Empresas estariam utilizando práticas anticoncorrenciais contra concorrentes
Natalia Gómez
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SÃO PAULO - Os pequenos fabricantes nacionais de refrigerantes, reunidos em sua associação, a Afrebras, informam que formalizaram nesta segunda-feira, 23, uma representação na Secretaria de Direito Econômico (SDE) para investigar supostas práticas anticoncorrenciais da Coca-Cola e da AmBev, maiores fabricantes de refrigerantes do País.
Procurada pela reportagem, a Coca-Cola não concedeu entrevista. Até o fechamento da reportagem, a AmBev também não havia se manifestado.
A iniciativa foi motivada pela compra da cervejaria Cintra pela AmBev, fechada na semana passada, mas inclui outros temas. Um deles diz respeito à suposta redução de 20% nos preços dos refrigerantes de dois litros da AmBev. De acordo com o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros, os preços teriam passado de R$ 2,42 para R$ 1,91 a partir de novembro do ano passado. "Esta política de preços está afetando os pequenos fabricantes, que cobram em média R$ 1,64", disse.
A entidade também se queixa da compra de espaço "indiscriminada" no auto-serviço. Na opinião dos pequenos fabricantes, os órgãos de defesa da concorrência poderiam interferir no espaço de colocação dos produtos nos supermercados porque apenas as duas maiores fabricantes têm condições de pagar por seu espaço nas lojas.
Contratos de exclusividade com pontos de venda em espaços públicos como aeroportos, estações rodoviárias e de metrô também serão contestados. "O consumidor fica refém do produto destas empresas devido a contratos de venda exclusiva." O preço de uma lata de refrigerante, segundo ele, pode chegar a mais de R$ 4 nestes pontos.
A legislação tributária para o setor de refrigerantes também será alvo da representação. "Proporcionalmente, as empresas que vendem por preços mais baixos pagam mais tributos do que as grandes corporações", disse Bairros. O motivo é que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado por unidade vendida e não de acordo com o preço.
A cobrança do IPI é feita dessa forma desde 1989 para evitar sonegações ao longo do processo produtivo com a finalidade de reduzir a base de cálculo do imposto. A metodologia também impede que empresas burlem a cobrança da Receita Federal, agora feita por meio de medidores de vazão. Isso porque a tributação é feita sobre o volume total de cerveja que passa pelos medidores, e não pelas marcas declaradas pela empresa.
A Afrebras também questiona o repasse de crédito de 27% de IPI dos insumos da Coca-Cola e da AmBev produzidos em Manaus às afiliadas das companhias.
A entidade informou que participará de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as alíquotas fiscais dos refrigerantes e das cervejas. A reunião ocorrerá na quarta-feira, às 11 horas.
Foram convidados para a audiência o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Milton Seligman e o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Paulo Mozart Gama e Silva.
Estadão
