TÓQUIO (Reuters) - O primeiro-ministro Shinzo Abe obteve na segunda-feira uma vitória em sua tentativa de reescrever a Constituição pacifista do Japão e de atenuar seus limites a ações militares no exterior, já que o Parlamento aprovou uma lei delineando os passos para um referendo sobre a revisão da Carta, imposta ao final da Segunda Guerra Mundial.
Abe, que aos 52 anos é o primeiro premiê japonês nascido após a guerra, faz da reforma da Constituição de 1947 um elemento-chave no seu esforço para ampliar o papel do Japão em assuntos globais de segurança, limitado durante décadas pelo pacifista artigo 9 da Constituição.
Redigida pelas autoridades norte-americanas de ocupação durante uma frenética semana em fevereiro de 1947, a Constituição nunca foi alterada, e não há procedimentos especificados para um referendo.
Pela lei do referendo aprovada na segunda-feira pelo Senado, só daqui a três anos, no mínimo, o tema poderá ser votado. Mas a mera aprovação do projeto já dá impulso para a intenção do Partido Liberal Democrático (governo) de declarar claramente na Carta o direito do Japão a manter uma força militar.
"A lei será implementada dentro de três anos, e até lá é importante debater amplamente e profundamente em um ambiente calmo", disse Abe a jornalistas.
Abe vem dizendo que seu partido fará da reforma constitucional um dos focos na eleição para o Senado, em julho, seu primeiro grande teste eleitoral desde que assumiu o cargo, em setembro.
A revisão constitucional é um elemento central também dos esforços de Abe para acabar com o "regime do pós-guerra" imposto pelos EUA, que na opinião de conservadores salienta o individualismo à custa de valores tradicionais japoneses, como a devoção ao bem comum.
Para mudar a Carta são necessários os votos de dois terços dos parlamentares do Senado e da Câmara, bem como de metade dos eleitores em um referendo nacional.
O Partido Democrático do Japão, o maior da oposição, não é contra a revisão, mas discorda do PLD sobre como a Carta deve ser alterada. Já os pequenos partidos Social Democrata e Comunista são contra qualquer mudança.
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