“Entramos na Justiça com uma ação de ‘extrato’ de acordo para tentar anular a decisão”, afirma o proprietário da franquia, Flávio Sanna. Ele afirma que desconhecia o acordo quando comprou a franquia no ano passado.
Mas em abril a juíza da 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Flávia Zanferdini, deu sentença favorável à Ambiente Promoções, que detém o direito da Casa Interior.
Sanna considera que o acordo é inconstitucional, pois fere o direito da livre concorrência.
O advogado da Ambiente promoções, João Felipe de Freitas, rebate que não há monopólio ou reserva de mercado pois qualquer outra empresa tem o direito de promover uma mostra do tipo na cidade, com exceção da Casa Cor.
“A empresa se comprometeu no acordo a não realizar o evento em Ribeirão Preto e abriu mão deste direito em prol da melhor concorrência entre as duas partes”, argumenta Freitas.
O proprietário da franquia recorreu da decisão e agora o processo será remetido ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.
“A decisão deve sair entre dois e quatro anos”, informa Freitas.
Até lá a Casa Cor Interior São Paulo não poderá ter uma edição na cidade. “Estamos quase fechando o evento em São José do Rio Preto”, informa Sanna.
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