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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 17 parecer favorável ao projeto de lei que acaba com a exigência de visto para entrar no Brasil feita a estrangeiros de cinco países. Pelo projeto, estão dispensados de obter visto brasileiro os cidadãos nascidos nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão, na Austrália e na Nova Zelândia*. Os cinco países exigem vistos dos brasileiros.
O projeto ainda vai a votação no plenário da Câmara, mas se for aprovado, incentivará os japoneses que apreciam futebol, a música e cultura brasileira a visitar o país sul-americano.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), flexibiliza a Lei da Reciprocidade. Segundo ele, o objetivo é aumentar a entrada de turistas. "A reciprocidade não tem nada a ver com cidadania", disse.
Os japoneses, quando tiram o visto para ir ao Brasil pagam uma taxa de ¥ 3.500. Para outros países da América Latina, no entanto, não precisam do visto.
Segundo o Correio Braziliense, grande parte dos governistas votou contra o parecer do relator Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), favorável ao projeto de Cadoca. "Esta decisão (sobre exigência ou não de visto) é competência privativa do presidente da República. Além disso, o projeto é inconstitucional porque fere o artigo 4º da Constituição, sobre a igualdade entre os países", reagiu o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
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