Resumo das noticias dos Jornais de hoje 6/11/2009

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

O Estado de S.Paulo

Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas

As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.

Meta é afastar Aeronáutica de atividades da aviação civil

A proposta de nova legislação da Estratégia Nacional de Defesa traça uma progressão nas tarefas da Aeronáutica que deixa o comando cada vez mais distante da aviação civil e da administração de tudo que não seja relativo a operações e infraestrutura militar. Pelo novo texto da Lei Complementar 97, o comando da Força Aérea Brasileira deixa de ser chamado genericamente de "autoridade aeronáutica" e passa a ser considerado "autoridade aeronáutica militar".

A Aeronáutica não terá mais entre suas atividades subsidiárias "orientar, coordenar e controlar a aviação civil". Também deixa de ser atribuição subsidiária da FAB "operar a infraestrutura aeronáutica" em geral. Ela será responsável apenas pela infraestrutura aeronáutica militar. A proposta mantém sob coordenação da FAB, no entanto, as atividades ligadas ao setor aeroespacial.

Para petista, Caetano é preconceituoso

O PT reagiu às declarações do cantor Caetano Veloso contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicadas ontem pelo Estado. E não foram só os ataques desferidos contra Lula por um ex-eleitor ilustre que incomodaram os petistas, mas seu apoio à candidatura presidencial da senadora Marina Silva (PV-AC), recém-desfiliada do PT e rival da ministra Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2010.

Em entrevista à jornalista Sonia Racy, Caetano anunciou sua opção pela candidatura de Marina. "Não posso deixar de votar nela", disse o cantor. "Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é uma cabocla. É inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro."

Ministro vê FHC como Salieri

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenta "suprir a deficiência da oposição", numa referência às críticas feitas por ele ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Como é uma pessoa brilhante, de grande talento, e a oposição está numa mediocridade imensa, colossal, ele está tentando suprir isso."

O ministro também citou o caso do maestro Antonio Salieri, desafeto de Wolfgang Amadeus Mozart. "Agora, o risco que corre é ele ficar parecendo o Salieri, que ficava criticando o talento de Mozart porque ele não conseguia ter o mesmo talento, não conseguia ter o mesmo reconhecimento", disse.

Tucanos defendem fala de ex-presidente

Um dia após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter falado em "inércia" da oposição, a cúpula do PSDB buscou desassociar as críticas do tucano de um bate-boca eleitoral com o PT. A cúpula do partido admite, no entanto, que as declarações de FHC e seu artigo publicado domingo no Estado, no qual atacou o governo federal e o PT, preenchem um vazio no momento em que o PSDB encontra dificuldade de afinar o discurso oposicionista.

"Ele falou fundo para formadores de opinião e setores empresariais, e a sociedade entendeu. Disse o que a sociedade pensa. Não tem a ver com oposição. Ele colocou a discussão política em outro patamar", defendeu o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, em referência ao artigo em que o ex-presidente afirma que o governo flerta com o "autoritarismo popular".

O Globo

Relator quer juntar escândalos

O ministro Joaquim Barbosa, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito do mensalão mineiro, votou ontem pela abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por mais um crime: lavagem de dinheiro. Anteontem, Joaquim já havia defendido a abertura do processo por peculato (apropriação de bens públicos). Após o voto do relator, o ministro José Antonio Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento.

Além de Toffoli, nove ministros ainda vão votar. Não há previsão de quando a votação será retomada.

Diante do pedido de vista, Barbosa disse ser necessário dar celeridade ao julgamento e enfatizou a semelhança entre o valerioduto do PSDB de Minas e o mensalão do PT e do governo Lula.

Azeredo reivindica tratamento dado a Lula

Por causa da polêmica em torno do recibo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acusou ontem o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter usado uma prova falsa para sustentar seu voto sobre o processo do mensalão mineiro. Acompanhado por dois colegas tucanos, Tasso Jereissati (CE) e Flexa Ribeiro (PA), para mostrar que tem o respaldo de seu partido, Azeredo disse ainda ter estranhado o fato de ter recebido um tratamento diferente do oferecido ao presidente Lula, que foi inocentado de qualquer participação no mensalão nacional.

— Acho estranho. Não vou entrar no mérito da outra questão, mas a situação é muito semelhante. Eu era governador, uma campanha descentralizada, com delegações de poderes.

E o presidente Lula também concorreu em situações semelhantes. E ele não recebeu nenhum inquérito a esse respeito — reclamou Azeredo.

'Presidente diz que não sabia, e o Azeredo tinha que saber?'

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse ontem estar confiante na defesa do senador Eduardo Azeredo e acreditar que o Supremo Tribunal Federal acabará decidindo pelo arquivamento dos processos por peculato e lavagem de dinheiro contra o tucano.

— Ele é uma pessoa honrada. Respeito o ministro (Joaquim) Barbosa, mas a denúncia tem tudo para não ser confirmada. Vamos aguardar os outros ministros do STF. Levando em conta a dureza com que o ministro Barbosa se dirigiu a Azeredo, estou morrendo de pena antecipada dos réus do mensalão. Ela vai propor, no mínimo, a pena de morte — brincou.

Empresas suspeitas de fraude

Três membros da família do recém-empossado senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foram condenados mês passado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por fraude contra o governo federal e desvio de R$ 1,6 milhão destinado a um projeto de inclusão digital no Paraná. A auditoria constatou envolvimento de Assis Gurgacz, pai e suplente do novo senador, no esquema de direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos, que utilizava laranjas e empresas da família, além da Fundação Gurgacz. O senador não foi incluído no processo porque, embora seja sócio das empresas e conselheiro da fundação, não é gestor. O tribunal decretou a indisponibilidade de bens dos três da família.

O advogado da Fundação Gurgacz, Ramiro Dias, negou a fraude e disse que tudo não passa de um mal-entendido. Ele não quis receber do GLOBO cópia do acórdão do TCU, não permitiu contato com Assis Gurgacz e informou que Acir Gurgacz é conselheiro da fundação. Todos os envolvidos — inclusive dois irmãos do senador — receberam multas de R$ 20 mil. Terão que devolver cerca de R$ 2 milhões.

Após acordo pró-Dilma, PMDB consegue mais verbas

No mesmo mês em que, num jantar em Brasília, fechou aliança para apoiar a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o PMDB foi o partido mais contemplado em relação às liberações de emendas feitas pelo Planalto.

Segundo dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), o PMDB teve em outubro R$ 35,8 milhões em emendas parlamentares empenhadas — quase três vezes o obtido pelo PT (R$ 13,6 milhões) e pelo PSB (R$ 13,3 milhões).

O empenho é o compromisso assumido pelo governo de que haverá o pagamento dos recursos destinados a obras e projetos em seus estados.

Caetano chama Lula de analfabeto e irrita o PT

As críticas de Caetano Veloso ao presidente Lula e o apoio declarado à pré-candidatura da senadora Marina Silva (PV-AC) à Presidência irritaram petistas e foram recebidos com cautela até pela oposição. Os verdes gostaram dos elogios a Marina, mas evitaram comentar os ataques a Lula. Artistas, como Caetano, se dividiram, e leitores do GLOBO enviaram mais de 1.300 comentários para o site do jornal ontem. Em entrevista ao “Estado de S.Paulo”, Caetano disse que Marina é uma mistura do presidente brasileiro com o americano, Barack Obama, mas melhor, porque não é analfabeta como Lula.

— Não posso deixar de votar nela. É por demais forte, simbolicamente, para eu não me abalar. Marina é Lula e é Obama ao mesmo tempo. Ela é meio preta, é cabocla, é inteligente como o Obama, não é analfabeta como o Lula, que não sabe falar, é cafona falando, grosseiro. Ela fala bem — disse Caetano.

Anistia dará R$ 13 mil a ex-sindicalista petista

A Comissão de Anistia confirmou ontem concessão de anistia ao economista Vladimir Poleto. Ex-assessor do deputado Antônio Palocci (PT-SP) na prefeitura de Ribeirão Preto, Poleto vai receber indenização de R$ 13.950 (30 salários mínimos), em único pagamento, além da condição de anistiado político. Ele queria receber prestação mensal no valor de R$ 2,6 mil, mas o pedido foi negado.

A anistia não tem relação com perseguição pelo regime militar.

Trata-se de indenização por questão grevista. Poleto, de 53 anos, argumentou no processo que foi obrigado a pedir demissão em novembro de 1986 do Banco do Brasil por ter liderado uma greve. Graças a um documento sigiloso que anexou ao processo, que o apontava como um “concitador de movimento subversivo”, a comissão concedeulhe a indenização, equivalente a um ano de perseguição.

Funcionária protesta contra Petrobras

Cansada de aguardar decisão da Justiça sobre uma ação civil pública contra a Petrobras por suposto assédio moral a um grupo de funcionários, Edilene Farias de Oliveira, que há 22 anos trabalha numa refinaria da empresa na Bahia, acorrentou-se ontem em frente à sede da estatal, no Rio. Na ação, Edilene e mais 17 funcionários alegam estar sendo vítimas de boicote da Petrobras por terem denunciado corrupção e desvios financeiros da estatal naquele estado.

— Esse é o único jeito de motivar alguma solução mais rápida para que interrompam os abusos — disse ela, argumentando que a Petrobras suspendeu o seu tratamento médico.

Outros cinco trabalhadores ocupam sala no 15ºandar do edifício. Em nota, a estatal negou o assédio moral e informou que Edilene pede maior tempo de afastamento médico. Ela se afastou pelo INSS em 2005 e teve de voltar em agosto passado, quando a licença acabou. Trabalhou 12 dias e não compareceu ao trabalho. Segundo a nota, ela já “se acorrentou outras duas vezes em Salvador

A 'vingança' dos gays

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB-PR), que provocou uma polêmica com homossexuais semana passada, ontem caiu de um palanque de três metros de altura, no interior do estado, durante solenidade de entrega de ônibus escolares. O governador sofreu uma luxação no pé esquerdo e foi transferido de helicóptero para Curitiba, onde foi medicado.

Outras 25 pessoas ficaram levemente feridas. A causa provável do acidente é que o palco, superlotado, não resistiu ao excesso de peso.

Folha de S.Paulo

Contra Lula, PSDB treina cabos eleitorais no Nordeste

Numa tentativa de mitigar a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na região, o PSDB dá início, na semana que vem, a uma série de cursos para formação de 4.500 "multiplicadores" no Nordeste. Com a previsão de gasto R$ 450 mil, o programa tem como meta o recrutamento e qualificação de mão-de-obra -voluntária ou contratada- para a campanha presidencial de 2010.

Sob a coordenação de um cientista político e um consultor de marketing, os futuros cabos eleitorais serão submetidos até a treinamento de técnica de abordagem e persuasão.

Governo Serra prepara venda de seguradora

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou em outubro à Assembleia Legislativa projeto de lei pedindo autorização para negociar a Cosesp (companhia de seguros).

Segundo ofício que justifica a proposta, há "decisão política" em não mais atuar no ramo de seguros. Se a Assembleia aprovar o projeto, a companhia pode ser vendida para uma empresa privada ou extinta.

Segundo ofício que justifica a proposta, há "decisão política" em não mais atuar no ramo de seguros. Se a Assembleia aprovar o projeto, a companhia pode ser vendida para uma empresa privada ou extinta.

"Efeito Ciro" implode grupo de Marta em SP

O grupo político ligado à ex-prefeita Marta Suplicy, hegemônico no PT paulista há pelo menos seis anos, está próximo da dissolução por conta da disputa envolvendo a candidatura da sigla ao governo do Estado e dos planos da ex-prefeita de concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados em 2010.

Parte dos principais "martistas", como são chamados internamente os apoiadores da ex-prefeita, se empenhou em pavimentar o caminho para que Ciro Gomes (PSB-CE) tenha o apoio do PT na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Por reservas, Minc aceita tirar multa de ruralistas

Na reunião que terá na segunda com o presidente Lula e Reinhold Stephanes (Agricultura) para definir mudanças na legislação ambiental, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) levará uma proposta que livra proprietários rurais de multa diária acumulada entre o flagrante da fiscalização e a averbação com a reserva legal.

A proposta será colocada na mesa de Lula, diante da eventual sinalização do presidente de atender à pressão dos ruralistas para prorrogar a entrada em vigor, prevista para 11 de dezembro, do decreto que obriga os produtores rurais a registrarem um plano de recuperação da reserva legal (parte de cada terreno destinada à preservação florestal).

Yeda nomeia desembargador após lobby, diz PF

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal indicam que políticos investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção no Rio Grande do Sul fizeram lobby para que a governadora Yeda Crusius (PSDB) nomeasse um desembargador para o TJ-RS (Tribunal de Justiça).

A nomeação acabou ocorrendo, mas o governo gaúcho diz que não houve irregularidade e nega influência do lobby.

Em telefonema em 2007, o então prefeito de Canoas (região metropolitana de Porto Alegre), Marcos Ronchetti (PSDB), pediu à governadora que nomeasse o advogado Gelson Stocker para uma vaga de desembargador. O prefeito disse que ele possuía "altíssima competência" e era fundador do PSDB.

Correio Brazilense

Empurrando com a barriga

A operação deflagrada pelo governo esta semana para barrar a votação da proposta que estende a política de reajuste do salário mínimo às aposentadorias que ultrapassam o piso da Previdência não foi a primeira manobra para impedir o sucesso de propostas que preveem vantagens para aposentados. Pelo contrário. Há anos, a base aliada obedece às orientações do Planalto e cria obstáculos à tramitação de pelo menos seis projetos que propõem mudanças, como fim do fator previdenciário, o fim da cobrança de contribuição sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e até a garantia de que os que se aposentarem por invalidez permanente tenham direito aos salários integrais. As propostas são publicamente defendidas por integrantes do governo e da oposição. Mas, nos bastidores, a história é diferente. A resistência aos projetos é conhecida e, com as manobras, os parlamentares tentam confundir a análise imediata com as dificuldades do processo legislativo.

Uma demonstração de morosidade forçada pelos próprios integrantes do Congresso tem ocorrido com a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006(1). A matéria propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, a contribuição de inativos. Como em ano pré-eleitoral ninguém pretende se declarar contrário a qualquer proposta que envolva o universo de 26 milhões de pessoas que vivem hoje do que é pago pelo INSS, os líderes já indicaram os nomes para compor a Comissão Especial que até hoje não foi instalada. Este ano, nove deputados apresentaram requerimentos ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) pedindo que o grupo seja instalado. Nada aconteceu.

Regulamentações travadas

O embate entre aposentados e governo gira em torno de números que passam longe das discussões do Congresso e das manifestações dos interessados na aprovação da proposta que reajusta todos os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Para pensionistas que serão beneficiados pelo Projeto de Lei 01/2007, a necessidade da aprovação da matéria está na evolução das diferenças entre os reajustes (confira quadro). Do outro lado, o Executivo considera que o impacto do projeto nos cofres públicos é mais do que suficiente para segurar a medida. Cada ponto percentual representa, segundo o Ministério da Previdência, uma despesa extra de R$ 1,2 bilhão nas contas do governo, que resultaria em R$ 18,5 bilhões de prejuízo.

O economista Amir Khair, especialista em finanças públicas, defende o amplo debate sobre a proposta antes da aprovação. “A Previdência se encontra equilibrada no longo prazo. Qualquer despesa permanente que for incluída, precisa de uma nova receita ou um corte de despesa”, explica ele, que é ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo. “Dinheiro não brota em árvore. Quem vai pagar a conta não é esse governo. São os próximos. Os deficits vão voltar a crescer”, reclama Khair, sugerindo a regulamentação de novas fontes de receitas, como os impostos sobre grandes fortunas previsto na Constituição que está parado no Legislativo, para a implementação do novo índice. Segundo Khair, caso o Congresso considere necessário o reajuste, é responsabilidade dos deputados e senadores apontarem de onde virá o dinheiro ou quais ações serão cortadas.

Acir, a mulher, o pai e a quebra de protocolo

Ele já chegou quebrando o protocolo. Colocou a esposa, Ana Maria Gurgacz, na primeira fila de cadeiras do plenário para assistir o discurso de posse. Mesmo com 200 processos espalhados pelo Judiciário da região Norte do país, disse, na tribuna, que faria política com “responsabilidade e respeito às leis”. Acir Gurgacz (PDT-RO) — que tomou posse ontem no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de votos e abuso de poder econômico — também chega ao Parlamento com pendências no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)(1) do estado que representa, onde é investigado por ter usado um jornal que possui para alavancar a campanha ao Senado em 2006.

Minutos antes da posse, os assessores de Gurgacz estavam em polvorosa. Afinal, tal dia era esperado desde meados de 2008, quando saiu a sentença sobre a cassação de registro de Expedito Júnior. Na última semana, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ultimado ordenando o afastamento do tucano e a posse de Gurgacz, a ansiedade aumentou. Ontem, quando Expedito decidiu abrir mão do recurso que impetrou no Senado para se segurar no cargo por mais uma semana, eles finalmente puderam comemorar.

Estados produtores dão sinais de guerra

A votação do relatório mais polêmico do marco regulatório do pré-sal já está contaminada pelo processo eleitoral. A um ano do pleito, deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo não querem correr o risco de deixar para aqueles que desejam conquistar um primeiro mandato o discurso de que não defenderam os interesses de seus estados. Por isso, o clima da votação do texto que institui o sistema de partilha da produção na comissão especial, prevista para segunda-feira, será de guerra. Muitos congressistas já avisaram aos líderes dos respectivos partidos que, se o governo não der um extra aos estados produtores, será difícil manter o apoio ao texto do relator, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

O texto de Eduardo Alves reduziu os valores dos royalties que cabem aos estados produtores e distribuiu esses recursos entre todas as unidades da federação (veja quadro). Na noite de quarta-feira, parte da bancada do PMDB e do PSC do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tiveram uma dura reunião com Henrique, onde citaram os reflexos eleitorais a que estão submetidos caso votem a favor do relatório dele. Prometeram “morrer atirando”, segundo relato de alguns dos presentes. O relator disse que não poderia mudar o parecer, mas aceitou adiar a votação para o dia 9, na esperança de que a volta do presidente Lula ao Brasil ajude a chegar a um acordo que permita a aprovação do relatório sem dissidências nem a necessidade de troca de parlamentares da base do governo na comissão especial.

Teto dos cachês será de R$ 80 mil

O Ministério do Turismo baixou portaria com nova regras para a promoção de festas no interior do país patrocinadas com recursos de emendas parlamentares, como limitação de valor para cachês de artistas. A intenção é evitar fraudes na aplicação desses recursos, como as que foram denunciadas há cerca de três meses por uma série de reportagens do Correio e do Estado de Minas, que motivaram a criação de uma força-tarefa com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e da Procuradoria-Geral da República para auditar todos os convênios alvos de denúncias de fraudes em Minas Gerais. As investigações, segundo a CGU, ainda estão em curso. Os inquéritos abertos pelo Ministério Público também não foram concluídos. No orçamento deste ano, estão previstos cerca de 430 milhões para o patrocínio de festas e eventos em todo o pais.

As reportagens denunciaram a existência de um esquema de superfaturamento de cachês, fraude em licitação, contratação sem concorrência, participação de empresas fantasmas e transferência de recursos milionários para cidades com pouco mais de 5 mil habitantes. O esquema conta com a participação de empresas do Nordeste, região do país onde também foram identificadas fraudes parecidas com as investigadas em Minas Gerais.

Aécio justifica o ultimato

O governador Aécio Neves (PSDB) justificou ontem a pressão que exerce sobre a cúpula tucana por uma decisão mais rápida na escolha de quem será o candidato do partido à Presidência da República afirmando não se tratar “apenas de uma manobra política”, mas de “um gesto de correção para com o PSDB”. Aécio disse que, até dezembro, se considera “em condições de ampliar alianças, de apresentar um projeto novo para o Brasil falando do pós-Lula, agregando outras forças políticas”, argumentou. O governador defende que a decisão ocorra até o mês que vem. Já o governador de São Paulo, José Serra, também pré-candidato da legenda ao Palácio do Planalto, quer que a definição aconteça em março.

Aécio, que voltou a frisar ser candidato ao Senado caso a escolha do nome do partido na briga pelo governo federal não ocorra até dezembro, fez relação entre sua eventual candidatura à Presidência e o impacto em Minas, caso participe da disputa pela sucessão de Lula no ano que vem. “Tenho responsabilidade com Minas que antecede todas as outras. Construímos aqui algo novo, que precisa ter continuidade. Para o estado é fundamental que este projeto possa ter continuidade nos próximos anos e, eventualmente, uma candidatura minha à Presidência, de alguma forma, impulsiona esse projeto, dá mais visibilidade a ele”, avaliou.

A armada de Dilma

O PT mobiliza um exército de quase 1.500 pessoas espalhadas pelo país para trabalhar pela candidatura à Presidência da República da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Esse é o número de prefeitos, vice-prefeitos e lideranças regionais do partido convidados para um evento de dois dias, a partir de hoje, num centro de convenções em Guarulhos (SP). A “mãe do PAC” será a estrela.

Vendido como o maior encontro político do PT em 2009, o fórum A atual conjuntura política: os avanços do governo Lula e as eleições de 2010 foi pensado para afinar as posições dos participantes. A intenção é que eles concentrem esforços nas negociações sobre a aliança político-partidária em torno da candidata petista. A meta maior é usar o poder de influência dos 560 prefeitos, 423 vices e cerca de 500 dirigentes e lideranças da legenda como cabos eleitorais no ano que vem.

Pedido de vista adia votação

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O Ministério Público acusa o senador de envolvimento com suposto esquema de caixa dois na campanha à reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. No pleito, Azeredo acabou derrotado por Itamar Franco. O parlamentar nega as acusações.

Azeredo foi denunciado por peculato (uso do cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. Relator do inquérito, Joaquim Barbosa defendeu a abertura de ação penal contra o parlamentar pelos dois crimes. “Considero haver indícios suficientes da prática de lavagem de dinheiro”, disse ele, ao concluir seu voto, na sessão de ontem. Entretanto, a discussão foi interrompida pelo ministro Dias Toffoli. Ele pediu vista do caso. “Me sinto na necessidade de aclarar o tema”, disse.

Resumo das notícias dos jornais de hoje 04/11/2009

quarta-feira, 04 de novembro de 2009

O Estado de S.Paulo

Relator deve pedir ação penal contra Azeredo no caso do mensalão mineiro

Como relator do caso do mensalão mineiro, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve propor hoje no plenário da corte a abertura de ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado pelo Ministério Público Federal de ter cometido crimes de peculato e de lavagem de dinheiro durante sua campanha pela reeleição ao governo de Minas, em 1998, quando foi derrotado. Se a ação for aberta, o tucano passará da condição de investigado à de réu.

De acordo com a denúncia a ser analisada hoje pelo Supremo, os crimes teriam participação do empresário Marcos Valério, apontado como operador do esquema.

Tucano nega arrecadação ilegal para campanha

O senador Eduardo Azeredo negou ontem que tenha participado de um esquema de arrecadação ilegal de recursos na sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O mensalão mineiro, segundo ele, nunca existiu. O que houve, disse, foi um problema na prestação de contas apresentada pela coligação de sua campanha. Na época, o tucano perdeu as eleições para Itamar Franco.

Ele afirmou ainda que não há ligação entre o caso mineiro e o mensalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, revelado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e investigado pela CPI dos Correios, em 2005. O mensalão do governo Lula desviaria supostamente verbas públicas para a compra de apoio de parlamentares no Congresso.

Acusado de ser operador, Valério evita entrevistas

Réu não fala com a imprensa. Com esse argumento, o empresário Marcos Valério esquiva-se dos pedidos de entrevista que recebe. Com visual bem diferente daquele que ficou conhecido no País inteiro, em 2005, ele procura ser o mais discreto possível. Ele tem assistido a todos os depoimentos das suas testemunhas de defesa, mas não raro passa incógnito.

Afastado dos negócios, ele dedica-se sobretudo a acompanhar o desenrolar dos muitos processos nos quais foi envolvido desde 2005. Quem convive com ele garante - anda otimista quanto à sua defesa.

Julgamento de esquema do PT vai ficar para 2011

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os réus do esquema do mensalão no Congresso só em 2011. A expectativa é do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa. Com 40 acusados, o processo é um dos mais complexos em tramitação no STF.

Mas a estimativa pode mudar, dependendo do tempo que será gasto com a oitiva de mais de 500 testemunhas indicadas pela defesa. Outro fator que poderá influenciar a tramitação é a eventual aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, representaria o fim do foro privilegiado.

Brecha na reforma de Sarney mantém folha do Senado em R$ 2,1 bilhões

A reforma administrativa do Senado inclui brechas jurídicas para compensar as perdas no bolso dos servidores de carreira, contrariando o discurso do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de cortar despesas. Diante desse cenário, a reforma pode manter intacta a inchada folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, já que os funcionários de confiança também estão blindados pelas mudanças.

Uma das bandeiras divulgadas por Sarney é reduzir as chamadas "funções comissionadas", gratificações por exercício de cargo distribuídas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia nos últimos anos. Cerca de 3 mil servidores efetivos recebem esses bônus, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.

Os funcionários resistem a abrir mão do dinheiro. Alegam que o benefício está incorporado ao salário e exigem aumento em troca do corte desse recurso. Por isso, pressionaram a Fundação Getúlio Vargas - contratada por R$ 250 mil para elaborar a proposta - a construir uma solução política que permita a reivindicação pela manutenção das gratificações.

''PAC virou órfão, é uma irrelevância''

Aliado do PSDB, o presidente do PPS, Roberto Freire, fez duras críticas ontem ao governo e a uma das principais apostas do Palácio do Planalto para 2010, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O nível de investimento, em alguns momentos, é irrelevante, a ponto de o governo não querer mais ter uma mãe do PAC. Virou órfão. O PAC é uma irrelevância, o nível de investimento é preocupante", disse ele, em entrevista ao vivo na TV Estadão.

Referia-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançada com o apelido de "mãe do PAC".

Delegados defendem o fim do foro privilegiado

O delegado Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, pregou ontem mudança na lei que garante foro privilegiado a autoridades. Segundo ele, o modelo atual garante impunidade a políticos e administradores sob investigação por corrupção ou fraudes.

Avelar destacou que, desde 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais condenou qualquer réu detentor de prerrogativa de foro. "O Brasil ainda é o país da impunidade", afirmou, citando dados da Associação Brasileira de Magistrados (AMB). "Não é possível que, em todos esses casos, não houvesse sequer um culpado."

Procuradoria apura nova denúncia contra MST

O Ministério Público Federal em Bauru vai investigar denúncia de crime ambiental no assentamento Aimorés, em Pederneiras (SP), onde cortaram eucaliptos para vender. Ontem, o Estado mostrou que 409 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetagri) sobrevivem da venda da madeira e construíram fornos para fazer carvão.

O Incra disse que as famílias têm autorização para cortar madeira até o limite de um alqueire por lote. O controle da saída é feita pelo próprio órgão, mas "cabe aos assentados providenciar o licenciamento". O superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, afirmou que suspendeu o convênio antes do pedido da procuradoria. Uma equipe decidirá o que fazer com mais de mil hectares de pinus que restaram no assentamento.

O Globo

Senado desobedece ao STF

A Mesa do Senado decidiu dar sobrevida de pelo menos mais uma semana ao senador Expedito Júnior (PSDB-RO), mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, semana passada, a cassação de seu mandato e a posse do segundo colocado nas eleições de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO). Embora a posse do novo senador estivesse marcada para as 17h de ontem, a Mesa aceitou recurso dos advogados do senador tucano, solicitando que lhe seja garantido amplo direito de defesa perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O clima esquentou no Senado.

O PDT chegou a ameaçar com uma ação pedindo a prisão dos integrantes da Mesa por crime de desobediência.

Expedito foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006. Em junho passado, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão.

No Senado, 36 servidores ainda não fizeram recadastramento

A Diretoria Geral do Senado ainda não sabe o paradeiro de 36 servidores da Casa que continuam fugindo do recadastramento realizado para investigar a existência de fantasmas e de nepotismo. No último dia 26, a diretoria de Recursos Humanos bloqueou o pagamento de salários de 88 potenciais servidores fantasmas — sendo 23 efetivos e 65 comissionados — que não participaram do processo de recadastramento iniciado em julho.

No boletim administrativo das 18h de ontem, dos 533 servidores que ainda não tinham fornecido os dados exigidos, 355 concluíram o processo, 112 estavam com o processo inconcluso e 36 sequer apareceram.

"Decisão há de ser cumprida", diz Gilmar Mendes, negando crise entre poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou ontem criar polêmica com a recusa do Senado em cumprir a determinação da Corte de afastar o senador Expedito Júnior (PSDBRR) do cargo imediatamente. Ele disse ter certeza de que haverá cumprimento da decisão em breve, lembrando que ela foi clara e não deixou margem a qualquer tipo de dúvida: — Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal, e ela deve e há de ser cabalmente cumprida.

Eu tenho absoluta convicção de que os senadores estão imbuídos de um espírito altaneiro, de respeito ao estado de direito, e certamente vão dar o cumprimento à decisão.

FH esquenta guerra entre PT e PSDB

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicado domingo no GLOBO, no qual afirmou que o país caminha para o autoritarismo, recebeu forte reação da cúpula petista, enquanto os tucanos reafirmaram as críticas. No texto intitulado “Para onde vamos?”, o ex-presidente escreveu que “o subperonismo lulista se sustentará no futuro” caso a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ganhe as eleições. A reação mais contundente partiu do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), que citou a mudança na Constituição para incluir a possibilidade de reeleição.

— Autoritarismo? De jeito nenhum.

Diferentemente de Fernando Henrique, Lula não mudou as regras do jogo democrático para ganhar mais um mandato.

PT tenta aproximar Dilma de prefeitos

O PT lançará sábado sua principal estratégia eleitoral para tentar alavancar a pré-campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Foram convocados os 560 prefeitos e os 423 vice-prefeitos petistas, além de líderes regionais, para um encontro com Dilma. O objetivo é montar uma estratégia municipalista, para que os petistas se engajem e conquistem o apoio de prefeitos de outros partidos. O encontro começa sexta-feira, em Guarulhos, e Dilma participará no sábado. Na sexta-feira, ela e o presidente Lula vão ao Congresso Nacional do aliado PCdoB, em São Paulo.

A direção do PT espera organizar até 15 eventos com Dilma até a convenção do partido, em fevereiro, sempre nas noites de sexta-feira e nos fins de semana.

Aposentados: governo tentará evitar votação

Surpreendidos e irritados com a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de pôr em votação hoje o projeto do senador petista Paulo Paim (RS), que garante a todos os benefícios previdenciários o reajuste do salário mínimo, os líderes da base decidiram, para evitar a votação, manter a pauta trancada pela polêmica medida provisória 466, que trata do setor elétrico. Mesmo com maioria na Câmara, o governo corre risco de ver aprovado o projeto de Paim, pois a oposição não pretende facilitar a vida do Planalto e muitos aliados anteciparam que não votariam contra os aposentados. Os aposentados prometem lotar as galerias da Câmara.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou o esforço para evitar a votação, mas não adiantou se, em caso de derrota, o presidente Lula vetará o projeto.

— Não está em discussão porque estamos procurando as centrais e os líderes para debater uma alternativa. Não concordamos com a emenda que eleva o aumento para todos os aposentados, é insustentável para o governo. Não é o momento para votar um tema como esse.

Acordo deve ampliar rigor com crime hediondo

Líderes do governo fizeram acordo ontem com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para aprovar dois projetos de lei que permitem o aumento da permanência na cadeia de condenados por crimes hediondos, sem alterar o regime de progressão. Num dos projetos, a ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o governo apresentará emenda para permitir a pena alternativa a condenados em estágio intermediário entre o usuário reincidente e o traficante profissional.

Ficou acertado que a progressão de regime para condenados por crime hediondo poderá ser pleiteada após cumpridos dois quintos da pena — o projeto original de Demóstenes previa que o benefício só poderia ser concedida após cumprida metade da pena —, e volta o exame criminológico: juízes poderão autorizar o semiaberto para esses condenados apenas após exame que ateste se está apto a voltar ao convívio social.

Pressão para Toffoli votar no caso Battisti

Um grupo de parlamentares, a maioria do PT e contrária à extradição de Cesare Battisti, reuniu-se ontem com o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a ele que participe da continuidade do julgamento do italiano, previsto para o dia 12. Toffoli, que era o advogado-geral da União quando o governo deu ao ativista a condição de refugiado, ainda avalia se votará no caso.

No encontro, Toffoli afirmou que está conversando com seus colegas de STF para decidir quanto à sua participação.

— Consideramos que a história dele (Toffoli) como cidadão abre sensibilidade para nossa argumentação — disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

PF e MP investigam denúncia contra entidade ligada ao MST

O Ministério Público Federal investiga um suposto desvio de recursos de uma cooperativa ligada ao Movimento dos Sem Terra (MST) no corte e na venda de madeira do assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no interior paulista. O superintendente do Incra, Raimundo Pires da Silva, disse que a última prestação de contas da Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços dos Assentados da Reforma Agrária de Iaras e Região (Cocafi) foi inconsistente.

O Incra abriu uma sindicância para apurar possíveis irregularidades.

O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, também está sendo investigado pela Polícia Federal.

Folha de S.Paulo

Senado ignora Supremo e mantém senador cassado

O Senado não afastou do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), como manda a decisão do Supremo Tribunal Federal, e resolveu encaminhar o caso para ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A posse do substituto teve de ser desmarcada.

O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.

Congresso tem demorado para acatar decisões

O Congresso tem demorado a cumprir as decisões da Justiça. A polêmica mais recente ocorreu em 2008, quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 27 de março, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PB).

Diante da demora, em 4 de setembro o TSE deu prazo de dez dias à Câmara para que ele fosse destituído. A Casa não cumpriu a decisão e, em 29 de outubro, a CCJ deu parecer favorável ao deputado.

Talvez seja melhor fechar Brasil para balanço, diz Marco Aurélio

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem, numa sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a resistência do Senado em cumprir decisão do tribunal, que mandou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) deixar o cargo.

"O que estarrece, e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão mandamental do Supremo tenha o cumprimento postergado. Causa espécie que o Senado da República se recuse a cumprir uma decisão do Supremo. Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", afirmou.

Supremo divulga nota em defesa de Toffoli

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou ontem uma nota informando que é normal que entidades de classe promovam eventos de posse para magistrados brasileiros e que o ministro José Antonio Dias Toffoli não sabia que a Caixa Econômica Federal era um dos patrocinadores de sua festa.

"O STF afirma que é usual que entidades de classe patrocinem a celebração de posse de ministros do Supremo e de outros tribunais", diz a nota. "O ministro Toffoli esclareceu que não foi consultado sobre esse patrocínio da CEF e que ignorava o fato", conclui o STF.

A Folha revelou no domingo que parte da festa oferecida em homenagem ao ministro Toffoli após a sua posse, no último dia 23, em Brasília, foi patrocinada pela Caixa. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) organizou a homenagem em parceria com outras entidades da magistratura e pediu R$ 50 mil à Caixa, como patrocínio. Após ser questionado pela Folha, o banco confirmou que repassou R$ 40 mil.

Judiciário: Congresso elimina limite de idade para assumir presidência do CNJ

O Congresso acabou com o limite de idade de 65 anos para que ministros do Supremo Tribunal Federal assumam a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A emenda constitucional sobre o tema foi aprovada ontem na Câmara em segundo turno por 333 votos a 1 e agora segue para promulgação. A medida beneficia o ministro Cezar Peluso, 67, que em 2010 deve assumir as presidências do STF e do CNJ.

Servidores: Senado diz que cortará salários acima do teto

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ontem que houve uma tentativa de manter os salários acima de R$ 24.500 na reforma administrativa do Senado, mas que a manobra foi descoberta e será evitada. Cerca de 350 servidores da Casa recebem acima do teto constitucional.

Senado: Agaciel vê perseguição da imprensa e não comenta conta

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia disse que não vai comentar a informação do relatório técnico do TCU de que ele mantinha R$ 2 milhões numa conta na Caixa. "Se o TCU deu alguma informação sobre isso, ele é que responda. Eu me antecipei, abri o meu sigilo. Qualquer coisa nessa reta final potencializa, e eu estou querendo me reconstruir."

PT e PMDB divergem sobre reajuste para aposentados

Um mal-estar entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o PT deve adiar mais uma vez a votação do projeto que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

Lideranças do PT não gostaram de Temer ter incluído o projeto na pauta de hoje mesmo sabendo que, desde junho, ministros tentam negociar uma proposta alternativa com os aposentados.

Ministro do STF deve acolher denúncia por mensalão de MG

Em um voto extenso, o ministro do STF Joaquim Barbosa deverá propor hoje a abertura de ação penal contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela suposta arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998 -esquema chamado de mensalão mineiro.

Barbosa é o relator de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no final de 2007, na qual o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, afirma que Azeredo cometeu por sete vezes o crime de peculato e por seis vezes lavagem de dinheiro.

Lula recebe prêmio em Londres por papel na América Latina

Sete meses após ter sido batizado como "o cara" pelo presidente Barack Obama, Luiz Inácio Lula da Silva regressa a Londres para receber um prêmio que é, de certa forma, um carimbo oficial para a brincadeira do colega americano.

Lula ganhou o prêmio de 2009 da Chatham House, que vem a ser a sede do respeitado Royal Institute for International Affairs. Motivo, segundo a nota oficial da Chatham House: Lula "é um motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina".

Aécio afirma que é vítima de calúnia de blogs

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que está sendo vítima de calúnia, referindo-se a comentários que circulam em blogs e no twitter sobre um suposto desentendimento público entre ele e a namorada no dia 25.

Em seu blog no UOL, o colunista da Folha Juca Kfouri divulgou no dia 1º que Aécio deu um empurrão e um tapa na namorada, a modelo Letícia Weber. O desentendimento, disse ele, aconteceu numa festa da Calvin Klein no hotel Fasano, no Rio.

Em entrevista ontem no Palácio da Liberdade, Aécio foi questionado sobre o episódio. "Isso é uma aleivosia [injúria, calúnia] tão grande. Eu me sinto, claro, pessoalmente ofendido por isso, mas prefiro até nem comentar para não validar algo tão distante da minha prática cotidiana", afirmou.

Correio Braziliense

A reforma do “jeitinho” no Senado

Depois de tentar legalizar os salários de servidores acima do teto previsto na Constituição, a reforma administrativa do Senado abre mais uma brecha para interpretações que, se aplicadas, podem gerar aumento no gasto público da Casa, justamente na contramão das intenções da proposta. Um parágrafo mal elaborado trata a exceção como regra geral e permite que os servidores aumentem em 50% as horas extras trabalhadas por semana. Cansado dos jabutis (1)no projeto, o primeiro secretário, Heráclito Fortes, determinou a realização de um pente fino para encontrar outras propostas “mal intencionadas”.

O texto das horas extras foi originalmente pensado para atender a demandas de três categorias do Senado: o serviço médico, a taquigrafia e a Polícia Legislativa, que são as que mais fazem hora extra por depender das votações em plenário que podem atravessar a madrugada em temas mais espinhosos. Mas o parágrafo 10 do artigo 68 ,sup>(2)não entra nessa especificidade. Diz somente que o pagamento adicional não pode exceder 50 horas trabalhadas na semana. São 40 horas contratuais e mais 10 de extras. Para a maioria dos servidores do Senado a regra é seis horas por semana, limitada de terça a quinta-feira — no máximo, 26 horas por mês. Como a marcação da hora extra é uma bagunça, como classificou o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI), os funcionários já contabilizam esse adicional no salário.

Drible nos aposentados

O governo entrou em campo para barrar a votação da proposta que vincula os reajustes dos aposentados e pensionistas do INSS aos mesmos índices aplicados ao salário mínimo. Preocupado com a ameaça do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), de que votaria a matéria esta semana mesmo sem acordo de líderes, a cúpula do Executivo se esforçou em realizar uma manobra(1) para evitar que a proposta entre na pauta este ano. A preocupação governista é de que se a matéria for colocada em votação, os parlamentares, incluindo os da base aliada, não queiram arcar com o desgaste eleitoral de rejeitar o projeto. Ou seja, uma vez aprovada pelo Congresso, sobraria para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida impopular de vetar uma proposta beneficiando os aposentados. Na avaliação do Planalto, esse veto poderia arranhar a campanha da ministra Dilma Rousseff e munir a oposição de argumentos contra o atual governo.

Além de fugir do desgaste, o governo tem outros planos em torno do aumento dos aposentados. No ano que vem, quando todas as atenções estarão voltadas para a eleição de outubro, seria concedido um aumento real dos benefícios pagos à categoria. De acordo com a proposta governista, o reajuste seria em torno de 6%. A correção levaria em conta a inflação de 2009 mais 50% do PIB registrado em 2008. Para 2011, a base de cálculo teria como referência a inflação de 2010 e a metade da expansão econômica de 2009. “Temos propostas em discussão com as centrais sindicais que vão resultar em benefícios reais e em uma política verdadeira de valorização dos aposentados. Mas precisamos de tempo para articular o tema e não podemos correr o risco de que a proposta da Câmara de vinculação seja aprovada”, disse ontem o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A conta final da DRU

A aprovação do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos provocou mais uma onda de reclamações nos municípios. Os prefeitos defendem que o Congresso criou a regra sem especificar de onde vai sair o dinheiro para financiá-la e prometem pressionar o governo federal. Eles reivindicam parâmetros claros para garantir que os recursos destinados a reforçar o caixa do Ministério da Educação com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sejam aplicados na ampliação do acesso ao ensino básico.

O fim gradual da DRU foi aprovado na semana passada pelo Congresso. Além de garantir a recuperação de receitas para o orçamento do MEC, a proposta de emenda à Constituição (PEC) determina que os estados e municípios concluam a implementação dos ensinos infantil, fundamental e médio obrigatórios até 2016. Pela lei atual, os pais só são obrigados a matricular os filhos no ensino fundamental. “Com a nova regra, o pai é obrigado a matricular o filho desde os 4 anos”, explica a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda.

Lula pressiona, votação é adiada

Foi adiada pela segunda vez a votação do relatório sobre o modelo de partilha dos recursos do pré-sal. Mesmo em viagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de novo nas negociações e decidiu reabrir as discussões sobre o rateio da verba dos royalties do petróleo diretamente com os estados produtores. Por conta da intervenção do Planalto, o relator do projeto na comissão especial, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lavou as mãos sobre o texto: fará modificações no que Lula mandar, até porque a partilha dos recursos dos estados produtores sairá da fatia reservada à União.

Por telefone, Lula conversou com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que pedia o adiamento da votação do projeto. Rio, São Paulo e Espírito Santo, juntamente com os respectivos municípios, recebem pelas regras atuais mais de 70% das receitas de royalties de petróleo. Pelo texto de Henrique Eduardo Alves, embora continuem com ganhos absolutos, eles sairão proporcionalmente perdendo no modelo de partilha. Com a concordância do governador, o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense, apresentou requerimento pedindo adiamento da votação para amanhã. Uma inesperada articulação entre as bancadas dos três principais estados produtores e os oposicionistas aprovou o recurso de Hugo Leal no início da tarde.

Apostas do DEM para vice

Diante da impossibilidade de o PSDB formar uma chapa com os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais) para disputar a Presidência da República, o DEM encontrou uma brecha para cobrar a fatura da aliança: reivindicar a vaga de vice-presidente. Essa definição seria bastante simples se não esbarrasse na falta de nomes agregadores e capazes de render votos em âmbito nacional na eleição do ano que vem. O nome mais forte nessa corrida interna renasceu das cinzas desde o último pleito presidencial. O líder no Senado José Agripino (RN) desponta como favorito por ter uma qualidade que em 2006 era vista como seu ponto fraco.

Agripino é a aposta por ser o nome que une a ala jovem e a histórica do DEM (que remonta aos idos do PFL). Funciona como ponte entre o presidente da legenda, Rodrigo Maia, e o cacique Jorge Bornhausen. Na última eleição presidencial, Agripino perdeu para o ex-senador José Jorge (PE) a candidatura de vice de Geraldo Alckmin por ser considerado desagregador (estava às turras com Bornhausen) e vir de um estado pequeno (não conseguiria agregar votos).

Sobra trabalho, faltam defensores

Embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado 25% de 2005 para cá, ainda é grande a necessidade de profissionais no país para atender a população que não pode pagar por um advogado. Enquanto o indicador (1)razoável seria de um profissional para cada 30 mil pessoas com mais de 10 anos e cuja renda seja inferior a três salários mínimos, o Brasil tem uma média de quase 33 mil habitantes com esse perfil para cada servidor. A receita para diminuir o déficit, segundo André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), passa não apenas pela contratação de bacharéis em direito, mas pelo aumento dos funcionários de apoio. Ele destaca que existem atualmente cerca de 3 mil cargos de defensor vagos, esperando a liberação de concursos para serem preenchidos.

As informações constam do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, lançado ontem pelo Ministério da Justiça em Porto Alegre, com base em questionários respondidos por 71,22% dos defensores públicos da União e 47,68% dos defensores públicos nos estados. Uma comparação com os dados obtidos em 2005 mostra que o número de atendimentos mais que dobrou — passando de 4,5 milhões para 9,6 milhões. Aumentou também o número de habeas corpus impetrados pelas defensorias tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça. Mas ainda falta atendimento do órgão em algumas áreas consideradas importantes. Defensorias do Tocantins, Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo, não tratam de questões fundiárias ou de direitos humanos. No Maranhão, falta uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Resumo das notícias dos jornais de hoje 03/11/2009

terça-feira, 03 de novembro de 2009

Folha de S.Paulo

Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi

A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.

O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.

Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.

Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.

Marcha vira desagravo a casal da Igreja Renascer

Em sua primeira participação na Marcha para Jesus após passar dois anos e meio condenado nos Estados Unidos, o casal Estevam e Sonia Hernandes combateu o que chamou de discriminação sofrida pela Igreja Renascer em Cristo, organizadora do evento em São Paulo.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 1 milhão de pessoas passaram pelo evento ontem. Pelos cálculos da igreja, a marcha reuniu 6 milhões, número mencionado pelo apóstolo Estevam durante o evento.

O tema deste ano, a 17ª edição da marcha, foi "Marchando para Derrubar Gigantes". "Os maiores gigantes são a discriminação e a incompreensão", afirmou o apóstolo Estevam. Ele negou que os "gigantes" fossem uma referência a TVs e jornais que noticiaram a condenação e prisão do casal nos Estados Unidos em 2007 por contrabando de dinheiro, e têm apontado supostas irregularidades praticadas por líderes religiosos. O casal ainda responde a inquéritos no Brasil.

Minha Casa, Minha Vida privilegia corretora sindical

Uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e também doadores de candidatos a deputado e prefeito pelo partido, é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal lançado há sete meses.

A Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional -um negócio de milhões de reais. Empreiteiras e corretores ouvidos pela Folha afirmam haver um monopólio informal.

Mercado de seguro de obra cresce no país

O mercado de seguro garantia de obras, modalidade que visa garantir a entrega caso haja problemas com as construtoras e elas não finalizem as moradias, vem crescendo no Brasil. A J Malucelli é a líder nesse seguimento.

De acordo com dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a J Malucelli recebeu prêmio de R$ 163 milhões de janeiro a setembro deste ano.

Caixa e corretora negam monopólio

A Caixa Econômica Federal, financiadora oficial do programa Minha Casa, Minha Vida, diz que "não existe nenhuma restrição para que qualquer seguradora estruture esses seguros e os ofereça no mercado".

Apesar de a Fenae controlar esse nicho de mercado, a Caixa afirma que "qualquer corretora pode negociar" o seguro. A assessoria da Caixa disse que não compete ao banco divulgar o volume de operações já feitas e os nomes das seguradoras e corretoras que fecharam os contratos.

Protesto de índios contra usina para balsa

Em protesto contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cerca de 200 índios de 12 etnias da região do Xingu suspenderam o funcionamento da balsa sobre a rodovia MT-322, no norte de Mato Grosso.

A rodovia atravessa a terra indígena Capoto Jarina, onde desde quarta-feira é realizada uma assembleia de líderes para discutir os possíveis impactos da usina -que será a terceira maior do mundo em capacidade de geração.Os índios são os responsáveis pelo gerenciamento da balsa, que liga Peixoto de Azevedo e São José do Xingu.

Lula discute agenda ambiental polêmica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunirá nesta semana seus ministros para tratar de dois temas espinhosos na área ambiental: redução na emissão de gases-estufa e propostas de mudanças no Código Florestal.

As discussões ocorrem num momento de tensionamento entre ambientalistas e ruralistas. Ao mesmo tempo, tanto no Executivo como no Legislativo, fala-se em anistia a desmatadores, multas a produtores rurais, diminuição de áreas de preservação permanente, restrição para a compra de terras por estrangeiros e sacrifícios da agropecuária nas metas de redução dos gases de efeito estufa.

O Globo

De olho em 2010, Lula reforça intervenção na economia

O debate sobre a exploração do petróleo na camada do pré-sal e as recentes divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Vale, Roger Agnelli, anteciparam uma discussão que deve ganhar os palanques na eleição de 2010: a maior presença do Estado na economia. Cada vez mais, a relação entre o Estado e o setor privado entrará na campanha da ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, segundo integrantes da equipe econômica. O tema também conta com a simpatia de outros pré-candidatos, como José Serra (PSDB), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV).

Em mais de uma ocasião, Dilma enfatizou que “a tese do Estado mínimo é uma tese falida”. As turbulências provocadas pela crise econômica deram ao governo a chance de reforçar a tese de que o Estado é necessário para garantir a estabilidade e sustentar a economia quando o setor privado se retrai. No auge da crise, houve uma intervenção explícita para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzissem taxas de juros.

Oposição busca antídoto ao discurso governista

A oposição já identificou as prováveis armadilhas da estratégia eleitoral governista e procura uma espécie de antídoto ao discurso de defesa da intervenção estatal na economia e do sucesso dos programas sociais. Em vez de falar do Bolsa Família, a intenção dos oposicionistas em 2010 é explorar as fragilidades do governo Lula nas áreas de saúde e segurança pública.

— Não vamos cair na armadilha de que precisamos encontrar uma porta de saída para os beneficiários do Bolsa Família, pois isso passa a ideia de suspensão do programa. E não é o caso, até porque nossa ideia é dar prosseguimento a todos eles. Mas temos, sim, de apresentar novas alternativas, vinculadas especialmente à criação do emprego com carteira assinada, que garantirá a independência do cidadão, e áreas de interesse direto da população como saúde e segurança — afirma o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Sob salva de tiros e emoção, suboficial da FAB tem enterro de herói no Rio

Sob salva de tiros e tratado como herói, o suboficial Marcelo dos Santos Dias, de 43 anos, foi sepultado ontem à tarde no Cemitério Parque Jardim de Mesquita, no município de mesmo nome da Baixada Fluminense.

Cerca de 200 pessoas, entre parentes, amigos e militares da Aeronáutica acompanharam a cerimônia.

Dias foi a última vítima resgatada do acidente com o C98 Caravan da Força Aérea Brasileira, que caiu na última quintafeira. A Aeronave saiu de Cruzeiro do Sul (AC) para Tabatinga, no Amazonas, com 11 pessoas a bordo. Nove delas sobreviveram e foram resgatad

'Motor não chegou a parar', diz piloto

O piloto do avião Caravan C-98 da Força Aérea Brasileira (FAB) que caiu na quintafeira no Amazonas, matando duas pessoas, contou ontem que a aeronave perdeu potência e teve aquecimento de temperatura do motor, o que o fez optar pelo pouso forçado. O tenente Carlos Wagner Ottone Veiga disse ainda que, para evitar uma queda brusca na água, desligou o motor pouco antes do pouso. A FAB começou ontem o resgate da aeronave, que afundou no igarapé Jacurapá.

Segundo o piloto, os problemas começaram 50 minutos depois da decolagem, quando o avião voava a 3 mil metros de altitude. Ele disse que a temperatura do motor subiu rapidamente, mas ele permaneceu funcionando.

Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias

O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação).

A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB.

Porto Seguro registra quinta morte por meningite

Morreu ontem de madrugada a quinta vítima da meningite meningocócica C na região de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia.

Cléria Souza Figueiredo, de 26 anos, estava internada desde o dia 25 de outubro no Hospital Luís Eduardo Magalhães, com sintomas graves da doença. As mortes começaram há menos de duas semanas. Três pessoas continuam internadas.

O Estado de S.Paulo

ONGs anticorrupção se mobilizam para renovar 60% do Congresso

A meta é ambiciosa: conseguir a renovação de 60% dos deputados e senadores do Congresso Nacional nas eleições de 2010. A um ano do pleito, as principais entidades civis de combate à corrupção do País começaram a trabalhar para barrar o maior número de candidatos com problemas na vida pregressa e tentar coibir fraudes e desvios na campanha.

Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Transparência Brasil, Contas Abertas, Voto Consciente, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), entre outras, se organizam para entrar nas eleições de 2010 com uma campanha massiva na internet para elevar a qualidade da representação parlamentar do País. Os trabalhos vão desde a seleção dos nomes dos candidatos com ficha suja, que já está sendo preparada, aos relatórios de desempenho da atividade legislativa dos que já ocupam cargos no Congresso, tabelas de gastos com verba indenizatória, quadro de doadores de campanha, emendas apresentadas ao Orçamento entre outras.

Para entidades, campanha de 2010 já começou

Entidades que fazem acompanhamento do dia a dia do Congresso defendem a antecipação das campanhas para as eleições 2010. "Os trabalhos começam desde já, com o acompanhamento da aprovação do Orçamento, para saber se não há manobra em sua elaboração para atender a interesses eleitorais", explica o coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco. "Foi uma legislatura de muitos escândalos. O Senado nunca esteve tão desmoralizado. Mas o povo tem memória curta e o papel de coibir o esquecimento é das entidades", diz.

"Temos nossas bases de dados e começamos desde já a produção de relatórios com informações dos deputados, como de desempenho de produção legislativa e vida pregressa, para ajudar o eleitor a fazer sua escolha", afirma o coordenador de projetos do Transparência Brasil, Fabiano Angélico. "O trabalho antecipado tem ajudado a barrar políticos que gastam muito dinheiro em campanha", explica Rosângela Giembinsky, da ONG Voto Consciente.

Projeto da ficha limpa enfrenta resistência

O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa como regra para registro de candidatura, enfrentará resistência entre os parlamentares.

Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça quanto à sua constitucionalidade - queimando assim, etapas na tramitação interna.

MST corta madeira, vende e dinheiro some

Uma cooperativa do Movimento dos Sem-Terra (MST) cortou e vendeu cerca de 400 mil metros cúbicos de pinus no Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, no sudoeste paulista. Parte do dinheiro foi desviada.

A quantidade de madeira cortada equivale à carga de 10 mil caminhões. Os recursos deveriam ter sido aplicados nos lotes. O rombo, que pode chegar a R$ 3 milhões, é investigado pelo Ministério Público Federal.

Impedido de derrubar outros 1,4 mil hectares de árvores, o MST abandonou os assentados. A região, no centro-oeste do Estado, é a mesma que os sem-terra querem transformar num grande polo de assentamentos da reforma agrária.

Convênio foi suspenso pelo Incra

Ao tomar conhecimento das denúncias de irregularidades na venda da madeira no Assentamento Zumbi dos Palmares, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, disse que suspendeu o convênio com a cooperativa do MST. O contrato foi rescindido, com afastamento de dirigentes do núcleo de apoio, e houve abertura de sindicância para apurar as responsabilidades.

Assim que teve ciência da investigação do Ministério Público, o superintendente foi a Ourinhos para prestar as informações sobre o caso. "Com base nas denúncias, nomeamos uma equipe para averiguar todo o processo." Várias irregularidades foram identificadas na entrada do dinheiro e na aplicação dos recursos. "Colocamos à frente da apuração uma equipe de Brasília para verificar se houve dolo."

Juízes pleiteiam participação na gestão da Justiça

No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.

Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário "não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência". Além disso, protestam contra o fato de a classe - sobretudo os juízes que atuam na primeira instância - ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.

Caixa paga festa de Toffoli e STF amarga desgaste

Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso", observa o ministro Marco Aurélio Mello.

"Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita", completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.

Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. "A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado", argumenta o ministro.

''Censura prévia é algo típico dos regimes autoritários''

"A censura à imprensa é absolutamente negativa, ela não é compatível em hipótese alguma com o Estado Democrático de Direito", advertiu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A censura prévia à imprensa é realmente algo típico dos regimes autoritários."

O Estado atravessa longa jornada sob censura, desde 31 de julho, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Ele acolheu ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), citado na Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

Procuradora abre inquérito sobre supersalários

A procuradora da República Anna Carolina Resende Maia instaurou inquérito civil para investigar a manobra do Senado para pagar salários acima do teto constitucional a seus funcionários. "Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora, em despacho datado de 19 de outubro. Suposta medida moralizadora, o projeto de reforma administrativa do Senado inclui artigo que oficializa o artifício, utilizado sem alarde desde 2005. Na portaria em que instaura a apuração, Anna Carolina cita esse dispositivo - adotado por decisão da Mesa Diretora, em 26 de outubro de 2005 - e põe também a Câmara dos Deputados na mira.

O presidente do Senado, José Sarney, se disse surpreso, na sexta-feira, com a inclusão do artigo no texto da reforma - segundo o qual o recebimento da "função comissionada" (gratificação por exercício de determinado cargo) não será computado no cálculo do teto constitucional de R$ 25.575, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Cerca de 90% dos 3,4 mil servidores de carreira do Senado ganham esse bônus, chamado de FC, que varia de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil.

Correio Braziliense

Resposta técnica aos ataques do Planalto

Os órgãos técnicos do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte estaria extrapolando a sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre a sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiecher, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.

“Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja”, afirmou Wiecher. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. “Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares.”

Nem cofre escapa do desvio

Cofres são usados para guardar dinheiro ou objetos de valor, mas também podem ser utilizados para desviar recurso público. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra de 920 cofres da empresa Comam pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no valor de R$ 4,5 milhões, em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Ficou comprovado que os equipamentos não atendiam às especificações técnicas constantes do edital de licitação. Com isso, foram recebidos produtos com qualidade inferior e que não correspondiam às necessidades dos Correios. Após sete anos de investigação, a Comam e três ex-diretores da estatal foram condenados ao pagamento de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Durante a investigação do TCU, o então chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, afirmou que a ECT havia “comprado uma Ferrari e levado um fusquinha”. Pouco tempo depois, Marinho foi flagrado recebendo propina num vídeo produzido por empresários interessados em negócios com os Correios. O escândalo detonaria a CPI dos Correios, que acabou revelando o pagamento de mesadas a parlamentares de partidos da base governista, incluindo o PT.

Os generais de Lula

Pelo menos 20 dos 37 ministros devem deixar os cargos para disputar as eleições no próximo ano. Apesar disso, haverá pouca mudança no grupo que decide os rumos do governo: a chamada coordenação política, responsável por bater o martelo sobre projetos e estratégias usadas nos embates com a oposição. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar, esse colegiado é composto por sete integrantes do primeiro escalão. Mantido o cenário atual, só dois deles concorrerão em 2010. A fim de evitar paralisações na dministração, serão substituídos por subalternos com conhecimento da máquina.

Escolhida pelo presidente sem negociação prévia com os partidos aliados, incluindo o PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participará da corrida ao Planalto. Se prevalecer a vontade de Lula, deixará o posto em 3 de abril, na data-limite fixada pela legislação, com um risco mínimo de descontinuidade das ações sob sua responsabilidade. Em 2010, a pasta será tocada, como já ocorre nos últimos meses, por Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil. Ambas são da estrita confiança da ministra (leia mais na página 5) e despontam como favoritas para sucedê-la.

Assessoras de confiança

Pré-candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff é assessorada por duas petistas de longa data. Erenice Guerra, secretária executiva da Casa Civil, assume o comando na ausência da titular, cada vez mais envolvida com reuniões de campanha. A outra aliada é Miriam Belchior, coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Miriam acompanha os principais projetos da União. Como Erenice, integra a equipe do governo desde o momento em que Lula montou um grupo para a transição. Apesar das aparentes semelhanças, Erenice e Miriam têm perfis, e estilos, bem distintos.

Formada em direito pelo UniCeub, Erenice, 50 anos, é filiada ao PT desde 1981, mas nunca participou ativamente da militância do partido em Brasília. Braço direito de Dilma, com quem trabalhou no Ministério de Minas e Energia entre 2003 e 2005, foi assessora jurídica da bancada do PT na Câmara na época em que o petista João Paulo Cunha (SP) era o presidente da Casa. Fez parte ainda da equipe do então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que ainda marchava no partido.

Presidente contestado

A cobrança aos prefeitos de todo o país para que formem cooperativas de catadores de material reciclável, feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa de rádio semanal, Café com o Presidente, esconde problemas mais complexos referentes ao tema. O alerta vem não só dos próprios gestores municipais, mas também da seara ambientalista. De acordo com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, mais uma vez o governo federal cobra dos prefeitos ações nas quais a União tem que participar, inclusive com os recursos necessários. Além disso, ele chama a atenção para as recomendações dos tribunais de contas e ministérios públicos Brasil afora em relação a cooperativas de uma forma geral.

“É óbvio que há entidades sérias, mas muitas funcionam apenas como fachada, são empresas na realidade. Então, a criação dessas instituições, mesmo na área do lixo, não é algo assim tão rápido e simples como pode parecer”, destaca Ziulkoski. Um estudo prestes a ser apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios mostrará que o índice dessas unidades da Federação que realizam coleta seletiva está bem abaixo dos 56% estimados pelo levantamento mais atual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Isso porque a pesquisa da entidade utiliza como parâmetro a quantidade de municípios que indicaram ter iniciativas de coleta especial do lixo, enquanto o estudo da Confederação promete ser uma radiografia mais detalhada.

Educação repercute no acesso à Justiça

A deficiência na formação educacional influencia diretamente o comportamento do cidadão na hora de procurar a Justiça para batalhar por seus direitos. Pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que quanto menor o número de analfabetos, maior é a proporção de ações que chegam aos tribunais. Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que lideram o ranking de novos processos, estão entre os campeões no combate ao analfabetismo. Roraima, Maranhão, Alagoas, Piauí e Pará, que estão entre os estados brasileiros com os maiores índices de moradores que não sabem ler nem escrever, registram menores indicadores de procura pela Justiça.

“Você pode supor que a alfabetização implica maior conhecimento dos direitos. As pessoas procuram mais a Justiça. Por outro lado, nos estados mais pobres, as pessoas entram com menos ações. É um retrato das condições socioeconômicas do país”, afirma a pesquisadora Maria Tereza Sadek, que coordenou o estudo, divulgado na última quinta-feira, em São Paulo.

Senado decide demitir ex-diretor João Carlos Zoghbi

Senado decide demitir ex-diretor João Carlos Zoghbi

Mário Coelho

A Mesa Diretora do Senado decidiu, em reunião realizada há pouco, demitir o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. O anúncio foi feito pelo primeiro secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador afirmou que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-SP), tem "plenos poderes" para tomar essa decisão sozinho, mas que a Mesa votou no caso. A decisão de exonerar Zoghbi foi unânime.

"Achamos por bem colocar em votação e dividir essa responsabilidade. A Mesa aprovou por unanimidade. A proposta é de demissão e a esse procedimento será dado prosseguimento. Dentro dos trâmites legais, ele vai ser demitido", disse Heráclito. O primeiro-secretário comentou também que não conhece outros casos de demissão de servidor do Senado.

O advogado de Zoghbi, Getúlio Barbosa de Sá, estuda recorrer à Justiça contra o ato da demissão. “Caberia um recurso interno ao presidente do Senado. Mas ele adiantou a leitura que tem sobre o assunto. Seria uma medida inócua”, disse à Agência Brasil. Segundo o advogado, alguns pontos levantados pela defesa não foram analisados pela comissão.

Zoghbi foi acusado de abrir empresas fantasmas, em nome de seus filhos e de sua ex-babá, para intermediar empréstimos consignados de instituições bancárias com servidores do Senado. Além de responder a três inquéritos administrativos no Senado - relacionados ao caso dos empréstimos, aos atos secretos e ao uso indevido de um apartamento funcional por seu filho -, Zoghbi é também investigado pela Polícia Federal.

Governo prorroga IPI reduzido para fogão e geladeira

Governo prorroga IPI reduzido para fogão e geladeira

Edson Sardinha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) que o governo vai prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da chamada linha branca, como fogões, geladeiras e máquinas de lavar, por mais três meses. A medida valerá, no entanto, apenas para os produtos com baixo índice de consumo elétrico, aqueles identificados com o selo A ou B do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A prorrogação do IPI, segundo o ministro, terá como contrapartida a redução dos preços e a contratação de mais funcionários temporários pelo comércio varejista do setor até o fim do ano. "Os varejistas se comprometem a repassar para os preços. Com isso, as pessoas estarão consumindo mais", disse Mantega.

A Fazenda estima em R$ 132,1 milhões a renúncia fiscal com a medida. O Ministério de Minas e Energia espera que a compra desses produtos provoque uma redução de 35 gigawatts no consumo de energia no país.

Esta é a segunda vez que o governo prorroga a redução do IPI. A medida foi anunciada pelo governo em abril, com validade até julho, quando foi anunciada a primeira prorrogação. A mudança faz parte de uma série de iniciativas tomadas pela Fazenda para estimular a economia do país no auge da crise econômica mundial. Também houve desoneração, nesse período, para os setores automobilísticos e da construção civil.

Veja como ficará o IPI para os produtos da linha branca na tabela que valerá de 1º de novembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010:

- geladeiras com selo A: 5% de IPI
- geladeiras com selo B: 10% de IPI
- geladeiras com selo C, D e E voltarão a pagar 15% de IPI

- máquinas de lavar com selo A: 10% de IPI
- máquinas de lavar com selo B: 15%
- máquinas de levar com selo C, D e E voltarão a pagar 20% de IPI

- fogões com selo A: 2% de IPI
- fogões com selo B: 3% de IPI
- fogões com demais selos: voltarão a pagar 4% de IPI

- tanquinhos com selo A: 0% de IPI
- tanquinhos com selo B: 5% de IPI
- demais tanquinhos voltarão a pagar 10% de IPI