sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Manchetes dos jornais: Atos secretos autorizaram até construção de prédios
O Globo
Atos secretos resultaram até em prédios
Na nova leva de 468 atos secretos do Senado, revelados pelo “Jornal da Globo”, da Rede Globo, anteontem, descobriuse que a criação de pelo menos dois órgãos da Casa, com dezenas de funcionários comissionados e terceirizados, que resultaram na construção de dois prédios de três andares cada um, ocorreu por meio desse instrumento.
Como no pacote anterior, de mais de 600 atos secretos, a maioria é destinada à contratação e à nomeação de servidores, muitos fantasmas e/ou parentes de senadores.
Fantasma' tenta intimidar Heráclito
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), foi surpreendido na madrugada de ontem — às 3h30m — pela ligação de uma servidora fantasma do Senado que mora em Fortaleza. Ela admitiu que não aparece na Casa há pelo menos três anos e reclamou do processo de recadastramento dos cerca de seis mil servidores efetivos e comissionados, previsto para os próximos dias.
— A que ponto chegamos.
Ela reclamou do recadastramento e chegou a me ameaçar dizendo que tinha as costas quentes — contou Heráclito.
Mercadante ameaça deixar liderança
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), promete resistir às pressões do presidente Lula e da cúpula petista para impedir a reabertura de parte das 11 representações contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Preocupado com a própria reeleição no próximo ano, Mercadante disse que não se prestaria a esse papel e estaria disposto a deixar a liderança da bancada, caso haja nova intervenção do Planalto.
— Nunca uma renúncia (à liderança) será tão comemorada como esta — desabafou um integrante da bancada petista alinhado com o Planalto, que não esconde o desconforto com a postura de Mercadante.
O grupo do PT fiel a Sarney avalia que o líder se precipitou ao convocar a bancada para discutir os recursos da oposição e agora não teria como recuar.
Lula diz que denúncias são 'coisas secundárias'
O presidente Lula voltou a criticar ontem a atuação dos senadores. Disse que eles priorizam “coisas secundárias” (as denúncias de irregularidades) e perdem tempo com brigas: — As pessoas, no Senado, estão priorizando as coisas secundárias e deixando de lado as coisas que deveriam ser prioritárias.
Se você tem uma denúncia, tem que fazer um processo de investigação, apurar e depois decidir qual é a penalidade. O que não pode é transformar uma denúncia na única razão de ser de 81 homens que têm a responsabilidade de representar os estados da Federação.
Meirelles participa com Lula de atos no estado que pretende governar
O presidente Lula levou o presidente do Banco Central à um palanque em Goiás e foi só elogios a Henrique Meirelles, confirmando que trabalha por uma ampla aliança em torno de sua candidatura ao governo do estado. "Meirelles não pode ser candidato para perder as eleições", disse Lula. Em outro ato, ao defender a Norte-Sul, obra que foi a menina dos olhos do governo Sarney, Lula criticou o TCU.
Erenice, assessora de Dilma, desmente Iraneth, ex-assessora de Lina
A entrada em cena de Iraneth Weiler, chefe de gabinete da Receita Federal, e de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, aumentou o mistério na guerra de versões entre a ministra Dilma Rousseff e a ex-secretária da Receita Lina Vieira. lraneth disse à "Folha de S.Paulo" que, no fim de 2008, Erenice foi ao gabinete de Lina. E contou que, após o encontro, Lina disse que fora chamada para uma audiência com Dilma. Nesse encontro, segundo Lina, a ministra pediu rapidez nas investigações sobre a família Sarney. Em nota, Erenice disse ontem que jamais esteve no gabinete de trabalho de Lina. Dilma também nega o encontro. O DEM pediu ao Planalto gravações do circuito interno de onde a ministra trabalha.
Sub de Lina é novo chefe da Receita
Depois de passar com bom desempenho pelo teste da CPI da Petrobras defendeu a estatal ao dizer que as regras para compensação tributária não são claras -, Otacílio Cartaxo foi confirmado por Guido Mantega como novo secretário da Receita.
Verba destinada à propaganda já subiu 42,3% em relação ao ano passado
O presidente Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 que estabelecia limites aos gastos do governo federal com publicidade, passagens e locomoção no ano eleitoral. Durante a negociação no Congresso, foi incluído na lei um dispositivo que restringia esses gastos aos valores empenhados em 2009 exceção aberta para áreas de interesse social, como segurança pública, vigilância sanitária e ações do PAC. O governo alegou que esse limite poderia acabar inviabilizando a execução e o acompanhamento de obras, além de prejudicar campanhas publicitárias de utilidade pública. Também afirmou que, por recomendação da CPI dos Cartões Corporativos, vem reestruturando os gastos com diárias.
Na LDO de 2009, outra tentativa de limitar gastos, fixando-os em 90% dos de 2008, fora vetada pelo Planalto. A verba prevista para publicidade no Orçamento de 2009 cresceu 42,3%. "O veto dá indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais", reclama o líder da minoria, Otávio Leite (PSDB-RJ). O líder do governo na Comissão de Orçamento, Gilmar Machado, diz que o limite da austeridade foi respeitado e que o governo não irá gastar mais.
Dinheiro da Universal teria ido para imóveis
O Ministério Público de São Paulo investiga se o dinheiro arrecadado de fiéis, em cultos da Igreja Universal, foi usado para a compra de imóveis. Segundo relatório do Coaf, anexado à ação, de 1996 a 2007, a Rádio e TV Record, ligada à Universal, movimentou R$ 25,6 milhões na compra de edifícios, terrenos e casas.
Folha de S.Paulo
Heráclito acusa ex-diretor de RH por mais 468 atos secretos
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsabilizou o ex-diretor de Recursos Humanos Ralph Siqueira pelos novos 468 atos secretos descobertos em 50 boletins pessoal não publicados na intranet da Casa.
A Folha apurou que o chefe do serviço de publicação, Franklin Landim, é uma das testemunhas. Em julho, ele apontou os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) como mandantes do esquema de atos secretos.
As provas contra Ralph foram coletadas por Dóris Peixoto, que o sucedeu na Diretoria de Recursos Humanos. Os dois integraram a comissão de sindicância que investigou os atos secretos e concluiu haver 663 atos sem publicação legal.
PMDB busca no DEM votos pró-Sarney
A indefinição do PT sobre como irá votar no Conselho de Ética levou o PMDB a buscar votos na oposição para livrar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de responder a um processo de cassação.
A investida ameaça abrir dissidências no DEM, que já foi aliado de Sarney, mas durante a crise se uniu aos tucanos para tentar tirar o presidente do Senado do cargo.
Até aqui, o líder do DEM, Agripino Maia (RN), tem dito que os três votos do partido serão contra Sarney.
Desembargador do TJ-DF mantém proibição a jornal
O desembargador Waldir Leôncio, do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), negou ontem ao jornal "O Estado de S. Paulo" liminar autorizando a publicação de reportagens sobre a investigação da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
Leôncio decidiu pedir mais informações sobre o caso ao desembargador Dácio Vieira, também do TJ-DF e que proibiu, no dia 30 de julho, as publicações pelo jornal de reportagens que envolvam o empresário.
Bloqueio das emendas causa rebelião na base governista
Além de lidar com a crise política do Senado, o presidente Lula enfrenta agora uma rebelião de sua base na Câmara dos Deputados.
A insatisfação decorre da não liberação de emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento.
Ontem, após o terceiro dia consecutivo da obstrução por partidos aliados, até o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reclamou e manifestou sua posição em votar um orçamento impositivo -no qual gastos determinados pelo Congresso devem ser respeitados pelo Executivo.
Fisco aponta desvio de dinheiro da Universal
Réus num processo que investiga lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, os líderes da Igreja Universal do Reino de Deus têm dito, por meio de advogados, que suas contas já foram fiscalizadas e aprovadas pela Receita Federal.
No entanto, a investigação mais ampla já feita pelo fisco nas finanças da igreja e de seus líderes indica o contrário.
Concluída em 1997 por um grupo de elite de fiscais, a investigação estabeleceu que o dinheiro da igreja foi desviado para o patrimônio particular de seus líderes e para empresas que, por terem o lucro como finalidade, não deveriam se beneficiar da imunidade tributária conferida pela Constituição a entidades religiosas.
O Estado de S.Paulo
Homem de Agaciel tentou legalizar antigos atos secretos do Senado
Partiu de um integrante da chamada tropa de choque do ex-diretor Agaciel Maia a ordem para que os 468 atos secretos revelados ontem - editados entre 1998 e 2000 como "suplementares" - fossem publicados após 29 de maio no Boletim de Administração de Pessoal (BAP), sistema que divulga esses dados.
Promovido a diretor de Recursos Humanos em março, Ralph Siqueira, que integrou a comissão que investigou a existência dos boletins sigilosos, ordenou a introdução dos atos no sistema para legalizá-los. A ação, detectada por um grupo de servidores não-alinhados com a "turma do Agaciel", escancarou o conflito de bastidor entre os funcionários. Ralph deixou o cargo no dia 23 de junho.
Boletim sigiloso promoveu funcionário a diretor antes de sua nomeação
Os 468 novos atos secretos divulgados pela primeira secretaria do Senado revelam que é antiga a prática de distribuição de privilégios pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. Alguns benefícios foram publicados com data retroativa e sem preocupação sequer com o período a que se referem os boletins sigilosos. Um ato, com data de 16 de julho de 1998, dispensa Carlos Roberto Moniz da função de chefe de serviço e o promove a diretor de coordenação de telecomunicações. No dia 24 de agosto, mais de um mês depois, outro ato concede a Moniz a função de chefe de serviço, mas com uma observação inusitada: "com efeitos financeiros no período de 22 de maio a 16 de julho de 1998". Ou seja, Moniz foi promovido a diretor antes de ser nomeado chefe de serviço.
Outro boletim concede gratificações a mais 20 funcionários, a maioria do setor de telecomunicações do Senado, um braço político de Agaciel na Casa por vários anos. Carlos Moniz virou diretor de toda a área. Deixou o cargo em abril, após a suspeita de ter preparado um dossiê com despesas telefônicas dos senadores.
Servidor pressiona por salário-base de R$ 18 mil
Em meio à crise do Senado, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) prepara um plano de carreira para os 3.300 servidores efetivos da Casa que estabelece salário-base de R$ 18.976,80 para os servidores com curso superior no final de carreira e de R$ 13.275,82 para funcionários de nível técnico nessa situação.
De acordo com o presidente do sindicato, Magno Mello, o plano restringe as gratificações - as chamadas funções comissionadas (FCs) - aos ocupantes de cargos de chefia. Inativos e pensionistas cuja remuneração estiver vinculada à dos servidores em atividade seriam igualmente beneficiados.
Na internet, 2 mil ''pedem'' vaga a Sarney
Um site que ironiza os atos secretos faz sucesso entre os internautas. O Sarney Jobs (www.sarneyjobs.com.br) se apresenta como "o jeito mais fácil de conseguir seu emprego" e acumulava até a tarde de ontem mais de 23 mil acessos e quase 2,1 mil solicitações. A ideia foi do estudante Guilherme Vinicius Spiazzi Moreira, de Sorocaba.
"Quero um emprego de palhaço, minha qualificação vem de 12 anos votando em vocês", escreveu um internauta. Outro pediu emprego de "segurança de atos secretos". O presidente do Senado não quis comentar o caso.
PT resiste a trocar time no Conselho de Ética
Oposição e aliados do governo no Senado não têm dúvida de que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), vai se manter no cargo. A dificuldade do Planalto e do PMDB para enterrar no Conselho de Ética as denúncias contra o senador, hoje, é enquadrar o PT. Os governistas decidiram ganhar tempo e o conselho só deverá se reunir na próxima quinta-feira. Antes, terão de superar o impasse criado pelo líder petista Aloizio Mercadante (SP), que se recusa a indicar aliados de Sarney para as duas vagas de titular do bloco governista no conselho.
"A reunião da quinta-feira dependerá de circunstâncias favoráveis. Precisamos conversar para termos segurança de que vamos ganhar", explicou o presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), referindo-se à derrubada de 12 recursos contra o arquivamento de ações que implicam Sarney e o líder tucano Arthur Virgílio (AM).
Braço direito de Lobão é exonerado
O assessor de comunicação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), Antônio Carlos Lima, foi exonerado ontem do cargo de confiança que ocupava no ministério. Em troca, ocupará uma vaga no conselho de administração da Eletrobrás, segundo informação da assessoria de imprensa da pasta.
Pipoca, como Lima é conhecido, aparece no esquema de desvio de recursos da Petrobrás pela Fundação José Sarney no Maranhão. Ele é braço direito de Lobão e já foi secretário de Comunicação de Roseana Sarney no governo do Maranhão.
Sua exoneração do cargo comissionado foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo o ministério, ele é funcionário de carreira do governo do Maranhão e, agora, foi cedido para o conselho da Eletrobrás, mas pretende continuar auxiliando Lobão, aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ciro diz a Lula que é candidato ao Planalto
A possibilidade de candidatura da senadora Marina Silva (PT-AC) ao Palácio do Planalto pelo Partido Verde (PV), em 2010, fortaleceu o desejo do PSB de lançar o deputado Ciro Gomes (CE) à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em jantar que reuniu dirigentes do PSB e do PT, na quarta-feira, Ciro disse a Lula que sua prioridade é concorrer à Presidência, e não ao governo de São Paulo. Afirmou ainda que o projeto governista corre risco de derrota se a eleição for um "plebiscito" entre petistas e tucanos.
"Acho um grave erro apostar todas as fichas numa única candidatura da base aliada", argumentou Ciro, numa referência à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a preferida por Lula para a disputa de 2010. O presidente, porém, não escondeu que, se dependesse dele, Ciro deveria concorrer à cadeira do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Correio Braziliense
Aos outros, nada. Para Dilma, tudo
Para garantir recursos a programas que fortalecem a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a liberação de verbas de interesse de parlamentares e governadores. A decisão aumentou a insatisfação da base aliada no Congresso, que promete obstruir as votações, inclusive de projetos destinados a combater a crise econômica. Além disso, provocou a reação dos governantes estaduais, preocupados com o risco de, por falta de dinheiro, não conseguirem tirar do papel o que chamam de obras estruturantes.
As manobras financeiras em favor da “mãe do PAC” foram implementadas em duas etapas. Ontem, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, Lula vetou artigo que previa a transferência de R$ 1,3 bilhão aos estados e ao Distrito Federal a fim de compensá-los por não cobrarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. O pagamento dessa espécie de indenização é uma reivindicação recorrente, capitaneada principalmente pelas unidades da Federação mais industrializadas, como São Paulo e Minas Gerais. Os dois estados são governados por, respectivamente, José Serra e Aécio Neves, pré-candidatos do PSDB à Presidência da República.
O peso e o preço de Ciro
Na opinião dos petistas, o encontro do presidente Lula com a cúpula do PSB e do PT se resumiu numa forma muito educada de o presidente dizer que, em 2010, terá apenas a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata. Para os socialistas, no entanto, foi mais além: o presidente realmente deseja uma eleição plebiscitária — apenas dois candidatos a presidente, um do governo e outro da oposição, com Ciro Gomes (PSB-CE) na corrida pelo governo de São Paulo. O deputado pode até transferir o título eleitoral do Ceará para São Paulo, o que não está descartado. Mas a hora é de cautela, uma vez que começam a pipocar candidaturas que enfraquecem essa tese, caso da senadora Marina Silva (PT-AC), que todos já veem com os dois pés no PV.
“Ninguém decidiu nada até agora. Por que teríamos que decidir? Na hipótese de Marina ser candidata, é preciso saber que perfil terá essa candidatura. Se fizer uma campanha mais oposicionista, pode ser um estuário de votos que não voltam para o nosso campo”, comentou o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, porta-voz do jantar que reuniu integrantes dos dois partidos no Alvorada, um encontro que prosseguiu até a 1h da madrugada de ontem.
Lula, cabo eleitoral de Henrique Meirelles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou agenda (1)em Goiás para levar ao palanque o titular do Banco Central, Henrique Meirelles, cotado pelo petista para ser candidato ao governo do estado em 2010. Sempre ao lado do presidente do BC, Lula teve extensa lista de atividades no estado de origem de Meirelles, com visita a obras, distribuição de unidades habitacionais e inauguração de um centro para promoção da igualdade. Apesar de não ter feito discurso, Meirelles foi elogiado por Lula em Anápolis, sua terra natal.
“Eu quero dizer ao povo de Anápolis que sou agradecido e devo a esse companheiro e à equipe econômica do governo a estabilidade da economia e o respeito que o Brasil tem hoje no mundo”, afirmou o presidente. Lula lembrou ainda a decisão de Meirelles de abandonar o mandato de então deputado federal, pelo PSDB, para assumir o Banco Central num governo em que “ele não conhecia quase que absolutamente ninguém”.
Diário cheio de buracos
Cruzamento realizado pelo Correio no Diário Oficial (DO) do Senado entre 1997 e 1999 encontrou um verdadeiro buraco negro onde deveria haver a publicação de atos administrativos. No período de 14 de agosto a 5 de outubro de 1998, não houve a devida publicidade de 396 decisões que esconderam aumentos retroativos e nomeação de servidores. O indício de que houve fraudes no DO é matemático. Entre esses 52 dias, apenas duas edições da publicação saíram das gráficas. O último ato assinado pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, no jornal de agosto foi o de número 1.320. Na edição seguinte, o número saltava para 1.716.
O alerta do lapso administrativo foi repassado por funcionários da Casa debruçados sobre a análise dos atos secretos. Esse rastro da ilegalidade no Senado se arrasta há mais de uma década, sem que ninguém, senador ou servidor, tenha percebido a grosseria estampada nas páginas do jornal oficial da Casa.
Em reunião da Mesa Diretora na quarta-feira, foram divulgados que 468 novos atos secretos se somam aos já conhecidos 663 — dos quais 119 foram revalidados —, totalizando 1.131. Essa nova leva foi revelada a partir da republicação de 50 boletins de 1998 a 2001 depois de ter estourado o escândalo dos atos secretos. Desses boletins, 10 compreendem o período do buraco negro detectado pelo Correio. E confirmam a suspeita de fraude no DO. Em um deles, por exemplo, constam 20 decisões sobre movimentações de funcionários.
Exportadores no fio da navalha
O governo conquistou uma vitória bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o tribunal decidiu ontem que a vigência do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixou de existir em 1990, como defendia o Ministério da Fazenda. Empresas exportadoras queriam que o STF dissesse que o benefício, criado em 1969 para incentivar as vendas para o exterior, não foi extinto — o que, estima a União, poderia gerar um prejuízo aos cofres públicos de até R$ 288 bilhões. O valor corresponde a 45% dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2010.
