PF investiga relações perigosas da Mirante
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre as movimentações bancárias de Fernando Sarney foram iniciadas em novembro de 2006. O ponto de partida foi um comunicado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda ao Ministério Público sobre movimentações de R$ 3 milhões em contas bancárias controladas por Fernando Sarney. Para conter as investigações, o senador José Sarney acionou advogados em Brasília para saber a extensão dos danos. Depois de uma batalha nos tribunais para ter acesso aos dados da investigação, os advogados descobriram que os sigilos bancário e fiscal de Fernando, de sua mulher, Teresa Murad Sarney – presidente do Sistema Mirante de Comunicação - e de contadores de suas empresas também haviam sido quebrados. Na Justiça, o Ministério Público Federal no Maranhão obteve a quebra do sigilo telefônico de Fernando Sarney em dezembro do ano passado, mas ele já havia sido apanhado, há quase um ano, em grampos armados pela PF para outras investigações.
Segundo o que foi noticiado pela revista Época, a família Sarney encarou as investigações como uma teoria da conspiração, ou seja, “as investigações teriam o objetivo de intimidar e enfraquecer o PMDB e Sarney, o mais importante aliado do governo no Congresso. Um dos objetivos da conspiração seria manter o Ministério de Minas e Energia sob o controle da poderosa ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem o interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, é ligado”.
Fernando Sarney Roseana Sarney e Edson Lobão Filho
FACTORING
Teorias ou não, o fato é que as investigações renderam matéria sólida nas contas de Fernando Sarney e suas empresas. A revista apurou que o Ministério Público suspeita do trânsito de dinheiro entre o Sistema Mirante de Comunicação e a São Luís Factoring e Fomento Mercantil Ltda., uma outra empresa familiar que é desconhecida que troca cheques e outros títulos a prazo por dinheiro à vista e, para isso, cobra comissão. Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal autorizada pela Justiça, descobriu-se que a São Luís só realiza transações entre as próprias empresas do grupo Sarney com uma movimentação anual de R$ 100 milhões. No ano passado, a empresa lucrou cerca de R$ 25 milhões em juros e comissões cobrados, de acordo com as investigações, das empresas Grupo Mirante.
“Esse é o calcanhar-de-aquiles dessas operações que estamos investigando”, disse à revista Época uma autoridade diretamente envolvida na apuração, sob a condição de anonimato porque a investigação corre em segredo de Justiça.
O endereço da factoring, que está em nome de um contador do grupo e de Teresa Murad Sarney, é o mesmo do jornal e da TV Mirante. Os investigadores estão trabalhando com a suspeita de que a empresa tenha servido para lavar dinheiro. “O lucro declarado dessa factoring pode ser uma forma de esquentar dinheiro”, afirma um dos investigadores à revista Época.
Além das investigações da PF e do Ministério Público, o grupo do Sistema Mirante responderá a uma ação fiscal instaurada pela Receita Federal. De acordo com a reportagem, o juiz federal Neian Milhomem Cruz, da vara especializada em lavagem de dinheiro de São Luís, autorizou a quebra de sigilo bancário da TV Mirante, da Gráfica Escolar e da São Luís Factoring.
A investigação da Polícia Federal está concentrada em Brasília. Está a cargo da Divisão de Crimes Financeiros, a mesma que investigou o mensalão. No inquérito composto de 13 volumes estão todas as movimentações financeiras do grupo realizadas entre 2002 e 2006.
Retirada à véspera das eleições estaduais de 2006
Segundo noticiado na revista, que teve acesso aos relatórios do Coaf, o primeiro movimento se deu em 23 de outubro quando o empresário Eduardo Lago, concunhado de Fernando Sarney, depositou R$ 2 milhões na conta da Gráfica Escolar. No dia seguinte, o dinheiro voltou para a conta de Eduardo Lago. Logo após, a transferência é refeita e Eduardo Lago deposita diretamente na conta de Fernando Sarney os R$ 2 milhões. O primeiro saque no valor de R$ 1,2 milhão foi feito em 25 de outubro. O restante (R$ 800 mil) foi retirado no dia seguinte. Nas duas operações bancárias, o dinheiro foi sacado em espécie. Ainda segundo a reportagem, os saques foram feitos na agência 2192 do Bradesco, no centro da cidade.
“Houve ainda outras movimentações atípicas. Segundo o relatório do Coaf, entre 27 de setembro e 27 de outubro, foram retirados mais R$ 1.022.450 de contas da TV Mirante. Os saques, também em dinheiro vivo, foram feitos por Carlos Henrique Campos Ferro e Teresa Cristina Ferreira Lopes. Segundo Fernando Sarney, os dois são funcionários da emissora. ÉPOCA conversou com Teresa Murad e advogados da família Sarney, mas eles preferiram não se pronunciar sobre o caso da São Luís Factoring”, trecho da reportagem.
Roseana, a benefiária
Devido às movimentações bancárias terem sido feitas próximo ao segundo turno da eleição de 2006, que aconteceu em 29 de outubro de 2006, os investigadores suspeitam que os saques possam ter relação com o financiamento da campanha de Roseana Sarney ao governo do Maranhão. De acordo com Época, Fernando Sarney era o tesoureiro informal da campanha da irmã. Os investigadores estão tentando refazer o caminho do dinheiro, que Eduardo Lago e Fernando Sarney dizem tratar-se de um empréstimo para fins privados. Entretanto, para a PF e o Ministério Público, se a natureza da operação era essa, por que, então, o dinheiro foi sacado em espécie.
A descoberta das investigações sobre as empresas administradas por Fernando Sarney teria sido um dos motivos que levaram Sarney a recusar a indicação do PMDB para disputar novamente a presidência do Senado, quando da vaga aberta pela renúncia de Renan Calheiros, em dezembro. “O experiente senador, segundo essa versão, avaliou que sua candidatura poderia atrair atenções para acusações contra o filho e as empresas da família” (trecho da reportagem).
Edinho e a doméstica
Edison Lobão Filho, o Edinho Lobão, é suplente do pai, o senador Edison Lobão. Se Lobão for mesmo indicado para o ministério, ele assumirá sua cadeira no Senado Federal. Segundo a lei, Edinho terá que se afastar da direção das emissoras de rádio e TV da família, negócios que sempre foram motivo para preocupação do grupo Sarney. A preocupação deve aumentar agora que o Ministério Público Federal do Maranhão está investigando a denúncia de que essa emissora teria sido arrendada ilegalmente por uma ONG do Rio de Janeiro. De acordo com a revista Época, a família Lobão nega o arrendamento.
Edinho Lobão, logo no primeiro ano do governo Edson Lobão (1991 a 1994), comprou a TV Difusora, retransmissora do SBT em São Luís. Na época, o empresário (que iniciou a carreira de empresário com uma padaria na Serra Pelada) disse ter pago a aquisição com um empréstimo bancário. A reportagem da revista Época afirma que Edinho é dono, hoje, de duas emissoras de TV e de uma rádio. A família Lobão já era dona de uma emissora de TV em Imperatriz, a maior cidade do interior do Maranhão.
“Edinho diz ser dono de uma construtora, uma fábrica de gesso e várias empresas em diversos setores, hoje inativas. Um de seus empreendimentos foi uma distribuidora da cerveja Schincariol no Maranhão. É uma empresa com capital social de R$ 3 milhões, registrada na Junta Comercial em nome de duas mulheres: Maria Vicentina Pires da Costa, de 79 anos, sócia majoritária, e Sílvia Maria Gomes Muniz, de 47. Mãe de duas funcionárias da distribuidora, Sílvia mora em uma casa humilde de um bairro pobre da periferia de São Luís, onde o esgoto corre a céu aberto. Á Época, Sílvia disse que nem sequer sabia ser sócia da distribuidora” (trecho da reportagem).
Para esse fato noticiado pela revista, Edinho afirmou que deixou a distribuidora há quase dez anos. Ao desfazer a sociedade, diz ter assinado, inocentemente, um contrato que, em vez de transferir suas cotas para os antigos sócios, repassou sua parte para duas mulheres. “Eu não as conhecia, mas meus ex-sócios disseram que elas eram de confiança. Só depois soube que uma delas era uma empregada doméstica”, disse Edinho à reportagem da Época.
Esses imbróglios com as empresas de Edinho Lobão também podem atrapalhar os planos do senador Sarney de ficar com o Ministério de Minas e Energia e garantir os altos cargos na Eletronorte, hoje comandada pelo PT.
Fusão da Oi e Brasil Telecom pode prejudicar consumidor
Monopólio é uma situação em que não há concorrência entre as empresas. Por causa disso, as operadoras podem praticar os preços que quiserem pelos bens ou serviços oferecidos aos usuários, o que é ruim para o consumidor.
O especialista e professor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Marcos Dantas, disse que as empresas privadas podem fazer negócios e cabe aos órgãos de regulamentação e de controle examinarem se as transações estão de acordo com a legislação em vigor.
“Eles não iriam fazer isso, se já não existisse um encaminhamento político dessa questão. Provavelmente já há uma grande negociação com o governo; há interesse de setores do governo para que essa fusão ocorra; até o ministro das Comunicações [Hélio Costa] um ano atrás falou nisso. Então se eles estão falando isso agora é porque já existe um encaminhamento político dessa questão junto às esferas governamentais”.
Para Dantas, que foi secretário de Planejamento e Orçamento do Ministério das Comunicações e fez parte do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a fusão é vantajosa para o país, que não tem uma grande empresa de telecomunicações que possa operar nacional e internacionalmente. Além disso, ele acredita que a transação vai possibilitar que a Telemar tenha maior atuação no mercado das Regiões Norte e Nordeste, o que “vai beneficiar as populações mais pobres do Brasil”.
A Anatel, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério das Comunicações não quiseram se manifestar sem uma decisão oficial sobre a negociação. A CVM (Comissão de Valores Imobiliários) informou, por e-mail encaminhado à Agência Brasil, que “a CVM está atuando para que as companhias envolvidas prestem ao mercado o melhor esclarecimento possível sobre negócios eventualmente em andamento
Por Priscila Lobregatte
http://www.campogrande.news.com.br/
A OI é de propriedade da Telemar que aplicou em 2005 R$ 5 milhões em financiamento na empresa Gamecorp do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. (TSN)
Mulher de 85 anos morre afogada em enchente no interior
De A Tribuna On-line
Uma mulher de 85 anos morreu afogada dentro da própria casa durante uma enchente provocada por forte chuva no bairro Vila Conrintinha, em São José dos Campos, na noite de sábado. O corpo foi retirado da casa na manhã deste domingo pela equipe do Corpo de Bombeiros. Segundo a corporação, a vítima era doente e não podia andar.
Os moradores contaram que a água invadiu as casas. A rua principal do bairro e outras duas travessas continuam alagadas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal as regiões mais afetadas estão às margens do Rio Cambuí e são: Jardim do Lago, Sapê, Vila Corintinha, Jardim Souto, Vila São Benedito e Jardim Jussara.Somente no Jardim do Lago mais de 200 casas foram alagadas. Ilhados, os moradores se abrigaram na igreja do bairro. A prefeitura foi acionada para fazer a limpeza agora pela manhã. As informações são do G1, da Globo.
http://www.atribuna.com.br
Opinião: Farc deram prova importante de boa vontade
A avaliação é do secretário de Relações Internacionais do PCdoB, José Reinaldo Carvalho. Preparado para embarcar para a Venezuela, onde participará do congresso de fundação do PSUV como representante do PCdoB, o dirigente falou ao Vermelho sobre o cenário em que se deu a libertação das reféns das Farc, Clara Rojas e Consuelo González, e do papel do presidente venezuelano nas negociações. “Seria o caso de perguntar aos que apostaram na derrota de Chávez: ‘por que não se calam?’”, ironizou.
Por Priscila Lobregatte
Consuelo, Chávez e Clara: sucesso das negociações
José Reinaldo Carvalho
O significado da libertação
''A libertação das duas reféns dia 10, por uma iniciativa unilateral das Farc, é uma grande vitória do povo colombiano, ao mesmo tempo em que é um extraordinário acontecimento político. É também uma vitória de todas aquelas forças que na Colômbia, na América Latina e no mundo apostam na paz e na luta pelos direitos humanos. Ao mesmo tempo, é uma prova de que é possível avançar na luta por uma paz justa, assim como é uma prova da justiça da bandeira do intercâmbio comunitário de prisioneiros. As Farc deram prova importante de boa vontade. Tais forças lutam há muitos anos pelo que eles chamam de intercâmbio humanitário e não têm encontrado eco nenhuma resposta positiva do governo Uribe, nem dos governos anteriores. As Farc entregaram as duas prisioneiras, assim como estavam dispostas a entregar o menino Emanuel, sem receber nada em troca. Em atenção a Chávez e legitimando a atitude correta do presidente venezuelano, as Farc tomaram essa decisão''.
O papel de Hugo Chávez
''Chávez revelou qualidades de um estadista hábil, contrariamente ao que muita gente diz. Ele se revelou um homem persistente porque quando todo mundo já tinha proclamado o fracasso da operação Emanuel, ele continuou. Mostrou-se também um bom negociador de vocação pacificadora e unificadora, dois dos ideais do bolivarianismo e demonstrou que é um democrata porque teve capacidade de suportar as maiores injúrias com paciência uma vez que estava lutando por uma causa maior, que era a causa humanitária. Acho que ele tirou de letra o resultado negativo do referendo.
No último pronunciamento que fez no programa “Alo Presidente”, ele chegou a dizer que era preciso que as forças políticas da Venezuela lessem atentamente Lênin, que tirassem daí as conclusões de que é preciso fazer com que a revolução marche de acordo com o ritmo do próprio povo, da consciência das massas, que era preciso evitar as precipitações e reconheceu que cometeu alguns erros, que estava indo além do ritmo que a realidade comportava. Ele ainda citou Lênin para dizer que era preciso fazer mais política de alianças e reconheceu que uma das deficiências do processo venezuelano era o afastamento da revolução em relação à classe média e em relação ao empresariado nacional. Chávez jogou um papel importante nisso tudo e vem insistindo para que continuem as conversações. Seria o caso de perguntar aos que apostaram na derrota de Chávez: “por que não se calam?”''.
Implicações na integração latino-americana
"Acho que se esse processo for adiante ajudará a criar um ambiente propício ao avanço da integração latino-americana. Agora, é preciso compreender o seguinte: o processo de integração latino-americana pressupõe o fortalecimento das organizações políticas avançadas, de governos como o de Chávez, de Lula, de Tabaré, de Cristina Kirchner, de Daniel Ortega, entre outros. E o combate, pelas forças populares, a regimes pró-americanos, como é o caso do regime de Uribe que, de maneira isolada, é abertamente pró-americano. Acredito que o processo pode avançar, mas não tenho nenhuma ilusão com relação a essa figura sombria do quadro político americano chamado Álvaro Uribe Vélez porque ele já declarou reiteradas vezes que é contra o processo de pacificação. Ele só vê a possibilidade de paz na Colômbia se as Farc se renderem ou forem aniquiladas, propósito no qual ele fracassou e vai fracassar porque as Farc não vão se render e, por serem uma força política e militar muito bem estruturada, não será aniquilada pelo exército colombiano".
Áreas desmilitarizadas
"O fato de as Farc ter entregado as prisioneiras sãs e salvas reforça a reivindicação de que seja criada uma área desmilitarizada, para que se iniciem conversações sérias e francas, com o acompanhamento internacional, tendo em vista avançar no intercâmbio humanitário como primeiro passo para os acordos de paz que são um outro capítulo que precisa ser aberto. Uma paz justa, democrática, com justiça social e não a paz da capitulação e do aniquilamento da guerrilha, que Uribe pretende. Ressalto que a libertação, que alegrou a todos os lutadores pelos direitos humanos no mundo, aconteceu apesar de Uribe, o principal responsável pelo fracasso da operação Emanuel no dia 31 de dezembro, na medida em que, de maneira traiçoeira e desleal, não determinou que o exército colombiano cessasse as operações de guerra na região em que os guerrilheiros iriam libertar os reféns".
"Há poucos dias, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Fernando Araújo, fez uma provocação dizendo que o governo colombiano não reconheceria mais qualquer que fosse a comissão humanitária internacional porque a comissão, ao invés de promover a fiscalização do processo de libertação, fizera o jogo das Farc. O chanceler colombiano tentou desqualificar a comissão formada, entre outros pelo ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner, o assessor da presidência da República do Brasil, Marco Aurélio Garcia, e outras figuras importantes. A vitória democrática da libertação das prisioneiras se dá apesar do governo ditatorial de Uribe".
Farc: forças insurgentes
"As Farc, assim como o Exército de Libertação Nacional e já extinto M19, entre outros, representam “partidos-guerrilha”, ou seja, partidos armados. São forças políticas que, nas circunstâncias peculiares da Colômbia, foram obrigadas a utilizar como recurso a forma de luta armada. Portanto, são forças políticas insurgentes porque têm um programa e objetivos políticos. As Farc defendem o socialismo e se orientam pelo marxismo-leninismo. E do ponto de vista estratégico da etapa de transformações que a Colômbia precisa atravessar no atual momento, as Farc propõem a conquista de uma Colômbia democrática e soberana, com justiça social".
Relações com o narcotráfico
"O imperialismo norte-americano e o governo narcoterrorista do Uribe acusam as Farc de serem uma organização narcoguerrilheira ou narcoterrorista. Aliás, a Rede Globo diariamente ofende os ouvidos do telespectador brasileiro com esse discurso desairoso em relação a um conflito político sério e que não pode ser tratado dessa maneira. Isso é uma acusação do imperialismo norte-americano que resolveu indexar como terroristas várias organizações políticas do mundo, algumas de inspiração marxista, outras de cunho religioso, aproveitando-se do fato de a Colômbia ter se transformado, ao longo dos anos, no paraíso dos narcotraficantes . Aliás, o mercado norte-americano é o grande responsável pela produção de cocaína porque se não houvesse um mercado consumidor tão amplo, essa produção feneceria. Essa é uma acusação que nunca foi provada. Há muitos documentos e entrevistas de dirigentes das Farc referindo-se a esse problema. As Farc condenam o narcotráfico. O que as Farc admitem que fazem é cobrar o que eles chamam de “imposto de guerra” de atividades que se realizam nos territórios onde as Farc operam. Então, é possível que cobrem essa taxa de gente envolvida no ciclo de produção da folha de coca".
Reféns civis
"Compreendo o contexto em que são feitos os prisioneiros de guerra entre ativistas diretamente ligados ao conflito, como agentes da CIA, da repressão, oficiais do exército, inimigos declarados etc, o que não era o caso, por exemplo, de Ingrid Betancourt, surpreendida numa região em que as Farc não admitiam a entrada de ninguém e numa circunstância em que se intensificou a campanha de cerco e aniquilamento dos guerrilheiros. Na época havia uma conversação de paz, uma zona desmilitarizada e o então presidente da Colômbia, André Pastrana, chegou a conversar pessoalmente com o comandante em chefe das Farc, Manuel Marulanda, e de repente, no apagar das luzes do governo, instado pelos Estados Unidos que tinham imposto ao país o chamado Plano Colômbia, o governo colombiano resolveu acabar com a zona desmilitarizada. Depois disso, os americanos e alguns governos da União Européia indexaram as Farc como organização terrorista e iniciaram perseguições a dirigentes que viviam exilados. Inclusive, em alguns países funcionavam escritórios das Farc com o consentimento dos governos e esses escritórios foram fechados e os dirigentes que estavam nestes países tiveram de passar para a clandestinidade. Alguns foram até seqüestrados".
"De qualquer forma, é legítimo que se discuta porque que se seqüestra civis que não têm vinculação direta com o conflito. Embora também se possa afirmar que a maioria dos reféns das Farc são pessoas ligadas ao conflito, que combatem as Farc politicamente ou militarmente. Entre eles há agentes da CIA. Reconheço essa situação como um grande drama humano e acho que as Farc também reconhecem na medida em que colocam como prioridade da sua ação política o intercâmbio humanitário. Isso significa que para eles não é um troféu, nem uma situação cômoda a existência dos reféns".
Visão midiática da libertação
"A mídia brasileira, fazendo eco de parte da mídia mundial, monopolizada pelo capital financeiro e pelo imperialismo, especificamente a Folha, O Estado e a rede Globo, revelou não só o as opções políticas e ideológicas que adotou, mas também uma grande desqualificação. A começar pela Folha de S. Paulo, que fez uma entrevista via e-mail com o comandante Raul Reis. Foi uma entrevista ping pong e nos últimos dias de dezembro publicou apenas um resumo da entrevista. Então, se um assinante ou um leitor da Folha quiser tomar conhecimento de uma entrevista que o jornal fez com o comandante das Farc tem de entrar no site das Farc. A rede Globo, por sua vez, se contenta em dizer “a narco-guerrilha das Farc...”. E para ela isso é tudo. E O Estado de S. Paulo todo o tempo apostou no fracasso da operação Emanuel porque com isso ficaria demonstrado o fracasso de Chávez. Passado o episódio, perguntamos quem fracassou. Fracassou a mídia que fez uma cobertura pobre, desqualificada e mentirosa. Pior do que isso: tomou o lado errado porque claramente defendeu o governo narcoterrorista de Uribe e enveredou pelo caminho da desqualificação pura e simples das Farc e de Chávez. É a mídia que temos, com a qual temos de nos defrontar. Mas hoje há um ambiente político melhor na América Latina e as pessoas acabam tendo outras fontes de informação".
Simplismo pós-moderno
"A Folha de S. Paulo diz que as Farc são um resquício da Guerra Fria. Não é isso. Isso é o simplismo pós-moderno da Folha. Há um conflito armado que se prende a questões do sistema político interno e o Uribe, o governo norte-americano e seus aliados na mídia latino-americana e brasileira não querem reconhecer isso. Não querem das às Farc o status de força política insurgente porque não querem reconhecer que a sociedade colombiana está dilacerada por uma guerra interna. É cômodo para eles classificar como terrorista ou como narcoguerrilheiro porque, é óbvio, o narcoguerrilheiro é tratado como bandido e não como elemento de uma força política. É preciso resgatar esses fatos do passado para mostrar que não é de hoje que há essa tentativa de pacificar a Colômbia".
Drama humanitário
"O processo de paz e guerra na Colômbia é antigo e complexo. Essa guerra já deixou 70 mil mortos nas últimas cinco décadas. É um grande drama humanitário. Existem na Colômbia mais de 5 milhões de deslocados, ou seja, pessoas que tiveram de sair de suas casas e sítios e migrar. Elas vivem como zumbis nas cidades da Colômbia. E existe o fenômeno do paramilitarismo, que é a grande força aliada de Uribe, agindo em nome da oligarquia latifundiária e, a pretexto de combater os guerrilheiros, praticou um verdadeiro genocídio de camponeses".
Força política stricto sensu
"Lembro ainda que no começo dos anos 80 houve uma tentativa séria de as Farc se transformarem em força política stricto sensu. Acredito que é um caminho válido e acho que as Farc buscam esse caminho. O que elas não podem é entregar as armas e se renderem. As Farc já deram vários sinais de que não querem apenas o intercâmbio humanitário e vêm dando sinais de que querem atuar como força política. Nesse processo, uma frente política chamada União Patriótica, na qual dirigentes da guerrilha chegaram a atuar, elegeu diversos vereadores, deputados, senadores e apresentaram candidatos aos governos estaduais e provinciais e para presidente da República. E 3 mil ativistas políticos foram assassinados pelo governo oligárquico de então. Ou seja, não é gratuitamente que existe uma guerrilha na Colômbia. Há um conflito interno que se prende a problemas do país. E mais. O M19, que se transformou em força política, apresentou candidatos à presidência da República e tem vários membros com atuação política no Pólo Democrático, uma força responsável que elegeu de novo o prefeito de Bogotá. Mas o M19, no processo de negociação e de entrega das armas, teve vários de seus comandantes e soldados dizimados por um governo que não tem lealdade ao lidar com o adversário político, que não dialoga com ele. O problema colombiano é muito complexo e não cabem soluções simplistas".
Paz democrática
"Acho que não há outro caminho para o povo colombiano se não o de apostar numa paz democrática com justiça social e, portanto, o PCdoB e todas as forças democráticas em nosso país devem apostar nesse caminho como gesto de solidariedade às forças políticas da Colômbia, insurgentes e não insurgentes. Esta é uma grande bandeira que as organizações políticas brasileiras, pela influência que tem o país, deveriam assumir. É falso se enveredar por um caminho de apoio às forças não insurgentes e condenarmos as insurgentes. Apoiamos ambas desde que essas forças tenham um programa político claro, o que nos parece que as Farc têm. E, portanto, têm que ser respeitadas como tal".
José Reinaldo Carvalho - jornalista, 50 anos, ingressou no Partido (PCdoB) em 1972, profissional do Partido, vice-presidente e Secretário Nacional de Relações Internacionais, desempenhou tarefas do Partido no exterior durante três anos e meio, editor do jornal A Classe Operária e da revista Princípios entre 1982 e 1990, eleito membro do CC desde o 7º Congresso. |
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Rede Globo se livra de indenizar juízes / Crápulas no Judiciário
Arnaldo Jabor
por Fernando Porfírio
A Rede Globo inverteu o resultado da disputa judicial que trava com os juízes federais João Carlos da Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha. O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a emissora de televisão de pagar indenização, por danos morais, de cerca de R$ 380 mil. O TJ paulista reformou o entendimento de primeira instância, que julgou procedente a ação proposta contra a empresa de comunicação.
João Carlos da Rocha Mattos
O fundamento do tribunal foi o de que a ofensa pessoal aos magistrados não ficou demonstração da ação. A decisão foi tomada pela da 8ª Câmara de Direito Privado. Cabe recurso apenas aos tribunais superiores em Brasília.
O caso diz respeito a manifestação de Arnaldo Jabor, na edição do Jornal Nacional de 24 de março de 2000. No comentário, o jornalista se referiu a uma suposta rede de corrupção no DNER de Mato Grosso. “No DNER há uma rede que começa no advogado esperto, passa por funcionários corruptos e vai até juízes que dão ganho de causa – todo mundo leva grana”, disse Jabor. “Sem medo, os criminosos, com exceção dos pobres e pretos, fogem para baixo da camisola da ‘mamãe’ justiça”, completou o comentarista da TV Globo.
Os juízes do Tribunal Regional Federal, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, Rocha Mattos e Silvia Maria Rocha, alegaram que se sentiram ofendidos com o comentário e entraram na Justiça. Os advogados Paulo Esteves e Salo Kibrit, que representaram os juizes, alegaram que os magistrados se sentiram agredidos em suas honra e dignidade profissional.
A defesa da Globo ficou a cargo dos advogados Luiz de Camargo Aranha Neto e Luís Fernando Pereira Ellio. Eles argumentaram que não houve intenção do comentarista em atingir a imagem pública dos magistrados brasileiros muito menos dos dois juízes, a ponto de abalar a honra moral e profissional.
A ação foi parar na 28ª Vara Cível da Capital, que funciona no Fórum João Mendes. O juiz Eduardo Almeida Prado de Siqueira entendeu que era procedente a reclamação dos juízes e condenou a Rede Globo a pagar o equivalente a 500 salários mínimos para cada um dos juízes.
O relator do recurso no TJ paulista, desembargador Caetano Lagrasta, reconheceu que o comentário causou mal-estar entre os membros do Judiciário, mas não a ponto de exigir indenização. Para ele, a manifestação de Arnaldo Jabor não atingiu nominalmente os juízes Rocha Mattos e Silvia Rocha.
(Apelação nº 310.826.4/0-00 - Revista Consultor Jurídico.}
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/
Crápulas existem também no Judiciário, diz OAB
Colocada em xeque a segurança do presídio federal diante do fato do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, comandar seus negócios de dentro da unidade de máxima segurança instalada na região do Dom Antônio, em Campo Grande, Judiciário e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul) se posicionam. De um lado, o juiz federal Odilon de Oliveira foi categórico ao dizer que ação de advogados “crápulas” auxilia o narcotraficante, do outro, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, rebate em ato de desagravo pela categoria.
“Ainda que o juiz Odilon tenha ressalvado que a maioria esmagadora dos advogados como pessoas honradas e decentes, a afirmação do magistrado beira a irresponsabilidade porque generaliza e põe em xeque toda uma classe profissional que presta serviço à Justiça”.
Trad disse ainda que “crápulas existem em todo segmento inclusive no Judiciário Federal. Como o juiz preso João Carlos Rocha Matos e outros processados criminalmente. E nem por isso a OAB se arroga no direito de classificar pejorativamente a valorosa magistratura do país”.
Ruído
“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tem em quase sua totalidade pessoas dignas, de respeito, pessoas honradas. Entre os advogados, pessoas que são crápulas e servem de pombo-correio. O advogado crápula desfruta do mesmo direito constitucional do advogado que a defende”. Essa foi a frase do juiz Odilon de Oliveira em entrevista à imprensa no pátio do Presídio Federal ontem à tarde durante vistoria do diretor do sistema penitenciário nacional, Wilson Salles Damásio.
O contexto da entrevista foi a ação de Fernandinho Beira-Mar. Segundo o juiz, o narcotraficante encaminhava correspondências para o Rio de Janeiro (RJ). “No caso do Beira-Mar, a quantidade de correspondência foi reduzida para zero. Ele não manda nem recebe correspondência, mas tem contatos com determinados advogados que servem de pombos-correios, advogados inescrupulosos”, disse o juiz.
A solução, de acordo com Odilon, é verificar caso por caso. O papel é da direção da unidade prisional, diz. “Não é fácil pegar no flagrante. Tem também a visita. Você não vai gravar a conversa com o preso. Não há como gravar. A Constituição Federal garante isso de que não se pode gravar conversa com advogados”.
Já em relação às visitas, o juiz não descarta a recomendação do monitoramento através das gravações. Ele descarta que tenha autorizado o grampo nas conversas dos visitantes.
“Tanto a visita social como a visita íntima é sigilosa. De certa forma são empecilhos, mas estão previstos na Lei de Execuções Penais”, acrescentou o diretor do sistema penitenciário.
Corrupção
O juiz descartou totalmente a possibilidade de corrupção no sistema prisional federal. “Para haver efeito, tem que corromper três dezenas de funcionários. O esquema de trabalho não produz que a corrupção tenha efeito. No caso aqui fica difícil, porque qualquer movimento suspeito é filmado e a imagem fica em Brasília (DF)”. Quando o assunto vem à tona nos sistemas estaduais, fica a cargo das visitas e dos advogados a responsabilidade pela entrada de celulares e drogas, por exemplo.
No Judiciário
O juiz afastado João Carlos da Rocha Mattos, foi preso desde novembro de 2003 sob acusação de vender sentenças. Ele depôs na CPI dos Bingos. Ele teve acesso às 42 fitas gravadas pela Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo, entre janeiro e março de 2002, durante as investigações da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Na CPI, Rocha Mattos ainda negou ter dado fim às 42 fitas. O juiz foi preso em novembro de 2003, durante a Operação Anaconda, organizada pela Polícia Federal e Ministério Público.
O magistrado foi condenado a três anos de prisão por vender sentenças judiciais para beneficiar criminosos, o juiz também será julgado por outros crimes, como falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato.
Fonte: Midiamax News
http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=119092
Reviravolta nas multas
Depois da polêmica causada pela publicação da notícia de que veículos de emergência como viaturas policiais, ambulâncias e caminhões do Corpo de Bombeiros estavam sendo multados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), o órgão voltou atrás na sua posição. O coordenador do setor de multas da SET, Laurentino Silva, tinha informado na semana passada, que esses veículos iriam continuar sendo multados se excedessem a velocidade permitida nas vias ou invadissem o sinal vermelho.
Mas ontem, a superintendência informou através de nota que as viaturas notificadas durante uma prestação de socorro ou em perseguição policial poderão pedir a anulação da autuação.
O coordenador de multas da SET informou, na quarta-feira passada, que os veículos de urgência seriam autuados mesmo quando estivessem atendendo uma solicitação de socorro ou durante uma perseguição policial, por determinação do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães. Silva acrescentou, na ocasião, que o artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não prevê o direito de viaturas, ambulâncias e outros similares de transitarem em velocidade acima da permitida ou de invadirem semáforos.
Mas, a SET voltou atrás ontem, após a notícia das multas ter sido publicada no Correio da Bahia, na quarta-feira passada, e veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, anteontem. A assessoria de imprensa do órgão disse que o coronel Adelson Guimarães não tinha tempo em sua agenda para atender à equipe de reportagem, mas o órgão divulgou uma nota informando sua nova posição.
A nota informa que a SET não faz as leis de trânsito, mas é responsável por fazer elas serem cumpridas. O texto explica ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite que os veículos de urgência transitem acima da velocidade permitida e que a invasão de sinal deverá ocorrer em baixa velocidade e com a observação de pedestres e outros veículos. As ambulâncias e viaturas policiais deverão estar identificados por alarmes sonoros e iluminação vermelha.
Mesmo depois de expor a lei que embasava legalmente a posição anterior do órgão, a SET informou que os veículos de urgência autuados, durante uma prestação de socorro ou em perseguição policial, poderão procurar o Setor de Defesa de Multas, para solicitar a anulação delas. O coronel Jorge Santana, comandante geral da Polícia Militar, disse que a PM já está agindo de acordo com a nova postura da superintendência. As multas nas viaturas da corporação estão sendo analisadas internamente e uma vez comprovada que estavam atendendo uma emergência, as autuações serão canceladas.
O coronel Jorge Santana disse que procurou o prefeito João Henrique para ele ajudar a resolver problema e ele intermediou uma conversa com o superintendente da SET, que acabou resultando num consenso. Já a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Bahia (Saeb), responsável pela frota de veículos do estado, ainda não foram informadas sobre a nova posição da SET em relação ao assunto.
Bom senso
Antes do novo posicionamento da SET, Alberto Queiroz, diretor de patrimônio da Saeb, disse que pretendia preparar uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para saber como deve proceder diante do impasse. Ele conta com um parecer jurídico da PGE para saber como fazer o licenciamento dos veículos autuados, já que não podiam ser emplacados anualmente sem o pagamento das multas. Sem pagar as multas há mais de um ano, as duas polícias juntas acumulam cerca de 1.500 notificações e um débito estimado em pelo menos R$50 mil. Para o diretor de patrimônio da Saeb, Alberto Queiroz, o caso requer bom senso: “A SET não pode levar em consideração apenas a letra fria da lei”. A mesma opinião é partilhada pelo delegado chefe João Laranjeira, que defende que a possibilidade das viaturas policiais transitarem acima da velocidade durante uma ocorrência de urgência.
Juiz intima Kaká por relação com igreja
De acordo com a revista, Kaká paga um dízimo anual à Renascer no valor de R$ 2 milhões. O juiz enviou um pedido à Procuradoria- Geral de Milão em 14 de setembro do ano passado para interrogar o jogador. No interrogatório, Mendroni faz as seguintes perguntas, segundo a "Carta Capital": “Qual é seu grau de amizade e que relação tem com as pessoas acusadas? Os acusados costumam freqüentar a sua casa na Itália ou no Brasil? O senhor freqüenta a casa deles no Brasil ou nos Estados Unidos? Você sabe o destino que foi e que é dado ao dinheiro das suas colaborações?”. A revista informa que até esta quinta-feira o juiz não havia recebido as respostas.
Estevam e Sônia Hernandes, que já foram presos nos Estados Unidos, respondem a processos por evasão de divisas e lavagem de dinheiro naquele país. As informações são do G1, da Globo.
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Mato Grosso: Juiz manda prender três jornalistas em Cuiabá
Os profissionais haviam se aproveitado de uma porta entreaberta para filmar e fotografar as testemunhas do caso. Ao ser informado da situação, o juiz da 4ª Vara Criminal de Cuiabá, Rondon Dower Filho, interrompeu a audiência e deixou a sala aos gritos.
Receberam voz de prisão os cinegrafistas Marcos Alves, da TV Centro América (afiliada da Rede Globo em Mato Grosso), e Belmiro Dias, da TV Record, e o fotógrafo Otmar Oliveira, do jornal "A Gazeta". Eles só foram liberados depois de duas horas e meia, após intervenção de advogados das empresas e do Sindicato dos Jornalistas.
Para sair, eles tiveram que assinar termo se comprometendo a não veicular as imagens. "Não houve crime", avaliou o advogado do sindicato, Francisco Faiad, que também é presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso.