Operação Bauru By Night, lançada sábado, combate atuação clandestina
A PF (Polícia Federal) começou no sábado à noite a Operação Bauru By Night, em que vistoriou oito casas noturnas para coibir trabalho irregular de seguranças sem formação e sem cadastro na PF, informa o delegado Renato Casarini Muzy.
Foram flagrados 42 seguranças irregulares nas casas W, Live, Delirius, Canto da Terra e Veredas. Também foram vistoriados Bar do Espanhol, Alecrim Bar e Audio Galaxy, onde não havia seguranças ilegais no momento (veja o quadro ao lado).
“Mesmo assim, os donos das oito casas foram notificados a encerrar o modelo de segurança atual porque admitiram ter funcionários não habilitados ou não cadastrados”, informa o delegado.
A atuação de seguranças deve seguir a lei federal 7.102/83. “O funcionário precisa ter curso de vigilante e, ainda assim, o estabelecimento necessita de autorização da Polícia Federal”, explica Muzy. A legislação dá duas alternativas ao empresário: terceirizar profissionais ou formar um corpo de vigilantes, cadastrados na PF.
Os 42 seguranças responderão por exercício ilegal de profissão e podem ser condenados a prisão de 15 dias a três meses e serem multados. Já os donos das casas têm dez dias para recorrer. Se o recurso for negado ou não for apresentado, poderão responder por exercer atividade não autorizada – detenção de três meses a dois anos ou multa.
Valéria Bordin, dona do Audio Galaxy, diz que procurará a PF para esclarecimentos e eventuais providências. Ela argumenta que o local tem apenas um porteiro.
O dono da Live, João Cabreira, afirma que a casa está fechada e que abrirá uma nova, com equipe própria de seguranças treinados e cadastrados. “A fiscalização deve valer para outras atividades também, como festas. O peso precisa ser o mesmo para todos”, avalia. A PF garante que haverá novas vistorias surpresas, inclusive em outros tipos de comércio.
Os demais responsáveis não foram encontrados ou não retornaram telefonemas.
Supervisor vê ‘bandalheira’ e acusa atuação de policiais
No ramo da segurança há 18 anos, o supervisor operacional de uma empresa particular Alessandro de Amorim apóia a fiscalização.
“Sou 100% a favor. Deveria ter todo fim de semana para acabar com a bandalheira. Avalio que a Polícia Federal está certa”, afirma.
Amorim ressalta que policiais militares também exercem irregularmente a função de seguranças em casas noturnas e outros tipos de comércio. “Todo mundo sabe que existe. Policiais não podem atuar e a Polícia Federal já deixou claro isso.”
Desde 2003 o “bico” de policial da ativa é considerado falta grave pela PM.
Já o Tribunal Superior do Trabalho reconhece direitos trabalhistas, apesar da irregularidade corporativa.
Lei pede curso de formação e ausência de antecedentes
O artigo 16 da lei federal 7.102/83 determina que o candidato a vigilante preencha alguns requisitos: ter no mínimo 21 anos, pelo menos a 4ª série de escolaridade, ter sido aprovado num curso de formação de vigilante, ter aprovação física e mental, não possuir antecedentes criminais e estar em dia com obrigações eleitorais e militares.
Município possui 600 seguranças, mas 50% deles estão irregulares
Bauru tem aproximadamente 600 seguranças em atividade e pelo menos metade está na ilegalidade, calcula o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Bauru e Região, José Antônio de Souza. “A clandestinidade é ruim para a sociedade. Temos até supermercados de renome e postos de gasolina com funcionários sem formação”, afirma.
Fonte: Jornal Bom Dia Bauru
