da Agência Folha, em Belo Horizonte
Em um acordo inédito do Google no Brasil, o gigante da internet vai identificar para os Ministérios Públicos dos Estados os autores de crimes contra a vida, incluindo ameaças, que venham a ser praticados pelo site de relacionamentos Orkut, mantido por ela, independentemente de ordem da Justiça.
Além disso, o Google criou ferramentas que permitem à empresa norte-americana ampliar de seis meses para dois anos o armazenamento dos dados das páginas do Orkut, de forma que autoridades brasileiras tenham mais tempo para acelerar processos criminais e possam ter essas páginas como provas de eventuais crimes.
O primeiro acordo com esses termos foi assinado nesta segunda-feira entre o Google Inc. --matriz do Google Brasil-- e o Ministério Público de Minas Gerais. Outras ferramentas já disponibilizadas à Polícia Federal e ao Ministério Público do Rio de Janeiro também estão incluídas no acordo, como retirada das páginas consideradas criminosas em até 24 horas e acesso facilitado ao Orkut.
Até então, autoridades brasileiras dependiam de ordem judicial para que o Google fornecesse as informações que dispõe sobre o autor da página no Orkut, como eventualmente nome de registro e o IP (código que identifica o computador). Agora isso não será mais necessário para homicídios e ameaças de morte.
Para todos os outros tipos de crime, as autoridades ainda terão que recorrer à Justiça para obter os dados de autoria das páginas. Mas a página suspeita poderá ser retirada do ar poucas horas após ser identificada, já que está sendo aberto um canal entre a empresa nos EUA a equipe da promotoria encarregada da fiscalização das páginas do Orkut, por meio de acesso exclusivo.
Regulamentação
Ainda não há regulamentação sobre o uso de documentos, como CPF e identidade, para a identificação do autor de páginas na internet. O Congresso ainda discute essa questão.
O Orkut tem cerca de 55 milhões de usuários no mundo, dos quais cerca de 36 milhões se declaram brasileiros.
"O conteúdo do Orkut é eminentemente saudável, mas tem abusos. E o Google Inc. repudia o conteúdo não-saudável, indesejável e criminoso. Daí essa colaboração com o Ministério Público e com as autoridades brasileiras para, de uma maneira geral, coibir esse tipo de atividade", disse o advogado Durval Noronha, procurador do Google Inc. no Brasil.
Segundo ele, o mesmo acordo será assinado terça-feira (12) com o Ministério Público de Pernambuco. Além de negociações individuais com as Promotorias nos Estados, o Google deve assinar esse pacto em breve com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.
"O importante é que o Google está se abrindo ao Ministério Público. Teremos melhores instrumentos para combater os crimes na internet", disse o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior.
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