Depois da polêmica causada pela publicação da notícia de que veículos de emergência como viaturas policiais, ambulâncias e caminhões do Corpo de Bombeiros estavam sendo multados pela Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), o órgão voltou atrás na sua posição. O coordenador do setor de multas da SET, Laurentino Silva, tinha informado na semana passada, que esses veículos iriam continuar sendo multados se excedessem a velocidade permitida nas vias ou invadissem o sinal vermelho.
Mas ontem, a superintendência informou através de nota que as viaturas notificadas durante uma prestação de socorro ou em perseguição policial poderão pedir a anulação da autuação.
O coordenador de multas da SET informou, na quarta-feira passada, que os veículos de urgência seriam autuados mesmo quando estivessem atendendo uma solicitação de socorro ou durante uma perseguição policial, por determinação do superintendente do órgão, coronel Adelson Guimarães. Silva acrescentou, na ocasião, que o artigo 29 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) não prevê o direito de viaturas, ambulâncias e outros similares de transitarem em velocidade acima da permitida ou de invadirem semáforos.
Mas, a SET voltou atrás ontem, após a notícia das multas ter sido publicada no Correio da Bahia, na quarta-feira passada, e veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, anteontem. A assessoria de imprensa do órgão disse que o coronel Adelson Guimarães não tinha tempo em sua agenda para atender à equipe de reportagem, mas o órgão divulgou uma nota informando sua nova posição.
A nota informa que a SET não faz as leis de trânsito, mas é responsável por fazer elas serem cumpridas. O texto explica ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite que os veículos de urgência transitem acima da velocidade permitida e que a invasão de sinal deverá ocorrer em baixa velocidade e com a observação de pedestres e outros veículos. As ambulâncias e viaturas policiais deverão estar identificados por alarmes sonoros e iluminação vermelha.
Mesmo depois de expor a lei que embasava legalmente a posição anterior do órgão, a SET informou que os veículos de urgência autuados, durante uma prestação de socorro ou em perseguição policial, poderão procurar o Setor de Defesa de Multas, para solicitar a anulação delas. O coronel Jorge Santana, comandante geral da Polícia Militar, disse que a PM já está agindo de acordo com a nova postura da superintendência. As multas nas viaturas da corporação estão sendo analisadas internamente e uma vez comprovada que estavam atendendo uma emergência, as autuações serão canceladas.
O coronel Jorge Santana disse que procurou o prefeito João Henrique para ele ajudar a resolver problema e ele intermediou uma conversa com o superintendente da SET, que acabou resultando num consenso. Já a Polícia Civil e a Secretaria de Administração Bahia (Saeb), responsável pela frota de veículos do estado, ainda não foram informadas sobre a nova posição da SET em relação ao assunto.
Bom senso
Antes do novo posicionamento da SET, Alberto Queiroz, diretor de patrimônio da Saeb, disse que pretendia preparar uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para saber como deve proceder diante do impasse. Ele conta com um parecer jurídico da PGE para saber como fazer o licenciamento dos veículos autuados, já que não podiam ser emplacados anualmente sem o pagamento das multas. Sem pagar as multas há mais de um ano, as duas polícias juntas acumulam cerca de 1.500 notificações e um débito estimado em pelo menos R$50 mil. Para o diretor de patrimônio da Saeb, Alberto Queiroz, o caso requer bom senso: “A SET não pode levar em consideração apenas a letra fria da lei”. A mesma opinião é partilhada pelo delegado chefe João Laranjeira, que defende que a possibilidade das viaturas policiais transitarem acima da velocidade durante uma ocorrência de urgência.
