Resumo das noticias dos jornais de hoje 24/04/2009

24/04/2009

quinta-feira, 24 de abril de 2009

Manchetes dos jornais: Gabinetes negociam bilhetes de deputados com agências

Folha de S. Paulo

Gabinetes negociam bilhetes de deputados com agências

Gabinetes de pelo menos três deputados -Aníbal Gomes (PMDB-CE), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP)- emitiram bilhetes aéreos para Paris em nome de pessoas que jamais viram e que afirmam ter comprado suas passagens em uma agência de viagens de Brasília. Trata-se de um esquema de comercialização de passagens bancadas com dinheiro público, que funciona paralelamente à farra dos bilhetes, na qual congressistas distribuem sua cota para familiares e amigos viajarem a turismo.
Um caso identificado pela Folha se dá no gabinete de Aníbal Gomes. A servidora Ana Pérsia, funcionária do deputado, repassa os nomes dos passageiros que viajarão com passagens de diferentes gabinetes à Terceira-Secretaria da Casa. A lista dos passageiros é indicada pela agência de turismo Infinite, que funciona na galeria do Hotel Nacional de Brasília. O proprietário, Márcio Bessa, é irmão de Ana Pérsia. A servidora da Câmara admitiu à Folha ter incluído os nomes na cota do deputado, segundo ela dentro de uma troca de favores: ele viria a receber créditos para voar no futuro via Infinite. Não fica claro se esses são devolvidos aos deputados em bilhetes ou em dinheiro. "Meu irmão só fazia isso porque era eu", disse. Ela diz ainda que há um intercâmbio entre gabinetes. "Sempre teve esse procedimento aqui, há 40 anos acontece isso. As próprias companhias aéreas não questionavam", disse. "O Vadão emprestava crédito, o Dilceu também. A gente pedia, depois pagava em pedacinhos e ia juntando. Nós já atendemos o Ademir Camilo (PDT-ES) também. Tem deputado que quase não usa a cota."

Servidora diz que troca de créditos é praxe

Funcionária do deputado Aníbal Gomes, Ana Pérsia afirma que "a Câmara nunca estipulou critério" e que recorria à agência do irmão para socorrer o deputado quando a cota dele estourava. Diz ainda ser "prática normal" trocar créditos de voos entre gabinetes de colegas. "O deputado sempre gastou muita passagem, viaja com a família para cima e para baixo. Às vezes, o eleitor precisava... Sempre que estoura a conta dele, como meu irmão tem uma agência e as outras agências não aceitam papel da Câmara, meu irmão fazia isso para me ajudar." A Folha procurou pelo deputado Aníbal Gomes nos dois últimos dias, mas ele não ligou de volta.
Dilceu Sperafico afirma que o assessor que cuidava de suas passagens aéreas não trabalha mais em seu gabinete e que fará um levantamento para apurar. A assessoria de Ademir Camilo confirma ter trocado créditos com o gabinete de Aníbal Gomes e diz que isso é praxe. Procurado, Vadão Gomes não ligou de volta.

Sob pressão, Temer recua, e plenário vai decidir cota aérea

Diante da pressão dos colegas, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que vai passar ao plenário a responsabilidade de decidir sobre a restrição do uso da cota de passagens aéreas. Um projeto de resolução sobre o assunto deve ser colocado em votação já na próxima terça-feira. A mudança de posição aconteceu após uma série de críticas de deputados de todos os partidos. No dia anterior, Temer havia anunciado medidas que entrariam em vigor por meio de um ato da Mesa Diretora -que não precisa passar por votação no plenário, mas ele mudou de ideia. "Vocês viram que deu confusão. O Senado fez por projeto de resolução. Se não fizermos, fica ruim. É melhor para dar legitimidade", disse. A principal crítica dos deputados foi feita em cima do anúncio de que familiares de congressistas não poderiam mais usar a cota aérea. "Ao proibir-se as passagens para os cônjuges, pretende-se que essa seja uma Casa de celibatários", afirmou o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

Marco Aurélio critica conduta de Barbosa e Mendes

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (2001-2003), o ministro Marco Aurélio Mello, 52, criticou seus colegas Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, os protagonistas de uma das mais duras discussões já ocorrida entre dois ministros durante um julgamento na história do STF. Ele cobrou respeito à liturgia do cargo e afirmou que acordou ontem com uma sensação de "ressaca". Na discussão de anteontem, Barbosa disse a Mendes que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que o presidente deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". Ministro do STF desde 1990, Marco Aurélio já discutiu com Barbosa quando este questionou sua decisão em um processo envolvendo o esquema de venda de sentenças judiciais investigado na Operação Anaconda. Eles não se falam. Ainda assim, Marco Aurélio disse à Folha que se sentia à vontade para falar sobre o caso porque agiu como "bombeiro".

Supremo nega 2º recurso a Jackson Lago

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou o segundo recurso apresentado pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT), que tentava reverter a cassação de seu mandato. Lago, que foi substituído por Roseana Sarney (PMDB), ainda pode tentar anular a perda do mandato com um recurso no TSE. Se este tribunal julgar a ação procedente, repassa o processo para o STF. A defesa ainda não definiu se tentará mais uma vez anular a cassação.

Relatório livra Lacerda, Dantas e Protógenes de indiciamento

Após 16 meses de investigação, o relatório final da CPI dos Grampos, lido ontem pelo relator Nelson Pelegrino (PT-BA), sugere o indiciamento de quatro pessoas, deixando de fora o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, nomes centrais da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. O PSDB e o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), apresentarão votos em separado propondo ao Ministério Público o indiciamento dos três. A votação está marcada para terça.

"Não há crise, não há arranhão", diz Mendes

Um dia depois de protagonizar a contenda com o colega Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou a existência de crise institucional e disse que a imagem da corte é a "melhor possível". "Não há crise, não há arranhão. O tribunal tem trabalhado muito bem", afirmou Mendes, em entrevista, ao sair de um encontro com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele completou ontem um ano na presidência do STF. Questionado por diversas vezes sobre o bate-boca, recusou-se a responder especificamente sobre o assunto. O dia de ontem foi dedicado ao esfriamento da confusão. A maior parte dos integrantes da corte se recusa a falar do caso.

O Estado de S. Paulo

Supremo tenta abafar crise interna

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram o dia ontem envolvidos em uma "operação panos quentes". Um dia depois do bate-boca no plenário da corte entre o presidente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, os ministros "bombeiros", como Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, conseguiram firmar uma trégua. No dia anterior, ao fim da sessão, Mendes e Barbosa discutiram rispidamente. O presidente do tribunal disse que o colega não "tinha condições de dar lição a ninguém". Em resposta, o colega afirmou que Mendes "está destruindo a Justiça do País" e afirmou que não deveria tratá-lo como um de seus "capangas do Mato Grosso". Nos termos do pacto, os ministros fizeram questão de deixar claro que ambos, Barbosa e Mendes, erraram. O primeiro por se exceder e ter reações "inadmissíveis", e o presidente do STF por não ter evitado o confronto com um colega. Após a sessão plenária, o esforço foi de não dar apoio a um dos lados.

Postura de Mendes é criticada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Truculento", "estrela", "exibido", "grosseiro", "pop star" e "brucutu" são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes. No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.

Barbosa enfrenta isolamento

O maior dos problemas do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal não é de relacionamento pessoal, apesar das palavras usadas no bate-boca com o presidente da corte, Gilmar Mendes. Oriundo do Ministério Público, Barbosa não gosta que o Judiciário conteste as ações dos procuradores e da Polícia Federal e acha que o STF é uma corte de "proteção dos ricos". Mendes, Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito, Eros Grau, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Cármen Lúcia formam uma maioria absoluta que isolou Barbosa ao adotar uma linha em defesa dos direitos individuais e contra a ideia de que a PF e o Ministério Público podem investigar e processar à vontade, mesmo atropelando a lei, em nome de uma "ação justiceira contra os ricos, empresários e poderosos em geral".

Bate-boca no STF é como no futebol, minimiza Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o entrevero ocorrido entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa poderia ser comparado a uma briga em jogo de futebol. De acordo com Lula, o bate-boca entre os dois magistrados "está longe de ser uma crise institucional". "Dois homens divergiram e não se entenderam. Se fosse por esse tipo de coisas (bate-boca), não existiria futebol, porque tem briga em campo de futebol todo santo dia", disse o presidente, na Casa Rosada, sede do governo da Argentina. Lula esteve na capital do país para se reunir com a presidente Cristina Kirchner, com a qual conversou sobre problemas comerciais e a crise econômica internacional.

Ministério Público reage a pedido para afastar juiz

O Ministério Público Federal reagiu ao pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis do comando da Operação Satiagraha - investigação sobre suposto envolvimento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, em crimes financeiros. Em manifestação entregue a De Sanctis, o procurador da República Rodrigo de Grandis, acusador de Dantas, rejeita enfaticamente os argumentos da defesa de Dório Ferman, braço direito do banqueiro, que atribuiu ao juiz "interesse pessoal e parcialidade" no caso. [CF. FLS. 21]"Forçoso reconhecer que (Ferman) não logrou demonstrar a presença de qualquer motivo hábil a ensejar suspeição do juiz", afirmou de Grandis. "[CF. FLS. 21]As razões do pedido de afastamento não foram acompanhadas da imprescindível prova documental. [/CF. FLS. 21]O juiz [CF. FLS. 21]não é amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes."

Procurador pede rejeição de denúncia contra Palocci

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de denúncia criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), citado como suposto beneficiário de esquema de propinas na época em que exercia pela segunda vez (2001-2002) o cargo de prefeito de Ribeirão Preto. "As provas colhidas não são suficientes para firmar sua participação nos fatos delituosos", assinalou o chefe do Ministério Público Federal, ao pedir arquivamento do Inquérito 2.767. A denúncia contra Palocci havia sido apresentada pelo Ministério Público Estadual em outubro de 2006, logo após o petista ser eleito para a Câmara, mas antes de sua diplomação. Os promotores queriam ação penal contra o ex-ministro da Fazenda do governo Lula pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Temer recua e deixa para plenário decisão sobre ''farra das passagens''

Numa prova da pouca coesão da Mesa Diretora e da falta de apoio dos líderes, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desistiu de usar um ato administrativo, de efeito imediato, para restringir o uso da cota de passagens aéreas e optou por encaminhar um projeto de resolução, para receber o aval do plenário. Acuado diante da pressão de um grupo expressivo de deputados, Temer resolveu dividir a responsabilidade com os partidos. "Vocês viram que deu confusão. A aprovação no plenário dá legitimidade", argumentou. Temerosos do vexame de ver a maioria do plenário derrotar a Mesa, líderes e dirigentes da Casa tentam acalmar os mais exaltados, nos bastidores, admitindo a possibilidade de afrouxar as regras mais adiante, quando a Câmara discutir uma reforma administrativa, abrindo brecha para que mulheres e filhos menores de idade possam voltar a voar com parlamentares por conta da Câmara.

Ex-namorado de Galisteu já se considera anistiado

O deputado Fábio Faria (PMN-RN), que patrocinou viagens de 12 pessoas com sua cota de passagem aérea, saiu ontem de uma conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convencido de que está anistiado e não será punido. Faria citou o discurso de Temer feito no plenário, na tarde de quarta-feira, quando o presidente anunciou medidas para restringir o uso da verba pública e garantiu que elas valem apenas de agora em diante. "O presidente falou que qualquer caso de passagem ocorrido no período em que não tinha regra é passado. Meu caso se enquadra nisso", disse Faria, ao deixar o gabinete da presidência. O deputado não quis confirmar se Temer prometeu esquecer o uso indevido da cota. "Quem tem que responder é o presidente", afirmou.

Ex-diretor do Senado voou com cota de deputados

O uso inadequado da cota de passagens aéreas da Câmara não permitiu viagens apenas de parlamentares e seus parentes. Pelo menos 42 bilhetes aéreos que faziam parte da cota dos deputados foram emitidos em favor do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e de seus familiares, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. As passagens foram compradas por meio do crédito de 12 deputados, mas todos negam ter autorizado tal emissão e dizem que sequer conhecem o ex-diretor. As viagens ocorreram entre fevereiro de 2007 e novembro de 2008. Um dos mais importantes integrantes da diretoria do Senado, Zoghbi pediu demissão no mês passado após denúncia do jornal Correio Braziliense, segundo a qual ele cedera para uso de um filho o imóvel funcional da Casa a que teria direito. Zoghbi negou as acusações.

Correio Braziliense

Temer contra a parede

Pressionado pelos parlamentares do baixo clero da Câmara a recuar sobre as medidas de restrição do uso de passagens aéreas, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu não bancar sozinho o desgaste interno de impor regras rígidas às benesses dos deputados. Resolveu mandar para o plenário um projeto de resolução propondo as mudanças, em vez de editar um ato da Mesa Diretora colocando um fim à possibilidade de parlamentares utilizarem a cota a que tem direito para realizar viagens com a família. O recuo tem dois significados. Temer não pretende ficar contra a parede e ser refém de seus pares, que o acusam de agir rapidamente pautado pela mídia. Além disso, ao anunciar a intenção de adotar medidas visando a moralização da Casa, o presidente cumpre o seu papel diante da opinião pública e repassa para o plenário um possível desgaste, caso as medidas não sejam aprovadas.

Viajantes do Senado

O que é para ser uma comissão parlamentar de inquérito de sete senadores virou um trio, composto por um parlamentar e dois assessores, responsável pelo gasto de R$ 200 mil em passagens e diárias em um ano de investigação. Há um clima de constrangimento dentro do Senado por causa da CPI da Pedofilia. Senadores e funcionários tentam disfarçar o mal-estar com as despesas protagonizadas pelo presidente da comissão, Magno Malta (PR-ES), e dois servidores. O problema não é o mérito da investigação, mas os critérios adotados para as viagens, inclusive ao exterior, e a escolha dos funcionários que acompanham o senador. Em conversas reservadas, os parlamentares reclamam da falta de relatórios sobre as viagens e da presença de assessores nelas, contrariando uma praxe na Casa de não levá-los ao exterior. Não se sabe o que é feito. Incomodado com o cenário, o relator da CPI, Demostenes Torres (DEM-GO), já admitiu a colegas o desejo de abandonar os trabalhos. O senador gastou R$ 2,9 mil com passagens pela CPI, 11 vezes menos do que Malta, que já consumiu R$ 34 mil, além de R$ 33 mil em diárias para visitar Argentina, Suíça, Índia, EUA e capitais brasileiras.

Gilmar Mendes nega crise no STF

Um dia após o bate-boca com o ministro Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou que a imagem da mais alta Corte de Justiça do país tenha sido arranhada com o embate ou que haja uma crise institucional. “Não há crise, não há arranhão. O tribunal tem trabalhado muito bem, temos tido resultados expressivos. A imagem do Judiciário é a melhor possível”, disse ontem, nas primeiras declarações públicas após a troca de ofensas. Cercado por dezenas de jornalistas, Mendes evitou tocar nos pontos mais polêmicos da áspera discussão. Depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para tratar de projetos relativos ao II Pacto Republicano de Estado, o magistrado afirmou que o episódio está superado. “Isso está superado, o tribunal já se manifestou”, declarou, em referência à nota oficial divulgada anteontem pelo Supremo. Na nota, oito dos 11 ministros do STF lamentaram a discussão e manifestaram apoio ao presidente, após uma longa reunião a portas fechadas.

O Globo

Câmara recua e farra aérea agora vai a voto no plenário

Sob forte pressão dos deputados, a Mesa da Câmara ontem recuou e decidiu levar a votação em plenário, na semana que vem, a proposta de restringir o uso de passagens aéreas a parlamentares e assessores, entre outras medidas contra a farra aérea. Pelo menos um ponto deve ser derrubado: o que proibiria o uso das passagens por parentes de deputados. Silvio Costa (PMN-PE) apelou: "A questão é que a família já faz parte do meu mandato”. Da tribuna, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) protestou: "Daqui a pouco vão querer que eu ande de 'jegue", more em palafita e mande mensagem por pombo-correio”. Em Vitória, Marcos Vinícius Andrade, funcionário por 19 anos do senador Gerson Camata (PMDB-ES), depôs no Ministério Público e reafirmou as denúncias que fizera ao GLOBO de uso de notas frias e propinas de empreiteiras. O caso vai para Brasília porque o senador, que nega tudo, tem foro privilegiado.

Deputado admite que sua cota de viagem alimentou mercado

No escândalo das farras das passagens da Câmara, em pelo menos um caso um deputado admitiu que vendeu sua cota para cobrir dívidas com uma operadora de turismo, revelando um mercado paralelo de comercialização de bilhetes. Aníbal Gomes (PMDB-CE) disse que liberou a venda de sua cota para cobrir dívidas com uma operadora que pertence ao irmão de sua assessora. Eles afirmam, porém, que não lucraram com essa operação. A revenda da cota é ilegal. O Ministério Público suspeita que os bilhetes podem ser revendidos a preço cheio ou até com descontos para clientes que sabem do esquema. Segundo o MP, as cotas são revendidas ilegalmente a agentes de turismo, com deságio de até 25%. O dinheiro obtido, fruto de uma espécie de "lavagem de passagens", seria então repartido. Pelo menos outros três deputados - Zé Geraldo (PT-PA), Armando Abílio (PTB-PB) e Raymundo Veloso (PMDB-BA) - também estão em situação semelhante à de Aníbal, mas há dois dias se recusam a dar explicações. O que eles têm em comum é a presença de um membro da família Zoghbi em suas listas de passageiros. João Carlos Zoghbi, ex-diretor do Senado, foi afastado do cargo por conceder indevidamente um apartamento funcional a um de seus filhos, Ricardo Zoghbi. Ricardo emitiu um bilhete para Paris em fevereiro de 2007 na Infinity Turismo, na cota de Aníbal Gomes. A empresa pertence a Márcio Bessa, irmão de Ana Bessa, assessora de Aníbal e responsável por administrar a cota aérea do parlamentar.

Após denúncias e férias, Elga Mara pede demissão

De férias desde a divulgação, pelo GLOBO, de que trabalhara em cinco campanhas eleitorais sem se licenciar do Senado, a diretora de Comunicação Social da Casa, Elga Mara Teixeira Lopes, apresentou ontem seu pedido de demissão ao diretor-geral, Alexandre Gazzineo. A advogada e jornalista trabalhava no Senado desde 2003, quando foi nomeada diretora de Modernização Administrativa e Planejamento pelo então presidente, José Sarney (PMDB-AP). Em fevereiro, após nova posse de Sarney, assumiu o controle da Comunicação Social. Já o ex-diretor Agaciel Maia está prestes a se livrar das acusações de que tentou enganar o Fisco ao não declarar uma mansão em Brasília avaliada em R$ 5 milhões. A suspeita de ocultação de patrimônio causou seu afastamento do cargo. O Ministério Público Federal considerou convincentes as explicações e os documentos apresentados por Agaciel para justificar que manteve sua casa no nome do irmão, o deputado João Maia.

Senado anuncia cortes em despesas médicas

Senado anunciou corte de R$ 25 milhões na dotação do orçamento deste ano para despesas médicas e odontológicas, após reconhecer que houve um erro na estimativa desses gastos encaminhada à Comissão Mista de Orçamento. Reportagem do GLOBO de 5 de abril revelou que o orçamento do Senado previra despesas de R$ 61,660 milhões para atender 41.940 beneficiários, quando o número total de senadores, funcionários, dependentes, aposentados e pensionistas que usam os serviços chega, na verdade, a 23. 635. O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazzineo, explicou ontem que foi feita uma adequação das despesas.

Lula e Gilmar negam crise institucional no STF

Após a áspera discussão com o ministro Joaquim Barbosa na sessão do Supremo Tribunal na véspera, o presidente da Corte, Gilmar Mendes, disse ontem que o episódio está superado: “Não há crise, não há arranhão. É um tribunal que tem trabalhado muito bem. A imagem do Judiciário é a melhor possível”. Também o presidente Lula comentou, dizendo que a discussão “está longe de ser uma crise institucional”. Já Joaquim Barbosa optou pelo silêncio. Na noite de anteontem, oito ministros fizeram uma defesa institucional do Supremo na figura de seu presidente, sem uma censura pública a Joaquim, como defendiam alguns ministros.

BB dá ao PT seis cargos de direção

Em sua primeira medida à frente do Banco do Brasil, o novo presidente da instituição, Aldemir Bendine, ligado ao PT, anunciou ontem a troca de quase 70% das vice-presidências. Dos nove cargos, seis mudaram de comando. Agora, seis deles são ligados ao PT; um, ao PMDB - que cuidará da área de crédito -; e só dois não têm ligação partidária. A mudança no comando do BB visa a reduzir os juros.

Bird: metade do G-20 é protecionista

Apesar do acordo na reunião do G-20 há três semanas, nove países tomaram ou vão adotar medidas que restringem o comércio às custas de outras nações, diz o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick. Isso pode empurrar o mundo para uma crise como a dos anos 30.

Jornal do Brasil

Crédito bancário volta a aumentar

Depois de pelo menos três meses sucessivos de freio no crédito bancário, aumentou a disposição dos bancos para emprestar. Em março, pela primeira vez no ano, o país registrou expansão de novas concessões, segundo informou ontem o Banco Central. Com juros de volta ao patamar anterior á crise econômica internacional, a oferta cresceu 26%. A inadimplência de pessoa física também caiu - é a primeira redução em sete meses. Para O BC há uma recuperação em curso, mas ainda não é possível falar em volta aos níveis pré-crise, uma vez que os bancos públicos concentram as concessões. De acordo com especialistas, porém, os novos dados reforçam a tese de que o ponto crítico, pelo menos para o Brasil, já ficou para trás.

Bate-boca do STF divide o Congresso

O bate-boca do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o ministro Joaquim Barbosa ecoou no Congresso entre governistas e oposicionistas simpáticos ao presidente do STF. O presidente Lula disse que este tipo de polêmica ajuda a democracia.

Presidente do BB troca quase toda a diretoria

Ao assumir ontem a presidência do Banco do Brasil, Aldemir Bendine anunciou a troca de seis vice-presidentes. As turbulentas mudanças no BB se deram por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e levaram a instituição a perder, em dois dias, R$ 5 bilhões em valor de mercado.

Cota de viagens ainda será votada

O presidente da Câmara, Michel Temer, cedeu à pressão de parlamentares insatisfeitos e decidiu submeter aos próprios deputados as mudanças de regra no uso da polêmica cota de passagens aéreas da Casa. O projeto de resolução deve ser votado na terça-feira.

Resumo das noticias dos jornais de hoje – 23/04/09

Manchetes dos jornais: Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia

quinta-feira, 23 de abril de 2009

O Estado de S. Paulo

Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia

Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente.

Deputados fazem, em 2 anos, 1.885 voos para o exterior

No período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, os deputados utilizaram a cota de passagens da Câmara para fazer nada menos do que 1.885 viagens internacionais, segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco. Isso equivale a 89,8 viagens internacionais por mês, pagas com as verbas destinadas, em tese, para custear os deslocamentos desses parlamentares de Brasília para seus Estados de origem. Esse ritmo representa, praticamente, a emissão de três bilhetes por dia para o exterior. A prática de usar esse expediente para viajar ao exterior se disseminou entre os parlamentares, abrangendo mais da metade do total de integrantes da Câmara. Ao todo, 261 dos 513 deputados - 51% deles - acumularam créditos que teriam direito pelas viagens que não fizeram para seus Estados e trocaram isso por passagens internacionais. Os bilhetes não foram aproveitados apenas por políticos, mas também por seus parentes e por terceiros, nem sempre identificados pelos parlamentares que emitiram a passagem.

Casas extinguem acúmulo de crédito para passagem aérea

Uma das principais fontes para a farra das passagens aéreas, a possibilidade de acumular créditos para usar em viagens particulares foi extinta ontem na Câmara e no Senado. Essa facilidade permitiu que deputados licenciados e que ocupam cargos de ministros usassem o excedente para financiar viagens deles próprios e de parentes. Foi o caso de José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Reinhold Stephanes, da Agricultura. Com a nova regra, os deputados deverão devolver os créditos que não forem usados. Ainda não está definida a periodicidade da prestação de contas e devolução. No Senado, ficou acertado que não haverá mais acúmulo de um ano para o outro.

Parlamentares não desistem de plano para aumentar salário

Apesar de os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terem anunciado ontem apenas um novo sistema de controle no uso de passagens aéreas, a ideia do "pacote moralizador", que entrou em discussão nos feriados de Tiradentes para tirar o Congresso da pauta de escândalos de mau uso do dinheiro público, ainda está de pé. Líderes e dirigentes da Câmara querem retomar este debate na próxima semana, com o objetivo de encontrar uma fórmula que lhes permita aumentar o salário dos parlamentares, com o discurso de que o pacote representa um ganho em transparência e na economia de uma cifra vultosa.

Gabeira: ''Arranhei minha imagem espontaneamente''

Desde a manhã de ontem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder de muitos movimentos pela ética na política, procurava se redimir pelo uso de passagem aérea de sua cota parlamentar em benefício de sua filha. Ele contou que tem recebido muitas críticas por meio de mensagem na internet e reconheceu o desgaste. "Eu arranhei minha imagem espontaneamente. Me arranhei propositalmente, porque era a única alternativa. A gente passa por um pelotão de fuzilamento, mas não é o primeiro nem o último", afirmou. No plenário, à tarde, Gabeira procurou explicar por que tomou a iniciativa de fazer um levantamento das viagens autorizadas por ele para a família. Defensor das medidas restritivas anunciadas ontem, ele disse que não poderia apoiá-las sem antes assumir a própria responsabilidade. "Agora eu posso começar a minha luta, porque eu queria o respeito dos senhores. Se eu fizesse essa luta sem dizer antes que dei passagens, não seria respeitado, porque todos sabem que todos dão passagens. Foi o caminho que encontrei."

Para OAB, novas regras corrigem ''erro cultural''

A limitação do uso de passagens aéreas por parte dos parlamentares e a divulgação dos gastos na internet, pontos-chave do "pacote moralizador" apresentado ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foram medidas consideradas " corretas" pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a iniciativa corrige um "erro cultural, danoso ao Estado". "A passagem deve ser destinada para atividade exclusivamente parlamentar e seu não-uso deve significar economia para o erário, e não economia para o próprio parlamentar, que poderá desviar o destino da verba para ação privada." A OAB havia criticado exaustivamente a "farra das passagens" desde o caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que cedeu bilhetes para a apresentadora de televisão Adriane Galisteu, sua ex-namorada. O escândalo motivou, além de críticas da entidade da advocacia, reação da ONG Artigo 19, que tem como foco de atuação o direito à informação e à liberdade de expressão com escritórios ao redor do mundo.

Câmara começa a discutir teses do pacto republicano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem o primeiro projeto de lei incluído no chamado pacto republicano firmado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta permite que os relatores do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convoquem desembargadores e juízes para auxiliarem em ações penais contra políticos, que contam com foro privilegiado. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, segue para votação no Senado, caso não haja recurso para votação em plenário. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor do projeto, afirmou que essa é uma forma de acelerar os processos. Um dos exemplos é a ação, no Supremo, dos acusados do chamado escândalo do mensalão.

Ruralista quer impeachment no Pará

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai protocolar na próxima semana um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado. No sábado à tarde, um confronto armado entre militantes do MST e seguranças de uma fazenda, em Xinguara, no sul do Estado, deixou oito feridos. Uma ação civil pública já formulada pela CNA, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. "Nós queremos já na semana que vem protocolar esse pedido", afirmou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da entidade.

Folha de S. Paulo

Congresso restringe cota de viagens, mas não reduz gasto

Acuados por uma sucessão de escândalos nos últimos dois meses, o Senado aprovou ontem e a Câmara prometeu adotar medidas que proíbem a emissão de passagens aéreas para parentes e terceiros e que determinam o fim de viagens para o exterior e a divulgação na internet dos bilhetes usados. Anunciadas como "moralizadoras", as medidas não têm funcionalidade definida. Não preveem corte de gastos e ainda concedem uma anistia para os excessos cometidos até agora. Enquanto a Câmara fez apenas promessas, o Senado saiu na frente ao aprovar em plenário um ato disciplinando a concessão de passagens. Mas a medida do Senado é ambígua ao não mencionar a proibição de viagens internacionais. Segundo a assessoria da presidência da Casa, "se não está mencionado, está proibido". Como a regra anterior também não tratava do tema e os senadores viajavam, a Folha quis saber se haveria punição para desvios passados. Não houve resposta. O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), tentou explicar: "A cota só vale para passagens no território nacional. (...) Para viajar ao exterior, o senador terá de pedir autorização para a Mesa Diretora". Não disse qual será o critério para as viagens. Já na Câmara, de acordo com o anúncio do presidente Michel Temer (PMDB-SP), viagem internacional com a cota aérea da Casa também só será possível mediante prévia aprovação e tendo como justificativa evento ligado ao mandato.

Ciro insulta Ministério Público e deputados

Entre as muitas reações às medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a "farra das passagens", a do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi a mais "raivosa". Indignado, ele chamou colegas de "babacas" e falou palavrões enquanto conversava com jornalistas. Ao negar em plenário que tenha emitido passagens de sua cota para a sua mãe ir a Nova York (EUA), Ciro foi mais moderado. "Trata-se de leviana e grosseira mentira aquilo que foi feito, envolvendo pelo menos o nome de minha mãe, octogenária", disse. Minutos depois, no entanto, Ciro, ex-candidato a presidente da República, repetiu por diversas vezes aos jornalistas que creditavam a informação ao Ministério Público: "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados". "Pode escrever o caralho aí", disse. Ainda muito irritado, o deputado criticou as medidas, anunciadas ontem, que vetam o uso da cota por familiares, chamando alguns colegas, sem dar nomes, de "babacas". "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babaca", disse. Em referência a Fernando Gabeira (PV-RJ), o deputado do Ceará também fez críticas a colegas que "se dizem do grupo dos éticos, mas dão passagens aos seus parentes". Ciro disse que não só não usou sua cota para sua mãe como devolveu, desde 2007, R$ 189 mil aos cofres públicos.

Metade dos deputados utilizou cota para financiar viagens com família ao exterior

Metade dos 513 deputados da Câmara usou a cota de parlamentar para financiar viagens ao exterior, boa parte das vezes em companhia de familiares ou cônjuges. O levantamento e a lista de congressistas que viajaram para fora do país com o benefício entre janeiro de 2007 e outubro de 2008 foram divulgados ontem pelo site Congresso em Foco.
Os cofres públicos custearam 1.885 voos internacionais pela cota de parlamentares, de acordo com registros de companhias aéreas.
Entre os 13 destinos escolhidos pelos congressistas, aparecem cidades como Miami, Nova York, Paris, Londres, Milão, Madri, Bariloche, Buenos Aires e Santiago. Os gastos com bilhetes internacionais custaram à Casa cerca de R$ 4,7 milhões (aproximadamente R$ 3 milhões nas passagens emitidas e mais outro R$ 1,7 milhão com taxas de embarque), segundo a reportagem publicada no site.

Para especialistas, medidas ainda são insuficientes

As medidas anunciadas ontem pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são insuficientes, conforme cientistas políticos ouvidos pela Folha. Ricardo Caldas, professor da UnB (Universidade de Brasília), avalia que as mudanças não passam de "uma gota no oceano de problemas". "As verbas parlamentares, os gastos do Legislativo são muito maiores do que a questão das passagens, que, é claro, também é importante. É preciso ser mais radical", diz.
O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que as medidas são tímidas e apenas "reativas". "O lamentável é que eles só agiram após ter havido um escândalo. A Câmara está dando resposta a problemas que ela própria criou", afirma.

Senado paga motorista de ministro em BH

Assistente parlamentar lotado no gabinete do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), Januário Rodrigues exerce em Belo Horizonte a função de motorista da família do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 16 de fevereiro deste ano, o salário dele subiu de R$ 2.247,72 para R$ 2.694,64 mensais, de acordo com ato do diretor-geral do Senado. Januário foi nomeado em 2003, logo após a posse de Costa como senador. Na semana passada, a Folha localizou na Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte um boletim de ocorrência em que ele declarou trabalhar para o ministro. Em 10 de abril de 2007, Januário foi à polícia registrar o roubo do veículo SpaceFox preto, placa HFP 7928. O automóvel tem Hélio Costa como proprietário e, segundo o motorista, era usado para "atender à família". O carro foi encontrado horas depois do roubo.

Governo federal altera repasse de verba do Fundeb

Diante da queda de arrecadação dos Estados e municípios, provocada pela crise econômica, o governo federal alterou o cronograma de repasse de verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os Estados recebam mais dinheiro entre abril e julho. Os nove Estados que recebem repasses do Fundeb serão beneficiados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A verba reservada para o Fundeb para este ano não se alterou: R$ 5,070 bilhões.

Ministro diz que Mendes "destrói Justiça"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro" e que deveria saber que "não está falando com seus capangas de Mato Grosso". O confronto, que teve início às 17h40 e durou pouco mais de dez minutos, ocorreu quando os ministros discutiam recursos referentes a duas ações diretas de inconstitucionalidade. Tratava-se de um julgamento que declarou inconstitucional uma lei do Paraná que permitia a funcionários de cartório privado receber aposentadoria pela previdência pública daquele Estado e outro, sobre a possibilidade de políticos continuarem com foro privilegiado mesmo após saírem do cargo.

Sessões já foram palco de bate-bocas

As sessões de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram palco de ataques pessoais entre ministros em um passado recente.
Moreira Alves, que deixou o STF em 2003, era o ministro apontado como o de temperamento mais explosivo do tribunal. Alves teve discussões com os ministros Francisco Rezek -com quem ficou sem falar por pelo menos cinco anos-, Xavier de Albuquerque, Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa. Todos eles já deixaram o tribunal. O julgamento de um editor acusado de ter publicado um livro com ideias antissemitas, em 2003, foi o cenário de dois atritos entre magistrados.

Integrantes do STF defendem presidente

Depois de três horas e meia reunidos, oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgaram uma nota reafirmando a "confiança e o respeito" ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e "lamentando" a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje. Ontem, Mendes e Barbosa tiveram uma das mais graves discussões da história do STF. Barbosa chegou a dizer que o presidente da corte está "destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Com exceção de Barbosa, Mendes e Ellen Gracie, que está em viagem ao exterior, todos os outros se reuniram no gabinete da presidência para encontrar uma forma de contornar a crise. Assim que a sessão do STF foi suspensa, dois ministros foram ao gabinete de Barbosa pedir que ele se retratasse publicamente. Celso de Mello, decano do STF, e Carlos Ayres Britto, considerado o grande mediador de conflitos da casa, ouviram um não como resposta. O ministro disse aos dois colegas que lamentava o fato de ter discutido publicamente com Mendes, mas que aquele era mesmo o seu pensamento e que não retiraria "jamais" o que disse. Afirmou ainda que Mendes nunca o respeitou e que sempre se dirigiu a ele de maneira que considera desrespeitosa. Barbosa disse desconfiar ainda que o presidente do Supremo "planta" notícias contra ele nos jornais.

Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor. Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação. Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.

Para irmão de Franklin, relatório da PF é "dossiê"

Investigado pela Polícia Federal em suposto esquema de aumentar o valor de royalties pagos a municípios pela Petrobras, o diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) Victor de Souza Martins afirmou ontem, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o relatório da investigação "tem toda a aparência" de um "dossiê" produzido por um "araponga". Irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação Social), Victor negou fraude, disse, sem detalhar, ser alvo de interesses que teria contrariado e que a acusação contra ele é pessoal. "Passei a ser Victor Martins, irmão do ministro. Quando fui indicado para diretor da ANP, meu irmão trabalhava na Globo, não era ministro." O Tribunal de Contas da União disse que fará auditoria na ANP focando os royalties.

STJ concede liberdade a acusado de mandar matar missionária

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão liminar, mandou soltar ontem Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Bida estava em uma cela comum da penitenciária de Altamira (PA) desde o início do mês, após o Tribunal de Justiça do Pará pedir sua prisão e anular o júri que o havia absolvido em maio de 2008.

Justiça manda Newton pagar R$ 116 mil à ex-mulher

A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-governador Newton Cardoso (PMDB) pague à ex-mulher dele, sob pena de prisão em caso de descumprimento, uma pensão mensal de 250 salários mínimos, o equivalente a R$ 116 mil. A ex-mulher de Cardoso é a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB), congressista desde 1999. Somando salário e verba indenizatória, um deputado federal recebe, por mês, R$ 31,5 mil. Maria Lúcia ainda recorre para aumentar para R$ 500 mil o valor da pensão. Eles viveram juntos por 30 anos e tiveram quatro filhos.
Os advogados de Maria Lúcia disseram que, apesar de a deputada já receber um salário capaz de garantir sua sobrevivência, o valor da pensão se justifica pela queda no padrão de vida após a separação do marido.

Correio Braziliense

Gastança reduzida

O que passou, passou. A ação entre amigos, feita pelos deputados deu resultado. Aqueles que se beneficiaram da farra das passagens aéreas não serão responsabilizados, nem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos. Ficou tudo em casa. Esse é o efeito colateral das consequências das medidas impostas ao uso de bilhetes aéreos anunciadas ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). As medidas de Temer visam acabar com a utilização indiscriminada das passagens. O pacote restringe o benefício ao deputado e a um assessor do gabinete. Família e terceiros estão proibidos. Passagem para o exterior, só a serviço e com autorização da Terceira-Secretaria. Nessa proposta, ele também anunciou um estudo sobre a viabilidade de elevar os salários dos deputados de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil (equivalente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e acabar com a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.

Arrocho também para senadores

Daqui a pouco, nós estaremos recebendo vale-transporte.” A reação do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) simboliza o clima dentro do Senado após a decisão do presidente José Sarney (PMDB-AP) de proibir o uso de passagens aéreas por parentes dos parlamentares. “Posso ir toda semana ao meu estado, e quando não puder? Vou pagar uma passagem para minha família vir aqui me visitar? Não tem condições”, reforçou Papaléo Paes (PSDB-AP). A decisão de Sarney foi selada num almoço com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os dois optaram por enfrentar as resistências internas para controlar a crise externa gerada pelo uso abusivo de passagens por deputados e senadores. No início da tarde, o presidente do Senado convocou os integrantes da Mesa Diretora e comunicou a medida, aprovada logo em seguida. Ao informá-la ao plenário, Sarney ouviu reclamações.

Farra das milhas continua

A lista de decisões anunciada no Congresso para tentar minimizar os efeitos da onda de denúncias referentes ao mau uso das passagens aéreas não deve incluir o debate sobre um tema tratado com discrição por quem viaja à custa dos cofres públicos: o fato de que os pontos obtidos com bilhetes pagos pelos órgãos são revertidos para o cartão pessoal de cada parlamentar, servidor ou parente. Na prática, passagens pagas pelo erário se transformam em milhas para serem usadas como o viajante bem entender. A benesse não deve ser afetada pelas novas regras instituídas pelo Congresso, segundo o Terceiro-Secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG). O petista afirmou que a dificuldade para mudar os atuais métodos de pontuação está na resistência das próprias companhias aéreas. “Já houve estudos sobre a possibilidade de repassar esse bônus para os órgãos. Mas, as empresas afirmaram que não concordam com as mudanças, visto que o programa é uma bonificação oferecida por elas para fidelizar clientes”, conta.

Constrangimento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, em nota oficial, o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, presidente do STF, na sessão de ontem. Após uma reunião de três horas e meia a portas fechadas, os integrantes da Corte reafirmaram “a confiança e o respeito” a Mendes “na sua atuação institucional como presidente da Corte”. Oito dos 11 ministros assinaram a nota. O presidente, Barbosa e a ministra Ellen Gracie – que está viajando – não assinaram. Após o episódio, a sessão de hoje foi suspensa. Os ânimos se exaltaram a tal ponto que foi preciso a intervenção de dois outros ministros. No ápice da briga, Barbosa chegou a dizer que o presidente do STF estava “destruindo a Justiça desse país” e Mendes exigiu respeito. A sessão foi encerrada em clima de tensão.

Gim demite equipe de Roriz

O senador Gim Argello (PTB-DF) exonerou nove assessores da cota do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) que permaneceram no gabinete no Senado mesmo depois da renúncia do peemedebista em julho de 2007. Todos são pessoas do staff mais próximo de Roriz, como seu secretário particular, José Cassemiro, a enfermeira que durante anos o atendeu no governo, Marilda Ferreira da Silva, e o líder comunitário Francisco Dorion, ex-administrador regional de Samambaia e hoje presidente da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal.

O Globo

Baixo clero da Câmara reage e tenta impedir moralização

Diante do escândalo provocado pela descoberta de que deputados e senadores usam sua cota de passagens para dar viagens ao exterior a parentes e amigos, às custas de dinheiro público, a Mesa da Câmara tentou limitar ontem os bilhetes ao uso por parlamentares e assessores, mas a reação interna foi grande. Deputados de diferentes partidos reagiram, levando o presidente da Câmara, Michel Temer, a admitir submeter as medidas moralizadoras ao plenário. O Senado aprovou projeto com novas regras para passagens aéreas, mas também sob protesto de alguns senadores. O deputado Silvio Costa (PMN-PE) subiu à tribuna para protestar: "É preciso acabar com o teatro da hipocrisia. Não é justo que a mulher e os filhos dos deputados casados não possam vir a Brasília. Eu sou casado, vocês querem me separar?", disse, sendo aplaudido pelos colegas. Pelo menos 261 deputados - mais da metade da Câmara - viajaram com a cota da Câmara para o exterior, segundo lista que relaciona apenas voos da TAM e da Gol/Varig.

Briga pública de ministros do STF vira crise institucional

Um bate-boca entre o ministro do Supremo Joaquim Barbosa e o presidente da Casa, Gilmar Mendes, abriu crise na Corte. "Vossa Excelência está destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro", afirmou Joaquim, dizendo que Gilmar não estava falando com "seus capangas" de Mato Grosso. Gilmar disse que o colega faz "populismo judicial". O STF soltou nota reafirmando a confiança em Gilmar.

JOAQUIM: Eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.

GILMAR: Vossa Excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

JOAQUIM: E nem Vossa Excelência. Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço. (...) Vossa Excelência não tem nenhuma condição.

GILMAR: Eu estou na rua ministro Joaquim.

JOAQUIM: Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso. (...) Vossa Excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas de Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

GILMAR: Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite.

Anac libera a concorrência em voos

A Anac liberou os preços das tarifas de voos internacionais. A passagem pode ter desconto de 20% nos próximos três meses, atingindo 50% em outubro. Em 2010, não haverá mais preço mínimo.

Jornal do Brasil

Lei Seca suspende 703 habilitações em um mês

O balanço do primeiro mês da operação estadual da Lei Seca, iniciada em 19 de março, mostra a irresponsabilidade do motorista fluminense: segundo dados do Detran do Rio, foram aplicadas 1.014 multas e suspensas 703 carteiras de habilitação. Em São Paulo, nos sete primeiros meses de vigência da lei, foram suspensas apenas 60 carteiras. Os responsáveis pela fiscalização consideraram baixo o índice de recusa ao exame do etilômetro: dos 5 mil veículos abordados, 4.451 motorista, aceitaram ser submetidos ao teste do bafômetro.

Barbosa acusa Mendes de "destruir a credibilidade da Justiça"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca e trocaram insultos ontem, durante sessão na mais alta corte do país. Os ministros debatiam uma ação que já havia sido julgada no Supremo em 2006, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná. Barbosa acusou Mendes de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram que a sessão fosse encerrada.

Resumo das noticias dos jornais de hoje – 16/04/2009

Manchetes dos jornais: Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey

quinta-feira, 16 de abril de 2009

O Globo

Maluf movimentou US$ 230 milhões nas Ilhas Jersey

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) teria movimentado US$ 230 milhões em bancos nas Ilhas Jersey, no Canal da Mancha. Segundo o Ministério Público, seria dinheiro desviado e superfaturado de obras públicas da prefeitura de São Paulo, nos anos 90. Desse montante, a Justiça brasileira conseguiu bloquear entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões e aguarda o repatriamento do dinheiro. Maluf nega ter dinheiro no exterior. Os cálculos estão sendo fechados esta semana, com os documentos enviados pela Justiça de Jersey. A repatriação dos recursos levará cerca de dois anos. Apesar de o dinheiro estar bloqueado, o jordaniano naturalizado suíço Hani Kalouti sacou 1,340 milhão de libras em 2007 com autorização da Justiça de Jersey. Ele alegou controlar empresas ligadas aos filhos do deputado, segundo a prefeitura e o Ministério Público apuraram com autoridades estrangeiras.

Governo reduz a economia com juros para gastar mais

Diante da queda na arrecadação causada pela crise e do aumento das despesas, o governo anunciou forte redução da economia para pagar juros da dívida este ano. A meta do superávit fiscal caiu de 3,8% para 2,5% do PIB,o que libera R$ 40,25 bilhões para gastos de custeio e investimentos de União, estados, municípios e Petrobras. Só a estatal, principal investidora do PAC, terá R$ 15 bilhões a mais para os projetos. Já o governo federal está liberado para gastar mais R$ 23,2 bilhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que, entre 2010 e 2012, o superávit será de 3,3%. Para o ministro Mantega, a medida não representa risco de descontrole das contas. Em debate no Fórum Econômico Mundial, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que "há cheiro de populismo no ar" nas medidas que vêm sendo tomadas contra a crise na América Latina.

Ministros participam da farra de passagens

Três ministros licenciados da Câmara - José Múcio, Reinhold Stephanes e Geddel Vieira Lima - continuaram usando passagens aéreas da Casa. Parlamentares licenciados perdem esse direito. A Procuradoria da República deu 30 dias à Câmara para regulamentar o uso das passagens. O deputado Fábio Faria mentiu sobre o ressarcimento de passagens utilizadas por terceiros.

Para Lula, ideologia não deve impedir estatização

Em discurso de 40 minutos para uma plateia de mais de 500 pessoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao abrir o Fórum Econômico Mundial na América Latina, defendeu que não haja "preconceito ideológico" na estatização de bancos em dificuldades, pediu uma globalização com ética e comparou o protecionismo a uma droga. - É necessário salvar bancos e seguradoras para proteger depósitos e a Previdência Social. Mais importante, contudo, é proteger empregos e estimular a produção. Não há exemplo mais eficaz de medida anticíclica. Por isso, a estatização dos bancos em dificuldade, mesmo temporária, não deve ser descartada por mero preconceito ideológico. Não podemos ficar prisioneiros dos paradigmas que ruíram nos últimos meses.

Governo estuda liberar a estados mais R$ 400 milhões

Detentor do maior número de prefeituras no país, o PMDB pressiona o governo a ampliar a ajuda aos municípios, por meio da Medida Provisória 457, que trata da renegociação de dívidas das cidades com o INSS. Além do alongamento do estoque da dívida, propõe a suspensão do pagamento por quatro meses. O governo resiste à ideia da moratória, mas a pressão já deu resultado: por ordem do presidente Lula, a área econômica deve fazer uma reclassificação de tributos já pagos à União e liberar mais R$ 400 milhões a municípios e estados. Esse valor não está incluído no R$ 1 bilhão prometido para compensar as perdas das prefeituras com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Truculência no caminho do trabalho

Para lidar com vagões de trens superlotados - um problema agravado por causa da greve dos ferroviários - pelo menos dez agentes da SuperVia espancaram e ofenderam passageiros, ontem, na estação de Madureira. Os funcionários chegaram a improvisar chicotes com o cordão de seus apitos. As cenas foram filmadas pela TV Globo e três passageiros foram à 29ª DP (Madureira) registrar queixa. Em nota, a SuperVia informou que lá demitiu quatro agentes. O comando da PM pediu explicações a um policial que assistiu passivamente à pancadaria.

Folha de S. Paulo

Petrobras usa ONG petista para bancar São João na BA

A Petrobras contratou uma ONG dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia, para gerenciar R$ 1,4 milhão destinado ao financiamento das festas de São João em 26 municípios do interior do Estado em 2008. Conceição Sena, também ligada à CUT, é funcionária do gabinete do líder do PT na Assembleia, Paulo Rangel, por sua vez autor do projeto de lei que concedeu título de "utilidade pública" à Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste). Entre outros benefícios, esse status permite à ONG abater doações do Imposto de Renda. A Aanor atua como intermediária no repasse do dinheiro às prefeituras. Procurada pela Folha, Conceição Sena afirma que a ONG é responsável por reembolsar as empresas que atuam no São João. "As entidades e as prefeituras contratam o serviço e apresentam nota. O pagamento é ao fornecedor", diz. Ela declarou estar "em processo de afastamento" da ONG. Fundada em 2004, a Aanor, que na prática gerencia os recursos da Petrobras, declara à Receita Federal ter sede na periferia de Salvador e se dedicar à promoção de cursos de costura, cabeleireiro e artesanato.

Gabrielli nega objetivo político e ataca Geddel

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou ontem o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia e acusou o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), adversário de seu grupo político na Bahia, de articular uma "ação" contra ele e a empresa. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: "Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima". Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.

Ministros usam cota aérea da Câmara após assumir pastas

Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo. Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha. Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.

Senado quer criar regra para uso de jatinho

A Mesa Diretora do Senado marcou uma reunião para hoje com seus integrantes para discutir medidas em relação à cota aérea. Uma das propostas é restringir o uso da cota de passagem para aluguel de jatinho, mas não proibir. Os senadores poderão alugar avião para viagens dentro de um Estado -e não de um Estado para outro. A verba indenizatória também poderá ser usada para isso.

Temer defende regras mais flexíveis para não concursado

Anunciada como medida moralizadora, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quer flexibilizar as regras para os funcionários contratados sem concurso e que ocupam os CNEs (Cargos de Natureza Especial). A intenção é liberar os servidores para trabalhar em qualquer órgão da Casa, inclusive nos gabinetes. Hoje, são cerca de 1.300 CNEs, que servem para assessorar órgãos de direção. O salário chega a R$ 10 mil. Pela norma, de 2007, não podem ser lotados em gabinetes, exercer atividades fora da Casa nem trabalhar em órgão distinto de sua lotação. Os deputados admitem que a mudança é para regularizar quem não cumpre as regras.

PV recebeu doação de R$ 1,35 mi de associação

Aliado do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), em sua campanha à reeleição, em 2008, o PV recebeu R$ 1,35 milhão da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), usada pelo setor imobiliário paulista para driblar a lei que proíbe doação eleitoral por sindicatos. Foi a segunda sigla que mais recebeu recursos da associação. O partido obteve apenas a 11ª posição, entre os partidos, no número de prefeitos e vereadores eleitos em São Paulo. Dos 55 vereadores, 13 são do PSDB, 11 do PT, 7 do DEM e 3 do PV. O valor destinado aos verdes só é menor do que o doado ao PSDB (R$ 1,51 milhão). O DEM recebeu da AIB R$ 1,32 milhão e o PT, R$ 566 mil.

Serra e Aécio discordam de data para prévias no PSDB

Apesar do esforço do PSDB para conter o confronto, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, estão em flagrante dissonância. O motivo: a data para realização de prévias no partido. Enquanto Serra se recusa a entrar na disputa antes de 2010, aliados de Aécio defendem que a consulta aconteça ainda em setembro, o que acabaria permitindo que ele eventualmente deixasse a sigla dentro do prazo para concorrer à Presidência por outro partido. Depois de conversar com Aécio, o primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou à Executiva Nacional do PSDB uma proposta que fixa setembro como mês ideal para as prévias.

Deslize: Tarso se confunde e chama José Serra de presidente

Em evento no Rio, o ministro da Justiça, Tarso Genro, cometeu uma gafe durante sua fala ao chamar o governador José Serra, um dos nomes do PSDB para a disputa presidencial de 2010, de "presidente". mediatamente, corrigiu-se. Tarso elogiava uma iniciativa do governo de São Paulo. "Com a mudança na estrutura da [Secretaria de] Segurança [Pública] de São Paulo, eu acho que o presidente... o governador Serra, né?", disse.

Lula diz que é "bobagem" achar que ele volta e defende Dilma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem se candidatar outra vez à Presidência em 2014 e defendeu que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) "seja a candidata do PT e dos partidos [aliados]" em 2010.
"É bobagem achar que daqui a quatro anos eu vou voltar. Rei morto, rei posto. Tenho que me contentar e agradecer a Deus porque fui presidente oito anos. E eu só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência, melhor, e que o povo não tenha saudade de mim, mas da pessoa que fez mais", disse em entrevista de 18 minutos a um programa da Rádio Globo, no Rio. O radialista Antônio Carlos não economizou elogios ao presidente. Ao lembrar elogios de Barack Obama, Carlos afirmou que o presidente norte-americano colocou Lula "no devido lugar, porque o sr. realmente colocou o Brasil numa posição privilegiada". Ao questionar o futuro político do presidente brasileiro, o jornalista perguntou: "O sr. faz o seu sucessor, né? Depois o sr. volta novamente?" Lula retribuiu os elogios no final: "Queria agradecer pelo carinho. São radialistas como você, que falam todo dia com o povo, que ajudam a melhorar o nível de cobrança do povo, alertam o povo para as mazelas do governo, mas também para as coisas boas que acontecem no país".

STF concede a Dantas acesso a documentos de comissão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje. Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento. Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão. De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.

MST inicia "abril vermelho" com invasões em 4 Estados

Lavradores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) promoveram uma série de invasões em pelo menos quatro Estados do país -Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Roraima. Não houve conflitos. As ações marcaram o início do "abril vermelho", mobilização nacional promovida pelos sem-terra para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás (PA), ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais morreram durante confronto com a polícia.

Dilma é ignorante em questões rurais, diz MST

Numa demonstração explícita da resistência dos movimentos sociais com Dilma Rousseff, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) João Pedro Stedile afirmou ontem que a ministra da Casa Civil, assim como todo o governo, é "ignorante" nas questões rurais do país.
Para Stedile, integrante da coordenação nacional do MST, o principal nome petista para a sucessão presidencial "não entende nada" de projetos de desenvolvimento para o meio rural. "É um governo ignorante nas questões rurais. Esse governo que está aí, começando pela dona Dilma", declarou. "A Dilma não entende nada de projetos de desenvolvimento rural, senão ela já teria aprovado [linhas de crédito para a agroindústria]", disse. A declaração do líder dos sem-terra foi feita num debate sobre reforma agrária organizado pela associação de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

TSE registra doação de Secovi para comitê

A Folha localizou, em pesquisas nas prestações de contas das quatro últimas eleições (2002, 2004, 2006 e 2008), uma doação feita em nome do Secovi-SP, o sindicato do ramo imobiliário de São Paulo. Trata-se do registro da doação de R$ 600 para a comitê da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, em 2006. A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) detectou a possível irregularidade -a doação por parte de sindicatos é vedada pela Lei Eleitoral (9.504/ 97). O caso foi divulgado pelo em outubro de 2007, um ano depois das eleições. O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que os R$ 600 foram recebidos em um jantar de arrecadação.

Governo reduz meta de superávit para 2,5% do PIB

O governo anunciou ontem um conjunto de medidas para poder gastar mais em 2009 e no ano que vem, que é ano eleitoral. Uma das principais decisões foi a redução da meta de superávit primário deste ano, que cairá de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Será o menor esforço fiscal desde 1999. Ao reduzir o superávit primário deste ano, o governo ganhou uma folga de mais R$ 40 bilhões para gastar em 2009. E a equipe econômica admitiu que, se for preciso, o superávit pode ser reduzido ainda mais e fechar o ano em apenas 1,5% do PIB, permitindo que o governo use 0,5% ponto porcentual dos gastos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e mais 0,5 ponto porcentual da economia feita para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Desse jeito, além dos R$ 40 bilhões adicionais, o governo teria outros R$ 30 bilhões do esforço fiscal deste ano para gastar.

O Estado de S. Paulo

Ministros Múcio, Geddel e Stephanes viajaram com passagens da Câmara

O escândalo do uso da cota de passagens aéreas pelo Congresso, que foi de aluguel de jatinhos a emissão de bilhetes em nome de artistas, alcançou a Esplanada dos Ministérios. Parlamentares que se licenciaram do mandato para assumir o cargo de ministro continuaram usando cotas de passagens aéreas fornecidas pela Câmara. Eles não precisariam disso, porque têm o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira para os deslocamentos pelo País. De acordo com o site Congresso em Foco, os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura) usaram 64 vezes passagens da cota da Câmara. Após ter assumido cargo no governo, em 22 de novembro de 2007, Múcio requereu 54 vezes a verba a que tinha direito quando era titular do mandato pelo PTB de Pernambuco; Reinhold Stephanes (PMDB-PR) se valeu do mecanismo 15 vezes depois de assumir vaga na Esplanada; Geddel (PMDB-BA) utilizou por quatro vezes as passagens da Câmara. O Ato 42 da Mesa da Casa, de 2000, diz que os parlamentares não podem usar a cota de passagens aéreas quando seu suplente estiver em exercício.

Benefício deve ter nova regulamentação

No dia seguinte ao escândalo das viagens pagas com recursos públicos pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para a ex-namorada, a mãe dela e vários amigos, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que a Mesa Diretora vai fixar regras para o uso das cotas de passagens aéreas dos parlamentares. Atualmente, os deputados têm direito a um crédito mensal e não precisam prestar contas do benefício. "Vamos fazer uma disciplina rigorosa para as passagens aéreas", prometeu Temer. O presidente não informou, porém, quando a Mesa vai se reunir para discutir o assunto. Senado também vai impor novas regras no uso das passagens aéreas e da verba indenizatória de R$15 mil mensais. As passagens serão reduzidas de cinco para quatro por mês e só poderão ser utilizadas pelos senadores ou por pessoas ligadas a seu gabinete. Ficará proibido o aluguel de jatinhos com o dinheiro público.

Temer recua e pede ajuda à corregedoria

A Corregedoria da Câmara - responsável pela avaliação da conduta dos deputados - entrou no caso do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou a sua cota de passagens aéreas para proporcionar viagens de passeio a 12 pessoas, até mesmo ao exterior. Pressionado, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu encarregar ontem o corregedor, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), de fazer uma análise da justificativa formal de Faria. Temer e ACM Neto decidirão em conjunto o destino do deputado. Existem dois caminhos possíveis: ou presidente e corregedor consideram satisfatória a explicação e o fato de Faria ter devolvido à Casa R$ 21.343,60 e encerram o caso ou Temer encaminha uma denúncia à corregedoria, que passa a investigar formalmente a suspeita de quebra de decoro parlamentar. Faria não tinha encaminhado até o início da noite de ontem as suas explicações. Temer cobrou do deputado uma justificativa para ter usado a cota de passagens a que tem direito para bancar viagens da ex-namorada Adriane Galisteu, da mãe dela, Emma, e de outros dez amigos e conhecidos. O parlamentar do PMN, segundo a sua assessoria, tinha compromissos no Rio Grande do Norte e não iria à Câmara nesta semana. A falta de regras claras para o uso da cota de passagens aéreas pode beneficiar o parlamentar - um dos possíveis argumentos é de que não há impedimento para a emissão de bilhetes para terceiros, desde que o valor fique dentro dos limites fixados para cada deputado. A principal complicação para Faria, porém, é que ele pagou passagens para pessoas que ajudaram a promover o seu próprio camarote no carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. A verba pública teria sido usada, então, para atividade particular e lucrativa - o que complica a situação do parlamentar.

''Migração'' de assessores especiais é liberada

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), cedeu à pressão de deputados e decidiu acabar com regras moralizadoras na ocupação de cargos por indicação política, os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs), que não passam por concurso público. A partir da aprovação do projeto de resolução que já está na pauta do plenário, os funcionários comissionados poderão ser "emprestados" e ficar à disposição de deputados e de outros órgãos da Casa. Atualmente, o ocupante de CNE tem que permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a "migração" é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já tem sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos "fantasmas".

''Rei morto, rei posto'', diz Lula sobre voltar ao poder

Com um "rei morto, rei posto", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem, em entrevista à Rádio Globo (AM), que pretenda voltar a disputar a Presidência em 2014. Ele reiterou que aposta na ministra-chefe da Casa Civil como candidata à sua sucessão em 2010, mas frisou que será "uma tarefa gigantesca"eleger Dilma Rousseff. "Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca", afirmou Lula ao comunicador Antônio Carlos, que comanda um programa de manhã na emissora. "Todo mundo sabe que tenho intenção de fazer com que a companheira Dilma seja a candidata. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira." Ele chamou de "bobagem" imaginar sua volta ao cargo e confundiu-se ao dizer que foi reeleito "duas vezes", com mais de 60% dos votos. "Só tenho que torcer para que quem seja eleito faça muito mais do que eu, com mais competência."

Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio

Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade. De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM.

Afastado, Protógenes ataca comando da PF

Protógenes Queiroz, o delegado da Operação Satiagraha, voltou à cena ontem para dizer que "sofre perseguição sistemática e desenfreada". Levantou suspeitas sobre a CPI dos Grampos e o comando da Polícia Federal, que decretou seu afastamento da corporação até conclusão de procedimento disciplinar que poderá culminar com sua exoneração. "Entendo ser uma mensagem direta da organização criminosa, chefiada pelo banqueiro condenado e espalhada no aparato estatal", escreveu Protógenes em seu blog na internet, referindo-se a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, que em novembro de 2008 pegou 10 anos de prisão por corrupção ativa.

STF assegura a Dantas o direito a não responder a perguntas da CPI

O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações da CPI, inclusive as sigilosas. "Não há, no campo da administração pública, gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. O ministro concedeu liminar para garantir ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por advogado durante o depoimento, permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação, recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha, não ser preso e acessar os dados que já integram o processo na CPI.

Correio Braziliense

Jogo duro contra a gastança

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília identificou uma série de irregularidades na utilização de cotas de passagens usadas pelo deputados. Entre elas, constavam valores pagos aos parlamentares que, em alguns casos, correspondiam a 40 viagens ao estado de origem do político num único mês. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, segundo a apuração do MPF, a Câmara gastou R$ 81,5 milhões em bilhetes aéreos. Desse volume, R$ 2,5 milhões foram gastos em viagens internacionais. Ontem, cinco procuradores da República enviaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma série de recomendações para diminuir os excessos. Entre as propostas estava a proibição de emissão de passagens para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal e para terceiros.

Ministros aproveitam

Três parlamentares licenciados que hoje são ministros do governo Lula usaram passagens aéreas da cota da Câmara no período em que já estavam afastados do mandato. A informação foi publicada ontem pelo site Congresso em Foco. A reportagem cita José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). As assessorias dos ministros informaram que não há qualquer irregularidade, já que as passagens referem-se a cotas da época em que ainda eram deputados. O Ato 42 da Mesa da Câmara, em 2000, afirma que o parlamentar licenciado não pode usar verba de passagens, assim como deve restituir o que não foi utilizado.

Parlamentares e reitores unidos contra o TCU

Quatro meses depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a decisão que impôs normas para o funcionamento e a gestão de dinheiro público por fundações de apoio à pesquisa, um verdadeiro lobby se instalou no Congresso contra as regras da Corte. Tudo numa tentativa do Parlamento de beneficiar reitores, que reclamam dos critérios adotados, e prefeitos descontentes com a rigidez imposta à execução de convênios das instituições com as prefeituras. Os parlamentares querem criar um movimento para tentar convencer o tribunal a rever as 40 normas editadas pelos ministros, depois que a análise de 460 convênios celebrados em 14 estados detectaram irregularidades que iam desde contratações sem licitação até a gestão fraudulenta de contratos.

Deputado do castelo é notificado

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) foi notificado ontem pelo Conselho de Ética no processo disciplinar sobre irregularidades no uso da verba indenizatória. Ele tem cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa por escrito. A notificação ocorreu no gabinete do parlamentar. Moreira havia combinado que caminharia até o Conselho de Ética, mas alegou que estava se sentindo mal. A investigação no Conselho de Ética é comandada por três deputados: Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulletti (PSDB-RS).

Dantas consegue habeas corpus

O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.

738 prefeituras fechadas

Departamentos fechados, faixas de protesto, bandeiras a meio mastro, panfletos distribuídos à população. Esse foi o cenário encontrado por muitos mineiros que passaram ontem por prefeituras de todas as regiões do estado. Entre as 853 cidades de Minas Gerais, 738 engrossaram a mobilização articulada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para reivindicar mais verba nos caixas municipais, uma revisão do pacto federativo e a aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Optaram por não participar do movimento algumas das maiores cidades mineiras.

Lula assume apoio a Dilma

Agora, é público. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu, em entrevista à Rádio Globo AM, que trabalha pela candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. Lula foi além. E sugeriu que a “mãe do PAC” seja o nome não apenas do PT, mas da coalizão governista, formada por 14 legendas. “Fazer a minha sucessão é uma tarefa gigantesca. Todo mundo sabe que eu tenho a intenção de fazer com que a companheira Dilma seja candidata do PT e dos partidos. Agora, se ela vai ganhar, é uma tarefa que vai depender do trabalho de cada brasileiro e de cada brasileira”, disse o presidente.

Jornal do Brasil

"Brasil está bem para a crise", elogia FHC

Integrantes do governo tucano, como Fernando Henrique Cardoso, Armínio Fraga e Joaquim Levy, expuseram a condição privilegiada do Brasil diante da crise financeira internacional. "O país está bem posicionado em relação a outras economias", reconheceu FHC, durante o Fórum Econômico Mundial da América Latina, no Rio, embora tenha feito críticas ao atual governo. “Estamos com ótima saúde", completou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O presidente Lula foi aplaudido ao afirmar que o FMI deve emprestar dinheiro sem as condições impostas no passado.

Selvageria contra usuários dos trens

À base de chicotadas, socos, pontapés e xingamentos racistas, passageiros foram amontoados ontem por seguranças nos trem da SuperVia, em cenas f1agradas pela TV Globo. Quatro funcionários foram demitidos por intervenção do governador Sérgio Cabral. Segundo a concessionária, "embora as transgressões não justifiquem os excessos", os passageiros viajavam sobre o trem, tentavam bloquear as portas e invadiram a cabine de cauda, destruindo extintores.

Resumo das noticias dos jornais de hoje – 15/04/2009

Manchetes dos jornais: atores se dizem surpresos com passagens da Câmara

quarta-feira, 15 de abril de 2009

O Estado de S. Paulo

Atores se dizem surpresos

Convidados a participar da 17.ª edição do "carnatal", carnaval fora de época em Natal (RN), os irmãos Kayky e Sthefany Brito e a atriz Samara Felippo afirmaram, por meio de suas assessorias, estarem surpresos com a informação de que as passagens aéreas e a hospedagem foram pagas pela Câmara. Eles participaram do evento no camarote do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou verba pública para custear as despesas. Os atores informaram que viajaram a convite da organização do evento, que lhes providenciou transporte e hotel. O Estado tentou ouvir a apresentadora Adriane Galisteu, na época namorada do deputado. Ela chegou a atender o celular, disse que "já imaginava que seria procurada", mas só poderia falar em uma hora, por estar no meio de uma sessão de fotos. Ela não voltou a atender o telefone.

Deputado paga passagens para artistas com verba da Câmara

Diante de um festival de viagens patrocinadas com verba pública pelo deputado Fábio Faria (PMN-RN) para ex-namorada, ex-sogra, artistas e amigos - num total de 12 pessoas -, o comando da Câmara reagiu ontem com quase indiferença. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a dizer que o dinheiro gasto só seria devolvido aos cofres públicos se o deputado assim quisesse. "Eu disse a ele: ?A cota é sua. Se achar (o uso da cota) legal, justifique. Se não é adequado, trate de devolver. A Câmara não pode ter prejuízo com o que você eventualmente considere errado. Ele tem de responder. Se achar que deve devolver, devolverá", afirmou Temer. O terceiro-secretário da Câmara, Odair Cunha (PT-MG), responsável pela distribuição das cotas, disse que a Mesa não vai discutir novas regras. "Esse é um tema encerrado na Mesa. O parlamentar é responsável pelo gasto. Não vamos voltar à Mesa com esse assunto. A regra não vai mudar. Quem agir errado vai ser responsabilizado", disse o petista. Mas a gravidade da atitude de Faria poderá levá-lo à corregedoria da Câmara para responder a processo por quebra de decoro parlamentar. O pedido de apuração pode partir de um deputado, um partido ou do presidente da Câmara.

Senado demite só 8 de 50 diretores

Ao final de dois meses de convivência com a divulgação em sequência de comprovados casos de desmandos políticos e ineficiência administrativa, o Senado não tem nenhuma medida concreta de reforma radical dos hábitos da Casa. Da lista de 50 dos 181 diretores que seriam exonerados, 8 foram efetivamente desligados. Também estão pendentes os compromissos assumidos pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) de dar transparência ao uso da verba indenizatória de R$ 15 mil paga aos senadores e de criar regras para o pagamento de horas extras - no recesso de janeiro, o Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões a 3.883 servidores.

Temer joga com salário do STF

No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a interpretação de que as medidas provisórias trancam só parte das votações do plenário, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enumera entre "as matérias relevantíssimas", esperando para entrar na pauta, o projeto que reajusta o salário dos ministros do próprio STF. O aumento é reivindicado pelo tribunal desde 2006. Quando o STF enviou o projeto, estava previsto reajuste de R$ 24.500 para R$ 25.725, mas a discussão está em R$ 27.716. Na esteira do pedido do STF, aguarda também votação o projeto que eleva os salários do procurador-geral da República. As duas propostas têm efeito cascata e beneficiam todo o Judiciário e a carreira do Ministério Público.

Governo decide baixar o preço do óleo diesel para estimular economia

O governo vai reduzir o preço do óleo diesel. Não há data para a medida entrar em vigor porque o governo ainda estuda a melhor forma de baratear o combustível. A medida, porém, é considerada fator determinante para incrementar a economia e combater os efeitos da crise internacional. A expectativa é que a redução entre em vigor já em maio. Ontem, ao ouvir a queixa dos representantes dos caminhoneiros sobre o alto custo do diesel no preço dos fretes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou a decisão política de baixar o preço do óleo, conforme apurou o Estado. Perguntada sobre a conversa e as promessas feitas aos caminhoneiros, a Assessoria de Imprensa de Dilma disse apenas que "a ministra acolheu as demandas dos caminhoneiros e se comprometeu a estudá-las".

PSDB reúne Alckmin e Aloysio para evitar racha

Na tentativa de evitar que o racha no PSDB na eleição municipal de 2008 se repita na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes no ano que vem, tucanos articularam uma aproximação simbólica entre os dois nomes que postulam a indicação: os secretários Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento). Um jantar num restaurante argentino, na região dos Jardins, em São Paulo, há duas semanas, selou uma aproximação entre os pré-candidatos e demonstrou para o público interno um clima de cordialidade. A ideia foi passar a mensagem de que os tucanos paulistas não estarão divididos em 2010, como ocorreu no ano passado - na ocasião, parte do PSDB apoiou a candidatura Alckmin para a prefeitura paulistana, enquanto outro setor defendeu a reeleição de Gilberto Kassab (DEM).

Jobim prega ''arrogância'' para o País se equipar

O Brasil deve ser arrogante, afirmou ontem o ministro Nelson Jobim, na abertura do II Seminário de Defesa, durante a feira Latin America Aerospace and Defence (LAAD 2009). "Não há nenhuma possibilidade de sentarmos à mesa (para negociar projetos de Defesa) sem a transferência de tecnologia. Isso pode ser visto como arrogância, pois eu afirmo que é uma arrogância. E vai ser assim a regra do jogo", declarou, no evento realizado no Riocentro. "Em matéria de jogo, nós sabemos botar a bola no gol." O ministro afirmou que o País já perdeu tempo demais, e que o momento político atual é "oportuno" para que os espaços sul-americanos sejam controlados pelos sul-americanos. Jobim citou especificamente a Amazônia. "Chega de agendas que se formulam em outros países. Seja no trato da Amazônia, seja no trato do oceano."

Petrobrás é acusada de privilegiar PT

A deputada estadual da Bahia Virgínia Hagge (PMDB) vai oficiar a Petrobrás para saber os critérios para escolha das cidades do interior baiano que recebem patrocínio para os festejos juninos. Segundo a deputada, há denúncias de que o ex- chefe da Comunicação Institucional da estatal no Estado Rosemberg Pinto, hoje assessor da presidência da empresa, teria beneficiado prefeituras ligadas ao PT e a partidos da base aliada. Ele pediria, em contrapartida, contratação de determinadas empresas de organização de eventos. "Ele usa o dinheiro da Petrobrás como moeda política. Nós sabemos qual o critério de escolha dos municípios: é o critério Rosemberg Pinto", afirmou Virgínia. O líder da oposição na Assembleia, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse que vem denunciando desde o ano passado a atuação de Pinto. "Ele começou com as festas juninas e depois passou a intervir nas campanhas municipais. Na minha ótica, ele é o braço econômico do PT na Petrobrás", afirmou.

Defesa de Battisti muda e Greenhalgh sai de cena

Convencida de que o caso Cesare Battisti se transformou em um julgamento com alto conteúdo político, a defesa do extremista italiano mudou de estratégia. Luís Roberto Barroso, um dos mais renomados advogados constitucionalistas do País, comandará a defesa. Até então único advogado do caso, o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) terá de dividir espaço. A troca no perfil da defesa, avaliaram integrantes do governo, é tida como crucial para esvaziar qualquer contaminação ideológica do caso e demonstrar que a manutenção do status de refugiado, reconhecido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, tem o apoio não apenas de militantes de esquerda, mas de constitucionalistas.

STF julga caso de dono do castelo

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar esta semana inquérito aberto contra o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de omitir um castelo na declaração de Imposto de Renda. Depois da eclosão do escândalo, o parlamentar deixou o DEM, alegando "perseguição política com grave discriminação pessoal". Ele pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o reconhecimento de justa causa na saída do partido.

STF livra Lacerda de voltar à CPI dos Grampos

O delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda conseguiu suspender o depoimento que deveria prestar hoje à CPI dos Grampos. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável a Lacerda, que alegou viver atualmente em Portugal, onde é adido policial na embaixada brasileira. Ele se propõe a prestar o depoimento por meio de um instrumento jurídico conhecido como carta rogatória. "Um eventual deslocamento ao local designado para a realização da malfadada audiência implicaria prejuízos à sua atividade profissional, bem assim, às suas relações pessoais", sustentam os advogados do delegado na ação encaminhada ao STF.

Folha de S. Paulo

Verba da Câmara bancou viagens de Galisteu

O deputado federal Fábio Faria (PMN-RN) usou dinheiro da Câmara para levar os atores Kayke Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo para passar o Carnaval fora de época em seu camarote em Natal, em 2007. Ele também usou a cota de passagens aéreas a que tem direito para pagar sete viagens para a ex-namorada dele, a apresentadora Adriane Galisteu, entre 2007 e 2008, e uma para a mãe dela, Emma Galisteu, para os Estados Unidos, em janeiro do ano passado. Além disso, o deputado bancou viagens de outras sete pessoas ligadas ao mundo artístico e a Galisteu, como assessores de imprensa, e até da arquiteta que assina a decoração de seu camarote. Ontem, após o site Congresso em Foco revelar que Faria pagou tudo com dinheiro público, o deputado devolveu, em forma de GRU (Guia de Recolhimento da União), R$ 21,3 mil referentes, segundo sua assessoria, às passagens de todos os citados, menos as de Galisteu. A justificativa é que a apresentadora era sua companheira na época e, portanto, ele tinha o direito de pagar as passagens para ela.

Outro deputado usa Casa para pagar doméstica

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) também usa verba da Câmara para pagar uma doméstica. Alice Maria da Silva atua no apartamento funcional do congressista em Brasília. Segundo o deputado, a principal função de Alice é servir o seu café da manhã e ajudar em recepções na casa dele. Tóffano diz, porém, que ela realiza trabalhos esporádicos em seu gabinete -para onde a reportagem ligou duas vezes e foi informada de que nenhuma Alice trabalhava lá.

PA quer estender o tempo para reflorestamento

Sob a justificativa de tentar fortalecer a regularização fundiária no Pará, o governo do Estado quer alterar uma lei estadual e aumentar de 9 para 30 anos o prazo para que fazendeiros paraenses recuperem as áreas desmatadas ilegalmente de suas propriedades. Ontem, o secretário do Meio Ambiente, Valmir Ortega, entregou o projeto com as mudanças ao presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Juvenil (PMDB). Como a governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem maioria na Casa, a medida deve ser aprovada.

Lula agora diz que não há por que apertar cinto

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que os prefeitos que sofreram perdas com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não têm motivo para "apertar o cinto". Há uma semana, em Minas Gerais, Lula havia dito o oposto a uma plateia de prefeitos: "Todos nós vamos ter de apertar o cinto". Lula fez a nova declaração no Paraná, ao comentar rumores de que prefeitos acharam insuficiente o repasse emergencial de R$ 1 bilhão pelo governo federal para tentar compensar a queda de arrecadação.

Carvalho diz que não vai disputar presidência do PT

O chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, disse ontem que não irá concorrer à presidência nacional do PT. O comando do partido mudará em novembro. Carvalho afirmou, ao chegar a uma reunião na sede do partido, que vem conversando com o presidente desde a última quinta-feira sobre o assunto e que foi orientado por Lula a não trocar o governo pela direção do PT. "Ele acha que eu devo continuar lá [no governo], então, não tenho como [concorrer]", disse. Carvalho é apoiado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), ex-Campo Majoritário, que até então vinha trabalhando sua candidatura como possibilidade de consenso entre as tendências internas.

PF afasta Protógenes até fim de processo

O comando da Polícia Federal afastou de seus quadros o delegado Protógenes Queiroz até o fim do processo disciplinar interno que investiga se ele usou o cargo para tirar proveito político ao participar de um comício em Minas Gerais. A investigação pode resultar na demissão do delegado se ficar comprovado que ele infringiu o regulamento da PF. A decisão de afastá-lo foi tomada na última quinta-feira. Ele continuará recebendo salário. O processo disciplinar é conduzido por uma comissão da corregedoria da PF em Minas e tem prazo de 30 dias, mas pode ser prorrogado quantas vezes o grupo achar necessário. Em setembro, Protógenes apoiou em palanque o petista Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, candidato a prefeito de Poços de Caldas (MG).

Justiça mantém busca da PF na Camargo Corrêa

A Justiça negou o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo para que fosse anulada a busca e apreensão de documentos realizada pela Polícia Federal no departamento jurídico da empreiteira Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia, em 25 de março. Na segunda-feira, a OAB apresentou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região um habeas corpus requerendo a anulação, sob o argumento de que os departamentos jurídicos das empresas devem ser equiparados aos escritórios de advocacia, que são invioláveis, segundo a legislação.

Exército apresenta novo blindado e já planeja exportação

O Exército apresentou ontem na feira de material de defesa Laad 2009 (Latin America Aero & Defence) a maquete em tamanho real em aço do seu futuro veículo blindado sobre rodas, conhecido pela sigla VBTP, mas informalmente já chamado de Urutu 3. O estande da empresa Iveco com a maquete foi visitado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que abriu oficialmente a exibição.

Vereador que é bancado por imobiliária atua pelo setor

Vereadores paulistanos que receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) atuam em áreas na Câmara Municipal de interesse do mercado imobiliário. Além disso, dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008. Ontem, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou uma associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. A AIB foi a segunda maior financiadora individual nas eleições municipais. As entidades defendem que a ação conjunta é legal.

ONG pede que Brasil julgue responsáveis por Araguaia

A Human Rights Watch pediu que o governo brasileiro leve a julgamento os responsáveis por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985). O anúncio foi feito ontem, após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de abrir ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam naquela região.

Em 8 meses, 553 mil entram em sindicatos

O número de trabalhadores filiados a sindicatos no país cresceu 13% de abril a dezembro do ano passado, passando de 4,285 milhões para 4,838 milhões, segundo último levantamento do Ministério do Trabalho (MTE). No período de oito meses, 553.362 trabalhadores se associaram a sindicatos.
A expansão da sindicalização é reflexo do aumento no número de empregos com carteira assinada (foi aberto 1,452 milhão de vagas no Brasil em 2008) e da disputa acirrada entre as centrais sindicais para filiar mais sindicatos, provar representatividade e assim receber parte maior do imposto sindical (o equivalente a um dia de salário do trabalhador).

Correio Braziliense

Mais fôlego para os estados

O governo flexibilizará regras relativas ao pagamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, a fim de dotá-los de mais recursos para executar programas sociais e obras de infraestrutura. A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Resta definir como será implementada. Uma das propostas em negociação com os governadores prevê a redução das parcelas que as unidades da Federação têm de desembolsar mensalmente para saldar o débito com o governo federal. O valor da parcela é definido com base na receita corrente líquida (RCL) de cada um dos 27 devedores. Em média, corresponde a 13% da RCL. A ideia é manter, formalmente, esse percentual. Mas, na prática, permitir que parte dele não seja repassado à União, ficando nos estados para restaurar, por exemplo, estradas. Outra sugestão é mudar o índice que corrige o estoque das dívidas estaduais, adotando percentuais menores do que os atuais.

Limite na farra das passagens

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu mexer na cota das passagens aéreas dos senadores. A medida já foi comunicada a alguns líderes partidários e deve ser discutida a partir de hoje pelos parlamentares. A principal mudança reduz de cinco para quatro o número de bilhetes de ida e volta mensais destinados a cada senador, exclui os trechos ao Rio de Janeiro a que todos têm direito e deixa clara a proibição do fretamento de jatinhos para Brasília, permitindo apenas deslocamentos no próprio estado. E mais: seriam extintos bilhetes extras a líderes e integrantes da Mesa Diretora. As mudanças, segundo contas internas, reduziriam em 30% as despesas com viagens, cerca de R$ 360 mil entre R$ 1,2 milhão mensais. A alteração nas regras tem como objetivo conter mais um foco da crise administrativa instalada no Senado desde o começo de março.

Entre parentes e fantasmas

Há fantasmas a assustar o erário na cúpula da Câmara. Mais precisamente na sala onde funciona a liderança do PTB, a menos de 100 passos do plenário da Casa, e na Quarta-Secretaria, onde o também petebista Nelson Marquezelli (SP) administra a carteira de imóveis da Casa. Ao contrário dos filmes de terror, porém, esses fantasmas são de carne e osso. Recebem salários gordos e vivem por aí da mesma forma que todos os vivos. Só não aparecem para trabalhar. É o que parece ser o caso de Patrícia Seixas. Ela ocupa um cargo de confiança na liderança do PTB, pelo qual faz jus a um salário nada modesto de quase R$ 5 mil mensais. Patrícia está na folha da Câmara há anos, mas é pouco conhecida por lá.

Mordomia para Galisteu

Diante do indício do total descontrole no uso de passagens aéreas pelos deputados, a cúpula da Câmara admitiu discutir medidas para limitar a farra dos gabinetes. E, para não ficar na defensiva, acertou que a Presidência deverá encaminhar pedido para a Corregedoria investigar o deputado Fábio Faria (PMN-RN), pivô do novo escândalo. Conhecido por frequentar locais badalados graças à lista de namoradas famosas que coleciona, como a apresentadora Adriane Galisteu e a atriz Priscila Fantin, Faria custeou parte deste prestígio com dinheiro público. A cota de passagem aérea mensal que o deputado tem direito para se locomover de Brasília ao Rio Grande do Norte foi usada para bancar a viagens de 12 pessoas do mundo artístico, incluindo Galisteu e os atores Kayky Brito, Stephany Brito e Samara Felippo.

Ação contra o excesso de presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer diminuir até 2010 o número de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados pela Justiça, mas permanecem atrás das grades — muitas vezes de forma irregular. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou ontem portaria criando um grupo que fará mutirões para investigar possíveis excessos em presídios brasileiros. A medida faz parte do II Pacto Republicano de Estado, assinado na última segunda-feira pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo Mendes, em alguns estados brasileiros o percentual de prisões provisórias chega a 70% da população carcerária.

O Globo

Vereadores do Rio criam a "bolsa-invasão"

Na contramão do esforço de proteger as matas nas encostas do Rio, a Câmara dos Vereadores aprovou ontem, por 25 votos a um, projeto de lei da vereadora Lucinha (PSDB) que dá auxílio financeiro a moradores de favelas em áreas de risco ou de preservação ambiental que mantenham o ecossistema dessas locais. A criação do benefício ´premia justamente os invasores que vivem nos lugares em que a Lei Orgânica do município prevê remoção. 'É uma bolsa-invasão que vai estimular novas ocupações", afirmou a líder comunitária Regina Chiarardia, do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.

Gasto com pessoal sobe 27% e limita investimento público

Num ano de crise e queda na arrecadação, a União elevou em 27% gastos com pessoal no primeiro trimestre de 2009, na comparação com o mesmo período de 2008. As despesas com a folha subiram de R$ 32,2 bilhões para R$ 40,9 bilhões. Já os investimentos cresceram só 11,7%. Para especialistas, o aumento de gastos preocupa porque reduz espaço para o investimento, fundamental para reativar a economia. Para tentar sair desse impasse nas contas públicas, o governo retirou a Petrobrás do cálculo da meta de superávit primário de 2010. Com isso, a economia para pagar juros da dívida pública cairá de 3,8% do PIB para 3,3% no ano que vem, liberando quase R$ 20 bilhões para investimentos.

E ainda vem o socorro aos estados

Depois da ajuda de R$ 1 bilhão aos municípios, o Planalto já negocia o socorro aos governos estaduais por causa das perdas com o FPE. O presidente Lula disse que o problema da máquina não são os gastos: "O que é caro no Brasil não é a máquina, é a ineficiência."

Troca de plano de saúde sem carência já vale

Cerca de 7,5 milhões de usuários de planos de saúde individuais e familiares já podem, a partir de hoje, trocar de empresa sem perder a carência. As novas regras valem para contratos feitos a partir de 1999.

Palanque leva PF a afastar Protógenes

O delegado Prot6genes Queiroz foi afastado da PF por 90 dias, a pedido da Corregedoria, que investiga sua participação em campanhas políticas. Na CPI, uma testemunha contou que um Juiz de Itaguaí, para ajudar a Polícia, autorizou 2.147 grampos em todo o Estado do Rio.

Namorou Galisteu, mas a Viúva pagou a conta

O deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota de passagens aéreas pagas pela Câmara para bancar viagens da namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, da mãe dela e de artistas contratados para desfilar em seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de época na capital do Rio Grande do Norte. A mãe de Adriane, Emma Galisteu, também ganhou uma passagem Miami-São Paulo. Ontem, o deputado-galã devolveu à Câmara R$ 21 mil.

Jornal do Brasil

Derrame de remédios falsos

Resultado de 15 operações do Ministério da Justiça e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 25 cidades de diferentes regiões do país: 170 toneladas de medicamentos apreendidos, quase mil por cento a mais do que o confiscado em todo o ano passado. Cerca de 90% têm origem no roubo de grandes cargas operado por quadrilhas especializadas; 5% foram produzidos em países da Ásia e chegaram pela Colômbia, Bolívia e Paraguai; os outros 5% foram falsificados aqui no Brasil. Das 85 farmácias fiscalizadas, 39 foram interditadas, e seus proprietários presos por comércio ilegal. Pesquisa em hospitais do Rio e de Porto Alegre mostra que o número de óbitos envolvendo pessoas ludibriadas por falsos remédios triplicou entre os pacientes que estavam sendo tratados de câncer.

Brasil em alta no Fórum Econômico Mundial

O Brasil começou em destaque na versão latino-americana do Fórum Econômico Mundial, que ocorre no Rio até amanhã com a presença dos presidentes Lula e Álvaro Urihe (Colômbia) e de executivos nacionais e internacionais. Para o empresário Marcelo Odebrecht, a crise abre oportunidade para empresas latinas conquistarem novos mercados.

Congresso cede à greve de fome de Morales

O presidente da Bolívia, Evo Morales, encerrou a greve de fome depois de o Congresso ter aprovado a polêmica lei de transição constitucional que regula as eleições de dezembro. Nelas, Morales buscará a reeleição e o controle da Assembleia Plurinacional.