ACORDO Prefeito Welson Gasparini assinou ontem o termo de prorrogação do contrato Investimento de R$ 38,7 milhões na instalação de 44 quilômetros de emissários de esgoto e a promessa de conclusão da obra até o final do ano que vem, ainda no mandato do prefeito Welson Gasparini.
Nestes termos, foi assinado ontem o aditivo ao contrato da concessão do tratamento do esgoto, entre a Prefeitura Municipal e a Ambient, empresa de capital espanhol detentora da concessão.
Em troca do investimento, o prazo do contrato foi ampliado em mais 65 meses e passa a vigorar até 2024.
A cerimônia reuniu ontem à tarde no salão nobre do Palácio Rio Branco, o prefeito Welson Gasparini, o presidente da Câmara Municipal Wandeir Silva (acompanhado de treze vereadores), o superintendente do Daerp, Darvin José Alves, e o diretor-presidente da Ambient, Paulo Roberto de Oliveira, entre outros.
Em seu discurso, Gasparini comemorou o final feliz da negociação e disse que Ribeirão Preto provavelmente será, a partir de 2009, a primeira cidade brasileira com mais de meio milhão de habitantes a tratar 100% de seu esgoto.
“Não é pouca coisa, podemos nos orgulhar dessa conquista. Segundo o IBGE, 58% dos 5.500 municípios brasileiros não têm sequer coleta e em 84% não há tratamento. Até o final do ano que vem nós estaremos atingindo a marca histórica de 100% do esgoto tratado”, afirmou.
O presidente da Ambient disse que a empresa está pronta para iniciar as obras assim que a Câmara Municipal referendar o aditivo de extensão do prazo de concessão.
“Desde 2003, quando ficou pronta a ETE (estação de tratamento de esgoto) Ribeirão Preto, que a cidade encontrava-se nessa situação de ter capacidade para tratar todo o esgoto, mas continuava lançando parte nos rios por falta de emissários. Vamos começar a obra assim que a Câmara aprovar e faremos de tudo para terminar o mais rapidamente possível”, disse Oliveira.
Ele destacou, ainda, que o tratamento de 100% do esgoto produzido na cidade terá reflexos na qualidade de vida dos cidadãos. “Vai diminuir o índice de doenças”, disse.
Falta lei sobre condomínios residenciais
Seguiu ontem para a Câmara Municipal o aditivo ao contrato de concessão do tratamento do esgoto, mas ainda não o projeto de lei que exige dos condomínios residenciais já existentes o investimento na condução do esgoto até os emissários que serão instalados nos próximos 18 meses (prazo da obra) pela Ambient.
A reportagem apurou na Astel (Assessoria Técnico-Legislativa) que apenas o aditivo ficou pronto.
O envio desse projeto, junto com a extensão do prazo de concessão, foi uma exigência do Ministério Público Estadual, que por meio da Promotoria da Cidadania, acompanhou as negociações entre Prefeitura e Ambient, amparadas em pareceres de renomadas consultorias (FGV-Fundação Getúlio Vargas e Fundace-Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia de Ribeirão Preto/USP).
Em Ribeirão Preto, especialmente na zona sul, dezenas de residenciais fechados não estão conectados à rede de esgoto. Parte deles possui fossas sépticas e outra parte simplesmente lança o esgoto in natura em cursos d’água próximos.
DA REPORTAGEM
