Folha de S. Paulo
Relator quer arrozeiros fora de reserva indígena em RR
O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o destino da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, foi interrompido ontem, após o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, votar pela total retirada de não-índios da região e manutenção da demarcação de forma contínua -sem qualquer interrupção na área delimitada. O autor do pedido de vista que adiou o julgamento foi o ministro Carlos Alberto Direito. Não existe prazo para que Direito apresente seu voto ao plenário, mas terá que respeitar pedido do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para que aconteça ainda neste semestre. Devido ao clima de tensão na região, fala-se na retomada do julgamento em meados de outubro. A demarcação da Raposa/ Serra do Sol é um dos julgamentos mais complexos da história do Supremo.
Laudo e autonomia de RR dominam debate
Enquanto os defensores do fim da demarcação contínua argumentaram ontem, no plenário do STF, que as reservas indígenas estão acabando com a autonomia de Roraima, governo federal e Ministério Público afirmaram que, ainda assim, o Estado ainda é maior do que outros, como Sergipe e Pernambuco, por exemplo. Os dois lados opostos -formado por arrozeiros, políticos locais e governo estadual, de um lado, e por índios, governo federal e MP, do outro- também divergiram sobre a elaboração do laudo que possibilitou a demarcação da área. O documento que baseou a homologação começou a ser elaborado em 1992, com a participação de antropólogos, sociólogos, economistas e historiadores.
Governo vê atuação irregular de ONGs na Amazônia Legal
Relatório da Secretaria Nacional de Justiça sobre a atuação das ONGs na Amazônia Legal admite que há "deficiências ou ausência de controle das pessoas jurídicas sem fins lucrativos que atuam na região", aponta atuação irregular de estrangeiros no local e recomenda a "proibição de realização de transferência de recursos públicos" para tais organizações. Segundo o relatório, obtido com exclusividade pela Folha, há "inúmeros convênios entre o poder público e ONGs sob investigação em razão de desvio de finalidade".
Câmara quer votar aumento de salário para os ministros do STF
Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) toma decisões que caberiam ao Congresso, como, por exemplo, sobre uso de algemas e nepotismo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer votar em breve, com o apoio de grande parte dos líderes partidários, o projeto que aumenta o salário dos ministros da corte. A proposta é elevar o vencimento dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. Como os salários de todos os membros do Poder Judiciário seguem o teto do Supremo, juízes e desembargadores também seriam reajustados. Segundo os cálculos feitos no projeto, de autoria do próprio STF, o impacto anual seria de R$ 105,42 milhões -somando-se também as gratificações. O aumento seria retroativo a 2007.
TSE julga hoje restrições à internet na campanha
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve se reunir hoje para reavaliar o espaço que a internet ocupará nas eleições municipais deste ano. Pela legislação vigente, foram impostas duras restrições à divulgação de informação jornalística e de manifestação de apoio a candidatos no mundo virtual. A discussão será feita a pedido do portal iG, que ingressou, no dia 15 de julho, com um mandado de segurança defendendo a anulação de dois artigos da resolução nº 22.718, editada pelo tribunal como uma espécie de guia para a eleição.
O Estado de S. Paulo
Governo paga R$ 106,8 bi em juros
Os governos municipais, estaduais e federal já pagaram este ano mais de R$ 100 bilhões em juros aos credores da dívida pública. Dados apresentados ontem pelo Banco Central mostram que essa despesa somou R$ 106,803 bilhões de janeiro a julho, com alta de 14,9% ante igual período de 2007, novo recorde. Já o esforço fiscal para pagar os juros - chamado superávit primário - também bateu recorde, refletindo a arrecadação de impostos, que não pára de crescer. Apesar disso, o gasto com juros ainda foi maior que a receita, o que provocou déficit nominal - indicador a que o governo pretende dar mais ênfase a partir de 2010. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalha com a possibilidade de superávit nominal daqui a dois anos. Em sete meses deste ano, no entanto, o resultado nominal foi negativo em R$ 8,579 bilhões. Mesmo assim, o déficit acumulado no ano foi 35% menor do que de janeiro a julho do ano passado e o mais baixo nesse período desde 1993.
Relator do STF vota por reserva contínua em RR
A reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tem de ser demarcada de forma contínua e os arrozeiros que cultivam terras na região têm de abandonar o local. Esse foi, em síntese, o voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto no julgamento que vai definir a forma de demarcação da reserva, iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Baseando-se em artigos da Constituição, o ministro disse que a demarcação de terras indígenas deve ser sempre contínua, rejeitando assim a proposta de alguns parlamentares e do governo de Roraima de criar "ilhas" para as populações indígenas que vivem na reserva.
Índia advogada faz história
Primeira índia do País a ganhar o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Joênia Batista Carvalho, 34 anos, fez mais história, ontem, no julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. De rosto pintado, trajando indumentária da etnia wapichana reservada para ocasiões solenes e falando com segurança, a advogada, ex-empregada doméstica e ex-secretária de uma empresa distribuidora de bebidas, foi também a primeira índia a falar na tribuna da corte suprema. Jôenia formou-se pela Universidade Federal de Roraima em 1997, disputando o vestibular numa época em que não havia o sistema de cotas sociais e raciais. Passou em quinto lugar e ouviu do chefe, na distribuidora de bebidas, a pergunta sobre se valeria a pena tanto esforço, uma vez que ela dificilmente exerceria a profissão por causa da concorrência. "Fiquei indignada e pedi demissão no dia seguinte", lembrou ontem Joênia, depois de ter feito a sustentação oral no STF. Ela se disse protegida "pelas boas energias e pelos pajés".
PT cobra punição a militares torturadores
A cúpula do PT ressuscitou a polêmica sobre a punição aos torturadores da ditadura militar (1964-1985), embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha mandado encerrar o assunto. Em nota divulgada ontem, na véspera dos 29 anos da Lei de Anistia, a Executiva Nacional do PT cobrou a responsabilização dos militares que praticaram tortura, sob o argumento de que "crimes contra a humanidade não prescrevem" e saiu em defesa dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannucchi (Direitos Humanos), enquadrados por Lula depois de comprarem briga com as Forças Armadas. "A Comissão Executiva Nacional repudia os ataques difamatórios feitos por setores conservadores e antidemocráticos contra os companheiros Paulo Vannucchi e Tarso Genro", diz a nota, numa referência à manifestação de oficiais e generais, no Clube Militar do Rio, há 21 dias.
Garibaldi paralisa tramitação de MPs no Senado por 45 dias
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), determinou ontem a suspensão da leitura de medidas provisórias nos próximos 45 dias. Sem leitura não há tramitação. A decisão,disse o senador, é em represália ao que ele chamou de "abuso" do governo na edição de MPs. Garibaldi disse que, nesse período, espera do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), "um gesto de mobilização" para que a Casa vote a proposta de emenda constitucional que regulamenta o uso de MPs. Ele lembrou que o texto, já aprovado no Senado, está há meses engavetado na Câmara. A única exceção que se dispôs a abrir é com relação à MP dos reajustes dos salários dos servidores.
Lula dá força a articulação para reabilitar Renan
Um ano e três meses depois de estourar a denúncia de que teve despesas pagas por um lobista de uma empreiteira - entre elas, pensão para a filha que teve fora do casamento -, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ensaia seu retorno ao cenário nacional embalado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras cinco acusações também renderam pedidos de cassação no Conselho de Ética e acabaram levando o peemedebista a renunciar à presidência do Senado em outubro. Na quinta-feira passada, ele foi recebido por Lula no Palácio do Planalto, com a boa nova de que a inauguração da primeira obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste será em seu reduto eleitoral. A adutora entre Palmeira dos Índios e Quebrangulo será inaugurada no mês de outubro, com a promessa da presença do presidente da República no palanque. Ontem, um telefonema de Lula pouco depois do meio-dia anunciou outra boa notícia. Renan foi autorizado a alardear aos eleitores a inclusão do metrô de superfície de Maceió no PAC.
Cassados pelo TRE não perdem cargo nem ficam fora da eleição
Os 38 vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por infidelidade partidária não só continuam nos cargos como a maioria está em plena campanha pela reeleição. As cassações só produzirão efeito prático se forem confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de 31 dezembro, quando terminam os mandatos, mas a própria corte considera improvável que os julgamentos ocorram em prazo curto. Em caso de reeleição, os novos mandatos não devem ser impugnados. Dos 38 cassados, apenas 14 não buscam um novo mandato. Ismael Batista da Silva, de São José do Rio Pardo, cassado na sexta-feira por ter trocado o PSB pelo PV, não acredita que seu recurso seja julgado antes das eleições. Sua cassação foi decidida pelo voto do presidente do TRE, pois houve empate. Silva foi o único cassado dos três vereadores da cidade que trocaram de partido. "A população considera que fui injustiçado e estou usando isso na campanha do rádio."
Correio Braziliense
Decisão nas mãos da Corregedoria
O primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), joga suas fichas no relatório do corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), para se livrar de um processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. Tuma investiga as relações de Efraim com o lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado de negociar o resultado das milionárias licitações sob responsabilidade da Primeira-Secretaria. A pressão dos senadores é grande para que o corregedor poupe o colega, sugerindo somente uma apuração sobre os atos dos servidores envolvidos no caso. Tuma era o primeiro-secretário em maio de 2004, quando as empresas sob suspeita assinaram contratos emergenciais com a Casa. Na época, o senador paulista era do DEM, mesmo partido de Efraim e do lobista Eduardo Ferreira. O senador paraibano torce ainda para que a procuradora Luciana Marcelino, do Ministério Público Federal em Brasília, não envie à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra ele, o que daria argumento para Tuma enterrar o caso, enfraquecendo ainda a pressão do PT por seu afastamento da Primeira-Secretaria.
Dia de estresse entre senadores
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou ontem que não lerá nenhuma medida provisória pelos próximos 45 dias. A exceção será a medida que reajusta o salário de 350 mil servidores da administração pública, que deve chegar ao Congresso até amanhã. A postura de Garibaldi é uma reação à cobrança de senadores da oposição em relação à enxurrada de MPs enviadas pelo Executivo ao Congresso. PSDB e DEM queriam que o peemedebista começasse a devolver as medidas editadas pelo governo. Garibaldi optou por outro caminho. “Acho que é hora de agir, mas vou agir à minha maneira. Não vou, de maneira nenhuma, ferir a Constituição, que não me permite devolver pura e simplesmente as medidas provisórias. Vou apenas determinar à Secretaria-Geral da Mesa que, durante 45 dias, não sejam lidas MPs na Casa”, afirmou. A decisão dele recebeu o apoio da líder do PT, Ideli Salvatti (SC). “Em vez de responsabilizar o presidente Lula ou o presidente Garibaldi por conta da situação que estamos vivenciando, todos nós deveríamos nos responsabilizar, porque poderíamos já ter mudado o rito das medidas provisórias e não o fizemos”, afirmou.
R$ 70 milhões para balões e abadas
Marmitas, adega, televisão, pousada, tai chi chuan, cartão de Natal, fôlder, cachê de banda, pensão alimentícia, persianas, abadá, colchões, portas, salário do secretário de saúde, aluguel, bar, yôga, consultoria, gasolina, celular, acupuntura, óculos, curso de relaxamento, cortina, taxa de licenciamento, CD player e balões coloridos. Salão de beleza, tarifa de cheque especial, ar-condicionado, videocassete, enfeite natalino, colchões, suco de fruta, ração, notebook, funerária, conta de luz, camisetas, verduras, fechadura, xerox, gratificação para secretária, pão de queijo, internet, ventilador, tratamento de piscina, presentes, chocolates e multas de carro.
Funasa não sabe como o dinheiro foi usado
O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Danilo Bastos Fortes, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) orientação quanto à necessidade de suspensão de repasse dos recursos aos municípios onde os auditores identificaram problemas na área da saúde. O pedido foi feito depois da publicação pelo Correio e Estado de Minas da série de reportagens Sangria da Saúde, que mostrou irregularidades em R$ 426,4 milhões dos R$ 1,6 bilhão repassados pelo Ministério da Saúde e fiscalizado pela CGU nos últimos cinco anos.
Planalto defende faxina partidária
O Palácio do Planalto quer reduzir pela metade o número de partidos políticos e aumentar as brechas para troca de legenda, a fim de engordar a bancada governista. Esses objetivos norteiam a proposta de reforma política encaminhada ontem ao Congresso pelos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro. Serão atingidos, caso sejam aprovados, três pontos: uma nova cláusula de barreira, a flexibilização da regra sobre fidelidade partidária e a redistribuição do tempo de tevê e rádio entre as siglas. “O sistema político atual está esgotado. Permite a venda do tempo de tevê e estimula uma certa instrumentalização fisiológica”, disse Genro. Para reverter a situação, o governo sugere uma faxina partidária. Para tanto, propõe que só tenham direito a exercer mandato de deputado federal, estadual ou distrital os partidos que receberem 1% dos votos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Das 27 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 12 atingiram tais metas em 2006.
O Globo
Gastos públicos crescerão mais que economia em 2009
O projeto da lei do Orçamento da União para 2009 prevê aumento de gastos em proporção maior que o crescimento da arrecadação de Impostos. As despesas obrigatórias subirão 13,1%, chegando a R$ 455,9 bilhões. Já a receita líquida crescerá 12,5%. Só com o funcionalismo serão gastos R$ 155,3 bilhões, equivalente a 5% do PIB, o maior do governo Lula. O reajuste previsto para o salário mínimo é de 11,98%, elevando-o para R$ 464,72. A proposta mostra aumento da carga tributária, que atingirá 25,38% do PIB. O ministro Paulo Bernardo disse que o governo optou por uma projeção conservadora do aumento do PIB, de 4,5%. A alta da inflação e dos juros, combinada com a desvalorização do dólar, levou o setor público a gastar R$ 18,7 bilhões (33% a mais) só em julho como pagamentos de encargos da dívida.
Ruralistas vão propor a Minc mudanças em lei
A bancada ruralista no Congresso vai propor hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, uma mudança radical nos principais pontos da legislação ambiental do país. O principal alvo dos parlamentares é a exigência da reserva legal, que impõe limites para o desmatamento em propriedades privadas. Na Amazônia, a regra obriga os fazendeiros a preservar a mata nativa em 80% de suas terras, além de recuperar o que já tenha sido desmatado acima desse percentual. As sugestões serão apresentadas num documento preparado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 191 deputados e senadores.
Governo faz proposta de reforma política radical
O governo enviou ontem ao Congresso proposta radical de reforma política, para tentar forçar um consenso em torno de pontos mínimos. O Executivo adiantou que enviará, em curto prazo, projeto de lei que trata da "captação ilícita de sufrágio qualificada por violência". A idéia de alterar a legislação tem como objetivo evitar situações como as que ocorreram no Rio, em que eleitores e candidatos foram intimidados por milícias, com possibilidade real de sanção. Mas a aprovação das propostas este ano foi descartada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que deixou claro aos ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) que, se o governo não mobilizar sua base, não será possível avançar. Chinaglia, escaldado pelo fracasso da votação da reforma política, ano passado, lembrou que as prioridades agora são reforma tributária, fundo soberano e mudança na tramitação das medidas provisórias.
Jornal do Brasil
Jovens fogem das urnas
As eleições deste ano no Rio vão contar com o menor número de eleitores entre 16 e 17 anos desde de 1992 – apenas 0,6% do total. No Brasil, no mesmo período, o número de eleitores desta faixa etária, cujo voto é facultativo, caiu quase à metade. A tendência de evasão das urnas, verificada duas décadas depois de os jovens conquistarem o direito ao voto, é creditada ao desencanto com os políticos e os partidos.
Direito perde 54% das vagas no país
O Ministério da Educação decidiu fechar 54% das vagas oferecidas por 81 cursos de Direito em todo o país. No Rio, 14 faculdades foram punidas, com redução de 2.996 vagas. A mudança reflete a supervisão nacional no ensino universitário realizada por uma comissão do MEC nos últimos 11 meses. Os critérios para o corte incluíram a nota do Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e o percentual de alunos aprovados no exame da OAB.
Governo prevê investir R$ 119 bi
O projeto de orçamento do governo federal e das estatais para 2009 prevê investimentos de R$ 119,1 bilhões, 24,3% maior que o total deste ano. A maior parte virá da Petrobras: R$ 53 bilhões. O salário mínimo previsto é de R$ 464,72 em 2009.
