Manchetes dos jornais de hoje - 6ago2008
Folha de S. Paulo
No inquérito da Operação Satiagraha, operadoras de telefonia celular alertaram o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, sobre as dificuldades de verificar se as informações acessadas pela Polícia Federal por meio de senhas respeitavam as ordens judiciais. Ou seja, se os policiais consultaram somente os dados dos investigados e de pessoas que trocaram chamadas com eles.
A Vivo, por exemplo, informou que não tinha como saber se as linhas acessadas pelos policiais tinham ou não relação com as investigações.
Conforme a Folha revelou no domingo, Sanctis autorizou o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe a receber senhas de acesso ao cadastro e histórico de ligações dos assinantes das companhias de telefonia.
Apesar de os despachos do juiz determinarem que a polícia só poderia consultar dados dos investigados e de pessoas que trocassem chamadas com eles, as senhas fornecidas pelas telefônicas permitem, em tese, que sejam consultadas informações de quaisquer assinantes, mesmo daqueles sem relação com as investigações.
"Não é possível o controle imediato por parte desta operadora quanto à confirmação de que se trata de linha envolvida [na investigação]", informou a Vivo, em ofício de dezembro de 2007.
Adiante, a empresa ressalta que "a utilização das senhas e das consultas realizadas é de exclusiva e integral responsabilidade das autoridades autorizadas [policiais federais]". A Vivo diz que, "tendo em vista a sistemática adotada e quantidade de solicitações, torna-se impraticável e impossível exercer controle do teor da requisição de cada autoridade".
Para Justiça, há limites no uso de senhas
A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela Operação Satiagraha, informou ontem que "a decisão judicial sempre foi fundamentada e estipula limites para utilização de senhas, sendo de inteira responsabilidade dos agentes policiais o mau uso do mecanismo de consulta de fluxo de informações".
Segundo informações da 6ª Vara, "essa questão é também objeto de respostas a ofícios de operadoras de telefonia que informam a este juízo a concessão de senhas e ressaltam que a utilização das senhas é de exclusiva e integral responsabilidade dos autorizados e que seu uso se deve para os fins determinados pela autoridade judicial".
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, defendeu ontem, em Manaus, que delegados tenham acesso ao registro de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia, como autorizou a Justiça Federal durante a Operação Satiagraha.
Diretor-geral da PF defende o acesso ao registro de ligações
Decisões judiciais contrárias a essa prática dizem que, ao ter acesso aos cadastros de todos os usuários, a polícia pode cometer abuso. "Em hipótese alguma [haverá abuso], porque é tudo dentro do limite da lei", disse Corrêa. "Há uma interpretação por parte de alguns colegas de vocês [jornalistas], sem saber o que significa esse acesso. Não é acesso histórico. É de dados cadastrais, e não de diálogos", completou.
O diretor-geral da PF defendeu a atuação da polícia e declarou que não há um "sentimento de medo" na sociedade, como afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. "Nós temos, graças à Deus, uma polícia com capacidade de responder ao nível de criminalidade organizada que tem se manifestado no país."Justiça do Rio amplia acesso a dados de grampos
Em decisão inédita no país, a corregedoria do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio ampliou o acesso a informações sigilosas relacionadas a grampos telefônicos autorizados. Há três meses, um banco de dados é abastecido com informações até então tidas como secretas, como o nome do investigado e o número de seu telefone.
Inconformados com a decisão do corregedor Luiz Zveiter, anunciada em 9 de maio, juízes estaduais -com apoio de federais-, desembargadores, promotores e entidades da área jurídica recorreram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria Geral da República, sob a argumentação de que a medida é inconstitucional, por supostamente violar o sigilo da ação penal em que há telefones monitorados.Protógenes pede ao STF para não depor hoje
Com o tribunal já fechado, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, esteve pessoalmente na noite de ontem no STF (Supremo Tribunal Federal), onde entrou com um mandado de segurança para adiar sua ida à CPI dos Grampos, marcada para hoje.
Protógenes chegou ao tribunal por volta das 22h, quando todos os ministros já haviam ido embora. Porém, ontem mesmo o mandado foi distribuído ao ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito.
Até o fechamento desta edição não havia saído decisão sobre o mandado de segurança. Acompanhado de dois amigos advogados e de sua mulher, também advogada, Protógenes esperou por cerca de 30 minutos na portaria do tribunal.
Ao entregar o texto da ação na portaria, o segurança de plantão perguntou o nome do até então desconhecido que chegava tarde da noite no Supremo: "Meu nome é Protógenes Queiroz", disse. "Ah, o delegado, né?", respondeu o plantonista, abrindo um sorriso.CPI dos Grampos reage a decisão do Supremo
Integrantes da CPI dos Grampos da Câmara reagiram ontem contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar permitindo que operadoras de telefonia não enviassem à comissão cópias das decisões judiciais de intecerptações realizadas no ano passado. A liminar, do ministro Cesar Peluso, está na pauta para ser votada pelos demais ministros amanhã.
Em reunião que durou quase três horas, integrantes da CPI de todos os partidos classificaram a decisão do Judiciário como uma "afronta ao Legislativo" e fizeram ameaças às companhias telefônicas.
O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), se reuniu ontem com o ministro Peluso. Ele falou sobre a necessidade de a CPI obter as informações requisitadas às empresas de telefonia. Segundo o presidente da comissão, o ministro não deu uma resposta definitiva sobre o caso.
Em sua liminar, o relator considerou que a entrega dos dados poderia resultar em devassa à intimidade dos envolvidos, com risco de "dano grave". "Ele [Peluso] nem nos ouviu para tomar a decisão. O que ele precisa saber é que não queremos ouvir a conversa de ninguém, só queremos ter acesso aos mandados para verificar se o número de 409 mil grampos realizados no ano passado é real e se as autorizações estão exageradas", disse o relator, Nelson Pellegrino (PT-BA).
"Não podemos admitir nenhum tipo de corporativismo. Será que tem corporativismo no Judiciário, que não quer que a CPI tenha acesso aos eventuais abusos nesse caso?", questionou Itagiba.Senado não vai tomar atitude contra Efraim
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o corregedor da Casa, Romeu Tuma (PTB-SP), disseram ontem que não vão tomar nenhuma atitude em relação à contratação de parentes e familiares de aliados políticos pelo primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).
A Folha revelou ontem que o senador mantém, em seus gabinetes, pelo menos sete parentes. Efraim também nomeou familiares de aliados.
"O primeiro-secretário já está prestando os esclarecimentos. Não me cabe dar opinião", afirmou o presidente do Senado.
Corregedor da Casa, Romeu Tuma disse que a nomeação de parentes "não é proibida". "Isso é questão de foro íntimo. Eu, por exemplo, não nomeio parentes", afirmou.Mesmo sem recesso, senadores são liberados para campanhas
Com a repercussão negativa da proposta de recesso branco, os líderes partidários do Senado decidiram ontem manter todas sessões deliberativas nos meses de agosto e setembro. Mesmo assim, encontraram uma forma de eliminar as faltas durante o período de eleições municipais.
Na reunião de líderes, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, lembrou aos colegas de instrumento do regimento do Senado que permite a não-contagem de faltas "nos 60 dias anteriores às eleições gerais".
Pelo regimento, o registro de presença é obrigatório em sessões deliberativas. Anteontem, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), propôs realizar sessões não deliberativas para que os senadores participassem das campanhas.STF deve seguir TSE e liberar candidatura de "ficha-suja"
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje uma ação protocolada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que contesta o direito de candidatos com a "ficha suja" de participar das eleições. Um dia antes do julgamento, a associação divulgou pesquisa com a intenção de mostrar aos ministros o que "pensa" a população brasileira sobre o tema.
Segundo pesquisa do Vox Populi, apresentada pela AMB, 88% dos brasileiros concordam com a tese de que "pessoas que foram condenadas por algum crime grave não poderiam se candidatar, mesmo que ainda possam recorrer de decisão".
Os números também mostram que 91% acreditam que políticos que renunciam aos mandatos para que não sejam cassados "não poderiam se candidatar outra vez".
Para a realização da pesquisa, feita por telefone entre os dias 27 de junho e 6 de julho de 2008, 1.502 pessoas foram entrevistadas em todas as regiões.
No julgamento de hoje, os ministros devem manter a interpretação majoritária do TSE sobre a atual Lei de Inelegibilidades, que veta a participação apenas dos políticos que tenham contra si decisão transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. O argumento será embasado pelo princípio da presunção de inocência.Palocci recusa oferta de pena alternativa no caso do caseiro
O Ministério Público Federal propôs palestras em escolas públicas e até doações de papel para uma entidade como penas alternativas ao ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e ao jornalista Marcelo Netto, ambos envolvidos na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006.
O deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) recusou oferta de converter em punição alternativa uma eventual condenação. A recusa de Palocci foi noticiada, em 25 de abril último, pela colunista Mônica Bergamo, da Folha.
Palocci, Mattoso e Netto, então assessor do ministro na pasta da Fazenda, foram indiciados em 2006 pelo mesmo crime no caso do caseiro Francenildo. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia contra os três por quebra de sigilo bancário. Segundo o Ministério Público Federal, informações bancárias do caseiro foram acessadas sob o comando de Palocci e com a conivência de Netto e de Mattoso.
"Meu cliente não tem qualquer interesse em suspensão processual, porque pretende ver declarada sua inocência pelo plenário do Supremo", disse Guilherme Battochio, advogado de Palocci, ao explicar os motivos do seu cliente de recusar a pena alternativa.Acesso de candidato a favela é condicionado a benfeitorias
A contratação de moradores para atuar na campanha eleitoral ou a oferta de serviços sociais em favelas é estratégia usada para assegurar o acesso de candidatos com segurança a favelas do Rio. Lideranças comunitárias afirmam que, sem essa contrapartida, os traficantes vetam a presença de candidatos em área em que controlam a venda de drogas.
Segundo o presidente da Federação de Favelas do Rio, Rossino Castro Diniz, os presidentes de associações de moradores apresentam aos candidatos uma "listagem de demandas". Ele afirma que o montante "investido" pode chegar a R$ 35 mil em uma comunidade.
"As favelas agora acharam por bem expulsar esses políticos [que só vão às favelas] de quatro em quatro anos para tirar os votos. Os políticos não têm compromisso com a comunidade. A comunidade agora mudou, acordou", disse Diniz.
"Em certas comunidades, que não têm candidato próprio, para entrar tem uma listagem de demandas que o político tem que se comprometer. Coisas que já deveriam ser feitas pelo Estado. Se chegou nesse ponto, o Estado é que é o culpado", acrescentou.
A principal reivindicação dos presidentes de associação é a contratação de equipes de campanha nas comunidades. Também podem ser prestados serviços sociais antes das eleições. Conforme Diniz, as entidades não garantem votos para o candidato, só "espaço para fazer a campanha". Ele afirma que desde junho as negociações estão sendo feitas entre candidatos e presidentes de associação.
Um ano depois, os principais acusados pela Polícia Federal de fraudes em licitações na Petrobras retomaram suas atividades normalmente. Em julho de 2007, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra responsáveis por supostas fraudes em licitações da estatal, que gerou mandados de prisão preventiva contra 18 pessoas. Saldo: 14 presos, entre empresários, advogados e funcionários da Petrobras.
Após 1 ano, acusado pela PF volta à Petrobras
Hoje os 28 denunciados respondem, em liberdade, a processo na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acusados de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, estelionato e formação de quadrilha.
O processo está em fase inicial -a dos depoimentos de testemunhas de defesa. A previsão mais otimista é que a sentença de primeira instância saia no final de 2009. Os advogados poderão recorrer. Enquanto isso, muitos dos acusados retomaram suas atividades.
Entre os cinco funcionários da Petrobras acusados de participação no esquema, o de cargo mais alto voltou aos quadros da estatal, após sindicância interna. Carlos Heleno Netto Barbosa, que era gerente de unidade de plataformas, hoje trabalha no órgão de pesquisa Cenpes.
Além dele, Carlos Roberto Velasco também voltou. O grupo de diretores da Angraporto Offshore, acusado de liderar a suposta quadrilha, voltou à direção da Planeta Operadora -empresa que tem concessão para administrar o porto de Angra dos Reis (RJ).Entidades fazem pressão contra lei pró-advogado
Entidades que representam a magistratura e o Ministério Público da União se reunirão hoje com o presidente em exercício, José Alencar, e ministros do governo para tentar bater o martelo sobre o projeto que permite a inviolabilidade dos escritórios de advocacias.
A tendência até ontem era a de que o governo vetasse o projeto parcialmente. Estava em discussão, inclusive, a possibilidade de um novo projeto sobre o tema ser enviado ao Congresso, modificando o texto que os parlamentares aprovaram anteriormente.
O prazo para a sanção ou veto do projeto expira na próxima segunda. Portanto, Alencar, na interinidade, deve assinar a decisão até o fim desta semana.
Ontem, representantes dessas entidades estiveram com José Alencar e com o advogado-geral da União, Antonio José Dias Toffoli, e defenderam o veto à inviolabilidade dos escritórios.
"O projeto é um grande equívoco. Ele não é bom nem sequer para a advocacia", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, ao deixar o Planalto, após a reunião.
Ao converter em lei a medida provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite das áreas na Amazônia Legal que podem ser vendidas a seus ocupantes sem licitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo que condicionava a regularização das propriedades ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados, com regras para a ocupação do território. O Ministério do Meio Ambiente disse ter sido pego de surpresa.
Lula veta artigo com regra para ocupação na Amazônia
Como apenas 2 dos 9 Estados da Amazônia -Acre e Rondônia- já concluíram o zoneamento, o dispositivo vetado poderia, segundo versão oficial do governo federal, representar um entrave à regularização fundiária, apontada como maior das prioridades do PAS (Plano Amazônia Sustentável).
Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 420 mil quilômetros quadrados do território da Amazônia (8,4%) são terras públicas ocupadas irregularmente por posseiros.
Na justificativa do veto, Lula alegou que a exigência do zoneamento poderia limitar a regularização fundiária a uma pequena parcela (7,5%) da Amazônia Legal. A previsão é que o zoneamento ecológico-econômico deva ser concluído até o segundo semestre de 2009.
O zoneamento determina quais as áreas poderão ser destinadas a atividades econômicas mais intensas e quais terão de ser preservadas.
O veto surpreendeu o ministério. "Não era esperado, mas não chega a representar um desastre ecológico", reagiu o ministro Carlos Minc. "Concordamos que a regularização fundiária é uma tarefa urgente."Mangabeira diz que nova lei é insuficiente
Citado no inquérito da Operação Satiagraha como "agente político" dos interesses de Daniel Dantas na Amazônia, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) julga a nova lei insuficiente para acelerar a regularização fundiária na região e defende a redução de exigências para ampliar o reconhecimento do direito à terra aos atuais ocupantes.
"Vamos ter de alargar esse caminho, tomando cuidado para defender interesses legítimos." Coordenador do Plano Amazônia Sustentável, ele aguarda aval de Lula para anunciar "medidas de impacto": "Provavelmente vai ser necessária uma simplificação das regras". Ele cita os EUA, que fizeram "simplificações até mesmo drásticas do direito".
Há consenso no governo de que a não-regularização é um motor do desmatamento: 67 milhões de hectares (23,3% da Amazônia Legal) estão entregues à ação de grileiros: "É como se fosse um grande acampamento, um caldeirão de insegurança jurídica". Para ele, a MP é insuficiente para fazer a transição da posse à propriedade.
O Estado de S. PauloPF reage à criação de vara especial para julgar abuso de autoridade
A proposta do ministro Gilmar Mendes, de criação de varas especializadas no combate a abusos de autoridade, agitou o mundo de delegados, procuradores, advogados e juízes - profissionais que se tornaram alvos de reprimendas públicas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua ofensiva contra violações.
"É preocupante a declaração do presidente da Suprema Corte porque fica claro que ele próprio não confia na magistratura de primeira instância, que é a base do poder que ele representa", reagiu o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. "Como falar em excessos das autoridades policiais se elas simplesmente são executoras de ordens judiciais sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público?"
Mendes lançou a idéia das varas judiciais para conter desvios no debate promovido anteontem pelo Estado que reuniu ainda o ministro Tarso Genro (Justiça), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O tema foi a crise institucional provocada pela Operação Satiagraha, que a PF deflagrou em 8 de julho.
Após a crise, Mendes e Tarso selaram um pacto par a mudar a lei que trata de abusos de autoridade. Um passo nesse sentido será dado hoje, quando o presidente do STF e o procurador-geral da República se reunirão com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para debater o tema.Supremo discute amanhã uso de algemas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai deixar claro que a colocação de algemas em presos deve ser uma medida excepcional e não uma regra nas operações policiais e nos julgamentos. O plenário do STF vai discutir o assunto amanhã na análise de uma ação movida por um condenado que ficou algemado durante todo o seu julgamento no Tribunal de Júri. No caso, A.S.S. foi condenado a mais de 13 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado.
Segundo ministros do STF, o uso das algemas somente deve ocorrer quando houver chances de o preso fugir ou de ele colocar em risco a segurança das outras pessoas e dele próprio. Há uma tendência no Supremo de concluir que a decisão sobre a necessidade do uso de algemas cabe à autoridade ou órgão que determinou a prisão. "Teoricamente, algemas servem para impedir fuga, agressão, suicídio. Algema só deveria ser usada quando realmente necessário", explicou o ministro Carlos Ayres Britto.
O ministro vai além e se diz contra o transporte de presos "no maleiro das viaturas policiais". "A polícia que aparelhe suas viaturas com um banco para os presos." Britto também considera que é necessário haver um tratamento isonômico nas operações para prender ricos e pobres.STF deve manter dados de grampos longe de CPI
De nada valeram as reclamações dos deputados que integram a CPI dos Grampos. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá confirmar hoje a decisão tomada pelo ministro do STF Cezar Peluso, que desobrigou 17 operadoras de telefonia fixa e móvel de encaminharem à CPI o conteúdo dos mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano passado, que estão protegidos por segredo de Justiça.
Há uma jurisprudência consolidada no STF segundo a qual as CPIs não têm poder para interferir em sigilos decretados em processos judiciais.
As empresas recorreram ao STF depois que o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), solicitou às telefônicas que encaminhassem em meio magnético os sigilos referentes ao conteúdo de todos os mandados judiciais de interceptação telefônica cumpridos no ano passado. Pelo pedido da CPI, as empresas deveriam enviar cópias das decisões judiciais que determinaram a realização de interceptações telefônicas em 2007.Delegado entra com ação para não depor
A defesa do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ingressou ontem com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de seu cliente de faltar ao depoimento marcado para as 14h30, na CPI dos Grampos, na Câmara.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada no início da noite de ontem, após a recusa do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), em adiar o depoimento do delegado que comandou o inquérito da Operação Satiagraha.
Protógenes foi afastado do caso pela cúpula da PF, no mês passado. Oficialmente, sua saída se deu em razão de um curso de aperfeiçoamento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Mas nos bastidores setores da própria PF e do governo avaliaram que ocorreram excessos na operação, que acabou provocando a prisão de 18 pessoas, entre elas o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas.
"O doutor Protógenes não está se furtando a comparecer, muito pelo contrário. Mas ele não pode ter uma única falta no curso, sob o risco de ser reprovado. Um novo curso só poderia ser feito daqui a três ou quatro anos", afirmou Renato Andrade, advogado de Protógenes.Governo vetará 2 parágrafos para abrandar blindagem de advogado
O governo vai vetar pelo menos dois parágrafos do projeto de lei que protege os escritórios de advocacia durante diligências da Polícia Federal para cumprimentos de mandados judiciais de busca e apreensão. Em reuniões realizadas antes de sua viagem à China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cortar da proposta o parágrafo 5º, que praticamente transforma o escritório de advocacia em guardião de delitos, e também o 8º, segundo o qual a quebra da inviolabilidade, quando decretada, não se estende a locais de trabalho compartilhados com outros profissionais.
Lula reclamou das pressões que chegaram a seu gabinete, contra o texto e a favor dele. O polêmico projeto ganhou os holofotes na esteira da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e dividiu o meio jurídico. Em conversas reservadas, o presidente disse que o acalorado debate sobre o tema deveria ter sido feito no Congresso, antes que a proposta chegasse a ele.
Lula, que viajou ontem para Pequim e só retornará no sábado à noite, às vésperas do prazo fatal para a sanção ou censura da proposta, já reclamou em público que o projeto é aprovado na Câmara e no Senado e só depois trazem o problema para ele resolver. Quem deve assinar os vetos, ainda nesta semana, é o presidente em exercício, José Alencar, que se reuniu ontem com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e com integrantes de associações de juízes, do Ministério Público e da PF para tratar do imbróglio.Justiça revoga mandado de prisão de único foragido
A Justiça Federal revogou decreto de prisão preventiva contra o empresário Manuel Fernandes de Bastos Filho, o Maneco, apontado pela Operação Santa Tereza como um dos mentores de esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Dono da boate WE, Maneco estava foragido havia mais de 100 dias. A WE, segundo a Polícia Federal, abrigava organização criminosa da qual seria beneficiário o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). O parlamentar nega ligação com o grupo.
A ordem em favor de Maneco foi dada pela juíza Silvia Rocha, titular da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, que acolheu solicitação do criminalista Luís Fernando Pacheco, defensor do empresário. O advogado pediu contramandado de prisão para Maneco depois que a Justiça libertou os últimos três acusados de Santa Tereza que permaneciam detidos, entre eles o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho. Pacheco argumentou a desnecessidade da prisão de seu cliente considerando que as buscas já haviam sido realizadas e que haviam sido ouvidas as testemunhas de acusação.Freire critica idéia de ''desanistia''
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera "um grande equívoco" a reformulação da Lei de Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo "omisso" porque, em vez de propor uma "desanistia", deveria ter "a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os desaparecidos".
Avalia, também, que Tarso precisa "tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos". O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.
Na quinta-feira, ao abrir audiência no Ministério da Justiça intitulada Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, Tarso defendeu a punição para agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar. Na avaliação do ministro, tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.Perdão foi para todos, dizem parlamentares
Concordando ou não com a defesa feita pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, de punir os torturadores de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), deputados que participaram das negociações e da votação, em agosto de 1979, do projeto que se tornou a Lei de Anistia entendem que houve reciprocidade na concessão do perdão, para os que haviam cometido crimes políticos e para os militares torturadores.
Apesar desse pacto velado em 1979, para alguns dos participantes da votação na época nada impede a discussão do assunto levantado pelo ministro da Justiça.
A anistia para os torturadores permeou intrinsecamente as discussões no Congresso diante das circunstâncias em que a proposta foi enviada pelo então presidente João Baptista Figueiredo ao Legislativo. O País estava sob vigência do regime militar, a Arena, partido de sustentação do governo, era amplamente majoritário, havia senadores biônicos, nomeados e sem votos, e o MDB, única legenda de oposição com existência permitida, não tinha número suficiente para impor qualquer resultado nas votações.Caseiro Francenildo rejeita indenização de R$ 35 mil
O caseiro Francenildo Costa rejeitou ontem ontem a proposta da Caixa Econômica Federal (CEF) de reparar com a indenização de R$ 35 mil o crime de violação bancária praticado contra ele há dois anos. Uma nova audiência foi marcada para daqui a dez dias pelo juiz Itagiba Catta Neto, da 4ª Vara Federal, a pedido dos representantes da Caixa. Até lá, os advogados da CEF esperam obter autorização da diretoria para chegar a uma indenização de pelo menos R$ 50 mil.
O advogado do caseiro, Wlicio Chaveiro Nascimento, lembrou que o valor não se compara ao pedido inicial de R$ 17 milhões, adotado com base na "gravidade do ato e sua motivação e o lucro auferido pela Caixa". Mas alegou que não pode ignorar as dificuldades de sobrevivência enfrentadas por Francenildo, desde março de 2006, quando o Estado publicou seu relato sobre a mansão do Lago Sul, onde trabalhava, freqüentada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e seu amigos de Ribeirão Preto, em que haveria festas com garotas de programa e ocorreria suposta partilha de dinheiro. Palocci era chamado no local de "chefe", como contou o caseiro na CPI dos Bingos.
A Câmara concluiu ontem a noite a votação da Medida Provisória 431, que reajusta o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores
Câmara conclui votação de reajuste a servidor
federais. O texto base da MP havia sido aprovado no dia 16 de julho, mas ficou faltando a votação dos destaques, que são pontos do texto apreciados em separado.Como todos os destaques foram rejeitados, ficou valendo o texto anterior.A MP será agora examinada pelo Senado.
A MP 431 beneficia 800 mil integrantes de 16 carreiras civis do funcionalismo publico federal e 600 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas. Ela prevê aumentos parcelados ate 2012. Somente neste ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto do aumento para os cofres públicos será de R$ 7,7 bilhões. Como já foi antecipado pelo Estado, todas as concessões feitas pelo governo aos servidores e incluídas na MP podem gerar gasto adicional deR$32 bilhões para o presidente da República que assumirem2011, conforme os cálculos dos técnicos do Planejamento.
O GloboRios viram principal rota do tráfico de drogas no Brasil
O avião já não é mais o principal meio de transporte utilizado por traficantes para fazer as drogas chegarem ao Brasil, informa Míriam Leitão em sua coluna. O controle do espaço aéreo pelo Sivam-Sipam e o alto custo de manutenção das pistas doe pouso obrigaram o tráfico a adotar os rios como rota preferencial. Com isso, o combate ficou ainda mais difícil nos 22 mil quilômetros de vias navegáveis da Amazônia, principal porta de entrada das drogas. O general Augusto Heleno, comandante do Exército na região, revela que essa mudança exigirá ação conjunta das forças do Estado. O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, confirmou que o principal caminho das drogas é pelos rios da Amazônia. Em vários casos, diz ele, o tráfico de drogas está associado a crimes ambientais.Pobreza cai: FGV e Ipea divergem sobre causas
Pela primeira vez, a classe média representa 51,8% da população de 15 a 60 anos. Desde abril de 2002, são mais cinco milhões nessa condição, conclui Marcelo Neri, da FGV. Ele aponta o aumento do emprego com carteira assinada como a principal causa. Outra pesquisa, do Ipea, mostra que aumentos reais do salário mínimo e políticas sociais reduziram em três milhões o total de pobres desde 2002. Com os novos dados, a classe média brasileira ficou do mesmo tamanho da americana, informa Merval Pereira.Bolívia: protestos barram presidentes
Violentos protestos da oposição fizeram os presidentes da Venezuela e da Argentina cancelarem a viagem ontem à Bolívia, para dar apoio a Evo Morales, a cinco dias do referendo sobre mandato.Chávez faz por decreto o que perdeu em referendo
O presidente da Venezuela baixou por decreto um pacote de 26 leis, que inclui medidas rejeitadas na reforma constitucional de 2007. As leis aumentam o controle do Estado em setores como agricultura e comércio e incorporam milícia às Forças Armadas. “Quem não estiver de acordo que vá ao Tribunal Supremo de Justiça”, disse ele.
Correio BrazilienseMáfia recebe ajuda de servidores no Senado
As fraudes em licitações no Senado, denunciadas pelo Ministério Público, contam com a participação de servidores da Casa, segundo gravações telefônicas feitas pela PF. Os diálogos revelam que as empresas Conservo, Ipanema e Brasília Informática faziam acertos para eliminar concorrentes e vencer contratos de fornecimento de mão-de-obra especializada. A investigação aponta o envolvimento de altos integrantes do Legislativo no esquema. Aloysio Brito Vieira e Dimitrios Hadjinicolaou, lotados na Secretaria de Compras e Administração em 2006, são acusados de repassar informações privilegiadas às empresas terceirizadas. Trechos das gravações também mencionam o diretor-geral, Agaciel Maia, e o primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB).
Até então um país de pobres, o Brasil passou a ser oficialmente uma nação de classe média. O anúncio foi feito pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas. Pesquisa da instituição mostra que o conjunto de famílias com renda entre R$ 1 mil e R$ 4,5 mil passou de 44% em 2002 para 51% da população brasileira em abril passado.
Maioria dos brasileiros atinge a classe médiaFunai avisou sobre fraudes no ProUni em 2005
Em entrevista ao Correio, ex-presidente da Funai Mércio Pereira Gomes afirma ter avisado desde 2005 o Ministério da Educação sobre as fraudes na concessão de bolsas do ProUni a candidatos que se declararam índios, mas na verdade eram brancos. O ministro Fernando Haddad considera “difusas” as denúncias referentes aos benefícios.Segue o tráfego
Detran vai terceirizar serviços para driblar greve que começa hoje.Voto no Entorno
Roubo de cadastro do Bolsa-Família esquenta disputa em Cocalzinho.
