Acaba nesta sexta-feira (26) o prazo para que proprietários de veículos que possuem o dispositivo de acoplagem mecânico, popularmente conhecido como engate, adaptem o instrumento de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito. (Contran).
A exigência passa a vigorar a partir deste sábado (27), mas o Detran irá realizar fiscalizações educativas até o dia 10 de fevereiro, com o objetivo de esclarecer aos condutores sobre as características e utilização desse dispositivo, antes das efetivamente coercitivas.
Pelas regras do Contran, o engate deverá ter uma esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer; tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado; dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque e dispositivos de iluminação, devidamente regulamentados e a ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera.
A resolução prevê ainda, o uso do engate em veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500Kg e com capacidade de tracionar reboques declarado pelo fabricante ou importador do veículo. Aqueles que utilizam o engate apenas como forma de proteção contra colisões, também terão que trocar o equipamento por um que atenda as determinações da lei.
Além disso, apenas empresas que possuírem o selo do Inmetro poderão vender os engates, já o instalador deverá cumprir o procedimento de instalação aprovado pelo instituto e indicar na nota de venda do produto os dados de identificação do veículo. Os proprietários devem também observar se os fabricantes e importadores estão fazendo constar no Manual do Proprietário/Veículo a especificação dos pontos de fixação do engate traseiro e indicação da capacidade máxima de tração (CMT).
A partir de 31 de julho de 2008 todos os engates deverão obedecer às características contidas na resolução 197. O não cumprimento da medida correspoderá uma infração grave podendo acarretar na retenção do veículo, além de multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).
