"Existe uma suspeita, quase comprovada, de que aquele prédio está em situação irregular. Eu pedi que fosse constituída uma força-tarefa na prefeitura. Cabe à prefeitura neste momento, em sintonia com a Aeronáutica, verificar e também cabe à Aeronáutica legislar em relação à altura do edifício. Nós estamos nos preparando para demolir o prédio, caso se comprovem estas irregularidades. Não vai ser uma pessoa que vai prejudicar milhões de brasileiros. Portanto, nós vamos fazer a nossa parte. Não vou ser leviano em afirmar que isso irá acontecer, mas existe uma chance muito grande, devido às informações", disse o prefeito.
Segundo o prefeito, o prédio construído por Maroni não é o mesmo apresentado em projeto à Prefeitura e à Aeronáutica. "Este cidadão fez, na Aeronáutica, um projeto para construir um imóvel comercial. Já na prefeitura, o projeto foi residencial. Já houve uma fraude no início. Determinei que fosse cassado o alvará do edifício. Será cassado nesta semana e faremos tudo o mais rápido possível. Caso se confirmem as irregularidades, o prédio será demolido", confirmou o prefeito.
Durante entrevista à TV Globo, o prefeito também anunciou a revisão do plano de zoneamento na região de Congonhas, na zona sul da cidade. Uma das mudanças pode levar ao fechamento de dez postos de combustíveis que ficam nas proximidades do aeroporto.
O acidente da TAM revelou a ameaça que alguns desses postos representam na área. Um deles, que chegou a ser atingido pelo Airbus A320 da TAM, por pouco não explodiu.
Outra discussão da lei de zoneamento é sobre as construções em volta do aeroporto. Um hotel de 11 andares, que ainda não está funcionando, foi construído a pouco mais de 600 metros, em linha reta, da cabeceira da pista de Congonhas. Um piloto que não quis se identificar afirmou que a altura do prédio pode atrapalhar os pousos.
A Aeronáutica, por sua vez, nega que a construção tenha provocado alterações nos pousos. O estudo foi feito em 2000 e os técnicos concluíram que o edifício não constituirá obstáculo à navegação aérea por encontrar-se abaixo da área de aproximação final da cabeceira". Para a Aeronáutica, o problema do prédio anexo à Boate e Balneário Bahamas é o nível de ruído, do lado de dentro.
A autorização para a construção de um hotel foi negada. Depois, foi autorizada a construção de um prédio comercial, desde que fosse realizado tratamento acústico. A prefeitura, então, liberou a construção, mas, em 2004, embargou a obra, porque ela não estava de acordo com a planta. Um pedido de anistia foi negado, mas o proprietário do prédio, Oscar Maroni, conseguiu continuar a construção, graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
"É evidente que, se todos nós brasileiros estamos cobrando do governo federal as suas responsabilidades, a cidade de São Paulo também tem de fazer a sua parte. O que eu determinei ainda ontem, quando veio essa imagem dos postos de gasolina, foi que se fizesse um levantamento dos postos dessa região e, mais do que isso, que se integrasse às regras da Aeronáutica para a região. Porque é isso que não estava acontecendo", disse.
Indagado se é a proximidade dos postos com o Aeroporto de Congonhas que deverá ser proibida, o prefeito comentou que são coisas distintas. "Você pode ter postos de combustíveis, até dentro do aeroporto tem, mas existem regras de zoneamento da cidade e existem regras da Aeronáutica. Os dois órgãos têm de conversar entre si".
SP - Hotel construído irregularmente na direção de pouso e decolagem do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, na Avenida Anapurus com a Rua Chanes, no bairro de Moema. O prédio está localizado a 600 metros em linha reta ao aeroporto. 25/07/2007
Foto: ALBERTO TAKAOKA/FotoRepórter/AE
OUTRO LADO:
Advogado diz que prédio não interferiu em acidente
O advogado Daniel Majzoub, que defende os interesses do Oscar´s Hotel, apontado em reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico como prédio que dificulta os pousos no aeroporto de Congonhas, por causa de sua altura, enviou carta à redação para rebater as afirmações.
Majzoub diz que a FAB já reiterou que o hotel não interfere no ângulo de pouso de decolagens e que “o lamentável e catastrófico acidente não tem nada, absolutamente nada a ver com o Oscar’s Hotel”, disse ao se referir ao acidente da TAM que matou quase 200 pessoas, este mês.
A reportagem da ConJur relatou o caso do advogado Cezar Rodrigues que quase embarcou no vôo. O advogado prometeu procurar os Ministérios Públicos Federal e Estadual para fazer uma acusação. Ele sustenta que os pilotos que pousam em Congonhas, desde o ano passado, têm de fazer um desvio de 130 metros, em pleno ar, para se desviarem do prédio.
No domingo (22/7), o programa Fantástico, da TV Globo, afirmou que o prédio do hotel era tido como “terror dos pilotos”. “Conclusões e pareceres devem ser dados por pessoas que tenham capacitação e conhecimento cabal da matéria em pauta e nunca por meros expectadores oportunistas”, defende Daniel Majzoub.
O advogado já oficiou a emissora pedindo direito de resposta. O advogado da Rede Globo, Luiz Camargo de Aranha Neto, ainda não recebeu a notificação.
Leia a carta:
1. O prédio é sim objeto de litígio em face da Prefeitura Municipal de São Paulo, no que tange a questão da lei de anistia deste município;
2. Outrossim, o referido prédio possui todos os pareceres técnicos dos órgãos competentes (COMAR e SRPV-SP) que autorizam sua edificação e conseqüentemente atestam que o mesmo não coloca em risco pousos e decolagens em Congonhas;
3. Hoje, a FAB, através do Decea (Depto. de Controle do Espaço Aéreo), reiterou sua declaração no sentido de que “o Oscar’s Hotel não interfere no ângulo de pouso de decolagens” (p. C4, Estado de São Paulo, 24 de julho de 2007);
4. Nesse contexto, ressalta-se que o lamentável e catastrófico acidente não tem nada, absolutamente nada a ver com o Oscar’s Hotel;
5. O pouso do vôo TAM 3054 se deu na pista do outro lado de Congonhas, ou seja, lado oposto e completamente distante do hotel;
6. A reportagem da Rede Globo que foi ao ar no Fantástico foi editada, antagonizando o proprietário do hotel frente à opinião publica;
7. Prudentemente, meu cliente, conforme nossa orientação, registrou na íntegra toda a gravação realizada pela Rede Globo, podendo comprovar que o que foi ao ar é uma visão fracionada e deturpada dos fatos;
8. A reportagem veiculada rotulou sumariamente o empreendimento de forma taxativa e sem parâmetros técnicos confiáveis, como o “terror dos pilotos”,
9. Tal ato daquela emissora insurge contra os princípios constitucionais e dispositivos da Lei de Imprensa;
10. A Rede Globo já foi devidamente notificada a fim de que seja garantido o direito de resposta ao meu cliente;
11. Nesse diapasão frisa-se que a busca frenética por furos de reportagens não pode abalar os pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, quais sejam: o contraditório e a ampla defesa;
12. Ademais, fazer de uma catástrofe que chocou o pais e o mundo, um palanque eleitoral, é uma prática repugnante de certos administradores que tentam esquivar-se de suas responsabilidades ou que buscam se promover às custas das vitimas, de seus familiares, de amigos e da opinião pública como um todo;
13. Ainda, se uma meia verdade não deixa de ser uma mentira, conclusões e pareceres devem ser dados por pessoas que tenham capacitação e conhecimento cabal da matéria em pauta e nunca por meros expectadores oportunistas;
14. Por fim, há de se elogiar o Consultor Jurídico como relevante veiculo informativo e esperar que o mesmo promova um debate mais amplo, técnico e objetivo acerca do referido tema.
Cordialmente,
Daniel Majzoub
OAB-SP 209481
Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2007
