CONDUTA DA POLÍCIA COM O "MANÍACO DE GUARULHOS" É INCONSTITUCIONAL
Ausência de advogados ou defensores públicos durante depoimentos pode complicar o caso
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e presidente da Rede de Ensino LFG, o fato de a presença de advogados ou defensores públicos ter sido negada ao preso Leandro Basílio Rodrigues, acusado de ter assassinado pelo menos 18 mulheres, quase duas semanas após sua prisão, em Guarulhos, São Paulo, é um ataque à Constituição Federal. "Esta situação, de privação total de advogados, é completamente inconstitucional", afirma.
De acordo com o especialista, está previsto na Constituição que qualquer preso, independentemente do crime pelo qual esteja sendo investigado, tem total direito a um advogado. "O acusado deve estar com um profissional do Direito ao seu lado já no primeiro depoimento. No caso deste rapaz, ele já passou por diversos interrogatórios estando acompanhado somente por policiais, o que é proibido pela Constituição."
Segundo Luiz Flávio Gomes, existe a possibilidade de Leandro Rodrigues, na presença de um advogado, negar todos os assassinatos que confessou. No entanto, não há perigo dos três rapazes que foram injustamente presos por dois anos retornarem à prisão. "Apesar de não ter havido a confissão da violência sexual, o acusado detalhou o assassinato da vítima com informações suficientes", explica.
Ausência de advogados ou defensores públicos durante depoimentos pode complicar o caso
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade de Madri e presidente da Rede de Ensino LFG, o fato de a presença de advogados ou defensores públicos ter sido negada ao preso Leandro Basílio Rodrigues, acusado de ter assassinado pelo menos 18 mulheres, quase duas semanas após sua prisão, em Guarulhos, São Paulo, é um ataque à Constituição Federal. "Esta situação, de privação total de advogados, é completamente inconstitucional", afirma.
De acordo com o especialista, está previsto na Constituição que qualquer preso, independentemente do crime pelo qual esteja sendo investigado, tem total direito a um advogado. "O acusado deve estar com um profissional do Direito ao seu lado já no primeiro depoimento. No caso deste rapaz, ele já passou por diversos interrogatórios estando acompanhado somente por policiais, o que é proibido pela Constituição."
Segundo Luiz Flávio Gomes, existe a possibilidade de Leandro Rodrigues, na presença de um advogado, negar todos os assassinatos que confessou. No entanto, não há perigo dos três rapazes que foram injustamente presos por dois anos retornarem à prisão. "Apesar de não ter havido a confissão da violência sexual, o acusado detalhou o assassinato da vítima com informações suficientes", explica.
