quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Correio Braziliense
Aposentado terá inflação e aumento real de 2,5% em 2010
O governo editará este ano uma medida provisória (MP) corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo, como o Correio antecipou há duas semanas. O reajuste levará em conta a inflação mais 2,5%. A MP também definirá o novo valor do salário mínimo, que deve passar dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. As informações foram confirmadas ontem pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo ele, a decisão sobre aposentados e pensionistas terá um impacto fiscal adicional, no Orçamento de 2010, de R$ 3 bilhões. Segundo Pimentel, o custo vai ser incorporado na proposta orçamentária em discussão no Congresso. O ministro afirmou ainda que, para quem ganha um salário mínimo, não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. O reajuste das aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro. O primeiro pagamento, de acordo o ministro, deve ocorrer em 25 de janeiro de 2009.
Tudo certo para o reajuste
Os servidores efetivos da Câmara e do Senado ganharam ontem o apoio dos presidentes das duas Casas para a aprovação dos projetos que preveem, em média, 15% de reajuste salarial. As propostas devem ser votadas nos próximos dias e já há um entendimento para que o novo percentual passe a valer a partir de julho do próximo ano. Para isso, o relator geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), reservou cerca de R$ 400 milhões para bancar esse aumento. “Já há um entendimento para aprovar esses reajustes. A ideia é colocar a proposta em pauta ainda esta semana e tudo indica que o acordo vai prever que os novos valores passem a valer a partir do segundo semestre”, antecipou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Praça de guerra no Buriti
A Praça do Buriti virou praça de guerra na tarde de ontem. Por três horas, manifestantes pró-impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) travaram uma batalha com 600 policiais militares. A tropa de choque usou cavalos, motos, cachorros, bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes na tentativa de impedir o fechamento das pistas do Eixo Monumental e a chegada do protesto à Rodoviária do Plano Piloto. Após os confrontos, três pessoas acabaram presas e ao menos oito feridas. Todas integravam o movimento, que reuniu cerca de 2,5 mil cidadãos, número calculado pela PM no local dos conflitos. A manifestação foi organizada como reação ao escândalo revelado após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, realizada no último dia 27. Os federais investigam o suposto esquema de propina do GDF para políticos aliados.
Muito otimismo para muita rejeição
Menos de 48 horas depois de a pesquisa CNI/Ibope apresentar uma rejeição de 41% da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, o partido reuniu militantes numa megafesta de confraternização na casa Villa Rizza, um dos salões mais badalados de Brasília. Ali, os petistas de alto escalão de ontem e de hoje vaticinaram: “O Lula ainda não entrou em campanha, nem ela. Dilma estará empatada com José Serra antes da Semana Santa do ano que vem. Essa rejeição se deve ao desconhecimento. Ela ainda não é conhecida, mas pode ter certeza: a polarização(1) está feita, uma vez que Ciro e Marina Silva caíram”, disse ao Correio o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, antecessor de Dilma como chefe da pasta.
Festa de velhos companheiros
Avaliada em R$ 250 mil, a festa de fim de ano do partido do presidente Lula ontem em Brasília marcou o fim de 2009, a largada para as comemorações dos 30 anos do PT, em fevereiro do ano que vem e a tentativa de resgate da história, inclusive daqueles que acabaram abatidos no episódio de caixa 2 de campanha, que terminou conhecido como “mensalão”. Prova disso foi a homenagem aos ex-presidentes petistas, como os ex-deputados Luiz Gushiken, José Genoino, José Dirceu, os três afastados do governo, além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, os dois que continuam publicamente ao lado de Lula — o primeiro como assessor e o outro, ministro da Justiça.
Pena maior à corrupção
O governo federal encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional que aumenta a punição para agentes públicos condenados por crime de corrupção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, proposta que tipifica a prática, quando realizada por integrantes do primeiro escalão, como hedionda, assim como hoje são qualificados os crimes de estupro e de extorsão mediante sequestro. “Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, vamos continuar enchendo as cadeias de pobres e vamos continuar vendo a corrupção correr solta”, afirmou Lula. “Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego”, completou.
Cheiro de pizza no ar
O governo conseguiu impor o ritmo que lhe convém à CPI mista do MST e empurrou para o ano que vem os trabalhos. O esforço, agora, se concentra em não carimbá-la como uma comissão de inquérito parlamentar específica contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e deixar o embate bem morno, quase frio, sem capacidade de produzir nenhum fato relevante em ano eleitoral.
Refresco para os municípios
A emenda constitucional que estica em até 15 anos o pagamento de precatórios — que são as dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva — foi promulgada ontem pelo Congresso. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$ 100 bilhões em precatórios já vencidos.
Aprovado o texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto que altera o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre estados, municípios e a União. Até o fechamento desta edição, faltava a votação de um dos destaques, que poderia mudar o texto final da proposta. Parlamentares da base aliada comemoraram a aprovação. O projeto segue agora para o Senado. O texto-base do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) favorece estados e municípios não produtores de petróleo e modifica a divisão de recursos inclusive em áreas já licitadas. Nessas áreas, o texto diminui os recursos de royalties de municípios produtores, afetados por embarque e desembarque, e da União, que perde ainda parte da participação especial, que funciona como um tributo que pode chegar a 40% do total da produção.
O Globo
Planalto confirma aumento real para aposentados
O ministro da Previdência, José Pimentel, confirmou ontem que o governo editará medida provisória até o fim do ano concedendo aumento real, a partir de janeiro de 2010, aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ele reafirmou que a proposta do governo — acordada com as principais centrais sindicais em agosto — é dar aumento real (acima da inflação) de 2,5% e que o impacto financeiro da medida já está incorporado no Orçamento da União de 2010. Mas líderes sindicais esperam que Lula ceda um pouco mais. O relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), reservou, como O GLOBO antecipou anteontem, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões para cobrir o reajuste previsto no acordo de agosto — aumento total de cerca de 6,1%, considerando a reposição da inflação do período. Para o salário mínimo e os benefícios equivalentes ao mínimo, o reajuste será de 9%, passando dos atuais R$ 465 para R$ 506.
Após mensalão do DEM, Lula propõe rigor anticorrupção
Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos após o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão. O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).
Para presidente, fraudador às vezes tem 'cara de anjo'
Durante solenidade em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há na população um sentimento de que só os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes. Lula afirmou que, caso não haja punição para essas pessoas, as cadeias continuarão lotadas de pobres: — Corrupção é uma coisa difícil de descobrir. Às vezes o corrupto é o que tem a cara de anjo. É aquele cara que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem: ela sempre acha que vai dar no outro. Mas de vez em quando a arapuca pega — afirmou.
Cavalaria de Arruda ataca em Brasília
Com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes, a PM do Distrito Federal, Com cenas de violência explícita, tropas da Polícia Militar do Distrito Federal entraram em confronto ontem com cerca de 1.500 pessoas, a maioria estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que participavam de um ato contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), diante da sede do Tribunal de Justiça, numa das principais avenidas da capital. A PM é subordinada a Arruda. Após investir com cavalos contra a multidão, PMs atacaram os manifestantes com bombas de efeito moral, balas de borracha e golpes de cassetete. Três manifestantes foram presos e levados para a 5aDelegacia de Polícia. Vários estudantes, com ferimentos leves, reclamaram aos prantos que foram agredidos por policiais e pisoteados por cavalos.
CPI do MST é instalada, e ruralistas pedem quebra de sigilo de entidades
A CPI mista do MST foi instalada ontem, e os ruralistas já apresentaram uma lista de convocações de ministros do governo Lula e requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Deputados ligados ao setor apresentaram 22 requerimentos, que pedem também explicações do Palácio do Planalto sobre encontro do presidente Lula com líderes do MST. O governo terá o comando da CPI com a indicação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) para relator e do senador Almeida Lima (PMDB-SE) para presidente. Mas, mesmo com o comando, o governo não terá garantia de controlar a maioria da comissão.
Arruda recorre ao TSE para evitar expulsão
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja interrompido o processo disciplinar contra ele no DEM, que poderá resultar na sua expulsão da sigla. O comando do DEM, que soube extraoficialmente do mandado de segurança, com pedido de liminar, marcou para amanhã a reunião da executiva nacional do partido, que analisará o processo de expulsão. O TSE poderia dar uma resposta ao pedido de Arruda ainda ontem à noite.
Independentemente da decisão do TSE, o DEM estava disposto, ontem à noite, a manter a estratégia de tomar logo uma decisão. Caso esse processo venha a ser suspenso pela Justiça, o partido abrirá outro amanhã, dessa vez para expulsão sumária do governador. No TSE, o mandado deveria ser julgado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que se considerou impedido. O caso passou para a ministra Carmem Lúcia.
Aliados do governador criam CPI
Aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), inclusive deputados cujos partidos anunciaram a saída do governo, articulam para protelar ao máximo a votação do processo de impeachment contra ele na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Uma das estratégias foi concordar ontem com a criação de uma CPI para investigar o esquema de pagamento de mesadas a deputados distritais — mas ampliando a apuração, incluindo todas as denúncias de corrupção no GDF desde 1991. Isso inclui gestões do hoje adversário de Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). A estratégia é protelar o andamento dos três processos de impeachment contra Arruda, enquanto não se apurar denúncias pela CPI. Os aliados de Arruda contam ainda com o recesso parlamentar para esfriar o assunto, e só retomar as investigações em fevereiro.
Estrela petista entre mensaleiros
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi a estrela da primeira festa de comemoração de 30 anos do PT, anteontem à noite, numa casa de eventos em Brasília, onde foram homenageados ex-presidentes da legenda, entre eles José Dirceu e Luiz Gushiken, réus no caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Paparicada como a candidata do partido à Presidência da República, Dilma circulou à vontade pelo salão, posou para dezenas de fotos e distribuiu sorrisos e abraços. Anunciada pelo orador como mineira de nascimento e gaúcha por adoção, Dilma elogiou a gestão Lula, disse que o povo é o protagonista deste governo e, numa referência ao escândalo do mensalão, que atingiu o partido em 2005, afirmou que o PT soube curar suas feridas e seguir de cabeça erguida. Ao chegar, ela dissera que são “estarrecedoras” as imagens do mensalão do DEM no Distrito Federal.
Brasil não alcança meta de 91,9% para atendimento escolar entre 4 e 17 anos
Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.
— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas. Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável.
Folha de S. Paulo
Mensalão do DEM pagava até churrascos de Arruda
Documentos entregues à Polícia Federal pelo pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa, indicam que dinheiro público bancou despesas de uma casa usada pelo governador José Roberto Arruda (DEM-DF) na campanha eleitoral de 2006 e durante a transição de governo. Um funcionário do governo do Distrito Federal, que atuava como uma mistura de caseiro e gerente da casa, cobria os gastos -que incluíam churrasqueiro, linguiça e coxinha de frango. Segundo Barbosa, até R$ 7 milhões de dinheiro desviado da estatal do DF que presidia, a Codeplan, foram parar na casa. Cerca de R$ 400 mil estão discriminados em recibos e notas fiscais datadas de outubro a dezembro daquele ano.
Codeplan ganhou poder com Barbosa
No centro das denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, a Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) ganhou poder ao longo dos anos pelas mãos de Durval Barbosa, o homem que denunciou o mensalão do DEM. Da empresa, segundo informou à Polícia Federal, teriam saído R$ 57,7 milhões para o esquema. A Codeplan foi criada em 1964 para pensar o planejamento da capital do país. Na gestão de Barbosa (1999 a 2006), a companhia incorporou a área de tecnologia da informação. Com equipamentos de última geração, Barbosa passou a controlar toda a rede de computadores do governo do DF. Da Codeplan, era possível acessar qualquer terminal sem que isso fosse percebido. Assim, o ex-policial civil aumentou seu poder de barganha.
Em confronto com a PM, manifestantes contra Arruda ficam feridos
A crise política no Distrito Federal teve ontem confronto entre policiais e manifestantes nas proximidades do Palácio do Buriti, sede oficial do governo. Diversos integrantes do movimento que pede a saída do governador José Roberto Arruda (DEM) ficaram feridos e três pessoas chegaram a ser detidas, mas já foram liberadas. A polícia usou bomba de gás lacrimogêneo, gás de pimenta, armas de bala de borracha e cavalaria para dispersar cerca de 1.500 pessoas, segundo a PM. Os manifestantes bloquearam total, e depois parcialmente, uma das principais vias do DF, que desemboca na Esplanada dos Ministérios. A polícia alegou que, mesmo após negociação, o grupo voltou a bloquear a via. A partir disso, a PM avançou em direção ao protesto. Havia cerca de 500 policiais na operação.
Arruda vai ao TSE e lança ofensiva no DEM
Na antevéspera da reunião que decidirá o seu futuro partidário, o governador José Roberto Arruda (DF) abriu ontem ofensiva sobre os integrantes da Executiva Nacional do DEM para tentar convencê-los a não aprovar sua expulsão. Em outra frente, seus advogados entraram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com mandado de segurança para tentar anular o processo partidário. Eles pedem ampliação do prazo de defesa e o envio do caso para o diretório do DEM no DF, controlado pelo vice de Arruda, Paulo Octávio.
Corrupção pode estar dentro de casa, diz Lula
Ao anunciar ontem o envio de projeto de lei ao Congresso que endurece os flagrantes de corrupção, o presidente Lula afirmou que esse tipo de crime às vezes acontece dentro de casa sem que se perceba.
"A corrupção é como uma droga (...) Às vezes, o filho está queimando um "baseadinho" no quarto, e ele [pai] não sabe. A corrupção é assim. Às vezes ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, o presidente enfrentou denúncias de que seu governo pagava mensalão a deputados em troca de apoio em votações. Lula disse na época que não sabia do esquema.
Frente tenta agilizar veto aos "fichas sujas"
Depois de receber a notícia de que o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" somente será colocado em pauta no ano que vem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já admite flexibilizar a proposta original. Ontem, durante ato de entrega de mais 200 mil assinaturas de apoio ao texto de iniciativa popular (que tinha sido entregue já com 1,3 milhão de assinaturas), integrantes do movimento disseram que o projeto precisa começar a ser discutido e que, no decorrer de sua votação, poderá ser aperfeiçoado. A mudança que tem mais força hoje entre os deputados é a de tornar inelegível políticos condenados só por uma decisão colegiada, de segunda instância. O texto original previa que condenados em primeira ou única instância por crimes graves (racismo, homicídio ou estupro) não poderiam disputar.
Advogados criticam revelação da identidade de investigados
O vazamento de nomes de investigados em ações da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça são "gravíssimos" e atentam contra a democracia, segundo advogados criminais. Ainda mais preocupante é a falta de punição dos responsáveis pela divulgação entre servidores com acesso às informações. Nos últimos dias, dados sobre a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, vazaram, indicando possível pagamento de propina pela construtora Camargo Corrêa a políticos. Os advogados dos envolvidos afirmam que a divulgação dos nomes é "irresponsável". No caso da Castelo de Areia, ainda não há denúncia formal por parte do Ministério Público, apenas pedidos de mais investigações.
PT apresenta Dilma como chefe de equipe
No programa nacional de TV do PT que vai ao ar hoje à noite, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do partido ao Planalto, será apresentada pelo presidente Luça como a principal coordenadora das políticas de governo. Concebido pelo publicitário João Santana, o programa de dez minutos de duração é assumidamente uma vitrine para Dilma. Numa cena, ela aparece junto com os demais ministros petistas, retratada como a chefe da equipe. A ministra é associada a três programas: PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa Minha Vida e o pré-sal.
Piauí gasta R$ 1,7 mi em jetom a promotores
Entre 2005 e 2008, o Ministério Público do Estado do Piauí gastou R$ 1,7 milhão com o pagamento ilegal de adicionais (jetons) a procuradores e promotores de Justiça, a título de participação em sessões do colegiado, uma atividade normal dentre as suas atribuições. Mensalmente, eles recebiam acréscimo de R$ 2.388, valor também pago aos que não compareciam às sessões. Esta é uma das 35 irregularidades apontadas por auditoria feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em 2008. Perícia comprovou que algumas informações prestadas pela Promotoria aos auditores foram manipuladas.
Aposentados e CUT criticam aumento
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram ontem a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana. "O governo está tramando por baixo do pano para apunhalar os aposentados. Mas, na eleição [de 2010], os segurados do INSS vão se lembrar de todos os deputados que participarem dessa armação", afirmou Warley Martins Gonçalles, presidente da entidade. A Cobap defende o mesmo índice real de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.
O Estado de S. Paulo
Após ''mensalão do DEM'', Lula propõe pena maior para corrupção
Quatro anos depois de estourar o escândalo do mensalão petista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o "mensalão do DEM", que envolve o governador José Roberto Arruda (DF), para anunciar que vai enviar ao Congresso uma proposta de lei para transformar em hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão, tornando-os inafiançáveis, se forem praticados por autoridades. O anúncio foi feito em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, mas o ambiente foi de exploração política do escândalo do Democratas, como já havia acontecido na noite anterior, durante a festa dos 30 anos do PT.
Desde os tempos de Pero Vaz de Caminha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu discurso de improviso na solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção para fazer um histórico sobre como ela se instalou no País. Começou lembrando a carta de Pero Vaz Caminha, que pediu um emprego para um parente, e fez uma reconstituição dos episódios de corrupção que marcaram os últimos anos. Seguiu pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor e pela crise do Orçamento no Congresso (CPI dos Anões). Quando chegou nos últimos governos, Mendes, para evitar constranger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também não citar o governador José Roberto Arruda, chamou os mensalões de "episódios graves de corrupção política que aconteceram aqui e acolá".
Cavalaria investe contra estudantes
Pelo segundo dia seguido, a Polícia Militar do Distrito Federal entrou em confronto com estudantes contrários à permanência do governador José Roberto Arruda (DEM) no cargo. Ontem, no final da manhã, a cavalaria enfrentou 2,5 mil pessoas que protestavam no Eixo Monumental, principal artéria da capital, que liga o Palácio do Buriti, sede do governo, à rodoviária. Oito saíram feridos e três foram detidos por desacato. O grupo se postou na frente do Buriti, tumultuando o trânsito, quando a cavalaria da tropa de choque chegou com força total para desobstruir a pista. Alguns manifestantes foram espancados com cassetetes, em meio ao corre-corre. Um deles, caído na rua, teria sido pisoteado pelos cavalos e foi retirado às pressas do local.
Processo de impeachment exclui vice
Vice-governador do DF, Paulo Octávio foi excluído do pedido de impeachment recebido pela Câmara Legislativa. Segundo a Procuradoria da Casa, a lei dos crimes de responsabilidade só prevê processo quando o acusado está na função de governador. Empresário da construção civil, ele foi denunciado por Durval Barbosa como integrante do "mensalão do DEM" que receberia 30% das propinas.
Nova sede da Câmara Distrital custará 323% além do orçado
A nova sede da Câmara Distrital de Brasília, que tem pelo menos 9 dos 24 deputados envolvidos no escândalo do "mensalão do DEM", teve o custo aumentado em 323%. Quando o edital foi lançado, em 2001, a previsão era gastar R$ 23,6 milhões na obra. No próximo mês de fevereiro - para quando está prevista a inauguração - o orçamento final deve chegar a R$ 100 milhões, conforme os últimos cálculos feitos pela Secretaria de Obras do governo do Distrito Federal. A explicação para o estouro do orçamento é que o projeto inicial previa uma obra acanhada, sem garagem. Depois, de revisão em revisão, o prédio ganhou um heliponto, mais um auditório e estacionamento para cerca de 1 mil veículos, além de 30 gabinetes para os deputados distritais. Atualmente, são 24 parlamentares, mas se presume que, com o aumento da população, possam chegar a 30 nas próximas eleições.
É o mais caro Legislativo do País
A Câmara de Brasília detém o título de Legislativo mais caro do País. A verba para pagar assessores do gabinete de cada um dos 24 deputados é de R$ 97.601, contra R$ 65 mil dos deputados federais. Essa é a cota pessoal de que cada deputado dispõe para contratar servidores de confiança, quase sempre cabos eleitorais e apadrinhados políticos. Como eles contam ainda com verba indenizatória de R$ 11.250 para custear gasolina, serviços de divulgação das atividades, hospedagem e refeição, cada parlamentar do DF dispõe de verbas mensais extras de R$ 108.851.
CNBB reforça pressão por projeto da ficha limpa
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Barbosa, afirmou ontem que será uma "catástrofe" para o Congresso se não for aprovado o projeto da ficha limpa. A proposta veta a participação nas eleições de candidatos que tiverem condenações na Justiça em primeira instância, os chamados "fichas-sujas". Mas o Congresso resiste a aprovar um texto que poderia tornar inelegível boa parte dos atuais parlamentares. Ontem, d. Dimas e outros representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de pessoas que apoiam a proposta. O documento já obteve o endosso de 1,5 milhão de pessoas. Apesar disso, os defensores do projeto ouviram de Temer que o texto somente terá chance de ser colocado em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2010, no início do próximo ano legislativo.
PT apresentará Dilma na TV como ''mulher que faz''
O programa do PT que irá ao ar hoje à noite, em cadeia nacional de rádio e TV, apresentará a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como uma mulher que faz, embora sem usar esse rótulo. Preocupado com a imagem de Dilma, ainda desconhecida do grande público, o partido quer mostrar sua candidata à Presidência como a gerente da equipe, que tem capacidade administrativa, mas também se aflige com os problemas sociais. Produzido pelo marqueteiro João Santana, o programa exibirá ministros petistas em torno de Dilma, para que ela apareça como a capitã do time. A estratégia é associá-la a iniciativas na área social e a projetos como o Minha Casa, Minha Vida.
Correio Braziliense
Aposentado terá inflação e aumento real de 2,5% em 2010
O governo editará este ano uma medida provisória (MP) corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo, como o Correio antecipou há duas semanas. O reajuste levará em conta a inflação mais 2,5%. A MP também definirá o novo valor do salário mínimo, que deve passar dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. As informações foram confirmadas ontem pelo ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo ele, a decisão sobre aposentados e pensionistas terá um impacto fiscal adicional, no Orçamento de 2010, de R$ 3 bilhões. Segundo Pimentel, o custo vai ser incorporado na proposta orçamentária em discussão no Congresso. O ministro afirmou ainda que, para quem ganha um salário mínimo, não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. O reajuste das aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro. O primeiro pagamento, de acordo o ministro, deve ocorrer em 25 de janeiro de 2009.
Tudo certo para o reajuste
Os servidores efetivos da Câmara e do Senado ganharam ontem o apoio dos presidentes das duas Casas para a aprovação dos projetos que preveem, em média, 15% de reajuste salarial. As propostas devem ser votadas nos próximos dias e já há um entendimento para que o novo percentual passe a valer a partir de julho do próximo ano. Para isso, o relator geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), reservou cerca de R$ 400 milhões para bancar esse aumento. “Já há um entendimento para aprovar esses reajustes. A ideia é colocar a proposta em pauta ainda esta semana e tudo indica que o acordo vai prever que os novos valores passem a valer a partir do segundo semestre”, antecipou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Praça de guerra no Buriti
A Praça do Buriti virou praça de guerra na tarde de ontem. Por três horas, manifestantes pró-impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) travaram uma batalha com 600 policiais militares. A tropa de choque usou cavalos, motos, cachorros, bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes na tentativa de impedir o fechamento das pistas do Eixo Monumental e a chegada do protesto à Rodoviária do Plano Piloto. Após os confrontos, três pessoas acabaram presas e ao menos oito feridas. Todas integravam o movimento, que reuniu cerca de 2,5 mil cidadãos, número calculado pela PM no local dos conflitos. A manifestação foi organizada como reação ao escândalo revelado após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, realizada no último dia 27. Os federais investigam o suposto esquema de propina do GDF para políticos aliados.
Muito otimismo para muita rejeição
Menos de 48 horas depois de a pesquisa CNI/Ibope apresentar uma rejeição de 41% da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, o partido reuniu militantes numa megafesta de confraternização na casa Villa Rizza, um dos salões mais badalados de Brasília. Ali, os petistas de alto escalão de ontem e de hoje vaticinaram: “O Lula ainda não entrou em campanha, nem ela. Dilma estará empatada com José Serra antes da Semana Santa do ano que vem. Essa rejeição se deve ao desconhecimento. Ela ainda não é conhecida, mas pode ter certeza: a polarização(1) está feita, uma vez que Ciro e Marina Silva caíram”, disse ao Correio o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, antecessor de Dilma como chefe da pasta.
Festa de velhos companheiros
Avaliada em R$ 250 mil, a festa de fim de ano do partido do presidente Lula ontem em Brasília marcou o fim de 2009, a largada para as comemorações dos 30 anos do PT, em fevereiro do ano que vem e a tentativa de resgate da história, inclusive daqueles que acabaram abatidos no episódio de caixa 2 de campanha, que terminou conhecido como “mensalão”. Prova disso foi a homenagem aos ex-presidentes petistas, como os ex-deputados Luiz Gushiken, José Genoino, José Dirceu, os três afastados do governo, além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, os dois que continuam publicamente ao lado de Lula — o primeiro como assessor e o outro, ministro da Justiça.
Pena maior à corrupção
O governo federal encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional que aumenta a punição para agentes públicos condenados por crime de corrupção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, proposta que tipifica a prática, quando realizada por integrantes do primeiro escalão, como hedionda, assim como hoje são qualificados os crimes de estupro e de extorsão mediante sequestro. “Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, vamos continuar enchendo as cadeias de pobres e vamos continuar vendo a corrupção correr solta”, afirmou Lula. “Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego”, completou.
Cheiro de pizza no ar
O governo conseguiu impor o ritmo que lhe convém à CPI mista do MST e empurrou para o ano que vem os trabalhos. O esforço, agora, se concentra em não carimbá-la como uma comissão de inquérito parlamentar específica contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e deixar o embate bem morno, quase frio, sem capacidade de produzir nenhum fato relevante em ano eleitoral.
Refresco para os municípios
A emenda constitucional que estica em até 15 anos o pagamento de precatórios — que são as dívidas da administração pública decorrentes de decisão judicial definitiva — foi promulgada ontem pelo Congresso. A estimativa é que estados e municípios devam, atualmente, um montante de R$ 100 bilhões em precatórios já vencidos.
Aprovado o texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto que altera o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre estados, municípios e a União. Até o fechamento desta edição, faltava a votação de um dos destaques, que poderia mudar o texto final da proposta. Parlamentares da base aliada comemoraram a aprovação. O projeto segue agora para o Senado. O texto-base do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) favorece estados e municípios não produtores de petróleo e modifica a divisão de recursos inclusive em áreas já licitadas. Nessas áreas, o texto diminui os recursos de royalties de municípios produtores, afetados por embarque e desembarque, e da União, que perde ainda parte da participação especial, que funciona como um tributo que pode chegar a 40% do total da produção.
O Globo
Planalto confirma aumento real para aposentados
O ministro da Previdência, José Pimentel, confirmou ontem que o governo editará medida provisória até o fim do ano concedendo aumento real, a partir de janeiro de 2010, aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ele reafirmou que a proposta do governo — acordada com as principais centrais sindicais em agosto — é dar aumento real (acima da inflação) de 2,5% e que o impacto financeiro da medida já está incorporado no Orçamento da União de 2010. Mas líderes sindicais esperam que Lula ceda um pouco mais. O relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), reservou, como O GLOBO antecipou anteontem, entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões para cobrir o reajuste previsto no acordo de agosto — aumento total de cerca de 6,1%, considerando a reposição da inflação do período. Para o salário mínimo e os benefícios equivalentes ao mínimo, o reajuste será de 9%, passando dos atuais R$ 465 para R$ 506.
Após mensalão do DEM, Lula propõe rigor anticorrupção
Em meio às denúncias contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), mas quase cinco anos após o mensalão do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o envio ao Congresso de projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição de corruptos, especialmente autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, lançada num seminário alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, transforma esse tipo de delito em crime hediondo, sem direito a fiança, e aumenta a duração das penas de prisão. O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades do crime: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).
Para presidente, fraudador às vezes tem 'cara de anjo'
Durante solenidade em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há na população um sentimento de que só os pobres vão para a cadeia, enquanto os que roubam milhões ficam impunes. Lula afirmou que, caso não haja punição para essas pessoas, as cadeias continuarão lotadas de pobres: — Corrupção é uma coisa difícil de descobrir. Às vezes o corrupto é o que tem a cara de anjo. É aquele cara que mais fala contra a corrupção, que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego. Esse é o problema da bandidagem: ela sempre acha que vai dar no outro. Mas de vez em quando a arapuca pega — afirmou.
Cavalaria de Arruda ataca em Brasília
Com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes, a PM do Distrito Federal, Com cenas de violência explícita, tropas da Polícia Militar do Distrito Federal entraram em confronto ontem com cerca de 1.500 pessoas, a maioria estudantes da Universidade de Brasília (UnB), que participavam de um ato contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), diante da sede do Tribunal de Justiça, numa das principais avenidas da capital. A PM é subordinada a Arruda. Após investir com cavalos contra a multidão, PMs atacaram os manifestantes com bombas de efeito moral, balas de borracha e golpes de cassetete. Três manifestantes foram presos e levados para a 5aDelegacia de Polícia. Vários estudantes, com ferimentos leves, reclamaram aos prantos que foram agredidos por policiais e pisoteados por cavalos.
CPI do MST é instalada, e ruralistas pedem quebra de sigilo de entidades
A CPI mista do MST foi instalada ontem, e os ruralistas já apresentaram uma lista de convocações de ministros do governo Lula e requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Deputados ligados ao setor apresentaram 22 requerimentos, que pedem também explicações do Palácio do Planalto sobre encontro do presidente Lula com líderes do MST. O governo terá o comando da CPI com a indicação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) para relator e do senador Almeida Lima (PMDB-SE) para presidente. Mas, mesmo com o comando, o governo não terá garantia de controlar a maioria da comissão.
Arruda recorre ao TSE para evitar expulsão
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja interrompido o processo disciplinar contra ele no DEM, que poderá resultar na sua expulsão da sigla. O comando do DEM, que soube extraoficialmente do mandado de segurança, com pedido de liminar, marcou para amanhã a reunião da executiva nacional do partido, que analisará o processo de expulsão. O TSE poderia dar uma resposta ao pedido de Arruda ainda ontem à noite.
Independentemente da decisão do TSE, o DEM estava disposto, ontem à noite, a manter a estratégia de tomar logo uma decisão. Caso esse processo venha a ser suspenso pela Justiça, o partido abrirá outro amanhã, dessa vez para expulsão sumária do governador. No TSE, o mandado deveria ser julgado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que se considerou impedido. O caso passou para a ministra Carmem Lúcia.
Aliados do governador criam CPI
Aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), inclusive deputados cujos partidos anunciaram a saída do governo, articulam para protelar ao máximo a votação do processo de impeachment contra ele na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Uma das estratégias foi concordar ontem com a criação de uma CPI para investigar o esquema de pagamento de mesadas a deputados distritais — mas ampliando a apuração, incluindo todas as denúncias de corrupção no GDF desde 1991. Isso inclui gestões do hoje adversário de Arruda, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). A estratégia é protelar o andamento dos três processos de impeachment contra Arruda, enquanto não se apurar denúncias pela CPI. Os aliados de Arruda contam ainda com o recesso parlamentar para esfriar o assunto, e só retomar as investigações em fevereiro.
Estrela petista entre mensaleiros
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi a estrela da primeira festa de comemoração de 30 anos do PT, anteontem à noite, numa casa de eventos em Brasília, onde foram homenageados ex-presidentes da legenda, entre eles José Dirceu e Luiz Gushiken, réus no caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Paparicada como a candidata do partido à Presidência da República, Dilma circulou à vontade pelo salão, posou para dezenas de fotos e distribuiu sorrisos e abraços. Anunciada pelo orador como mineira de nascimento e gaúcha por adoção, Dilma elogiou a gestão Lula, disse que o povo é o protagonista deste governo e, numa referência ao escândalo do mensalão, que atingiu o partido em 2005, afirmou que o PT soube curar suas feridas e seguir de cabeça erguida. Ao chegar, ela dissera que são “estarrecedoras” as imagens do mensalão do DEM no Distrito Federal.
Brasil não alcança meta de 91,9% para atendimento escolar entre 4 e 17 anos
Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.
— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas. Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável.
Folha de S. Paulo
Mensalão do DEM pagava até churrascos de Arruda
Documentos entregues à Polícia Federal pelo pivô do mensalão do DEM, Durval Barbosa, indicam que dinheiro público bancou despesas de uma casa usada pelo governador José Roberto Arruda (DEM-DF) na campanha eleitoral de 2006 e durante a transição de governo. Um funcionário do governo do Distrito Federal, que atuava como uma mistura de caseiro e gerente da casa, cobria os gastos -que incluíam churrasqueiro, linguiça e coxinha de frango. Segundo Barbosa, até R$ 7 milhões de dinheiro desviado da estatal do DF que presidia, a Codeplan, foram parar na casa. Cerca de R$ 400 mil estão discriminados em recibos e notas fiscais datadas de outubro a dezembro daquele ano.
Codeplan ganhou poder com Barbosa
No centro das denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal, a Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) ganhou poder ao longo dos anos pelas mãos de Durval Barbosa, o homem que denunciou o mensalão do DEM. Da empresa, segundo informou à Polícia Federal, teriam saído R$ 57,7 milhões para o esquema. A Codeplan foi criada em 1964 para pensar o planejamento da capital do país. Na gestão de Barbosa (1999 a 2006), a companhia incorporou a área de tecnologia da informação. Com equipamentos de última geração, Barbosa passou a controlar toda a rede de computadores do governo do DF. Da Codeplan, era possível acessar qualquer terminal sem que isso fosse percebido. Assim, o ex-policial civil aumentou seu poder de barganha.
Em confronto com a PM, manifestantes contra Arruda ficam feridos
A crise política no Distrito Federal teve ontem confronto entre policiais e manifestantes nas proximidades do Palácio do Buriti, sede oficial do governo. Diversos integrantes do movimento que pede a saída do governador José Roberto Arruda (DEM) ficaram feridos e três pessoas chegaram a ser detidas, mas já foram liberadas. A polícia usou bomba de gás lacrimogêneo, gás de pimenta, armas de bala de borracha e cavalaria para dispersar cerca de 1.500 pessoas, segundo a PM. Os manifestantes bloquearam total, e depois parcialmente, uma das principais vias do DF, que desemboca na Esplanada dos Ministérios. A polícia alegou que, mesmo após negociação, o grupo voltou a bloquear a via. A partir disso, a PM avançou em direção ao protesto. Havia cerca de 500 policiais na operação.
Arruda vai ao TSE e lança ofensiva no DEM
Na antevéspera da reunião que decidirá o seu futuro partidário, o governador José Roberto Arruda (DF) abriu ontem ofensiva sobre os integrantes da Executiva Nacional do DEM para tentar convencê-los a não aprovar sua expulsão. Em outra frente, seus advogados entraram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com mandado de segurança para tentar anular o processo partidário. Eles pedem ampliação do prazo de defesa e o envio do caso para o diretório do DEM no DF, controlado pelo vice de Arruda, Paulo Octávio.
Corrupção pode estar dentro de casa, diz Lula
Ao anunciar ontem o envio de projeto de lei ao Congresso que endurece os flagrantes de corrupção, o presidente Lula afirmou que esse tipo de crime às vezes acontece dentro de casa sem que se perceba.
"A corrupção é como uma droga (...) Às vezes, o filho está queimando um "baseadinho" no quarto, e ele [pai] não sabe. A corrupção é assim. Às vezes ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe." Há quatro anos, o presidente enfrentou denúncias de que seu governo pagava mensalão a deputados em troca de apoio em votações. Lula disse na época que não sabia do esquema.
Frente tenta agilizar veto aos "fichas sujas"
Depois de receber a notícia de que o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" somente será colocado em pauta no ano que vem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral já admite flexibilizar a proposta original. Ontem, durante ato de entrega de mais 200 mil assinaturas de apoio ao texto de iniciativa popular (que tinha sido entregue já com 1,3 milhão de assinaturas), integrantes do movimento disseram que o projeto precisa começar a ser discutido e que, no decorrer de sua votação, poderá ser aperfeiçoado. A mudança que tem mais força hoje entre os deputados é a de tornar inelegível políticos condenados só por uma decisão colegiada, de segunda instância. O texto original previa que condenados em primeira ou única instância por crimes graves (racismo, homicídio ou estupro) não poderiam disputar.
Advogados criticam revelação da identidade de investigados
O vazamento de nomes de investigados em ações da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça são "gravíssimos" e atentam contra a democracia, segundo advogados criminais. Ainda mais preocupante é a falta de punição dos responsáveis pela divulgação entre servidores com acesso às informações. Nos últimos dias, dados sobre a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, vazaram, indicando possível pagamento de propina pela construtora Camargo Corrêa a políticos. Os advogados dos envolvidos afirmam que a divulgação dos nomes é "irresponsável". No caso da Castelo de Areia, ainda não há denúncia formal por parte do Ministério Público, apenas pedidos de mais investigações.
PT apresenta Dilma como chefe de equipe
No programa nacional de TV do PT que vai ao ar hoje à noite, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do partido ao Planalto, será apresentada pelo presidente Luça como a principal coordenadora das políticas de governo. Concebido pelo publicitário João Santana, o programa de dez minutos de duração é assumidamente uma vitrine para Dilma. Numa cena, ela aparece junto com os demais ministros petistas, retratada como a chefe da equipe. A ministra é associada a três programas: PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa Minha Vida e o pré-sal.
Piauí gasta R$ 1,7 mi em jetom a promotores
Entre 2005 e 2008, o Ministério Público do Estado do Piauí gastou R$ 1,7 milhão com o pagamento ilegal de adicionais (jetons) a procuradores e promotores de Justiça, a título de participação em sessões do colegiado, uma atividade normal dentre as suas atribuições. Mensalmente, eles recebiam acréscimo de R$ 2.388, valor também pago aos que não compareciam às sessões. Esta é uma das 35 irregularidades apontadas por auditoria feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em 2008. Perícia comprovou que algumas informações prestadas pela Promotoria aos auditores foram manipuladas.
Aposentados e CUT criticam aumento
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram ontem a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana. "O governo está tramando por baixo do pano para apunhalar os aposentados. Mas, na eleição [de 2010], os segurados do INSS vão se lembrar de todos os deputados que participarem dessa armação", afirmou Warley Martins Gonçalles, presidente da entidade. A Cobap defende o mesmo índice real de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.
O Estado de S. Paulo
Após ''mensalão do DEM'', Lula propõe pena maior para corrupção
Quatro anos depois de estourar o escândalo do mensalão petista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o "mensalão do DEM", que envolve o governador José Roberto Arruda (DF), para anunciar que vai enviar ao Congresso uma proposta de lei para transformar em hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão, tornando-os inafiançáveis, se forem praticados por autoridades. O anúncio foi feito em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, mas o ambiente foi de exploração política do escândalo do Democratas, como já havia acontecido na noite anterior, durante a festa dos 30 anos do PT.
Desde os tempos de Pero Vaz de Caminha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu discurso de improviso na solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção para fazer um histórico sobre como ela se instalou no País. Começou lembrando a carta de Pero Vaz Caminha, que pediu um emprego para um parente, e fez uma reconstituição dos episódios de corrupção que marcaram os últimos anos. Seguiu pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor e pela crise do Orçamento no Congresso (CPI dos Anões). Quando chegou nos últimos governos, Mendes, para evitar constranger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também não citar o governador José Roberto Arruda, chamou os mensalões de "episódios graves de corrupção política que aconteceram aqui e acolá".
Cavalaria investe contra estudantes
Pelo segundo dia seguido, a Polícia Militar do Distrito Federal entrou em confronto com estudantes contrários à permanência do governador José Roberto Arruda (DEM) no cargo. Ontem, no final da manhã, a cavalaria enfrentou 2,5 mil pessoas que protestavam no Eixo Monumental, principal artéria da capital, que liga o Palácio do Buriti, sede do governo, à rodoviária. Oito saíram feridos e três foram detidos por desacato. O grupo se postou na frente do Buriti, tumultuando o trânsito, quando a cavalaria da tropa de choque chegou com força total para desobstruir a pista. Alguns manifestantes foram espancados com cassetetes, em meio ao corre-corre. Um deles, caído na rua, teria sido pisoteado pelos cavalos e foi retirado às pressas do local.
Processo de impeachment exclui vice
Vice-governador do DF, Paulo Octávio foi excluído do pedido de impeachment recebido pela Câmara Legislativa. Segundo a Procuradoria da Casa, a lei dos crimes de responsabilidade só prevê processo quando o acusado está na função de governador. Empresário da construção civil, ele foi denunciado por Durval Barbosa como integrante do "mensalão do DEM" que receberia 30% das propinas.
Nova sede da Câmara Distrital custará 323% além do orçado
A nova sede da Câmara Distrital de Brasília, que tem pelo menos 9 dos 24 deputados envolvidos no escândalo do "mensalão do DEM", teve o custo aumentado em 323%. Quando o edital foi lançado, em 2001, a previsão era gastar R$ 23,6 milhões na obra. No próximo mês de fevereiro - para quando está prevista a inauguração - o orçamento final deve chegar a R$ 100 milhões, conforme os últimos cálculos feitos pela Secretaria de Obras do governo do Distrito Federal. A explicação para o estouro do orçamento é que o projeto inicial previa uma obra acanhada, sem garagem. Depois, de revisão em revisão, o prédio ganhou um heliponto, mais um auditório e estacionamento para cerca de 1 mil veículos, além de 30 gabinetes para os deputados distritais. Atualmente, são 24 parlamentares, mas se presume que, com o aumento da população, possam chegar a 30 nas próximas eleições.
É o mais caro Legislativo do País
A Câmara de Brasília detém o título de Legislativo mais caro do País. A verba para pagar assessores do gabinete de cada um dos 24 deputados é de R$ 97.601, contra R$ 65 mil dos deputados federais. Essa é a cota pessoal de que cada deputado dispõe para contratar servidores de confiança, quase sempre cabos eleitorais e apadrinhados políticos. Como eles contam ainda com verba indenizatória de R$ 11.250 para custear gasolina, serviços de divulgação das atividades, hospedagem e refeição, cada parlamentar do DF dispõe de verbas mensais extras de R$ 108.851.
CNBB reforça pressão por projeto da ficha limpa
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Dimas Lara Barbosa, afirmou ontem que será uma "catástrofe" para o Congresso se não for aprovado o projeto da ficha limpa. A proposta veta a participação nas eleições de candidatos que tiverem condenações na Justiça em primeira instância, os chamados "fichas-sujas". Mas o Congresso resiste a aprovar um texto que poderia tornar inelegível boa parte dos atuais parlamentares. Ontem, d. Dimas e outros representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mais 200 mil assinaturas de pessoas que apoiam a proposta. O documento já obteve o endosso de 1,5 milhão de pessoas. Apesar disso, os defensores do projeto ouviram de Temer que o texto somente terá chance de ser colocado em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2010, no início do próximo ano legislativo.
PT apresentará Dilma na TV como ''mulher que faz''
O programa do PT que irá ao ar hoje à noite, em cadeia nacional de rádio e TV, apresentará a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como uma mulher que faz, embora sem usar esse rótulo. Preocupado com a imagem de Dilma, ainda desconhecida do grande público, o partido quer mostrar sua candidata à Presidência como a gerente da equipe, que tem capacidade administrativa, mas também se aflige com os problemas sociais. Produzido pelo marqueteiro João Santana, o programa exibirá ministros petistas em torno de Dilma, para que ela apareça como a capitã do time. A estratégia é associá-la a iniciativas na área social e a projetos como o Minha Casa, Minha Vida.
