A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (30/04) que a Microsoft não deve ser culpada por utilizar tecnologia patenteada pela AT&T em cópias do Windows em execução em máquinas fora do país. No total foram sete votos a um que isentam a companhia de Bill Gates de pagar milhões de dólares em danos.
A Microsoft tinha anteriormente admitido violar patentes da AT&T para conversão de voz para códigos de computador, o que foi incorporado em dezenas de milhares de cópias de Windows. Houve acordo para o caso dentro dos Estados Unidos, mas outras localidades não foram cobertas pelo acerto.
A questão fazia parte de uma lei de patentes emitida em 1984, que evita que as companhias comercializem certas partes de seus produtos em outros países, contrariando as determinações norte-americanas.
A gigante de software disse perante a corte em fevereiro que as cópias do Windows vendidas para outros países e para outros fabricantes não violam leis de patentes. A AT&T, que abriu o processo original em 2001, afirmou que a Microsoft utilizou no códio uma combinação de outros componentes que exigiriam o pagamento de royalties para cada cópia de Windows vendida.
Uma decisão em favor da AT&T faria com que o Departamento de Patentes e Marcas Registradas atuasse como um árbitro de propridade intelectual internacional, o que poderia elevar os preços dos softwares. A Suprema Corte foi a última instância a qual a Microsoft pode recorrer antes de pagar multas.
Nenhuma das companhias comentou o assunto.
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