O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpria prisão domiciliar, voltou na noite da última sexta-feira à carceragem da Polícia Federal, em São Paulo. O Ministério Público Federal pediu a transferência do ex-juiz após um laudo pericial constatar que Nicolau não está sofrendo de depressão grave, mas de “reação depressiva”.
O laudo, elaborado pela Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária, permitiu ao procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana fazer requerimento de transferência para um presídio. O processo deve levar alguns dias, já que a administração penitenciária estadual precisa encontrar uma vaga na prisão para o ex-juiz. “Por ser juiz, ele tem direito a prisão em cela especial, mas não deve cumprir a pena em casa”, disse o procurador. “O novo exame médico mostra que ele tem reação depressiva, até mesmo por conta de sua situação [prisão domiciliar]”, reiterou.
Este foi o segundo pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, em menos de um ano, para que o ex-juiz cumprisse prisão em regime fechado. Em janeiro de 2007, a juíza Paula Mantovani Avelino determinou que o acusado fosse recolhido à carceragem da PF, mas o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região cassou a decisão.
Pena
No dia 3 de maio de 2006, a 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou Nicolau a penas que totalizam 26 anos e seis meses de prisão, mais multa, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O crime de formação de quadrilha já havia prescrito. O ex-juiz é acusado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele cumpria prisão domiciliar, em sua casa no Morumbi, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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