Da ABr - Brasília
Diário de Ciuabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houver recusa da empresa em conceder tais dados, ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI, pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil.
Demóstenes explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.
"Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes – à frente o Ministério da Justiça – tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil", disse.
Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.
A CPI aprovou ainda 14 requerimentos de convocação e convite para depoimentos. Todos relacionados às investigações da Operação Arcanjo, da Polícia Federal, que, em Roraima, prendeu diversas autoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos, estavam o procurador-geral do estado, Luciano Queiroz.
A Operação Arcanjo foi realizada com apoio do Ministério Público de Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista, e revelou um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.
Agência Senado
Foi aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia requerimento de transferência de sigilo telemático referente a conteúdo e a registro de acesso de usuários de 23 páginas mantidas no provedor Universo On Line (UOL). Também devem ser enviados à CPI os dados cadastrais e de identificação dos usuários das páginas.
Na mesma reunião, foi acolhido requerimento de pedido de transferência à CPI de informações referentes a todas as denúncias registradas em 2008 pela organização SaferNet sobre a existência de material de conteúdo pedófilo em álbuns do Orkut, site de relacionamento do Google.
Os senadores da CPI aprovaram também pedido de informações a empresas provedoras de acesso à Internet sobre usuários identificados em denúncia de pedofilia. Foram requisitados dados à Brasil Telecom, NET e UOL, entre outras. As empresas terão cinco dias úteis para fornecer as informações solicitadas.
Projetos
Na presidência da reunião desta quinta-feira, o senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que o colegiado deverá votar na próxima semana projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena para crimes de exploração sexual e para criminalizar a conduta daquele que pratica sexo com criança e adolescente. Também deve ser votado projeto que prevê a perda dos bens dos proprietários de hotéis e restaurantes que abriguem a prática de prostituição de menores.
O colegiado também deverá examinar projeto que altera o Código Penal para acrescentar como crimes qualificados o estupro e o atentado violento ao pudor, aumentando a pena quando praticados contra criança.
- São projetos que transformam em crime hediondo a violência contra crianças e que estão sendo finalizados, para serem colocados em votação na próxima semana - explicou o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
