Câmara de Ribeirão aprova Lei Cidade Limpa flexibilizada pelo Executivo e por emendas
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou nesta terça-feira (20) o projeto da Lei Cidade Limpa, que estipula padrões para a publicidade exterior no município. A lei era discutida há dois anos e foi aprovada com 13 votos e duas abstenções depois de sofrer mudanças pelo Executivo e por emendas de vereadores.
Entre as alterações do texto original está o prazo de adequação, que passou de 120 para 180 dias após a publicação oficial da lei. Outro ponto que recebeu mudanças foi a distância mínima entre peças publicitárias e matas, leitos de rios e córregos.
As peças publicitárias vão poder ficar a 30 metros desses locais, antes eram estipulados 60 metros.
Também foi flexibilizada a dimensão dos outdoors. Inicialmente, a lei previa 27 m², mas uma das emendas estipulou a mudança para 40 m².
A multa por descumprimento da lei será de R$ 10 mil por anúncio irregular, mais R$ 1 mil por metro quadrado acima do tamanho estabelecido.
Lei Eleitoral é sobreposta à Cidade Limpa
A poluição visual que pode ser banida com a Lei Cidade Limpa vai voltar a Ribeirão Preto no período de campanha das eleições municipais de 2012.
Isso ocorre porque as decisões da Justiça Eleitoral, no caso, a Lei Eleitoral, se sobrepõe à Cidade Limpa. A legislação municipal já proíbe propaganda eleitoral em muros e em locais públicos.
