Folha de S. Paulo
Supremo proíbe prática de nepotismo nos três Poderes
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, proibir a contratação de parentes nos três Poderes da União com exceção para a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal. Com a decisão, o tribunal editou sua 13ª súmula vinculante, cujo texto deverá ser definido ainda hoje, no plenário do tribunal. A orientação definida deverá ser seguida inclusive por aqueles que nomearam parentes antes do julgamento ocorrido ontem. Assim que o texto for aprovado, o Ministério Público pode protocolar diretamente no STF reclamações contestando possíveis casos de descumprimento de sua decisão.
"Nós deixamos ainda mais claro, ainda mais explícito que o nepotismo é proibido em toda a administração pública brasileira", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.
Só na TV, Serra declara apoio a Alckmin
O governador José Serra (PSDB) declarou na noite de ontem, no horário eleitoral, apoio a Geraldo Alckmin, candidato a prefeito pelo partido. Seu depoimento, porém, foi focado na trajetória do partido. "Eu e o Alckmin participamos da luta do PSDB. (...) Nesses 20 anos, o PSDB já acumulou uma história. (...) São exatamente a história do PSDB, o espírito do nosso partido e as qualidades do seu candidato que me levaram a apoiá-lo", disse Serra na gravação. A produção do vídeo não teve a participação da equipe de campanha de Alckmin e foi enviada pelo governador. Serra não apareceu ao lado do candidato, mas sozinho. Ele surgiu, contudo, ao lado de Gilberto Kassab (DEM) em seu programa, com imagens da época em que Serra era prefeito e o democrata, seu vice. A exibição do depoimento do governador foi comemorada tanto no comitê de Alckmin como no de Kassab -os democratas consideraram que Serra "não mostrou entusiasmo".
Lula, FHC e Serra são padrinhos de candidaturas na TV
Os principais candidatos à Prefeitura de SP utilizaram seus "padrinhos" na estréia do horário eleitoral ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surgiu ao lado da petista Marta Suplicy. Já o governador José Serra teve sua imagem explorada por Gilberto Kassab e Geraldo Alckmin, mais pelo democrata, que o trata como parceiro, do que pelo colega tucano, que voltou a retratá-lo como "continuador" de suas ações. Lula recebeu Marta em Brasília no domingo para gravar o programa. Já Serra não participou diretamente da propaganda vespertina: as imagens utilizadas por Kassab são de quando o tucano era prefeito. Alckmin usou o mesmo comercial exibido na terça, que traz a "corrente tucana".
Alckmin deixou rombo de R$ 98 mi em SP
Adepto do discurso da austeridade fiscal, o ex-governador e candidato à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é responsável por uma decisão que produziu buraco de R$ 98 milhões nos cofres do Estado de São Paulo, deixando ainda uma dívida para os sucessores. Em julho de 2001 -logo após assumir o governo, na vaga de Mário Covas- Alckmin promulgou uma lei pela qual o Estado deixaria de pagar à União a contribuição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Embora todos os entes da Federação, além de órgãos da administração direta e indireta, sejam obrigados a destinar 1% de sua receita própria à União, o Estado suspendeu esse pagamento de julho de 2001 a janeiro de 2003. Amparado por essa lei estadual, o governo deixou de repassar R$ 525,5 milhões à União. A interrupção do pagamento atravessou todo o ano eleitoral de 2002, quando Alckmin concorria à reeleição para o governo do Estado.
Projeto amplia punição a mau uso de verba
O plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei que inclui os secretários municipais entre os gestores públicos que podem ser processados por crime de responsabilidade. Mesmo sem serem ordenadores de despesa, os secretários passarão a responder criminalmente pelo mau uso do dinheiro público. Ao contrário dos demais gestores, os prefeitos são os únicos responsáveis pela liberação de recursos municipais. Segundo o autor do projeto, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), porém, os prefeitos agem seguindo orientação dos secretários. Por isso a idéia de compartilhar a responsabilidade, como já ocorre com os ministros e secretários estaduais. A diferença é que esses, por sua vez, são ordenadores de despesa. O projeto atinge ainda o Procurador Judiciário do município e o Secretário de Controle Interno.
Lula chama estudantes ricos de "babacas"
Em um discurso inflamado durante inauguração de um campus universitário em Juazeiro do Norte (CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva taxou ontem à noite seus críticos de "babacas" que não entenderam a "revolução" na área da educação. Lula usou duas vezes a palavra "babaca". A primeira foi ao falar do Prouni (Programa Universidade para Todos), classificado por ele de "idéia genial".
"Quando criamos o Prouni tinha um tipo de gente que fazia discurso assim contra o governo: "ah, estão privatizando a educação", "ah, estão dando dinheiro para universidade particular". Ou seja, os babacas não percebiam que estávamos fazendo uma revolução na educação brasileira", afirmou.
Senado reage a decisão do STF e abranda texto sobre algema
Numa clara resposta contrária à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem, por 10 votos a 2, uma emenda ao projeto de lei que regula o uso de algemas do país excluindo do texto as regras que definiam o uso de algemas, e mantendo apenas as proibições. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas, mas voltou a sofrer alterações depois que o Supremo emitiu uma súmula vinculante restringindo o uso das algemas. A decisão não precisará ser reavaliada pelo plenário do Senado e seguirá direto para apreciação da Câmara.
Mendes faz novas críticas à PF e diz que papel do STF é "inibir delírios de abusos"
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, fez ontem novas críticas a métodos "abusivos" da polícia e disse que o papel do tribunal é inibir "sonhos ou delírios de abusos" de poder. Durante comemoração dos 30 anos de formatura de sua turma na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Mendes disse que os magistrados brasileiros não podem deixar que, no Estado democrático de Direito, "eventuais desvios, eventuais atalhos, eventuais tumultos acabem por tornar o abuso em uso, tornar práticas abusivas em direito costumeiro".
Operação da Polícia Federal prende doze suspeitos de fraudar licitações na Paraíba
A Polícia Federal prendeu ontem, na Paraíba, 12 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que supostamente fraudou licitações em pelo menos 40 municípios do Estado. As investigações da Operação I-Licitação começaram em 2004. A PF identificou a constituição de empresas que, na maioria dos casos, participavam de licitações para a execução de obras municipais.
De acordo com o superintendente da PF no Estado, Cláudio Gomes, o grupo, sediado em Campina Grande (130 km de João Pessoa), criava empresas fictícias para fraudar licitações e sonegar impostos. Ao menos dez empresas foram criadas desde 2004.
Diretor da Abin diz na CPI que é normal cooperar com a PF
O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), afirmou ontem, em depoimento à CPI dos Grampos, que a atuação da agência na Operação Satiagraha se limitou à realização de consultas em bases de dados abertas, pesquisas, análises de material e confirmação de endereços -inclusive com trabalhos externos. Segundo ele, não há nenhum documento que tenha formalizado o pedido de apoio da Polícia Federal à Abin, mas que esse tipo de cooperação entre órgãos da administração pública é normal. Conforme Lacerda, a agência cumpriu todos os trâmites burocráticos para a realização do trabalho. Lacerda refutou as acusações feitas por Daniel Dantas de que a Satiagraha teria sido desencadeada em retaliação ao banqueiro. Disse que isso é uma estratégia de defesa formulada pelos advogados dele.
O Estado de S. Paulo
Por unanimidade, STF decreta fim do nepotismo nos 3 Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 9 votos a 0, proibir a prática do nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. Os ministros resolveram editar uma súmula vinculante, que deve ser seguida por todos os órgãos públicos, estabelecendo que é proibida a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de confiança no serviço público. Dos 11 ministros, apenas Joaquim Barbosa e Ellen Gracie não estavam presentes à sessão. O STF concluiu que a contratação de parentes desrespeita a Constituição, que prevê que a administração deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Segundo o Supremo, como a Carta já estabelece esses princípios para o serviço público, não é necessária a aprovação de lei específica para proibir o nepotismo.
Grandes empregadores de parentes, parlamentares dizem apoiar decisão
Reduto de vários nepotistas, o Congresso preferiu, ao menos na palavra de alguns de seus líderes, apoiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "Foi uma decisão que há muito o País espera", disse o senador José Sarney (PMDB-AP). "Encerra-se aí uma prática de longa data que não tem por que continuar." Para o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do partido, o nepotismo se choca com o desejo do País de contar com um serviço público de qualidade. "Tem de acabar com esse negócio da república dos parentes", defendeu. "O argumento de que contrato meu parente porque ele é qualificado não se justifica. Não faz sentido premiar parente com emprego, quando o País busca eficiência e desempenho." Mão Santa (PMDB-PI), mesmo tendo de demitir a mulher, Adalgisa - que ocupa cargo de confiança em seu gabinete no Senado -, para se adequar à norma, apoiou a decisão do STF. "Ela é sempre eficiente e trabalhamos juntos, desde o início de nossa carreira política porque a lei permitia", argumentou.
Para Abin, Dantas fez grampo ilegal
Em quatro horas de depoimento ontem à CPI dos Grampos da Câmara, o diretor-geral da Agência Nacional de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda, afirmou que a agência participou das investigações da Operação Satiagraha, desencadeada no mês passado pela Polícia Federal. Mas destacou que a participação foi legal e negou com veemência que a Abin faça "monitoramento telefônico". Lacerda acusou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, um dos presos pela operação, de fazer escutas telefônicas ilegais, o que ele nega. Ele admitiu que Gilberto Carvalho - chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - telefonou para o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general João Roberto de Oliveira, para saber sobre um agente do governo que, no Rio, no início deste ano, acabou interpelado pela polícia por seguir Humberto Braz, braço direito de Dantas e também preso na operação.
Lula amplia agenda de viagens para ajudar aliados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entrar para valer na campanha eleitoral daqui a 10 dias, em São Paulo, para ajudar a candidata petista Marta Suplicy. No mesmo final de semana, o presidente deverá reservar parte do tempo para apoiar o ex-ministro Luiz Marinho, candidato em São Bernardo do Campo. Deve, ainda, incluir na agenda um tempo para os candidatos da base aliada em Diadema, Mario Reali (PT), Santo André, Vanderlei Siraque (PT), e Campinas, Doutor Hélio (PDT). Até agora, o presidente tinha resistido a entrar ostensivamente nas campanhas. Dava como certa apenas a participação explícita nas campanhas de Marta e Luiz Marinho. Mas já começou a fazer promessas a correligionários.
Luciana Genro usa o pai na TV, mesmo sem apoio
O primeiro partido a exibir integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito em Porto Alegre foi o PSOL. O programa da candidata Luciana Genro mostrou seu pai, o ministro da Justiça, Tarso Genro, em fotografia de um encontro familiar, ao lado dela e do neto Fernando. A imagem foi projetada rapidamente, enquanto a médica Sandra Genro, mulher de Tarso e mãe de Luciana, dizia que "é óbvio que tem uma relação dela com o pai" em meio a um depoimento de apoio à campanha da filha.
Correio Braziliense
O “sócio” suspeito de Efraim
O lobista Eduardo Bonifácio Ferreira, acusado pelo Ministério Público de negociar resultados de licitações no Senado, fez um contrato com o primeiro-secretário da Casa, Efraim Morais (DEM-PB), o que reforça ainda mais seu vínculo com o parlamentar. Ferreira deu ao senador poderes para representá-lo e transferir cotas de capital que possui na Chemonics Brasil Consultoria Empresarial Ltda., de acordo com procuração obtida em cartório pelo Correio. Num dos relatórios de inteligência que compõem o inquérito da Operação Mão-de-Obra, a Polícia Federal levantou a suspeita de que a Chemonics, constituída em 2001, seja de “fachada”, supostamente para encobrir alguma ilicitude. A empresa alterou sua razão social para Syngular Consultoria Empresarial Ltda. A denúncia do MP é clara: Ferreira acertou no primeiro semestre de 2006 com as empresas Ipanema e Converso os resultados das licitações que estavam sob a responsabilidade da Primeira-Secretaria, comandada por Efraim. Apesar das suspeitas, o senador prorrogou esses contratos até 2009.
Silêncio em pauta na Casa
Um estrondoso silêncio toma conta do Senado. A maioria dos parlamentares optou por ignorar as suspeitas que recaem sobre o primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), referentes às irregularidades nas licitações milionárias na Casa. Calado há duas semanas, Efraim aposta no corporativismo dos colegas para se blindar das denúncias. No fim da tarde de ontem, o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), se reuniu com o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), para discutir o assunto. Saiu de lá só com promessas. Quer esperar uma conversa na semana que vem com o juiz que cuida do caso. Enquanto isso, Tuma disse que vai aguardar o envio do inquérito da Operação Mão-de-Obra, da Polícia Federal. Segundo ele, a procuradora Luciana Marcelino Martins, que cuida da investigação criminal sobre o Senado, avisou que, por enquanto, só encontrou referências telefônicas a Efraim.
Tião Viana quer recesso em época de campanha
Enquanto o Senado está vazio por conta da disputa eleitoral de outubro, o senador Tião Viana (PT-AC) faz planos para o futuro e começa a bolar estratégias de afagos aos seus pares, de modo a fortalecer seu nome rumo à Presidência do Senado. O primeiro passo foi dado. Ontem, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma questão regimental levantada pelo acreano que pode resultar na oficialização da folga parlamentar durante o período pré-eleitoral. Isso porque, no questionamento, Viana alega que o artigo 174 do Regimento Interno do Senado estabelece que as fases de sessão correspondentes ao período de expediente ou à Ordem do Dia podem ser canceladas durante os 60 dias que precederem as “eleições gerais”. Na prática, o artigo permite que as faltas dos parlamentares ao trabalho não sejam descontadas, devido à ausência de matérias para deliberação na pauta.
Lacerda admite uso da Abin
O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, admitiu ontem, em depoimento à CPI dos Grampos, que agentes do órgão atuaram desde fevereiro nas investigações da Operação Satiagraha, deflagrada mês passado pela Polícia Federal. Segundo Lacerda, o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela primeira fase da operação, requisitou à Abin servidores para ajudar na investigação. A operação teve aquiescência da cúpula da agência. A Polícia Federal confirmou, por meio de sua assessoria, que Protógenes não pediu ao seu superior hierárquico, o diretor de Inteligência Policial do órgão, Daniel Lorenz, a participação de agentes da corporação. Em seu depoimento, Lacerda disse que em março tomou conhecimento do pedido do delegado da PF pelo diretor-geral adjunto da Abin, Milton Campana. Na época, segundo ele, a cessão dos servidores já havia sido feita pela agência. O chefe da Abin afirmou que o trabalho dos agentes na operação restringiu-se a “informações menores”, como consulta a dados cadastrais de pessoas e empresas.
STF acaba com o nepotismo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu ontem a prática do nepotismo nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Os ministros entenderam que a Constituição Federal já veda a contratação, sem concurso, de parentes de funcionários em toda a administração pública. E que, por isso, o Congresso Nacional não precisa aprovar uma lei específica vedando expressamente a prática. O Supremo ainda vai editar uma súmula vinculante definindo os detalhes da proibição, como o grau de parentesco alcançado pela decisão do tribunal. Já ficou definido que cargos políticos, como secretários municipais e estaduais e ministros de Estado, não serão alcançados pela restrição. O STF deve aprovar hoje o texto da súmula. A partir daí, a decisão deverá ser seguida em todo o país.
O Globo
STF proíbe a contratação de parentes nos 3 poderes
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, estender ao Executivo e ao Legislativo a proibição de contratação de parentes. No Judiciário, o veto já existe há três anos, devido a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas muitos funcionários vinham conseguindo liminares para continuar nos cargos, alegando que a proibição não estava expressa em lei. Os ministros do STF ressaltaram que os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa falam mais alto. Hoje, a Corte votará o texto da súmula vinculante, obrigando todos os tribunais do país a seguir sua orientação. A proibição do nepotismo valerá para toda a administração pública, incluindo estados e municípios. Ela deve ser estendida até a parentes de terceiro grau.
Criar milícia pode virar crime federal
A Câmara aprovou projeto que classifica como crime a criação de milícias e grupos de extermínio. Numa favela do Rio, uma milícia matou sete moradores para culpar o tráfico e, supostamente, favorecer uma candidata a vereadora.
Estréia na TV com omissões e exageros
Na estréia da propaganda eleitoral no rádio e na TV, candidatos a prefeito do Rio omitiram fatos de sua biografia e superfaturaram suas realizações administrativas como secretários ou os feitos de seus padrinhos políticos.
Setor privado reage à Petrobras
Empresas privadas não aceitam que a Petrobras fique com as áreas não licitadas no Pré-Sal. Haveria favorecimento a acionistas privados, que têm 60% do capital da empresa.
Jornal do Brasil
Em defesa do petróleo do Rio
Todos os candidatos a prefeito do Rio manifestaram-se contra a alteração nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Fernando Gabeira, Solange Amaral e Marcelo Crivella atribuíram a manobra a interesses de São Paulo. O governador Sérgio Cabral discute hoje com o colega do Espírito Santo, Paulo Hartung, uma estratégia comum de resistência. O presidente Lula disse que não se definiu sobre a criação da estatal do pré-sal.
Lula vai sancionar licença-maternidade de seis meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que vai sancionar o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. Aprovada pelo Congresso, a mudança corria o risco de ser vetada devido ao impacto fiscal, calculado em R$ 800 milhões anuais.
STF proíbe nepotismo nos três poderes
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o nepotismo está proibido no Executivo, Legislativo e Judiciário. A contratação de parentes continua permitida para ministros e secretários estaduais e municipais.
