Senado derruba CPMF e Lula perde R$ 40 bilhões
Faltaram quatro votos para prorrogar tributo; DRU, porém, foi aprovada
Marcelo de Moraes e Ana Paula Scinocca
Ao completar cinco anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota e perdeu no Senado a votação da emenda que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos pela prorrogação e 34 contra - e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque. Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano. O máximo que o Palácio do Planalto arrancou da oposição foi o compromisso de negociar, ano que vem, a proposta, formalizada apenas à noite, de investir na saúde todo o dinheiro de um novo projeto de ressurreição da CPMF.
Na mesma sessão, que durou mais de sete horas, os senadores aprovaram por 60 votos a 18 a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.
Passava das 22h30 - mais de quatro horas depois do início da sessão de encaminhamento da matéria -, quando o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), subiu à tribuna e leu duas cartas-compromisso do governo, uma delas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o mais claro sinal de desespero do Planalto para tentar evitar, a qualquer preço, a derrota. Nas cartas, o governo se comprometeu - uma vez aprovada a proposta de emenda constitucional nº 50/2007 - a repassar integralmente os recursos da CPMF à área da saúde já a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU.
No mesmo texto, assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ficava claro que os novos recursos seriam acrescidos aos atuais. “Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais e a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas da saúde.”
Feita a proposta, Jucá ainda solicitou que a votação fosse adiada, então, de ontem para hoje. Não adiantou. Tão logo o líder governista terminou seu discurso, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recusaram-se a adiar a apreciação da prorrogação da CPMF. “Respeito e vejo simpatia, e não pouca simpatia, mas muita simpatia, e levo muito a sério a carta do presidente Lula. Essa carta é o marco inicial da negociação. Mas o processo está avançado e não caberia agora. Vamos votar e tão logo os votos sejam publicados no painel abrimos a negociação”, disse Virgílio, ressaltando que a partir de agora os tucanos estariam prontos para debater o tema com o Planalto. “A esta altura meu partido não tem como recuar”, enfatizou Agripino.
DISCURSO DO MEDO
O encaminhamento da proposta considerada mais vital para o governo começou às 17h58. Vários senadores - mais de 40 - se inscreveram para falar. Foram diferentes argumentos favoráveis e contrários à manutenção do imposto do cheque. Os senadores da base optaram pelo “discurso do medo”. Ressaltaram que a reprovação da prorrogação da CPMF significaria corte de recursos para a saúde e incerteza econômica. Na contramão, os oposicionistas tentaram mostrar a contradição dos governistas, lembrando que, quando estavam na oposição, petistas eram contra o imposto criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Durante toda a sessão, os governadores do PSDB - principalmente os de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - monitoraram os senadores do partido e tentaram convencê-los a mudar de idéia e votar a favor da prorrogação da CPMF. Não adiantou. Por volta das 23h15, com a derrota desenhada, Jucá admitindo que o governo tinha uns 45 votos, o senador aliado Delcídio Amaral (PT-MS) subiu à tribuna para dizer que o debate no plenário se assemelhava a uma “marcha da insensatez”.
Surpreendentemente endossando o apelo de Jucá, Pedro Simon (PMDB) pediu que os parlamentares deixassem a votação para hoje, a fim de analisarem com calma a proposta apresentada pelo governo. Foi inútil. À 1h15, a derrota do Planalto apareceu no painel do Senado. O ministro Múcio disse que o governo não pretende encaminhar uma nova emenda restabelecendo a CPMF.
Faltaram quatro votos para prorrogar tributo; DRU, porém, foi aprovada
Marcelo de Moraes e Ana Paula Scinocca
Ao completar cinco anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota e perdeu no Senado a votação da emenda que prorrogava até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos pela prorrogação e 34 contra - e o governo precisava de pelo menos 49 para manter a cobrança do imposto do cheque. Agora vai ver seu cofre emagrecer R$ 40 bilhões por ano. O máximo que o Palácio do Planalto arrancou da oposição foi o compromisso de negociar, ano que vem, a proposta, formalizada apenas à noite, de investir na saúde todo o dinheiro de um novo projeto de ressurreição da CPMF.
Na mesma sessão, que durou mais de sete horas, os senadores aprovaram por 60 votos a 18 a prorrogação a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% das receitas do Orçamento.
Passava das 22h30 - mais de quatro horas depois do início da sessão de encaminhamento da matéria -, quando o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), subiu à tribuna e leu duas cartas-compromisso do governo, uma delas assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi o mais claro sinal de desespero do Planalto para tentar evitar, a qualquer preço, a derrota. Nas cartas, o governo se comprometeu - uma vez aprovada a proposta de emenda constitucional nº 50/2007 - a repassar integralmente os recursos da CPMF à área da saúde já a partir de 2008, de forma progressiva até 2010, à exceção dos recursos abrangidos pela DRU.
No mesmo texto, assinado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ficava claro que os novos recursos seriam acrescidos aos atuais. “Os novos recursos oriundos da CPMF serão acrescidos aos atuais e não substituirão as outras fontes atuais e a admissão da proposta em questão significa que os gastos referentes a inativos sejam incluídos como despesas da saúde.”
Feita a proposta, Jucá ainda solicitou que a votação fosse adiada, então, de ontem para hoje. Não adiantou. Tão logo o líder governista terminou seu discurso, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o do PSDB, Arthur Virgílio (AM), recusaram-se a adiar a apreciação da prorrogação da CPMF. “Respeito e vejo simpatia, e não pouca simpatia, mas muita simpatia, e levo muito a sério a carta do presidente Lula. Essa carta é o marco inicial da negociação. Mas o processo está avançado e não caberia agora. Vamos votar e tão logo os votos sejam publicados no painel abrimos a negociação”, disse Virgílio, ressaltando que a partir de agora os tucanos estariam prontos para debater o tema com o Planalto. “A esta altura meu partido não tem como recuar”, enfatizou Agripino.
DISCURSO DO MEDO
O encaminhamento da proposta considerada mais vital para o governo começou às 17h58. Vários senadores - mais de 40 - se inscreveram para falar. Foram diferentes argumentos favoráveis e contrários à manutenção do imposto do cheque. Os senadores da base optaram pelo “discurso do medo”. Ressaltaram que a reprovação da prorrogação da CPMF significaria corte de recursos para a saúde e incerteza econômica. Na contramão, os oposicionistas tentaram mostrar a contradição dos governistas, lembrando que, quando estavam na oposição, petistas eram contra o imposto criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Durante toda a sessão, os governadores do PSDB - principalmente os de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves - monitoraram os senadores do partido e tentaram convencê-los a mudar de idéia e votar a favor da prorrogação da CPMF. Não adiantou. Por volta das 23h15, com a derrota desenhada, Jucá admitindo que o governo tinha uns 45 votos, o senador aliado Delcídio Amaral (PT-MS) subiu à tribuna para dizer que o debate no plenário se assemelhava a uma “marcha da insensatez”.
Surpreendentemente endossando o apelo de Jucá, Pedro Simon (PMDB) pediu que os parlamentares deixassem a votação para hoje, a fim de analisarem com calma a proposta apresentada pelo governo. Foi inútil. À 1h15, a derrota do Planalto apareceu no painel do Senado. O ministro Múcio disse que o governo não pretende encaminhar uma nova emenda restabelecendo a CPMF.
