Globo ameaça questionar legalidade da Record News




Globo ameaça questionar legalidade da Record News
O bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, inaugurou nesta semana sua mais nova provocação à Rede Globo: a Record News. Dias antes, o vice-presidente de relações institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, estivera em Brasília. Queixara-se a autoridades do governo de que, ao levar ao ar o seu canal de notícias 24 horas, em rede de aberta, a Record passaria a operar dois canais televisão numa mesma cidade, São Paulo. O que seria vedado por lei.

O queixume do vice-presidente institucional da Globo aportou inclusive nos ouvidos do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a quem cabe zelar pelo sistema de concessões televisivas. Informou-se ao ministro que, além da Globo, também a Rede Bandeirantes compartilhava da reclamação contra a Record.

Na noite de quinta-feira (27), tendo Lula a seu lado, Edir Macedo, alheio aos muxoxos da concorrência, acionou o botão que marcou o início das operações da Record News. Aproveitou para espicaçar a Globo. Disse que dará fim ao “
monopólio”. Prometeu “cutucar o fígado” da rival.

No dia seguinte, reuniram-se em São Paulo, representantes das maiores redes de TV do país. Deu-se num encontro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Estavam em volta da mesa, entre outros, o presidente da Record, Alexandre Raposo; presidente do Conselho Editorial das Organizações Globo, João Roberto Marinho; e Evandro Guimarães, emissário da Globo aos gabinetes de Brasília.

Raposo fez rápida menção à inauguração da véspera. Um sucesso, segundo suas palavras. Curiosamente, Marinho e Guimarães não disseram palavra acerca das restrições legais que a Globo faz ao novo empreendimento da Record.

Como ainda não recebeu nenhuma representação formal, o Ministério das Comunicações evita emitir posição oficial sobre as desavenças. Nos subterrâneos do ministério, porém, diz-se que, de fato, Lula pode ter prestigiado a inauguração de uma ilegalidade.

Reza o decreto 52.795, de 1963, que uma mesma empresa não pode controlar duas geradoras de TV numa única praça. A regra visa coibir a concentração de mercado. Ao transformar a TV Mulher em Record News, a empresa de Edir Macedo passou a gerir, desde São Paulo, sob logotipos que remetem para a mesma razão social, duas geradoras de TV aberta em São Paulo, a velha Record e a novíssima Record News. O problema não existiria se a Record News fosse transmitida em canal fechado, pago.

Mas a emissora fez da abertura das transmissões, oferecida gratuitamente, um de seus diferenciais em relação às congêneres da concorrência: Globo News e Band News. Daí as queixas. Resta saber se as rivais da Record transformarão as caretas exibidas entre quatro paredes numa reclamação formal ao Ministério das Comunicações, que obrigaria a pasta de Hélio Costa a encomendar um parecer à sua Consultoria Jurídica.

Para além dos aspectos legais, a irritação dos concorrentes da Record esconde uma inquietação de natureza comercial. Operando o seu canal de notícias 24 horas em rede aberta, além de oferecer gratuitamente aos telespectadores um serviço pelo qual a concorrência cobra, a Record credencia-se para avançar sobre o filão de anunciantes, hoje dividido entre Globo News e Band News.