quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Manchetes dos jornais: Valério é acusado por novo caixa 2 em MG
O Globo
Em MG, Valério é acusado por novo caixa 2
Pivô do escândalo do mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza é agora acusado de irrigar o caixa 2 de campanhas eleitorais com dinheiro desviado de uma prefeitura. Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais sustenta que Valério financiou com dinheiro não contabilizado atividades do ex-prefeito de Contagem Ademir Lucas (PSDB), e sua mulher, Vanessa Lucas (PSDB), nas eleições de 2002 e 2004.
De acordo com a denúncia, a SMP&B, agência de propriedade de Valério, ganhou licitação da prefeitura de Contagem durante a administração do tucano, em 2001, para a prestação de serviços de comunicação e marketing. O contrato, no valor de R$2 milhões, teria duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Porém, 11 aditivos o esticaram por três anos e, ao fim, o desembolso foi de R$6,9 milhões.
Os quatro promotores que assinam a ação sustentam que o contrato só foi firmado graças a uma intensa troca de favores: a empresa de Valério recebeu altos valores e, em troca, teria feito repasses para servidores ligados ao ex-prefeito e uma entidade dirigida, à época, por Vanessa Lucas. Parte do dinheiro teria sido usada nas campanhas.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, informou que só se pronunciará quando tiver conhecimento do caso. O deputado Ademir Lucas informou, em nota, que dará esclarecimentos quando for citado na ação.
CCJ da Câmara cede a lobby e aprova bingo e caça-níquel
Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.
- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.
O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.
De investimento a 'bandidagem', e vice-versa
Em mensagem ao Congresso em fevereiro de 2003, o presidente Lula elogiava os bingos ao defender o Estatuto do Desporto. Exatamente um ano depois, mudou a aposta: editou uma medida provisória voltando a proibir o jogo no país e garantiu a aprovação da medida na Câmara liberando R$500 milhões para emendas parlamentares. A virada foi para dar uma resposta ao escândalo provocado pela gravação em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz aparecia cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro tinha sido subordinado ao então todo-poderoso ministro José Dirceu, que mais tarde perderia o cargo e teria o mandato cassado na Câmara no escândalo do mensalão.
'Queríamos sair das páginas policiais', diz dono de bingo
A aprovação foi tão fácil na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, disse ontem acreditar que o projeto também deverá passar com a mesma tranquilidade no plenário da Câmara.
- O jogo sempre esteve ativo no Brasil, mas queríamos sair das páginas policiais e passar para os cadernos econômicos - disse Silveira, referindo-se às constantes ações policiais nas casas de bingo.
Lista da Casa Branca cita Brasil como plataforma de comércio de drogas
A Casa Branca enviou ontem ao Congresso, como faz todo ano, a lista de 20 países que funcionam hoje como as maiores e mais ativas plataformas para a produção e o comércio de drogas no mundo. O Brasil aparece na lista como grande consumidor e importante passagem para os produtores de drogas da América do Sul, em especial da Bolívia e Colômbia.
Mas o comunicado americano, ainda que seja uma burocrática maneira de manter o Capitólio informado sobre as atividades internacionais dos grandes grupos produtores e traficantes de drogas, deixa claro que ao menos dois países da América Latina - Venezuela e Bolívia - não estão fazendo o trabalho devido de coerção ao tráfico conforme a legislação internacional sobre combate a esse crime exige.
Supremo julga dia 30 liminar sobre cassações
Está marcado para o dia 30 o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que suspendeu a tramitação das ações que pediam diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de parlamentares e governadores. Os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar de Eros Grau, divulgada segunda-feira. Esse julgamento ainda será provisório, com resultado válido até a decisão de mérito do STF sobre o assunto. Não há previsão de quando isso vai acontecer.
Ontem, Eros disse que deu a liminar porque acredita que o tema é polêmico e merece debate. Em jogo, está o julgamento de ação proposta por quatro partidos, que questiona se o TSE tem poder para cassar mandatos antes de o TRE se manifestar. Eros não declarou sua posição, mas sinalizou que a liminar não significa que duvide da competência do TSE:
- Uma coisa é a liminar, outra coisa é o mérito. Eu entendi que deve ser discutido.
Lula: 'trogloditas de direita' não disputarão em 2010
Em discurso improvisado, durante a comemoração dos 45 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a próxima eleição presidencial será a primeira no país sem os candidatos "trogloditas de direita", o que, na sua opinião, baixava o nível da campanha eleitoral. Mais cedo, ao ser perguntado sobre o desempenho nas pesquisas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Lula afirmou que campanha política é como uma maratona: nem sempre quem sai na frente, ganha.
Para Lula, Dilma não deve ter pressa em colocar a candidatura na rua e, agora, tem de cuidar das suas tarefas no governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o "Minha casa, minha vida".
Estratégia de Obama para Dilma
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o marqueteiro João Santana, que fez a última campanha eleitoral do presidente Lula, se reuniram ontem com Ben Self, mentor das estratégias de campanha na internet do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Santana estaria fechando um contrato com a Blue Digital , empresa de Ben Self, para ajudar na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão de Lula.
A informação foi confirmada ontem à tarde por Berzoini, em sua página na rede Twitter: "Recebi, hoje, no PT, o Ben Self, que foi o principal elaborador das estratégias da campanha de Obama na internet. Ele veio com João Santana, que está trabalhando uma parceria da empresa dele com a Blue Digital, para campanhas no Brasil", resumiu o presidente do PT.
Ranking de carros irrita produtores de álcool
O ranking de carros poluentes lançado pelo Ministério do Meio Ambiente irritou os produtores de cana-de-açúcar e álcool do país. De acordo com os índices divulgados no site do Ibama, carros movidos a álcool ou do tipo flex (bicombustíveis) podem ser tão ou mais poluentes que os movidos a gasolina.
Ontem, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) divulgou uma nota à imprensa criticando a metodologia aplicada pelo governo, que considerou três gases poluidores (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), mas não levou em conta a emissão de CO, causador do efeito estufa. Na nota, a Unica, que diz ser favorável ao estabelecimento de índices de avaliação de emissões de poluentes, afirma que, "ao invés de produzir dados precisos, que ajudem o consumidor, a divulgação feita pelo Ministério serviu principalmente para confundir".
Governo validará diploma de médico obtido no exterior
O governo vai lançar projeto piloto para garantir o reconhecimento de diplomas de medicina obtidos no exterior. Portaria assinada pelos ministérios da Educação e Saúde estabelece que a revalidação dos certificados obtidos fora do país será feita a partir de um exame a ser prestado pelo médico que se formou no exterior. Também será feita uma análise dos currículos. O Ministério da Saúde estima que cerca de 5 mil pessoas poderão ser beneficiados pelo novo sistema.
Folha de S.Paulo
Sarney participava de dia a dia da fundação, mostra grampo
Ao contrário do que afirmou em discurso em plenário no início de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participava de decisões administrativas da fundação que leva seu nome em São Luís (MA). É o que apontam telefonemas e e-mails interceptados pela Polícia Federal.
Nessas mensagens, Sarney orienta uma neta a captar a doação de um empresário, diz que a contribuição seria usada para pagar as contas da fundação com a Previdência, é informado com antecedência de mudanças no conselho curador da entidade e menciona tratativas com o órgão federal que cuida de prédios históricos, como o convento que abriga a sede da fundação.
A Fundação Sarney é suspeita de ter desviado dinheiro do governo do Maranhão (R$ 960 mil em 2004) e verbas de patrocínio da Petrobras (R$ 1,34 milhão de 2005 a 2008). Parte da verba, destinada à recuperação do acervo de livros e peças de museu, foi repassada a empresas que não explicam quais serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney.
Diálogos apenas revelam apreço, afirma assessoria
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, por meio de sua assessoria, que não participa da administração da fundação que leva o seu nome em São Luís (MA). Ele disse que suas ações representam "apenas apreço" à entidade.
"Ajudar na captação de recursos e dar opiniões sobre temas de importância da fundação, que ele criou e recebeu todo seu acervo pessoal de documentos, objetos de arte e 50 mil livros, demonstram apenas o apreço do presidente José Sarney pela instituição", disse a assessoria.
"Mas [isso] está longe de caracterizar participação na sua administração", acrescentou a assessoria.
Lula decide indicar Toffoli para o Supremo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou ainda por indicar o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Apesar de ter dito à tarde que ainda estava pensando nos nomes para o STF e o TCU, Lula poderia assinar ainda na noite de ontem as indicações oficiais de Toffoli e de Múcio para os respectivos órgãos. Ambos precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.
Para o lugar de Múcio, Lula nomeará Alexandre Padilha, atual secretário de Assuntos Federativos da pasta das Relações Institucionais, que deverá tomar posse no dia 28.
Novo ministro poderá votar no caso Battisti
Se tomar posse antes do final do julgamento da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, José Antonio Dias Toffoli poderá, caso queira, participar. Ele não atuou formalmente no caso e, assim, não estaria impedido de votar, segundo a Folha apurou.
A AGU (Advocacia Geral da União) não foi, em nenhum momento, intimada pelo Supremo para se pronunciar no caso Battisti. Toda a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi feita pela consultoria jurídica do próprio órgão.
Lacuna em currículo e ligação com PT tornam indicação polêmica
Quando se pergunta aos amigos de José Antonio Dias Toffoli quais são suas principais qualidades, invariavelmente as respostas versam ou sobre sua fama de bom moço, seja pela formação católica, seja pelo apego à família, ou sobre sua militância como advogado de causas sociais ou eleitorais.
Ninguém o vê como um jurista de expressão, e é essa lacuna em seu currículo, aliada à proximidade ao presidente e ao PT, que tornam sua indicação para o Supremo Tribunal Federal a mais polêmica da era Lula.
Câmara cria vaga e benefício para servidores
Em menos de uma hora, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei de criação de cargos e benefícios para servidores públicos.
Um deles, que vai para o Senado, cria 880 postos e 292 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho de SP. São 30 vagas de juízes, 880 analistas para dar suporte a juízes, fora gratificações. Segundo cálculos de consultores da Câmara, o impacto será de cerca de R$ 203 milhões ao ano.
O outro texto aprovado ontem é uma emenda constitucional que beneficia os servidores de Rondônia. A proposta permite que policiais militares e servidores municipais que trabalham desde 1981 ou antes (quando Rondônia passou a ser Estado) e os admitidos nos quadros estaduais até março de 1987 (posse do primeiro governador) possam optar por receber pela União.
Jobim defende opção política de compra de caças franceses
Convidado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado a explicar a negociação para a compra de caças pelo Brasil, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o governo fez uma opção política pela França amparado na parceria estratégica firmada com o país e defendida com ênfase ontem por ele.
"O negócio não está fechado. Há uma opção pela França, basta que ela cumpra a promessa de transferência de tecnologia", afirmou. Durante a reunião, ele não explicou os motivos que levaram o Brasil a anunciar a preferência pela França sem que o processo tivesse sido encerrado de fato -a Boeing (EUA), a Saab (Suécia) e a Dassault (França) têm até a próxima segunda-feira para entregar suas propostas.
Ministério quer ser consultado sobre rádios
O Ministério das Comunicações enviou oficio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informando a agência de que deverá ser consultado antes que a fiscalização feche emissoras de rádio outorgadas. A restrição não alcança rádios clandestinas, que podem continuar a ser retiradas do ar pela agência sem prévio conhecimento do ministério.
De acordo com a regulamentação do setor de radiodifusão, as outorgas para emissoras de rádio e TV são dadas pelo presidente da República, com aprovação do Congresso. Antes, os pedidos precisam ter o aval do ministério.
Correio Braziliense
Dilema orçamentário
A elaboração do orçamento do próximo ano promete criar uma disputa de interesses entre parlamentares e governadores. Os congressistas terão de optar por garantir recursos para projetos prioritários em suas bases ou atender aos chefes dos estados. O detonador foi o governo federal, que não reservou espaço no projeto de Lei Orçamentária Anual para as emendas de bancada, em que parlamentares de um mesmo estado destinam verbas para investimentos específicos. Este ano, usando a crise econômica mundial como desculpa, de um total de R$ 9,4 bilhões em emendas das bancadas estaduais, R$ 4,2 bilhões foram cancelados e o restante, suspenso até segunda ordem.
O terreno para essa batalha começou a ser preparado ontem, quando mais de R$ 3,8 bilhões em créditos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento. Esse montante que foi remanejado será utilizado para reorganizar as pastas do governo. Com isso, será possível contemplar, até o fim de 2009, pelo menos em parte, as emendas individuais dos parlamentares incluídas no Orçamento atual.
Quando R$ 59 bi é pouco
A crise financeira que atingiu as Forças Armadas brasileiras deve continuar no próximo ano. Mesmo com um dos maiores orçamentos do governo (R$ 59.672.333.353), houve redução nos investimentos do Ministério da Defesa. O projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados mostra que, apesar da previsão de gastos na área ser maior do que o deste ano, foram feitos cortes em programas do ministério. A estimativa de despesas este ano é de cerca de R$ 12 bilhões para investimentos e despesas correntes. Em 2010, o mesmo item deve consumir R$ 13,6 bi. A “maquiagem” do governo leva em consideração os quase R$ 3 bilhões que serão usados na compra de submarinos (1) e helicópteros. Sem esses valores, houve queda nos investimentos.
O Exército Brasileiro é um dos mais prejudicados. O programa de reaparelhamento e adequação do Exército Brasileiro teve queda de 23,91%. O órgão enfrenta há alguns meses uma situação delicada. Por determinação do comandante Enzo Martins Peri, o quartel passou a funcionar às segundas em regime de meio expediente, apenas depois das 13h. Trata-se de medida de contenção de despesas e de protesto contra o contingenciamento do orçamento.
Verba dos submarinos
O primeiro passo para a compra dos submarinos que fazem parte de um acordo bilionário entre o Ministério da Defesa e o governo francês foi dado ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Os parlamentares aprovaram um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A destinação desses recursos estava fora da pauta do colegiado, mas foi incluída na ordem do dia à pedido do governo.
Desse total, R$ 1,4 bilhão serão usados para pagar parte do contrato que prevê a construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e a aquisição de outros quatro modelos convencionais. O restante, cerca de R$ 700 milhões, será utilizado para a viabilização de um estaleiro e de uma base naval, ambos previstos no Prosub.
Jogatina na pauta
Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor. Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.
Aprovada com o pé no acelerador
Os deputados fizeram de tudo para aprovar, em votação simbólica, a reforma eleitoral a tempo de valer para o pleito do ano que vem. E, conforme o Correio antecipou na edição de ontem, encontraram um caminho simples: rejeitar quase todas as mudanças propostas pelo Senado e acatar apenas a liberação da cobertura das campanhas em sites de internet. Voltaram ao texto o voto em trânsito e a impressão de um percentual de votos das urnas eletrônicas com o objetivo de conferência do resultado. Esses pontos haviam sido derrubados pelos senadores. Mas foi mantida a restrição para debates realizados na internet.
A votação da minirreforma eleitoral foi marcada pelo açodamento. A pressa dos parlamentares tinha como desculpa o prazo exíguo para a nova lei valer já no pleito do ano que vem. Mas os reais motivos dos deputados não eram tão aparentes. O texto aprovado pelos deputados favorece os políticos “fichas-sujas”, oficializa as “doações ocultas” e permite que candidatos com “erros” nas prestações de contas concorram com aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, basta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei até 3 de outubro para as regras entrarem em vigor.
Ficha limpa rumo ao Congresso
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.
Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem Daniel Seidel, secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Gerente de Lula volta a pôr o pé na estrada
Após sair de férias, na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pretende voltar à rotina de viagens ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçar sua imagem à frente do programa Minha Casa, Minha Vida. A candidata do Planalto às eleições presidenciais deve assumir ainda os dividendos pela descoberta da camada pré-sal. O governo pretende, com os recursos da extração do petróleo, investir em educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
O governo conta também com a retomada do crescimento econômico e o aumento na geração de empregos, já sentida em agosto. O próprio presidente Lula fez questão de destacar que o país vai criar 1 milhão de vagas até o fim do ano.
Governo propõe 9% de aumento
Em uma ação coordenada entre os ministérios do Planejamento e das Comunicações e os Correios, o governo oficializou ontem uma nova proposta aos funcionários da estatal que decretaram greve por tempo indeterminado na madrugada de quarta-feira. Em reunião que durou mais de quatro horas, diretores da companhia apresentaram à federação que representa os trabalhadores um projeto de aumento bianual. A oferta ainda será analisada em assembleias marcadas para hoje no Distrito Federal e nos estados que aderiram ao movimento.
Os Correios apresentaram um plano de reajuste salarial de 9% referente à soma das inflações previstas para 2009 e 2010, além de um aumento de R$ 100 linear para todos os funcionários. A empresa concordou ainda em corrigir o valor do tíquete-alimentação, da cesta básica e da bonificação natalina. De acordo com Pedro Magalhães, diretor de Recursos Humanos dos Correios, o custo financeiro estimado é de R$ 733 milhões.
Zoghbi se explica no Senado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi afirmou ontem à comissão de Processo Administrativo Disciplinar criada para investigar o suposto uso irregular de imóvel funcional por ele que jamais cortou o vínculo pessoal com o apartamento que era usado pela ex-mulher de um de seus filhos, Ricardo Araújo Zoghbi. À comissão, ele disse que, embora tenha se mudado para uma casa em construção no Lago Sul, sempre ia ao apartamento funcional na 202 Norte, uma vez que lá estavam, segundo disse no depoimento, pertences e objetos pessoais seus e de sua mulher, Denise Zoghbi.
“Ele (Zoghbi) nunca perdeu o vínculo de uso daquele imóvel funcional”, afirmou Getúlio Humberto Barbosa de Sá, que o acompanhou no depoimento reservado de uma hora na tarde de ontem, em uma sala do Interlegis, no anexo I do Senado. Em março, o diretor deixou a chefia dos Recursos Humanos da Casa, cargo que ocupava havia 15 anos, depois que o Correio revelou o uso do apartamento funcional por familiares.
O Estado de S.Paulo
O jornal não atualizou sua edição na internet.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/
Manchetes dos jornais: Valério é acusado por novo caixa 2 em MG
O Globo
Em MG, Valério é acusado por novo caixa 2
Pivô do escândalo do mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza é agora acusado de irrigar o caixa 2 de campanhas eleitorais com dinheiro desviado de uma prefeitura. Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais sustenta que Valério financiou com dinheiro não contabilizado atividades do ex-prefeito de Contagem Ademir Lucas (PSDB), e sua mulher, Vanessa Lucas (PSDB), nas eleições de 2002 e 2004.
De acordo com a denúncia, a SMP&B, agência de propriedade de Valério, ganhou licitação da prefeitura de Contagem durante a administração do tucano, em 2001, para a prestação de serviços de comunicação e marketing. O contrato, no valor de R$2 milhões, teria duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Porém, 11 aditivos o esticaram por três anos e, ao fim, o desembolso foi de R$6,9 milhões.
Os quatro promotores que assinam a ação sustentam que o contrato só foi firmado graças a uma intensa troca de favores: a empresa de Valério recebeu altos valores e, em troca, teria feito repasses para servidores ligados ao ex-prefeito e uma entidade dirigida, à época, por Vanessa Lucas. Parte do dinheiro teria sido usada nas campanhas.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, informou que só se pronunciará quando tiver conhecimento do caso. O deputado Ademir Lucas informou, em nota, que dará esclarecimentos quando for citado na ação.
CCJ da Câmara cede a lobby e aprova bingo e caça-níquel
Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.
- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.
O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.
De investimento a 'bandidagem', e vice-versa
Em mensagem ao Congresso em fevereiro de 2003, o presidente Lula elogiava os bingos ao defender o Estatuto do Desporto. Exatamente um ano depois, mudou a aposta: editou uma medida provisória voltando a proibir o jogo no país e garantiu a aprovação da medida na Câmara liberando R$500 milhões para emendas parlamentares. A virada foi para dar uma resposta ao escândalo provocado pela gravação em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz aparecia cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro tinha sido subordinado ao então todo-poderoso ministro José Dirceu, que mais tarde perderia o cargo e teria o mandato cassado na Câmara no escândalo do mensalão.
'Queríamos sair das páginas policiais', diz dono de bingo
A aprovação foi tão fácil na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira, disse ontem acreditar que o projeto também deverá passar com a mesma tranquilidade no plenário da Câmara.
- O jogo sempre esteve ativo no Brasil, mas queríamos sair das páginas policiais e passar para os cadernos econômicos - disse Silveira, referindo-se às constantes ações policiais nas casas de bingo.
Lista da Casa Branca cita Brasil como plataforma de comércio de drogas
A Casa Branca enviou ontem ao Congresso, como faz todo ano, a lista de 20 países que funcionam hoje como as maiores e mais ativas plataformas para a produção e o comércio de drogas no mundo. O Brasil aparece na lista como grande consumidor e importante passagem para os produtores de drogas da América do Sul, em especial da Bolívia e Colômbia.
Mas o comunicado americano, ainda que seja uma burocrática maneira de manter o Capitólio informado sobre as atividades internacionais dos grandes grupos produtores e traficantes de drogas, deixa claro que ao menos dois países da América Latina - Venezuela e Bolívia - não estão fazendo o trabalho devido de coerção ao tráfico conforme a legislação internacional sobre combate a esse crime exige.
Supremo julga dia 30 liminar sobre cassações
Está marcado para o dia 30 o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que suspendeu a tramitação das ações que pediam diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de parlamentares e governadores. Os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar de Eros Grau, divulgada segunda-feira. Esse julgamento ainda será provisório, com resultado válido até a decisão de mérito do STF sobre o assunto. Não há previsão de quando isso vai acontecer.
Ontem, Eros disse que deu a liminar porque acredita que o tema é polêmico e merece debate. Em jogo, está o julgamento de ação proposta por quatro partidos, que questiona se o TSE tem poder para cassar mandatos antes de o TRE se manifestar. Eros não declarou sua posição, mas sinalizou que a liminar não significa que duvide da competência do TSE:
- Uma coisa é a liminar, outra coisa é o mérito. Eu entendi que deve ser discutido.
Lula: 'trogloditas de direita' não disputarão em 2010
Em discurso improvisado, durante a comemoração dos 45 anos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a próxima eleição presidencial será a primeira no país sem os candidatos "trogloditas de direita", o que, na sua opinião, baixava o nível da campanha eleitoral. Mais cedo, ao ser perguntado sobre o desempenho nas pesquisas da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Lula afirmou que campanha política é como uma maratona: nem sempre quem sai na frente, ganha.
Para Lula, Dilma não deve ter pressa em colocar a candidatura na rua e, agora, tem de cuidar das suas tarefas no governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o "Minha casa, minha vida".
Estratégia de Obama para Dilma
O presidente do PT, Ricardo Berzoini, e o marqueteiro João Santana, que fez a última campanha eleitoral do presidente Lula, se reuniram ontem com Ben Self, mentor das estratégias de campanha na internet do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Santana estaria fechando um contrato com a Blue Digital , empresa de Ben Self, para ajudar na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT à sucessão de Lula.
A informação foi confirmada ontem à tarde por Berzoini, em sua página na rede Twitter: "Recebi, hoje, no PT, o Ben Self, que foi o principal elaborador das estratégias da campanha de Obama na internet. Ele veio com João Santana, que está trabalhando uma parceria da empresa dele com a Blue Digital, para campanhas no Brasil", resumiu o presidente do PT.
Ranking de carros irrita produtores de álcool
O ranking de carros poluentes lançado pelo Ministério do Meio Ambiente irritou os produtores de cana-de-açúcar e álcool do país. De acordo com os índices divulgados no site do Ibama, carros movidos a álcool ou do tipo flex (bicombustíveis) podem ser tão ou mais poluentes que os movidos a gasolina.
Ontem, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) divulgou uma nota à imprensa criticando a metodologia aplicada pelo governo, que considerou três gases poluidores (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), mas não levou em conta a emissão de CO, causador do efeito estufa. Na nota, a Unica, que diz ser favorável ao estabelecimento de índices de avaliação de emissões de poluentes, afirma que, "ao invés de produzir dados precisos, que ajudem o consumidor, a divulgação feita pelo Ministério serviu principalmente para confundir".
Governo validará diploma de médico obtido no exterior
O governo vai lançar projeto piloto para garantir o reconhecimento de diplomas de medicina obtidos no exterior. Portaria assinada pelos ministérios da Educação e Saúde estabelece que a revalidação dos certificados obtidos fora do país será feita a partir de um exame a ser prestado pelo médico que se formou no exterior. Também será feita uma análise dos currículos. O Ministério da Saúde estima que cerca de 5 mil pessoas poderão ser beneficiados pelo novo sistema.
Folha de S.Paulo
Sarney participava de dia a dia da fundação, mostra grampo
Ao contrário do que afirmou em discurso em plenário no início de agosto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participava de decisões administrativas da fundação que leva seu nome em São Luís (MA). É o que apontam telefonemas e e-mails interceptados pela Polícia Federal.
Nessas mensagens, Sarney orienta uma neta a captar a doação de um empresário, diz que a contribuição seria usada para pagar as contas da fundação com a Previdência, é informado com antecedência de mudanças no conselho curador da entidade e menciona tratativas com o órgão federal que cuida de prédios históricos, como o convento que abriga a sede da fundação.
A Fundação Sarney é suspeita de ter desviado dinheiro do governo do Maranhão (R$ 960 mil em 2004) e verbas de patrocínio da Petrobras (R$ 1,34 milhão de 2005 a 2008). Parte da verba, destinada à recuperação do acervo de livros e peças de museu, foi repassada a empresas que não explicam quais serviços prestaram ou que são ligadas à família Sarney.
Diálogos apenas revelam apreço, afirma assessoria
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a afirmar, por meio de sua assessoria, que não participa da administração da fundação que leva o seu nome em São Luís (MA). Ele disse que suas ações representam "apenas apreço" à entidade.
"Ajudar na captação de recursos e dar opiniões sobre temas de importância da fundação, que ele criou e recebeu todo seu acervo pessoal de documentos, objetos de arte e 50 mil livros, demonstram apenas o apreço do presidente José Sarney pela instituição", disse a assessoria.
"Mas [isso] está longe de caracterizar participação na sua administração", acrescentou a assessoria.
Lula decide indicar Toffoli para o Supremo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou ainda por indicar o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para o TCU (Tribunal de Contas da União).
Apesar de ter dito à tarde que ainda estava pensando nos nomes para o STF e o TCU, Lula poderia assinar ainda na noite de ontem as indicações oficiais de Toffoli e de Múcio para os respectivos órgãos. Ambos precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.
Para o lugar de Múcio, Lula nomeará Alexandre Padilha, atual secretário de Assuntos Federativos da pasta das Relações Institucionais, que deverá tomar posse no dia 28.
Novo ministro poderá votar no caso Battisti
Se tomar posse antes do final do julgamento da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, José Antonio Dias Toffoli poderá, caso queira, participar. Ele não atuou formalmente no caso e, assim, não estaria impedido de votar, segundo a Folha apurou.
A AGU (Advocacia Geral da União) não foi, em nenhum momento, intimada pelo Supremo para se pronunciar no caso Battisti. Toda a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, foi feita pela consultoria jurídica do próprio órgão.
Lacuna em currículo e ligação com PT tornam indicação polêmica
Quando se pergunta aos amigos de José Antonio Dias Toffoli quais são suas principais qualidades, invariavelmente as respostas versam ou sobre sua fama de bom moço, seja pela formação católica, seja pelo apego à família, ou sobre sua militância como advogado de causas sociais ou eleitorais.
Ninguém o vê como um jurista de expressão, e é essa lacuna em seu currículo, aliada à proximidade ao presidente e ao PT, que tornam sua indicação para o Supremo Tribunal Federal a mais polêmica da era Lula.
Câmara cria vaga e benefício para servidores
Em menos de uma hora, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei de criação de cargos e benefícios para servidores públicos.
Um deles, que vai para o Senado, cria 880 postos e 292 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho de SP. São 30 vagas de juízes, 880 analistas para dar suporte a juízes, fora gratificações. Segundo cálculos de consultores da Câmara, o impacto será de cerca de R$ 203 milhões ao ano.
O outro texto aprovado ontem é uma emenda constitucional que beneficia os servidores de Rondônia. A proposta permite que policiais militares e servidores municipais que trabalham desde 1981 ou antes (quando Rondônia passou a ser Estado) e os admitidos nos quadros estaduais até março de 1987 (posse do primeiro governador) possam optar por receber pela União.
Jobim defende opção política de compra de caças franceses
Convidado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado a explicar a negociação para a compra de caças pelo Brasil, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse que o governo fez uma opção política pela França amparado na parceria estratégica firmada com o país e defendida com ênfase ontem por ele.
"O negócio não está fechado. Há uma opção pela França, basta que ela cumpra a promessa de transferência de tecnologia", afirmou. Durante a reunião, ele não explicou os motivos que levaram o Brasil a anunciar a preferência pela França sem que o processo tivesse sido encerrado de fato -a Boeing (EUA), a Saab (Suécia) e a Dassault (França) têm até a próxima segunda-feira para entregar suas propostas.
Ministério quer ser consultado sobre rádios
O Ministério das Comunicações enviou oficio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informando a agência de que deverá ser consultado antes que a fiscalização feche emissoras de rádio outorgadas. A restrição não alcança rádios clandestinas, que podem continuar a ser retiradas do ar pela agência sem prévio conhecimento do ministério.
De acordo com a regulamentação do setor de radiodifusão, as outorgas para emissoras de rádio e TV são dadas pelo presidente da República, com aprovação do Congresso. Antes, os pedidos precisam ter o aval do ministério.
Correio Braziliense
Dilema orçamentário
A elaboração do orçamento do próximo ano promete criar uma disputa de interesses entre parlamentares e governadores. Os congressistas terão de optar por garantir recursos para projetos prioritários em suas bases ou atender aos chefes dos estados. O detonador foi o governo federal, que não reservou espaço no projeto de Lei Orçamentária Anual para as emendas de bancada, em que parlamentares de um mesmo estado destinam verbas para investimentos específicos. Este ano, usando a crise econômica mundial como desculpa, de um total de R$ 9,4 bilhões em emendas das bancadas estaduais, R$ 4,2 bilhões foram cancelados e o restante, suspenso até segunda ordem.
O terreno para essa batalha começou a ser preparado ontem, quando mais de R$ 3,8 bilhões em créditos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento. Esse montante que foi remanejado será utilizado para reorganizar as pastas do governo. Com isso, será possível contemplar, até o fim de 2009, pelo menos em parte, as emendas individuais dos parlamentares incluídas no Orçamento atual.
Quando R$ 59 bi é pouco
A crise financeira que atingiu as Forças Armadas brasileiras deve continuar no próximo ano. Mesmo com um dos maiores orçamentos do governo (R$ 59.672.333.353), houve redução nos investimentos do Ministério da Defesa. O projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados mostra que, apesar da previsão de gastos na área ser maior do que o deste ano, foram feitos cortes em programas do ministério. A estimativa de despesas este ano é de cerca de R$ 12 bilhões para investimentos e despesas correntes. Em 2010, o mesmo item deve consumir R$ 13,6 bi. A “maquiagem” do governo leva em consideração os quase R$ 3 bilhões que serão usados na compra de submarinos (1) e helicópteros. Sem esses valores, houve queda nos investimentos.
O Exército Brasileiro é um dos mais prejudicados. O programa de reaparelhamento e adequação do Exército Brasileiro teve queda de 23,91%. O órgão enfrenta há alguns meses uma situação delicada. Por determinação do comandante Enzo Martins Peri, o quartel passou a funcionar às segundas em regime de meio expediente, apenas depois das 13h. Trata-se de medida de contenção de despesas e de protesto contra o contingenciamento do orçamento.
Verba dos submarinos
O primeiro passo para a compra dos submarinos que fazem parte de um acordo bilionário entre o Ministério da Defesa e o governo francês foi dado ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Os parlamentares aprovaram um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). A destinação desses recursos estava fora da pauta do colegiado, mas foi incluída na ordem do dia à pedido do governo.
Desse total, R$ 1,4 bilhão serão usados para pagar parte do contrato que prevê a construção do primeiro submarino nuclear do Brasil e a aquisição de outros quatro modelos convencionais. O restante, cerca de R$ 700 milhões, será utilizado para a viabilização de um estaleiro e de uma base naval, ambos previstos no Prosub.
Jogatina na pauta
Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor. Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários.
Aprovada com o pé no acelerador
Os deputados fizeram de tudo para aprovar, em votação simbólica, a reforma eleitoral a tempo de valer para o pleito do ano que vem. E, conforme o Correio antecipou na edição de ontem, encontraram um caminho simples: rejeitar quase todas as mudanças propostas pelo Senado e acatar apenas a liberação da cobertura das campanhas em sites de internet. Voltaram ao texto o voto em trânsito e a impressão de um percentual de votos das urnas eletrônicas com o objetivo de conferência do resultado. Esses pontos haviam sido derrubados pelos senadores. Mas foi mantida a restrição para debates realizados na internet.
A votação da minirreforma eleitoral foi marcada pelo açodamento. A pressa dos parlamentares tinha como desculpa o prazo exíguo para a nova lei valer já no pleito do ano que vem. Mas os reais motivos dos deputados não eram tão aparentes. O texto aprovado pelos deputados favorece os políticos “fichas-sujas”, oficializa as “doações ocultas” e permite que candidatos com “erros” nas prestações de contas concorram com aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, basta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei até 3 de outubro para as regras entrarem em vigor.
Ficha limpa rumo ao Congresso
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.
Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem Daniel Seidel, secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Gerente de Lula volta a pôr o pé na estrada
Após sair de férias, na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pretende voltar à rotina de viagens ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçar sua imagem à frente do programa Minha Casa, Minha Vida. A candidata do Planalto às eleições presidenciais deve assumir ainda os dividendos pela descoberta da camada pré-sal. O governo pretende, com os recursos da extração do petróleo, investir em educação, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.
O governo conta também com a retomada do crescimento econômico e o aumento na geração de empregos, já sentida em agosto. O próprio presidente Lula fez questão de destacar que o país vai criar 1 milhão de vagas até o fim do ano.
Governo propõe 9% de aumento
Em uma ação coordenada entre os ministérios do Planejamento e das Comunicações e os Correios, o governo oficializou ontem uma nova proposta aos funcionários da estatal que decretaram greve por tempo indeterminado na madrugada de quarta-feira. Em reunião que durou mais de quatro horas, diretores da companhia apresentaram à federação que representa os trabalhadores um projeto de aumento bianual. A oferta ainda será analisada em assembleias marcadas para hoje no Distrito Federal e nos estados que aderiram ao movimento.
Os Correios apresentaram um plano de reajuste salarial de 9% referente à soma das inflações previstas para 2009 e 2010, além de um aumento de R$ 100 linear para todos os funcionários. A empresa concordou ainda em corrigir o valor do tíquete-alimentação, da cesta básica e da bonificação natalina. De acordo com Pedro Magalhães, diretor de Recursos Humanos dos Correios, o custo financeiro estimado é de R$ 733 milhões.
Zoghbi se explica no Senado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi afirmou ontem à comissão de Processo Administrativo Disciplinar criada para investigar o suposto uso irregular de imóvel funcional por ele que jamais cortou o vínculo pessoal com o apartamento que era usado pela ex-mulher de um de seus filhos, Ricardo Araújo Zoghbi. À comissão, ele disse que, embora tenha se mudado para uma casa em construção no Lago Sul, sempre ia ao apartamento funcional na 202 Norte, uma vez que lá estavam, segundo disse no depoimento, pertences e objetos pessoais seus e de sua mulher, Denise Zoghbi.
“Ele (Zoghbi) nunca perdeu o vínculo de uso daquele imóvel funcional”, afirmou Getúlio Humberto Barbosa de Sá, que o acompanhou no depoimento reservado de uma hora na tarde de ontem, em uma sala do Interlegis, no anexo I do Senado. Em março, o diretor deixou a chefia dos Recursos Humanos da Casa, cargo que ocupava havia 15 anos, depois que o Correio revelou o uso do apartamento funcional por familiares.
O Estado de S.Paulo
O jornal não atualizou sua edição na internet.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/
