O primeiro grupo de prisioneiros da “guerra global contra o terrorismo” chegou ao campo de detenção de Guantánamo a 11 de Janeiro de 2002. A 27 de Março desse ano, 300 prisioneiros de 33 nacionalidades viviam em celas de 1,8 por 2,4 metros, construídas em madeira e rede metálica no Camp X-Ray. O cárcere viria a ser expandido e as suas designações triplicadas, assim como as práticas de captura e interrogatório dos militares e dos serviços secretos norte-americanos. Um decreto agora assinado pelo 44.º Presidente dos Estados Unidos selou o encerramento do complexo.
São vários os membros da Administração Obama a alertar para a dimensão da tarefa enquadrada por uma das primeiras ordens executivas do novo Presidente. A começar por Eric Holder, o jurista afro-americano escolhido para o cargo de procurador-geral dos Estados Unidos.
Encerrar o cárcere de Guantánamo, admitia Holder durante a sua primeira prova oral no Senado, significa desde logo garantir destinos seguros para os prisioneiros, alguns dos quais são considerados muito perigosos. Mas Guantánamo, tal como as práticas da CIA autorizadas ao abrigo da guerra contra o terrorismo, é uma mancha indelével no currículo de Direitos Humanos da América do pós-11 de Setembro - um labéu que a equipa de Barack Obama quer mitigar.
“Temos de continuar a ser um farol para o Mundo. Vamos liderar pelo exemplo”, resumia a 15 de Janeiro o procurador-geral indigitado, na resposta a uma das perguntas da Comissão de Justiça do Senado.
- Quais são as origens do campo de detenção de Guantánamo?
A decisão de utilizar as instalações da base naval dos Estados Unidos em Cuba para albergar o “produto” das operações de busca e captura de operacionais taliban e da Al Qaeda em território afegão foi adoptada pouco depois do lançamento da operação “Liberdade Duradora”, a primeira resposta da máquina de guerra norte-americana aos atentados de 11 de Setembro de 2001.
A génese do Camp X-Ray remonta a 1993, quando o Pentágono ordenou a construção de um complexo para acolher imigrantes haitianos, numa operação intitulada Sea Signal. A partir de 11 de Janeiro de 2002, aquelas instalações passariam a acolher “combatentes inimigos”. A gestão do corpo de prisioneiros ficaria a cargo da unidade militar Joint Task Force-160. Em meados de Abril, havia mais de 850 militares destacados para a segurança do campo de detenção.
No início de Abril de 2002, o Departamento de Defesa ordenava a construção de um novo campo em Guantánamo. As novas instalações do Camp Delta permitiriam acolher dois mil prisioneiros.
Outro dos objectivos da Administração era o de pôr termo ao excesso de visibilidade das celas do Camp X-Ray: os compartimentos transparentes seriam substituídos por unidades de detenção herméticas, de paredes opacas.
Ao mesmo tempo foram melhoradas as condições de habitabilidade das celas. Ao contrário do que acontecia no Camp X-Ray, cada unidade passou a estar equipada com canalização, uma sanita, um lavatório com água corrente e uma cama metálica.- Quantos prisioneiros permanecem em Guantánamo?
De um corpo de detidos que chegou a somar 770 homens, restam 245. Pelo menos cinco prisioneiros morreram sob custódia dos militares norte-americanos: quatro dos homens suicidaram-se por enforcamento e um morreu de cancro.
A maior parte dos prisioneiros da “guerra global contra o terrorismo” permaneceram cativos durante sete anos sem acusação formal ou classificação no quadro do Direito Internacional.
“Combatentes inimigos” foi uma das fórmulas concebidas pela Administração republicana de George W. Bush para atenuar o limbo jurídico de Guantánamo. - Quais são os obstáculos jurídicos à decisão de Obama?
O novo Presidente norte-americano enfrenta não só uma gama de problemas jurídicos, mas também práticos. As dificuldades avolumam-se, sobretudo, quanto à questão de saber o que a Administração vai fazer aos prisioneiros considerados “muito perigosos”.
Mais de um terço dos prisioneiros que permanecem em Guantánamo são de nacionalidade iemenita. Washington ainda não conseguiu obter garantias de segurança por parte das autoridades do Iémen.
A Administração de George W. Bush tencionava julgar cerca de oito dezenas de prisioneiros de Guantánamo à luz de acusações de terrorismo. Mas decidiu também manter cativos dezenas de homens sem qualquer acusação formal, à luz da simples convicção de que deveriam permanecer atrás das grades. - Uma vez encerrada a prisão, para onde irão os prisioneiros?
Nos últimos meses do mandato de George W. Bush, a Administração republicana intensificou as negociações com o conjunto de países que têm cidadãos detidos em Guantánamo, procurando persuadi-los a acolherem os respectivos nacionais.
No entanto, alguns dos governos contactados pela Administração Bush negaram ter cidadãos sob custódia das forças norte-americanas. Outros mostraram-se relutantes.
Há também membros de minorias cujo regresso aos países de origem comportaria elevados riscos. É o caso dos muçulmanos uighur da China, ou de parte dos detidos líbios, uzbeques e argelinos. Uma das soluções preconizadas pelos estrategas de Barack Obama passa pela multiplicação de pedidos de asilo a países terceiros.
Em Dezembro, o Governo português, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, disponibilizou-se para acolher detidos de Guantánamo, a par do Governo suíço.
O ministro Luís Amado exortou mesmo os parceiros da União Europeia a seguirem o exemplo de Portugal, abrindo assim caminho a um rápido encerramento do campo de detenção. - Poderão os prisioneiros ser julgados nos Estados Unidos?
Do ponto de vista do edifício jurídico norte-americano, continuam por esclarecer os detalhes de uma eventual transição de processos dos tribunais militares para tribunais civis em território continental dos Estados Unidos.
Uma das soluções mais aventadas passaria pela transferência de parte dos detidos para a prisão militar de Fort Leavenworth, no Estado do Kansas. As instalações militares da Califórnia seriam outro dos destinos em potência. Ambas as hipóteses deram lugar a uma sonora contestação local.
A Administração Bush procurou sempre impedir a transferência de prisioneiros para o Continente. Em parte porque ao fazê-lo estaria a alargar a esfera de direitos e opções legais dos “combatentes inimigos”.
Carlos Santos Neves, RTP
Imprensa afirma que Obama declarou o fim da guerra contra o terrorismo
WASHINGTON (AFP) - O presidente americano Barack Obama declarou o fim da guerra contra o terrorismo do antecessor e começou a sanar a reputação dos Estados Unidos no exterior ao ordenar o fechamento da prisão de Guantánamo, destaca a imprensa americana nesta sexta-feira.
O jornal Washington Post afirma que a ordem de Obama de fechar as instalações de Guantánamo no prazo de um ano, acabar com os interrogatórios com tortura e encerrar as prisões secretas da CIA no exterior envia uma mensagem forte ao mundo e apresenta uma nova era pós 11 de setembro.
"O presidente Obama eliminou ontem as ferramentas mais polêmicas que seu antecessor usou contra os suspeitos de terrorismo", segundo o Post.
"Com o golpe de sua caneta, declarou de fato o final da 'guerra contra o terrorismo', como foi definida pelo presidente George W. Bush, destacando ao mundo que o alcance do governo dos Estados Unidos na luta com seus inimigtos não será sem limites".
"Em uma ampla varredura dos advogados da administração Bush, Obama anulou cada ordem e opinião sobre os interrogatórios que todos os advogados do Poder Executivo emitiram depois de 11 de setembro de 2001", acrescenta o Post.
"Foi um final rápido e repentino de uma era que, de todas as maneiras, estava chegando lentamente ao fim, à medida que crescia o sentimento público contra os percebidos abusos de poder do governo".
O Los Angeles Times destacou as ambiguidades restantes, como o que fazer com os 245 prisioneiros de Guantánamo e como resolver seus casos judiciais, mas felicita Obama por reverter as políticas de Bush.
"O presidente Obama começou a reabilitar a reputação deste país no que diz respeito ao tratamento de suspeitos de terrorismo", afirma o jornal.
"Obama merece crédito por terminar com os piores excessos da administração Bush na 'guerra contra o terrorismo' (...) Porém, os decretos contêm ambiguidades que demonstram o quão difícil será desatar o que criou o presidente Bush".
O Chicago Tribune considera a possibilidade de manter os suspeitos de terrorismo ainda detidos em Guantánamo "como prisioneiros de guerra enquanto durar o conflito ou até que não representem mais uma ameaça", e ressalta que a luta contra a violência fundamentalista continua sendo difícil.
"Assegurar justiça e condições civilizadas para os acusados, enquanto se protege o país de inimigos sanguinários, é mais difícil nesta guerra que na maioria".
"Porém, a nova administração pode fazer de maneira melhor que a última", conclui.
