantiver o ritmo atual, advertiu o movimento Todos pela Educação.
'Absolvição é licença para matar'
A decisão do júri de absolver o PM William de Paula, que matou João Roberto, de 3 anos, foi condenada ontem por representantes de entidades de defesa dos direitos humanos. Eles afirmaram que a atitude do júri vai abrir caminho para a impunidade, dando à polícia licença para matar indiscriminadamente. O promotor pedirá a anulação do julgamento.
Obama assume com mais 3.500 em guerra
Mantido como secretário de Defesa, Robert Gates anunciou que manda já em janeiro 3.500 soldados ao Afeganistão. A medida é uma resposta à promessa de Obama de reforçar o país contra a crescente violência dos talibãs e acontecerá antes de começar a retirada do Iraque.
FOLHA DE S.PAULO
Pacote reduz IR e incentiva o consumo
O governo lançou um pacote para estimular o consumo e abrandar os efeitos da crise global, que já afetam a economia e ameaçam jogar o país na recessão em 2009, risco admitido ontem pela primeira vez pela Fazenda. Ao todo, a Receita vai abrir mão de R$ 8,4 bilhões. As pessoas físicas serão beneficiadas com a criação de duas novas alíquotas do IR, que na prática farão o imposto cair.
A dois meses de deixar cargo, Garibaldi chora durante missa
A menos de dois meses para deixar o cargo, o presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), se emocionou ontem, durante a celebração da missa de Ação de Graças realizada no Salão Negro do Congresso por ocasião do encerramento do ano legislativo.
Logo no início do discurso, ele começou a chorar. Com a voz embargada, agradeceu aos colegas que o ajudaram -"e alguns que atrapalharam"- neste ano à frente da Casa. Disse ainda que, com a "graça de Deus", conseguiu fazer alguma coisa pelo Legislativo, classificado por ele como um Poder "tão incompreendido".
Garibaldi foi eleito presidente do Senado em 12 de dezembro de 2007. Ele substituiu no cargo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou para escapar de processo de cassação.
No discurso de ontem, Garibaldi citou que governar o Senado Federal foi uma missão complexa e ainda mais difícil para ele em virtude das circunstâncias em que assumiu a liderança da Casa.
Preso, presidente do TJ do Espírito Santo é afastado
Após a prisão da cúpula do Judiciário capixaba pela Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo tomou ontem as primeiras medidas contra os suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Estado.
Em uma delas, afastou o desembargador Frederico Pimentel da presidência do TJ.
Pimentel foi preso, na última terça-feira, juntamente com outras sete pessoas -entre elas seu filho, que é juiz, e outros dois desembargadores.
Com o afastamento, ele continuará recebendo salário (R$ 22 mil), mas perde os adicionais relativos ao cargo de presidente, que levavam ao teto do funcionalismo, de R$ 24.500.
'Bandido bom é bandido morto' para 43% no país
A família e o esforço pessoal são vistos pelos brasileiros como os principais garantidores dos direitos humanos, deixando o Estado, na forma de ações de governo na área, em terceiro lugar no ranking. Além disso, os brasileiros dizem apoiar políticas no setor, mas se mostram intolerantes a garantias individuais dadas a detentos. As conclusões estão em pesquisa encomendada pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, realizada pela Criterium Avaliação de Políticas Públicas e coordenada por Gustavo Venturi, professor de sociologia da USP. Foram ouvidas, em agosto, 2.011 pessoas em 150 municípios do país.
[…] Parcela significativa dos entrevistados mostrou intolerância ao se manifestar sobre frases populares. Deles, 43% disseram concordar totalmente ou em parte com a expressão "bandido bom é bando morto".
O dado contrasta com a opinião de que a vida é o mais importante dos direitos humanos. "Quando a pessoa fala que o direito à vida é o mais importante, está pensando na vida dela", diz Venturi. Outros 34% corroboram a tese segundo a qual "direitos humanos devem ser só para pessoas direitas".
CORREIO BRAZILIENSE
Natal do Lula tem crédito e carro zero
Governo anuncia pacote de medidas para estimular o consumo. Cortes de impostos deixarão R$ 8,4 bilhões circulando na economia. Banco Central garante crédito ao exportador. E empresários agora querem mudanças na lei trabalhista.
Tucanos podem deixar Tião à espera no altar
Um movimento interno na bancada do PSDB pode mudar os rumos da eleição para a Presidência do Senado. Surgiu uma forte resistência ao esforço que o governador de São Paulo, José Serra, vinha fazendo para que os tucanos apoiassem o petista Tião Viana (AC). Na contramão da articulação serrista, a liderança da bancada vem negociando o apoio a um candidato do PMDB. Numa disputa equilibrada, quem receber a maioria dos votos dos 13 senadores do PSDB terá grandes chances de vitória.
A princípio, Tião Viana tem o apoio dos 12 senadores do PT e mais 13 votos de partidos da base governista. O número ainda está distante dos 41 votos necessários para vencer em plenário. Para ganhar, ele precisa que o PMDB desista de lançar candidato ou então buscar mais de 15 votos na oposição. Isso torna fundamental a posição do PSDB.
Magistrado no hospital
Três dos sete presos da Operação Naufrágio tiveram que ser medicados, depois de se sentirem mal durante os depoimentos prestados à Polícia Federal. Um deles foi o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, que teria sofrido um enfarte. Pimentel estava detido em um alojamento na Secretaria de Segurança Pública de Brasília, junto com os desembargadores Elpídio Duque e Josenider Varejão, além de um juiz estadual. Até o fechamento desta edição, Pimentel continuava internado em um hospital particular, sob a guarda da PF.
O grupo de magistrados é acusado de venda de decisões judiciais e pode ser solto ainda hoje, segundo fontes na PF. Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um procedimento para analisar a situação do Judiciário capixaba.
Congresso em Foco
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