segunda-feira, 16 de março de 2009
O Globo
Presidência gasta 405% mais com cartões
De 1º de janeiro até o último dia 11, as despesas com cartões corporativos da Presidência da República chegaram a R$ 2,785 milhões. O valor é 405% maior do que o desembolsado no primeiro trimestre do ano passado. Até o fim de março, as despesas devem crescer. Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). O volume deste ano equivale a 65% de tudo o que foi gasto em todo o ano de 2008. As despesas estão relacionadas principalmente a viagens do presidente Lula e suas comitivas de apoio e segurança. Os cartões são usados para pagar despesas diversas, de hospedagem a alimentação. No ano passado, o escândalo com cartões corporativos de ministros – usados até para comprar tapioca – foi investigado pelo Congresso e o governo prometeu reduzir os gastos.
País tem 400 empresas com teste antidoping
Cerca de 400 empresas no Brasil testam seus funcionários para saber se consumiram álcool, maconha, cocaína e anfetaminas. Alguns especialistas dizem que não há discriminação e citam o índice de recuperação de 80% para defender os testes no tratamento de dependentes químicos. O teste não é proibido por lei, mas, segundo procuradores do Trabalho, a Constituição protege a privacidade do indivíduo.
Nepotismo: Senado promete afastar parentes
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, disse que vai determinar o afastamento de parentes de servidores contratados por empresas que prestam serviços à Casa. O presidente do Senado, José Sarney, vai enviar a denúncia do Globo à Corregedoria.
Protógenes defende invasão da fazenda de Dantas
O delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, defendeu ontem a invasão de sem-terra ligados ao MST na Fazenda Espírito Santo, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, no Pará. Protógenes disse que ocupar fazenda de "banqueiro bandido" é um dever do povo. Mesmo com essa frase, negou que esteja fazendo apologia ao crime. Afirmou que vai revelar em depoimento na CPI dos Grampos, em abril, em que condições a fazenda chegou às mãos de Dantas.
Folha de S. Paulo
PF investiga aliança entre madeireiros e sem-terra
Uma investigação da Polícia Federal detectou uma "aliança informal" entre sem-terra e madeireiros no interior de Rondônia. O esquema envolveria, de acordo com a polícia, a escolha da propriedade, a invasão da terra, a expulsão do fazendeiro, o desmatamento e, por fim, a venda da madeira.
A reportagem conversou com 4 dos 5 arrozeiros que têm fazendas na área de 1,7 milhão de hectares. Três deles afirmam que estão demitindo. Todos dizem que, com a provável ordem para a retirada, os funcionários em sua totalidade -tanto índios quanto não-índios- serão dispensados.Índios preparam protestos para o julgamento
Segundo relatório da PF obtido pela Folha, a parceria é formada pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres) e madeireiros da região de Buritis, Nova Mamoré e Campo Novo de Rondônia. O lucro da venda é dividido entre líderes sem-terra e os donos das madeireiras. Criada em 2003, a LCP é uma dissidência radical do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em Rondônia, tem diálogo com a superintendência regional do Incra, toma conta de assentamentos e reivindica a desapropriação de outras áreas.
Ocupar terra de Dantas é "dever do povo brasileiro", afirma Protógenes em ato
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz defendeu ontem em São Paulo que "ocupar fazenda de banqueiro bandido é dever do povo brasileiro". Manifestou assim seu apoio à invasão da fazenda Espírito Santo, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, por 280 militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), no último dia 28. Protógenes foi o coordenador da Operação Satiagraha, que apurou possíveis ilegalidades cometidas por Daniel Dantas à frente do Grupo Opportunity.
Demissões deixam Raposa em clima de "fim de festa"
Arrozeiros da terra indígena Raposa/Serra do Sol (RR) dizem que estão demitindo funcionários com a proximidade do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que poderá colocar um ponto final no imbróglio em que se transformou a homologação da área. Para eles, a medida é necessária em razão da indefinição sobre o caso e devido a uma possível determinação favorável à retirada da população não-índia do interior da reserva.
Uma série de manifestações deve marcar o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que analisa a constitucionalidade da demarcação em terra contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol. O CIR (Conselho Indígena de Roraima) pretende reforçar as ações da campanha Anna Pata, Ana Yan (Nossa Terra, Nossa Mãe), pedindo a conclusão do julgamento. Mais de 3.000 índios participarão de manifestações em Brasília, Boa Vista (RR) e na própria Raposa/Serra do Sol.
Justiça conta 540 mil bens apreendidos neste ano
A Justiça brasileira determinou a apreensão de quase 542 mil bens -carros, barcos, aviões e pedras preciosas, por exemplo- entre o início de janeiro deste ano e a última sexta-feira, com um valor estimado em mais de R$ 57 milhões. As informações, obtidas pela Folha, fazem parte do primeiro balanço do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, criado em dezembro do ano passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para monitorar as apreensões realizadas em operações policiais. A criação do sistema, que pode ser consultado on-line por juízes, decorreu de uma meta estabelecida pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, organizada pelo Ministério da Justiça.
Com o apoio do PT, PSDB elege comando da Assembleia de SP
Em uma sessão sem surpresas, os deputados elegeram ontem Barros Munhoz (PSDB) presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo até 2011. Eleito por quase unanimidade -apenas os dois deputados do PSOL não votaram em Munhoz-, o novo presidente teve o inusitado apoio da bancada do PT, em um acordo feito nas últimas semanas. Líder do governo até ontem, Munhoz tinha o apoio do governador tucano José Serra, que tem ampla maioria na Casa e manteve sua influência com a nova Mesa Diretora. O deputado Vaz de Lima (PSDB), presidente até ontem, se tornou líder do governo. O PT, que tem 20 deputados dos 94, aceitou apoiar o candidato do governo em troca de um compromisso, assinado por Munhoz, de modificar o regimento para permitir uma série de reivindicações da oposição. Entre os pontos mais delicados estão a realização de audiências públicas antes da aprovação do Orçamento e a votação de projetos dos deputados mesmo sem acordo das lideranças.
Lula-Obama é remake sem novidades de Lula-Bush
É inescapável uma sensação de parte 2 de filme velho nos anúncios feitos após o encontro de sábado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Barack Obama. Por partes: a ideia de que os dois países criarão grupos de trabalho para estudar alguns temas e para adotar posições conjuntas já foi lançada -e implementada- há exatos seis anos, na primeira grande caravana do governo Lula a Washington. Criaram-se então quatro grupos de trabalho, e um deles era precisamente sobre "crescimento econômico", o que pressupunha que poderia haver alguma sintonia entre as políticas neocon do governo George Walker Bush e as do trotskista-transformado-em-neocon Antonio Palocci, então ministro da Fazenda. Foram até feitas algumas reuniões dos GTs, que, se entraram em hibernação, foi por conta do monopólio da "guerra ao terrorismo" que existia na anterior administração norte-americana.
O Estado de S. Paulo
Chávez assume controle de portos
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, determinou ontem que o Exército assuma o controle dos portos e aeroportos do país, em uma medida que aumenta a centralização e enfraquece os governos locais de oposição. Ele afirmou ter dado ordens para navios da Marinha tomarem o controle de Maracaibo e Porto Cabello, o mais movimentado do país, ainda esta semana. Os três principais portos venezuelanos ficam em Estados controlados por governadores oposicionistas - Carabobo, Zulia e Nova Esparta. Chávez ameaçou prender quem tentar impedir a troca de comando. "O governador de Zulia (Pablo Pérez) disse que defenderá o porto de Maracaibo. Bom, acabará preso", afirmou em seu programa de rádio e TV semanal Alô, presidente. Segundo o presidente, os portos estão dominados por "máfias regionais" e narcotraficantes. "É um tema de segurança nacional", justificou . "Vamos recuperar os portos e aeroportos de toda a República, essa é a lei."
Assessor de Lula diz que agenda com EUA para G20 ''já está desenhada''
O assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, afirmou que a agenda do grupo de trabalho Brasil EUA no G20 "já está desenhada" e vai incluir regulamentação financeira, pacotes de estímulo e paraísos fiscais. "A agenda já está desenhada, o grande problema é como vai ser a coordenação da ação no interior de cada país e globalmente", afirmou Marco Aurélio. "E o pepino maior está aqui nos Estados Unidos, como disse o presidente Lula (ontem em reunião com o presidente Barack Obama)", ressaltou ele, na saída do hotel The Plaza, onde estão hospedados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Um drama familiar que virou assunto diplomático e foi às ruas
Enquanto amigos e parentes integrantes do grupo BringSeanHome realizaram anteontem um protesto em frente à Casa Branca, em Washington, pela volta aos Estados Unidos do garoto Sean Goldman, de 8 anos, no Rio de Janeiro uma passeata de amigos do padrasto pedia ontem a permanência do menino no Brasil. Centenas de pessoas caminharam pela orla carioca, de Copacabana até o Leblon, na zona sul do Rio, com camisas brancas e bandeiras do Brasil nas mãos. Os manifestantes adotaram um discurso "patriótico" na defesa da permanência de Sean. O caso do garoto virou assunto diplomático. Sean é filho do americano David Goldman e da brasileira Bruna Bianchi. Os dois se casaram em 1999 e tiveram Sean em 2000, nos Estados Unidos. Quatro anos depois Bruna voltou ao Brasil com o menino e pediu o divórcio. No ano passado ela morreu, após complicações no parto da filha com o segundo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva. No sábado, os manifestantes de Washington pediam a volta de Sean para morar com o pai biológico, com o argumento de que há mais de 50 crianças americanas no Brasil na mesma situação. No Brasil, aos gritos de "Sean quer ficar" e "João Paulo superpai", o discurso foi de que a questão envolve a soberania nacional. Segundo a Polícia Militar, havia cerca de 300 pessoas na passeata. "Esperamos que a nossa Justiça proteja uma criança brasileira.Vamos provar que o Brasil é soberano. Minha irmã deve estar no céu torcendo por nós", disse Luca Bianchi, irmão de Bruna. Uma das faixas criticava a Advocacia-Geral da União com a frase "AGU quer expulsar criança brasileira". A pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a AGU move uma ação na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a restituição da criança ao pai biológico.
''Com Obama, haverá mudança de estilo''
Os EUA deverão trazer novos gestos de distensão nas suas relações com Cuba para a Cúpula das Américas. O evento reunirá 34 países do Hemisfério entre os dias 17 e 19 abril em Trinidad e Tobago e, como nas versões anteriores, não contará com a presença cubana. A ocasião abrirá também a primeira oportunidade para o novo presidente americano, Barack Obama, demonstrar como fará sua política "com" a América Latina, e não mais "para" a região. Essas duas expectativas sobre a transição do discurso eleitoral de Obama sobre a América Latina para a ação prática de seu governo são alentadas pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o chileno José Miguel Insulza. "Haverá mudança de estilo", afirmou Insulza, em entrevista ao Estado.
PSDB se mobiliza hoje para promover discurso de união
No momento em que o PSDB discute quem será o candidato na eleição de 2010, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, deverão se encontrar hoje para dar sinais de unidade partidária e engordar o discurso de que não haverá um racha durante o processo de escolha interno. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o encontro entre Serra e Aécio é um sinal da "unidade" dos tucanos. "Esse é um ato positivo para o partido. É efetivamente uma sinalização de unidade", declarou Guerra. O senador espera Serra e Aécio para uma série de eventos no Recife. Os dois deverão se encontrar com deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores da região. Além disso, no decorrer da agenda, haverá conversas com líderes de outros partidos, como o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o deputado Raul Jungmann (PPS).
Petróleo barato seca cofre de cidades
A queda do preço do petróleo no mercado internacional, que derrubou a cotação do barril à casa dos US$ 40 depois de ter ultrapassado US$ 100 em 2008, já ameaça o orçamento das cidades que se tornaram dependentes dos royalties e participações especiais da extração na costa. No Estado do Rio, que fica com a maior parcela dos recursos por liderar a produção do País, algumas cidades podem perder quase metade dessas receitas, inviabilizando projetos políticos construídos na abundância de recursos. A maioria dos prefeitos agora tem de cortar custos para honrar promessas de campanha. Segundo estimativas do curso de pós-graduação em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes (Ucam), as nove cidades fluminenses que mais recebem recursos do petróleo perderão R$ 650 milhões apenas na conta de royalties, mantidas as condições atuais.
Barros Munhoz é eleito com votação quase unânime
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) foi eleito ontem presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, para o biênio 2009-2010. Líder do governo José Serra (PSDB) no Legislativo paulista, Munhoz foi eleito com 92 votos e obteve até mesmo o apoio do PT, principal partido de oposição na Casa. A candidatura alternativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL) teve apenas 2 votos. A vitória folgada de Munhoz mostra como o governador tem ampla base na Casa. Dos 94 parlamentares, 70 estão com Serra. Barros Munhoz, de 64 anos, substitui o tucano Vaz de Lima, que, na troca de cadeiras, ficou com a liderança do governo.
Delegado promete abrir ''segredos''
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirmou ontem em São Paulo que com o fim do sigilo no processo da Operação Satiagraha vai revelar todos os detalhes e esmiuçar a participação de todos os envolvidos no esquema que levou para a cadeia, em julho do ano passado, o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros. Os segredos da mais controversa operação da PF dos últimos tempos serão revelados publicamente no dia 1º de abril no Congresso, data em que está marcado seu segundo depoimento na CPI dos Grampos. "Sou servidor público federal, sou portador de alguns segredos que, segundo eu fui informado, foram afastados. Eu vou exercer meu dever de servidor, de explicar para o povo brasileiro o que se passou em todo esse processo investigativo ao longo de quatro anos", afirmou Protógenes durante uma palestra que fez para filiados do PSOL, em São Paulo. "Ao ser confrontado, vou poder explicar como se deu a participação de cada personagem e sua relação espúria corrupta criminosa com o banqueiro bandido Daniel Dantas. Vou explicar de forma individualizada e como se deu a formação de quadrilha."
Para Protógenes, invadir terras de Dantas ''é dever''
"Ocupar fazenda de banqueiro bandido é dever do povo brasileiro." Dessa forma, o delegado Protógenes Queiroz defendeu as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), que desde julho do ano passado invade fazendas do banqueiro Daniel Dantas, no Pará. Há registros de invasões de sem-terra em pelo menos oito propriedades rurais do grupo de Dantas. Sob os aplausos dos pouco mais de 60 presentes no evento do PSOL, Protógenes tentou relativizar. "Não estou fazendo apologia criminosa de nada. Não estou incentivando ninguém a invadir terra produtiva. Não é disso que se trata", afirmou. "Estou falando que vou revelar em que condições essas terras foram adquiridas e quais os interesses escusos por trás disso."
Correio Braziliense
Preferência pelas ONGs
O Ministério do Desenvolvimento Agrário privilegiou nos últimos cinco anos a transferência de recursos para entidades prestarem assistência técnica a pequenos agricultores. Até 2003, numa herança do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a pasta preferia repassar as verbas a estados e municípios. No primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estados e municípios receberam cerca de R$ 171,7 milhões, enquanto as organizações não-governamentais (ONGs), R$ 64,8 milhões, ou 27,5% do total. A lógica se inverteu logo no ano seguinte, quando as transferências às ONGs aumentaram 90%, chegando a R$ 116,6 milhões, contra R$ 77,3 milhões para estados e municípios. Os dados foram colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) pela assessoria do DEM. Eles revelam, por exemplo, que a pasta repassou, no ano passado, às entidades R$ 111,6 milhões e R$ 96,2 milhões para prefeitos e governadores. O ministério informou que preferiu privilegiar as transferências a instituições por entender que elas são mais ágeis na contratação de funcionários aptos a prestar assistência técnica no campo.
Benefício sem controle
Alvo de questionamentos por conta dos critérios usados para aprovar projetos referentes à lei que concede deduções fiscais a empresas que financiam entidades desportivas, o Ministério do Esporte também peca pela falta de controle de procedimentos judiciais que envolvem as instituições favorecidas pela Lei de Incentivo ao Esporte. É o que sugere o inquérito aberto em 2008 contra a Federação Paulista de Hipismo, que investiga se a entidade fraudou dados contábeis para sonegar impostos. Apesar de ser alvo de investigação pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do estado, a federação recebeu o aval da pasta para receber cerca de R$ 4,8 milhões no ano passado e está autorizada a captar outros R$ 2,7 milhões este ano.
Nepotismo “terceirizado” no Ministério da Indústria
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o vínculo empregatício entre parentes nas repartições públicas compromete os princípios da boa administração é ignorado no Departamento de Recursos Humanos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Nem mesmo a publicação em agosto da súmula vinculante pelo STF proibindo a prática do nepotismo inibiu dias depois um casal de funcionários, que vive como marido e mulher, de passar a trabalhar no mesmo ambiente, a sala 209 do Bloco J da Esplanada. Valeska Popiesz Pinto como chefe de treinamento da Coordenação de Assistência e Desenvolvimento do Servidor. Wilton da Luz Araújo na função de suporte técnico. Ele é funcionário terceirizado, mas está diretamente subordinado à companheira. A situação é expressamente proibida segundo resolução número 7 do Conselho Nacional de Justiça (leia Para saber mais). O caso foi denunciado anonimamente à Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento no início de fevereiro. Mas até hoje quem perdeu com a história foi a servidora que contou o que sabia.
Ação contra o auxílio-moradia
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) moram e trabalham em Belo Horizonte. Os seis que ocupam o cargo atualmente vivem em casas confortáveis em áreas nobres da cidade. Apesar disso, além de receberem bem acima do salário fixado em R$ 22,1 mil, embolsam todo mês uma ajuda de R$ 2.519,55 para moradia. Ao longo do ano são mais de R$ 30 mil. Com a verba, podem pagar aluguel, prestação da casa própria ou o condomínio do prédio onde vivem, por exemplo. O benefício, que todo brasileiro sonha em ter, ajuda a engordar o salário, que, na prática, pode ultrapassar os R$ 55 mil. Como ocupam cargo vitalício, até que todos os atuais conselheiros integrantes do tribunal se aposentem, aos 70 anos, o poder público terá que desembolsar R$ 2,2 milhões para garantir que não fiquem sem teto.
Aécio começa hoje giro pelos estados brasileiros
Tem início hoje a temporada de viagens pelo país do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), como pré-candidato à Presidência da República. O destino: Recife, em Pernambuco. A passagem pelo Nordeste começa com o lançamento de um livro sobre o presidente Tancredo Neves, de autoria do jurista e ex-ministro da Justiça Fernando Lyra. Será seguida por uma homenagem à ex-primeira-dama Ruth Cardoso, no Instituto Teotônio Vilela, e um jantar com o senador e presidente do partido, Sérgio Guerra. Na comitiva, estarão parlamentares tucanos, como os deputados federais Rodrigo de Castro e Rafael Guerra, além do prefeito de Belo Horizonte, o socialista Márcio Lacerda.
Jornal do Brasil
Zona Norte mais verde
Atendendo a pedidos da população, será plantada na Zona Norte do Rio a maioria das 20 mil árvores de espécies da Mata Atlântica do programa da Fundação Parques e Jardins. A ação começa mês que vem, com 600 novas mudas no Grande Méier. Arborizados, bairros como Cachambi, Encantado, Engenho de Dentro, Maria da Graça e Méier podem ficar até sete graus mais frescos, aponta especialista.
Acordo para aprovar projetos
Levantamento feito pelo JB revela que são pelo menos 12 os projetos de lei considerados prioridades máximas para mais de um partido no retorno do trabalho legislativo. Significa que podem ter um caminho menos tortuoso rumo à sanção presidencial.
