Governo federal muda regras do setor para reduzir consumo do álcool

Propaganda de cerveja terá regras de vendas




Redação Jornal do Estado




A Política Nacional sobre Álcool, lançada ontem pelo governo federal, afeta principalmente a indústria da cerveja, que passa a ser considerada como bebida alcoólica. Com isso, a publicidade do produto deverá ser controlada. As novas regras para a venda de bebidas devem ser publicadas nos próximos dias, conforme adiantou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. As normas serão editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera “bebida alcoólica aquela que contiver 0,5º Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo-se aí bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados, além de preparações farmacêuticas.”
O governo passa a incentivar a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização da propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas. O público alvo dessa medida são os jovens.

“Na questão da propaganda, existe a dimensão do horário, que é um problema porque você não pode expor crianças a esse tipo de publicidade. E tem a questão do conteúdo, ou seja, de que maneira a publicidade está vendendo para a sociedade um determinado estilo de vida, uma determinada maneira de olhar a bebida”, afirmou Temporão, após cerimônia no Palácio do Planalto.

Está previsto no decreto o estimulo à ações para restringir os pontos de venda, retirando-as de distribuidoras, supermercados e atacadistas.
Segundo dados do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Nacional Antidrogas de 2005, 74,6% da população brasileira de 12 a 65 anos consumiram, pelo menos uma vez na vida, alguma bebida alcoólica. Nesta faixa etária, 12,3% são dependentes do álcool. Sobre os dados de 12 a 17 anos, 54,3% experimentaram alguma bebida e 7% são dependentes.






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