Folha de S. Paulo
Reserva abriga 26 áreas de garimpo ilegal de diamante
Área marcada pelo embate entre produtores de arroz e índios, a terra indígena Raposa/ Serra do Sol (RR) esconde outras riquezas, que atualmente não podem ser exploradas devido a um impedimento legal -que pode ser extinto em breve, com o apoio do governo.
Segundo mapas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) produzidos em 2005, existem, dentro dos limites da terra, 26 áreas ativas de garimpo de diamante. Todas essas áreas são ilegais -a exploração mineral em terras indígenas não é permitida, por falta de regulamentação do artigo 231 da Constituição, que condiciona a pesquisa mineral em áreas indígenas à autorização do Congresso Nacional.
Ministro deve citar ONU contra demarcação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Alberto Direito deverá citar documento da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos dos índios para contestar, em seu voto, a forma de demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, defendida pelo relator do tema, ministro Carlos Ayres Britto. A Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em setembro de 2007, tem o Brasil como um dos 143 signatários. Apesar de não ter força de lei, o documento possui termos e artigos que, segundo ministros da corte, seriam "incompatíveis" com a Constituição brasileira.
Decreto de Lula contraria tratado da ONU sobre direitos dos índios
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, decreto que determina a instalação de postos do Exército em todas as terras indígenas localizadas em faixa de fronteira contraria a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU. A declaração recomenda a desmilitarização de terras indígenas. Foi aprovada na Assembléia Geral da ONU em setembro de 2007, com voto favorável do Brasil. O documento diz que "não se desenvolverão atividades militares nas terras ou territórios dos povos indígenas, a menos que essas atividades sejam justificadas por um interesse público pertinente ou livremente decididas com os povos indígenas interessados, ou por estes solicitadas".
No Congresso, Mendes pede apoio para elevar salários
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu ontem o reajuste de R$ 1.225 nos salários dos ministros do Supremo. Após um encontro com o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no qual pediu apoio para o aumento, Mendes disse que o valor atual de R$ 24.500 é "insuficiente" e "está longe de ser excessivo" se considerado "o "grau de responsabilidade" dos ministros. O novo valor, se aprovado pelo Congresso, será de R$ 25.725. O ministro também disse ser favorável a uma remuneração "justa" para os congressistas, mas defendeu que o Congresso acabe com os "penduricalhos" e torne mais transparente o salário dos deputados e senadores.
Número de eleitores com 16 e 17 anos diminui 20%
O número de jovens com 16 e 17 anos que tiraram títulos de eleitor caiu 20% entre as eleições de 2004 e a deste ano. Para quem tem essa idade, o voto não é obrigatório. No pleito de outubro, irão às urnas 2,9 milhões de eleitores com 16 ou 17 anos. Em 2004, eram 3,6 milhões de adolescentes. O número atual é inferior ao das eleições de 1992, a terceira após a entrada em vigor da permissão de voto a menores de idade e a primeira da qual a Justiça Eleitoral mantém os dados relativos aos eleitores adolescentes. Naquele ano, quando a população do país era menor, havia 3,2 milhões de eleitores nessa faixa.
PF deixou de grampear secretário de Relações Institucionais do PT
Apesar da autorização do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal não grampeou nenhum dos quatro números usados pelo secretário de Assuntos Institucionais do PT, Romênio Pereira, antes de deflagrar a Operação João de Barro. Investigadores alegam que a única forma de ouvir as conversas de Pereira seria por meio de escuta ambiente instalada na sede do PT que, segundo a PF, "colocaria em risco toda a operação". João Carlos é apontado pela polícia como lobista e um dos integrantes da cúpula da quadrilha. Por mais de uma vez, Romênio Pereira foi flagrado falando e marcando encontros com o suposto lobista, cujos telefonemas estavam sendo monitorados.
O Estado de S. Paulo
PCC pagou lobby para influenciar Congresso
O Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no Congresso, por meio de uma organização não-governamental, para influenciar a CPI do Sistema Carcerário e obter o abrandamento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dinheiro não era problema para a principal organização criminosa do País. O lobby patrocinado pelo crime organizado tinha em suas mãos um caixa de R$ 2,4 milhões para bancar viagens, estadas, depoimentos e contatos com parlamentares. Pagamentos de até R$ 100 mil foram feitos para "trabalho realizado junto a uma das CPIs que interessam à facção". Tratava-se do dinheiro da chamada "Sintonia dos Gravatas", como é conhecido na facção o departamento jurídico do PCC, que emprega cerca de 20 advogados com atuação em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual concluiu que a Sintonia dos Gravatas "trabalha para infiltrar o PCC em setores organizados da sociedade brasileira" e "busca infiltrar-se nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo".
Ministros divergem de relator e admitem idéia de reduzir reserva
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo Estado adiantaram ontem que podem diminuir a área destinada à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para deixar livres para as Forças Armadas as faixas de fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A demarcação permaneceria da forma contínua, como determinou o governo, mas o tamanho da reserva seria reduzido. A decisão nesse sentido contrariaria o voto do relator da ação, contra a demarcação, ministro Carlos Ayres Britto, que manteve a delimitação da reserva nos moldes originais. Quatro dos 11 ministros se mostraram propensos a fazer ressalvas ao voto de Britto, que foi classificado por um colega de "romântico" e visto por outros como superficial - mesmo tendo 108 páginas. Para que sejam feitas alterações na reserva são necessários 6 votos. Os demais membros do Supremo preferiram não se pronunciar, mesmo reservadamente.
Justiça ganha 682 funções comissionadas
Com a aprovação de seis projetos, na madrugada de ontem, o Senado atendeu ao pedido de quatro tribunais, além do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Legislativo, para a criação de 861 funções comissionadas - que serão ocupadas por servidores, normalmente a título de promoção -, 6 cargos comissionados de livre nomeação e 271 cargos efetivos, que exigem concurso público.
Mendes propõe isonomia salarial entre os Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu ontem a isonomia entre os salários dos ministros do tribunal, dos parlamentares e do presidente da República, a transparência de todos os subsídios e o fim dos penduricalhos. Atualmente, o salário de um ministro do Supremo é de R$ 24,5 mil; o de deputados e senadores, R$ 16,51 mil, com cerca de R$ 50 mil de verbas de gabinete e indenizatória por gastos com transportes, assessoria e computadores; o do presidente, R$ 11,42 mil. "Sou favorável a que haja remuneração adequada para os parlamentares. Não tenho nenhuma dúvida com relação a isso", declarou Mendes. "Temos muitas vezes uma série de problemas associados a isso, devido à falta de transparência. Tanto melhor que tenhamos subsídios claros porque encerramos todas aqueles atalhos, gratificações disso ou daquilo, que os senhores chamavam de penduricalhos", acrescentou.
STJ terá primeiro ministro negro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o desembargador federal Benedito Gonçalves para o cargo de ministro no Superior Tribunal de Justiça. A nomeação do primeiro negro ministro do STJ foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Gonçalves ocupará a vaga de José Delgado, que se aposentou, e vem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Juca toma posse na Cultura
O sucesso de um ministro no governo tem receita definida, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: aprender o caminho para aumentar as verbas para seu ministério. Foi o que Lula desejou ontem ao novo ministro da Cultura, Juca Ferreira. Mas ele avisou que, "se ficar brigando com o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento), vai perder". O presidente afirmou, por outro lado, que é importante "chorar um pouquinho" com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de aprender a liberar as emendas referentes à pasta no Congresso.
Correio Braziliense
Musculatura para 2010
Um dia depois de enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento da União que prevê crescimento menor em 2009, de 4,5%, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a aposta no desempenho da economia como trunfo eleitoral neste ano e em 2010. Foi durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, idealizada a fim de cavar espaço na mídia para a divulgação do “momento histórico vivido pelo país”. Na platéia estavam ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. Ouviram que, entre 2008 e 2011, serão investidos, com dinheiro público e privado, R$ 2,36 trilhões no Brasil.
Chinaglia quer parentes fora da Casa
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer aplicar aos cargos de livre provimento nos gabinetes dos deputados o mesmo critério que adotou na Resolução nº 1 /2007, quando a Mesa da Casa proibiu a nomeação de parentes para os cargos de natureza especial (CNEs). Ou seja, os deputados que não tomarem a iniciativa de demitir os parentes contratados, passarão pelo constrangimento de vê-los exonerados pela própria administração da Câmara. Hoje, eles podem contratar até 25 pessoas, desde que respeitando o teto de R$ 60 mil da verba disponível, sem restrições à contratação de parentes. A Resolução nº 1/2007 veda a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau civil, inclusive na linha reta ou colateral, de deputados, senadores, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia na Câmara dos Deputados.
A farra das ambulâncias
O trabalho de fiscalização dos auditores da Controladoria-Geral da União revela que um prato cheio para desvio das verbas da saúde pública é a compra de ambulâncias, que, em vez de atender às comunidades mais carentes, são usadas para transporte de passageiros e de objetos e são até mesmo abandonadas, para virar sucata, depois das comissões arrancadas com as fraudes nos processos de compra. A constatação está no levantamento feito pelo jornal Estado de Minas em cerca de 1,4 mil relatórios da CGU que apontam irregularidades diversas com o repasse de verbas federais para as prefeituras em todo o país, conforme reportagens divulgadas ao longo da semana.
O Globo
Lula revoga MP, e Pesca volta a ter status de secretaria
Durou menos de 30 dias o sonho do petista Altemir Gregolin de ver sua pasta, a Secretaria da Pesca, transformada em Ministério. A medida provisória criando o Ministério da Pesca e dobrando a estrutura de cargos em todo país foi anunciada com muita festa durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um terminal pesqueiro em Salvador. Ontem, porém, Lula se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e acertou a revogação da MP a partir de hoje.
Presos 50 por vazamento de informações criminais
As polícias civis de cinco estados já prenderam, até agora, 50 pessoas acusadas de vender senhas de acesso à Rede Infoseg, o maior banco de dados criminais do país, controlado pelo Ministério da Justiça. Desde abril, a Secretaria Nacional de segurança Pública cancelou cinco mil senhas que estavam sendo usadas indevidamente. Segundo a polícia, as senhas eram vendidas para advogados, corretores e comerciantes, interessados no cadastro criminal de possíveis clientes. A rede é uma espécie de Serasa criminal.
Na rede constam nome, endereço, CPF e número de carteira de identidade de acusados de qualquer tipo de crime. O comércio ilegal de senhas foi detectado no início do ano por coordenadores estaduais da rede, abastecida diariamente com dados fornecidos pelos órgãos de segurança estaduais, departamentos de trânsito e Judiciário.
Dirceu ainda é recebido como ‘ministro’
Num ato de comemoração dos 25 anos de fundação da CUT, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu defendeu a aliança do PT com o PMDB para eleger o sucessor do presidente Lula em 2010. Para Dirceu, as forças que elegeram Lula só perderão as eleições se forem incompetentes. Dirceu, que fala como se ainda fosse do governo, continua sendo tratado como ministro. Uma prova disso é o registro do telefone celular do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Planalto, O GLOBO fotografou Jobim manuseando seu celular. Nele, aparece na tela a agenda do dia do ministro. Às 8h30 estava registrado: "Min. José Dirceu, Res.". A inscrição seria uma referência a um compromisso de Jobim com o ex-ministro, provavelmente em sua residência. Logo em seguida, o celular registrava o compromisso das 9h30: a reunião do conselho.
‘Imagina se o Caetano entra no PSDB. Ia ficar mais chato’
Em tom de brincadeira, o presidente Lula disse ontem, na posse de Juca Ferreira, que dois dos principais músicos brasileiros, Caetano Veloso e Chico Buarque, ficariam mais chatos se assinassem fichas de filiação a partidos políticos. O comentário foi feito no momento em que Lula contava como Gilberto Gil foi escolhido para o ministério.
— Eu acho que de vez em quando as pessoas precisam compreender que o Brasil é capaz de produzir pessoas tão significativas e tão importantes que elas são de todos os partidos e ao mesmo tempo não são de nenhum. Imagina se o Chico Buarque entrasse no meu partido, certamente ia ficar mais chato. Imagina se o Caetano Veloso entra no PSDB. Certamente ia ficar mais chato — disse Lula, provocando risos na platéia.
Anencefalia: médicos derrubam tese antiaborto
O depoimento de especialistas em medicina fetal em audiência pública realizada ontem no Supremo Tribunal Federal pôs em xeque um dos principais trunfos que vinham sendo usados por quem se opõe à ação judicial que pede a liberação de aborto em caso de feto com anencefalia. Na segunda audiência pública realizada pelo STF sobre o assunto, médicos apresentaram laudos comprovando que a menina Marcela de Jesus, que sobreviveu por um ano e oito meses após o parto, não era portadora de anencefalia. Segundo o laudo, ela tinha outro tipo de má-formação do cérebro.
Boi pirata é leiloado com deságio de 60%
Após três leilões frustrados, o governo conseguiu vender ontem, com deságio de 60% em relação ao valor de mercado, o lote de 3.046 cabeças de gado apreendido na Operação Boi Pirata. O rebanho foi arrematado pelo preço mínimo de R$ 1,25 milhão.
Segundo o Ibama, a União já gastou cerca de R$ 1 milhão desde a captura do gado, no início de junho, e terá que desembolsar pelo menos mais R$ 175 mil para retirá-lo da Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará. Sobram apenas R$ 75 mil. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se disse satisfeito com a operação.
Jornal do Brasil
Justiça deixa Crivella e Jandira sem Lula na TV
O TRE do Rio proibiu, em caráter liminar, os candidatos Marcello Crivella (PRB) e Jandira Feghali (PCdoB) de usarem a imagem ou o áudio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rádio e na TV. O pedido foi feito pela coligação de Eduardo Paes (PMDB) e pelo PT de Alessandro Molon. Lula só poderá aparecer nos programas petistas.
Governo e oposição aprovam gastança
Com apenas 12 parlamentares em plenário, o Senado aprovou na madrugada de ontem contratações para 1.421 cargos de confiança em vários tribunais sem concurso, além de 271 efetivos. Também foram aprovados reajustes salariais de 1,4 milhões de servidores civis e militares, que terão impacto de R$ 7,5 bilhões no Orçamento.
