Sérgio Roxo, Diário de S.Paulo
Carro de vereador terá placa especial e ficará livre de multa e rodízio
SÃO PAULO - Os vereadores de São Paulo que usam carro oficial devem ficar livres das multas de trânsito e poderão circular mesmo nos dias de rodízio. O benefício foi conseguido porque a Mesa Diretora da Câmara determinou que os veículos alugados pela Casa rodem com placas especiais, as placas bronze. Cada vereador tem direto a usar um Astra (Chevrolet) motor 2.0 com placa comum. O aluguel mensal de cada veículo custa R$ 1.474,42. Um levantamento da ONG Voto Consciente mostra que 52% dos projetos apresentados por vereadores em sete anos foram de nome de rua ou praça e datas festivas .
As novas placas trazem só o brasão da Câmara e o número do gabinete do vereador. Para multar um veículo com essas placas, os fiscais de trânsito têm de encaminhar uma notificação ao Detran, que deve informar a origem do veículo. Na prática, esse tipo de autuação não ocorre. O modelo de placa bronze também impede a fiscalização do rodízio.
A decisão foi tomada com base na resolução número 32 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto autoriza apenas o veículo de "representação" do presidente da Câmara a ter a placa especial. A alegação da Mesa Diretora para aprovar a placa para todos é de que os carros estão 'alocados' na presidência da Casa. Há parlamentares que abrem mão do carro.
O advogado Marcos Pantaleão, vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB-SP, discorda do argumento da Câmara para justificar a distribuição das placas para todos.
- Falar que todos os veículos estão alocados na presidência da Câmara seria o mesmo que dizer que todos os carros da Prefeitura representam o prefeito. Eles (vereadores) não podem usar a placa - diz.
O vice-presidente da Câmara, vereador Adilson Amadeu (PTB), defende a inovação.
- Temos a provação do Cyro Vidal, um dos maiores especialistas em legislação de trânsito do país.
Amadeu acha que é justo os vereadores ficarem livres do rodízio porque têm a função de "fiscalizar a cidade".
Carro de vereador terá placa especial e ficará livre de multa e rodízio
SÃO PAULO - Os vereadores de São Paulo que usam carro oficial devem ficar livres das multas de trânsito e poderão circular mesmo nos dias de rodízio. O benefício foi conseguido porque a Mesa Diretora da Câmara determinou que os veículos alugados pela Casa rodem com placas especiais, as placas bronze. Cada vereador tem direto a usar um Astra (Chevrolet) motor 2.0 com placa comum. O aluguel mensal de cada veículo custa R$ 1.474,42. Um levantamento da ONG Voto Consciente mostra que 52% dos projetos apresentados por vereadores em sete anos foram de nome de rua ou praça e datas festivas .
As novas placas trazem só o brasão da Câmara e o número do gabinete do vereador. Para multar um veículo com essas placas, os fiscais de trânsito têm de encaminhar uma notificação ao Detran, que deve informar a origem do veículo. Na prática, esse tipo de autuação não ocorre. O modelo de placa bronze também impede a fiscalização do rodízio.
A decisão foi tomada com base na resolução número 32 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto autoriza apenas o veículo de "representação" do presidente da Câmara a ter a placa especial. A alegação da Mesa Diretora para aprovar a placa para todos é de que os carros estão 'alocados' na presidência da Casa. Há parlamentares que abrem mão do carro.
O advogado Marcos Pantaleão, vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da OAB-SP, discorda do argumento da Câmara para justificar a distribuição das placas para todos.
- Falar que todos os veículos estão alocados na presidência da Câmara seria o mesmo que dizer que todos os carros da Prefeitura representam o prefeito. Eles (vereadores) não podem usar a placa - diz.
O vice-presidente da Câmara, vereador Adilson Amadeu (PTB), defende a inovação.
- Temos a provação do Cyro Vidal, um dos maiores especialistas em legislação de trânsito do país.
Amadeu acha que é justo os vereadores ficarem livres do rodízio porque têm a função de "fiscalizar a cidade".
