'Cumplicidade culposa'
Desgraçadamente, é só quando surgem atrocidades como as praticadas pelo “monstro da Cantareira” - que violentou e assassinou cruelmente os irmãos Francisco, de 14 anos, e Josenildo Ferreira de Oliveira, de 13 - que a sociedade, tomada por sentimentos de revolta e indignação, começa a considerar que o assassino monstruoso, o presidiário Ademir Oliveira Rosário, tem um “cúmplice culposo” sem cuja ajuda não poderia praticar o crime, que é o “sistema” e, mais que isso, toda uma mentalidade - a daqueles que, com base numa distorcida, obtusa e ideologizada noção de “direitos humanos”, têm deixado a sociedade à mercê de celerados como esse da Cantareira, que não dão valor absolutamente algum à vida humana.
A trajetória desse facínora revela um acúmulo inacreditável de omissão, de incompetência e de leniência, tanto do sistema prisional quanto da legislação de execução penal. Agora com 36 anos, a primeira acusação criminal contra Rosário data de seus 19 anos. Ficou detido por 2 meses e acabou liberado após a condenação, de 1 ano e 9 meses, de reclusão, em regime aberto. Em outubro de 1991 cometeu seu primeiro assassinato. Ficou preso na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté e acabou solto antes de ser julgado. De volta às ruas, voltou a cometer crimes - praticou um roubo e abusou sexualmente da vítima em 4 de agosto de 1998. Acabou condenado a 7 anos de prisão - pelo homicídio anterior - em maio de 1999. Em setembro daquele ano, recebeu a pena de 11 anos de prisão pelo roubo seguido de atentado violento ao pudor. Somadas, as três penas chegavam a mais de 19 anos - que, se cumpridas, só o colocariam em liberdade em março de 2018.
Entretanto, no início de 2004 Rosário teve a pena convertida em medida de segurança, visto que os peritos perceberam que ele era portador “de alguma doença mental”. O juiz anulou a pena e transferiu Rosário para tratamento médico em um hospital de custódia, por tempo indeterminado, até que um grupo de especialistas atestasse que ele não ofereceria mais perigo à sociedade. E agora vem a parte inacreditável: esse “grupo de especialistas” - composto de psiquiatras, psicólogos, clínicos, assistentes sociais e enfermeiros - concluiu que Rosário não oferecia perigo à sociedade. Por isso fez um laudo com base no qual, por decisão judicial, foi o facínora incluído no “programa de desinternação progressiva”, que lhe permitia sair para visitar a família. Há registros de suas saídas até por 20 dias. E ele aproveitou suas saídas para praticar seus muitos crimes, especialmente nos fins de semana. “Tinha um álibi excelente: estava preso” - como disse um delegado. Nos seus últimos crimes fez exatamente isso: saiu da prisão na sexta, matou os dois irmãos adolescentes no sábado e retornou à prisão segunda-feira.
Até agora Rosário - que já confessou o assassinato dos 2 irmãos - foi reconhecido por 6 outros meninos que ele atacou, mas conseguiram escapar, e há suspeitas da polícia de que ele tenha atacado 21 adolescentes. Se formos examinando cada ponto dessa tenebrosa trajetória vêm-nos à tona a arquitetura do criadouro de monstros que é o sistema criminal brasileiro: um assassinato - que em muitos países civilizados tem por punição muitas décadas de reclusão, prisão perpétua ou pena de morte - resultou em apenas 7 anos de prisão; uma soltura antes da condenação; a conversão de uma pena de reclusão em “medida de segurança” - sem que se atentasse para a grande insegurança, para a sociedade, que adviria dessa conversão -; o exame do facínora por um “grupo de especialistas” que, pela trágica incompetência “multidisciplinar” que revelaram ao negar a periculosidade do individuo (que “indícios” terão tido dessa “recuperação”?), deveriam ser de todo interditados para essa função; e a falta total de controle sobre o que fazem ou onde estão os beneficiários desse “programa de desinternação progressiva” - como as autoridades prisionais não sabiam da fama aterradora do presidiário, na região?
Mas por sobre a devastadora incompetência desse “sistema” está a preocupação hipócrita de “recuperar” indivíduos notoriamente irrecuperáveis e a não admissão da verdadeira prioridade, que é a proteção da sociedade contra suas atrocidades - independentemente do que as tenha originado. A ausência da hipocrisia da recuperação - dos irrecuperáveis - teria poupado, pelo menos, a vida de 2 jovens inocentes e evitado os ataques aos demais
A segurança é dever de quem?
por Fátima Murad
O governador José Serra afirmou categoricamente que não houve falha do sistema penitenciário no caso do detento Ademir Oliveira do Rosário, assassino confesso de dois irmãos na Serra da Cantareira no último fim de semana.
Disse que apenas se cumpriu a lei que autoriza as saídas dos presos nos finais de semana. E aproveitou para dar uma alfinetada no governo federal, criticando uma decisão do Executivo que extinguiu o exame psiquiátrico dos detentos.
Ele só não levou em conta que Ademir se encontrava no Hospital Psiquiátrico de Custódia de Franco da Rocha e que havia recebido o benefício da desinternação progressiva, em novembro de 2006, depois de passar por avaliação médica, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária.
Para arrematar, como é hábito das autoridades quando um caso como esse ganha repercussão, o governador tirou um coelho da cartola: defendeu o uso da pulseira eletrônica nos presos em regime semi-aberto, como forma de monitorá-los.
No caso de Ademir, a pulseira seria inútil. Todas as pessoas do seu convívio sabiam que ele passava a maior parte dos fins de semana de liberdade embrenhado na Serra da Cantareira.
Apenas de março para cá, como se está apurando agora, Ademir teria atacado outras onze vítimas no mesmo local, além dos irmãos Francisco, de 14 anos, e Josenildo, de 13 anos, cujos corpos foram encontrados terça-feira, graças a indicações de três garotos que conseguiram escapar. Outros três foram assassinados.
José Serra, como todos nós, tem consciência de que houve, sim, uma falha do sistema prisional, visto que o assassino estava sob custódia do Estado.
A história é tão dantesca, que o delegado Carlos José Pascoal de Toledo, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), chegou a dizer que a polícia teve uma certa dificuldade de identificar Ademir porque ele tinha um álibi consistente, porque estava preso.
Agora, tarde demais para as famílias que perderam seus filhos, a polícia concluiu que ele deve ser afastado do convívio da sociedade. A pergunta é: até quando?
Hospital que tratava suspeito não teria registro
A polícia de São Paulo está atribuindo outros três ataques estão ao assassino que confessou a morte dos dois adolescentes na Serra da Cantareira. As vítimas chegariam a um total de 11. O homem já havia sido condenado por crimes semelhantes anteriormente mas, beneficiado por uma lei para presos considerados aptos ao convívio em sociedade, ele votlou às ruas. Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), o hospital psiquiátrico que o tratava não deveria estar funcionando. As informações são do Jornal da Globo.
Segundo a prórpia irmã do assassino, a vontade de matar não era um segredo. "Ele ameaçava: sou psicopata e na hora que me der a louca vou fazer um tipo de chacina que vai comover São Paulo",conta.
Em 1999, Ademir Oliveira do Rosário foi condenado a um total de 18 anos de prisão por homicídio, roubo, atentado violento ao pudor e porte ilegal de arma. Segundo o Jornal da Globo, cumpriu parte da pena na Casa de Custodia de Taubaté, a 130 km da Capital. Foi transferido em setembro do ano passado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Dois meses depois, na chamada desinternação progressiva, prevista em lei para os presos considerados aptos a convivência em sociedade, ele começou a sair aos finais de semana.
O prédio teria sido visitado por um fiscal do CRM no dia 31 de agosto. Segundo o Jornal da Globo, ele descobriu que para os 206 pacientes internados havia um clínico, que atende duas vezes por semana. Porém, segundo o presidente do CRM, deveriam ser 21 médicos e mais 16 plantonistas. Além disso, o hospital não tem registro no CRM.
"O hospital não tem farmacêuticos, nutricionista e terapeutas ocupacionais, o que foge totalmente as normas que seriam exigíveis. O hospital não tem registro neste CRM, pois nenhum médico correria o risco de aceitar a responsabilidade de uma instituição com esse grau de irregularidades", diz Henrique Carlos Gonçalves, presidente do CRM-SP. "Funciona de maneira precária e irregular", complementa o presidente em entrevista ao Jornal da Globo.
Redação Terra
