Agencia Estado
Uma série de impedimentos legais e políticos deixaram integrantes do governo petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em situação constrangedora no processo que move a Justiça italiana contra brasileiros acusados de participação nas ações da Operação Condor, durante o regime militar. Com um primeiro escalão composto por ex-guerrilheiros, como o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins - que participou do seqüestro de um embaixador americano -, e ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi - torturado no DOI-Codi -, o governo emite sinais contraditórios sobre como lidar com os militares e civis que atuaram nos anos de chumbo.
No debate público, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que não cabe qualquer iniciativa para reabertura do caso por parte do Executivo. "Esse não é assunto para o ministério da Justiça, não é tema para o Executivo", alegou. O ministro da Justiça, Tarso Genro, busca brechas na Lei de Anistia, promulgada em 1979, para dar uma satisfação à sociedade e deixar que o Judiciário anuncie a decisão final já conhecida: a de que não haverá extradição dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana, nem sequer processo interno, já que os crimes estariam prescritos e a extradição é proibida pela Constituição.
Vannuchi defende a abertura de um processo de investigação, com a anulação da Lei de Anistia, mas minimiza a possibilidade de o fato provocar um conflito interno entre os ministros do governo petista. "Não acredito em conflito porque ninguém está com a posição de acobertar", disse. "Ninguém está na posição do 'vamos esquecer o assunto'."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uma série de impedimentos legais e políticos deixaram integrantes do governo petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em situação constrangedora no processo que move a Justiça italiana contra brasileiros acusados de participação nas ações da Operação Condor, durante o regime militar. Com um primeiro escalão composto por ex-guerrilheiros, como o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins - que participou do seqüestro de um embaixador americano -, e ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi - torturado no DOI-Codi -, o governo emite sinais contraditórios sobre como lidar com os militares e civis que atuaram nos anos de chumbo.
No debate público, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que não cabe qualquer iniciativa para reabertura do caso por parte do Executivo. "Esse não é assunto para o ministério da Justiça, não é tema para o Executivo", alegou. O ministro da Justiça, Tarso Genro, busca brechas na Lei de Anistia, promulgada em 1979, para dar uma satisfação à sociedade e deixar que o Judiciário anuncie a decisão final já conhecida: a de que não haverá extradição dos 13 brasileiros acusados pela Justiça italiana, nem sequer processo interno, já que os crimes estariam prescritos e a extradição é proibida pela Constituição.
Vannuchi defende a abertura de um processo de investigação, com a anulação da Lei de Anistia, mas minimiza a possibilidade de o fato provocar um conflito interno entre os ministros do governo petista. "Não acredito em conflito porque ninguém está com a posição de acobertar", disse. "Ninguém está na posição do 'vamos esquecer o assunto'."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
