Atos secretos no Senado chegam ao total de 650
O Estado de S. Paulo
Atos secretos no Senado chegam ao total de 650
A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado já detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. A equipe de trabalho pretende adotar, em seu relatório final, o termo "boletins não publicados" e recomendar uma investigação sobre cada ato para saber os motivos que levaram à sua não divulgação. O relatório deve sugerir ainda que a análise sobre o significado de cada ato e os motivos de seu sigilo - erro técnico ou proteção intencional - seja feita por órgãos de dentro do Senado, como Advocacia-Geral e Secretaria de Controle Interno, e também de fora da Casa, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressionou nos últimos dias para que a expressão "ato secreto" fosse retirada da conclusão final da comissão. Mergulhado numa crise após o Estado revelar a existência dos documentos, o senador pediu que a investigação apontasse para um erro técnico no sistema interno do Senado.
Sarney não pode ser ''tratado como pessoa comum'', diz Lula
Do Casaquistão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o parlamentar não é "uma pessoa comum" e questionou a veracidade das denúncias sobre a criação de cargos e nomeação de parentes por atos secretos. A fala foi afinada com o discurso feito no dia anterior por Sarney, da tribuna, no qual ele se esquivou do escândalo, alegando que a responsabilidade é coletiva, ou seja, dos senadores e da Casa. Na entrevista, antes de embarcar em Astana, capital do Casaquistão, última etapa de sua turnê pela Europa e Ásia Central, Lula criticou o "processo de denuncismo" e afirmou que não sabe "a quem interessa enfraquecer o Legislativo".
Senador repete discurso da véspera e despista cobranças
Horas antes de receber um ultimato de um grupo de parlamentares para promover no prazo de uma semana a eleição de um novo diretor-geral para o Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), repetiu o discurso do dia anterior: lançou mão novamente de sua biografia, para tentar escapar de denúncias que atingiram a sua imagem e a do Senado. Ele começou o dia em uma solenidade na sala contígua a seu gabinete, onde foi lançada uma campanha publicitária para melhorar a imagem do Congresso. Não disse sequer uma palavra sobre reformar a estrutura administrativa do Senado, que permitiu a proliferação de atos secretos. Mais tarde, já no plenário, foi frontalmente cobrado por senadores, que clamam por mudanças imediatas na Casa.
Em sigilo, Senado demitiu irmão do seu presidente
Um irmão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi exonerado, por meio de ato secreto, de um cargo de confiança da Casa. A demissão do escritor e advogado Ivan Sarney (PMDB) saiu só agora no sistema interno do Senado, mas com data de 30 de abril de 2007. Ele se soma a outros seis parentes de Sarney que estão ou passaram discretamente pela folha de pagamento do Senado nos últimos anos, além de dois afilhados políticos. Vereador de São Luís entre 1992 e 2004, Ivan, de 64 anos, foi acomodado no dia 5 de maio de 2005 na Segunda Secretaria do Senado, então ocupada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice-governador do Maranhão. Na época da nomeação, Ivan era suplente de vereador na capital maranhense. Sua nomeação no Senado foi pública, misturada a outros 26 atos, em um mesmo boletim.
Casa aprova indicado de Mendes para CNJ com o mínimo de votos
Após votação acirrada em dois turnos, o professor de direito Marcelo Neves venceu a disputa pela indicação do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas a vitória deve ser comemorada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que trabalhou publicamente pela indicação de Neves e chegou a trombar com líderes do DEM e PSDB. Marcelo Neves obteve 41 votos, o mínimo necessário para ser indicado. Contou com o apoio de líderes governistas, além do patrocínio de Mendes. O segundo colocado, o advogado Erick Pereira, que tinha como principais apoiadores os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), obteve apenas 20 votos e saiu derrotado. A confusão em torno da indicação começou quando o presidente do STF e o governo decidiram intervir na disputa. Até aí, Pereira era o favorito, por reunir o apoio dos líderes dos principais partidos, incluindo o PT, PMDB, PSDB e DEM.
Senadores querem saída de diretor em uma semana
Exatas 24 horas depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subir à tribuna para dividir com seus pares a responsabilidade pela crise que abala a instituição, um grupo de oito senadores do PSDB, PMDB, PT e PDT cobrou-lhe, de público, a adoção de medidas administrativas que ele ficara devendo no discurso. Os parlamentares querem a demissão do diretor-geral da Casa e de toda a atual diretoria e deram uma semana de prazo para que Sarney indique o substituto de Alexandre Gazineo. Embora a cobrança com prazo fixo soe como um ultimato, o grupo deixou claro que não há qualquer ameaça de tirar Sarney do cargo. "Queremos resolver o impasse, mas não é uma reunião para decapitar Sarney. Queremos repensar o Senado", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Senado abre caminho para PEC dos vereadores
O plenário do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de suplentes de vereadores que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e 6 contra.
Lula leva 8 ministros a mutirão na Amazônia
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de oito ministros - mas com o cuidado de não pôr no mesmo palanque Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura), que vivem às turras -, o governo lança amanhã em três locais diferentes um grande mutirão que pretende levar para a Amazônia linhas de crédito, facilidades burocráticas para a regularização fundiária, assistência técnica especializada e difusão de tecnologias. Lula, Minc, José Pimentel (Previdência) e o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, ficarão em Alta Floresta, município amazônico a 830 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT); Dilma Rousseff (Casa Civil), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Márcio Fortes (Cidades) vão para Porto Velho (RO); Stephanes, Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Altemir Gregolin (Pesca) e o presidente do Banco da Amazônia, Abdias Júnior, estarão em Marabá (PA), a cerca de 800 quilômetros ao sul de Belém. Das cerimônias participarão ainda os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi (PT), de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) e do Pará, Ana Júlia (PT).
Ruralistas tentam preservar MP
A proximidade da sanção da medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia deu início a um movimento de pressão em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor e contra vetos, e a uma guerra de cartas e e-mails. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) iniciou ontem um bombardeio que pode chegar a 1 milhão de cartas e e-mails ao presidente para pedir que nada seja vetado. Já a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mandou carta ao presidente pedindo vetos à MP. Antes, a senadora Marina Silva (PT-AC) e 23 procuradores da República que atuam na Amazônia solicitaram a Lula, por meio de cartas, veto a artigos que consideram prejudiciais à região, como os que permitem a venda das posses para empresas, o que libera o uso de um preposto e o que reduz de dez para três anos o prazo exigido para que uma propriedade legalizada possa ser vendida. O documento da Contag mandado a Lula faz pedidos muito parecidos aos de Marina e dos procuradores da República.
União indeniza camponês do Araguaia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anuncia hoje, em São Domingos do Araguaia (PA), a conclusão de 91 processos de anistia política e pedidos de indenização em favor de camponeses perseguidos pelo Exército durante a repressão à guerrilha do Araguaia (1972-1975). São pessoas que não participaram dos combates, mas foram perseguidas pelo Estado e que tiveram de esperar décadas para serem reparadas. Sem vínculos com a guerrilha ou o Exército, muitas famílias de camponeses perderam terras e filhos e hoje cobram uma reparação. Um dos atingidos pela repressão à guerrilha e que pede indenização é Eduardo Rodrigues, que vivia com a família num sítio na Faveira, povoado próximo a São Domingos do Araguaia, onde atuou o Destacamento A da guerrilha.
Bancada paulista do PT resiste a Ciro
Em meio à crise que se abriu no PT paulista, a bancada do partido na Assembleia Legislativa engrossou ontem o coro contra a possibilidade de apoio a uma eventual candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo estadual. Reunidos na manhã de ontem, os deputados fecharam posição em favor da candidatura própria do PT ao Palácio dos Bandeirantes. A decisão dá caráter formal às reações que surgiram no partido nos últimos dias. "Constrange um pouco o PT a ideia de importar um candidato para uma eleição tão importante", afirmou o deputado estadual Simão Pedro, ex-líder do PT na Assembleia. Segundo o deputado Roberto Felício, petistas já planejam elaborar um novo documento em defesa da candidatura própria, para se somar a uma resolução aprovada pelo Diretório Estadual em abril. "Já me comprometi a assinar." Para manifestar a posição, a bancada escolheu o momento em que se reunia com o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, que já anunciou sua pré-candidatura.
STF derruba diploma para jornalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por 8 votos a 1, a exigência de diploma de jornalista para exercer a profissão. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar. Relator do caso no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF. "O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou Mendes.
Folha de S. Paulo
Lula defende Sarney e critica o "denuncismo" da imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou o que chamou de "denuncismo" em torno dos escândalos no Senado e saiu em defesa do presidente da Casa, José Sarney, que na véspera havia afirmado que não era responsável pela crise. Lula questionou a veracidade das revelações de irregularidades no Senado, mas pediu uma "investigação séria". O presidente também fez um alerta à imprensa, afirmando que, ao questionar as práticas do Congresso, sua própria credibilidade poderá ser abalada. As declarações foram feitas pouco antes de Lula embarcar de volta ao Brasil de Astana, capital do Cazaquistão, onde encerrou uma viagem que incluiu passagens por Suíça e Rússia. "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim, e depois não acontece nada", disse Lula.
Em 86, petista acusou Sarney de ser "grileiro"
O discurso do presidente Lula em relação ao Congresso mudou à medida que o petista trocou a oposição pelo governo. Em 1993 ele declarou que, "de todos os deputados no Congresso, pelo menos 300 são picaretas".
Repetiu a crítica em 1994 ("Aquilo que eu falei de 300 é um pouco mais") e 1998 ("Uma vez falei que havia uns 300 picaretas no Congresso, mas a coisa só piorou"). Em 2002, com a vitória à vista, a retórica mudou.
Aceitou o apoio do senador José Sarney, a quem havia chamado de "grileiro", em 1986 ("Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro no Estado do Maranhão"), e de "ladrão", em 1987 ("Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República").
Para Lula, "ruim com eles, pior sem eles"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de José Sarney para evitar o progressivo enfraquecimento político do grupo peemedebista que sustenta o governo no Senado. Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, "ruim com eles, pior sem eles". Fulanizando, "eles" são Sarney e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Lula depende do PMDB, dono da maior bancada no Senado, para evitar tropeços numa Casa do Congresso na qual tem maioria instável desde o primeiro mandato.
Não interessa a Lula o enfraquecimento de Sarney e Renan. Nas ocasiões em que isso aconteceu, "o governo pagou o pato", recorrendo novamente às palavras de um auxiliar direto do presidente.
Senadores fazem lista de exigências a Sarney
Aproveitando o momento de fragilidade do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um grupo de senadores decidiu apresentar uma lista de reivindicações para forçá-lo a adotá-las em nome da superação da atual crise. Foram listadas oito propostas, que incluem o corte de pessoal, a demissão do diretor-geral, a redução de benefícios e uma auditoria externa. As sugestões foram elaboradas por oito senadores de PSDB, PDT, PSB, PT e PMDB. "Avaliamos que é nossa função acelerar mudanças na Casa. Sem cobrança, elas não virão. Este é o momento", afirmou Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. Várias das sugestões apresentadas são genéricas.
Em 14 anos, Senado teve 623 atos secretos
O Senado já contou 623 atos secretos na Casa entre 1995 e 2009. Os dados são da comissão interna de três servidores criada para investigar o caso. O relatório final deverá ser divulgado na semana que vem.
Anteontem à noite, o documento foi levado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pela presidente da comissão, Doris Peixoto, que também é a diretora-geral adjunta da Casa. A intenção era divulgar o relatório ainda esta semana, mas foi atrasada por causa do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se recupera de uma cirurgia em São Paulo e só deve voltar para Brasília na semana que vem.
Relator pede a cassação de deputado dono de castelo
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recomendou ontem a perda de mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara. O petista é o relator do caso. O pedido de perda de mandato aconteceu pois Fonteles entendeu que Edmar Moreira fez mau uso da verba indenizatória, valor mensal a que os deputados têm direito para despesas do mandato no Estado. Moreira, dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões no interior de Minas, usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gatos de R$ 230,6 mil, entre 2007 e 2008, com a verba. Ele não quis comentar o relatório.
"A quebra do decoro não implica, necessariamente, a existência de conduto delituosa do ponto de vista penal. (...) O Juízo sobre o decoro é de natureza eminentemente ético-política, sendo moldado pelo sentimento social do que se deva considerar como ético, moral, correto num determinado momento histórico", avaliou Fonteles.
STF revoga a exigência de diploma para jornalismo
O Supremo Tribunal Federal derrubou ontem por 8 votos a 1 a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O STF julgou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição de 1988, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. É a segunda decisão importante na área da comunicação tomada pelo STF neste ano. Em 30 de abril, o tribunal também revogou a Lei de Imprensa, editada em 1967, durante a ditadura, pelas mesmas razões. O Ministério Público Federal e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo entraram com uma ação contra a obrigatoriedade do diploma e, em 2001, a 16ª Vara de São Paulo anulou a exigência, restabelecida em 2003 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para Ciro, candidatura em SP é "fofoca forte"
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) chamou de "fofoca forte" a cogitação de uma eventual candidatura sua ao governo de São Paulo e afirmou que o presidente Lula erra ao pensar que sua popularidade vai se transformar em votos para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010.
Em Porto Alegre, Ciro disse que os rumores de que pode disputar o governo paulista são alimentados por interessados em que Dilma seja a única presidenciável do campo lulista. Mas Ciro não afastou a hipótese da disputa estadual.
Governo indenizará moradores do Araguaia
O governo Lula pedirá hoje a 91 moradores da região do Araguaia, no Pará, perdão por crimes cometidos contra eles há três décadas pelos militares que combatiam na selva amazônica a guerrilha organizada pelo então clandestino PC do B. Cada um receberá até R$ 100 mil de indenização. O pedido de desculpas será apresentado em praça pública, na cidade de São Domingos do Araguaia (540 km ao sul de Belém), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente da Comissão de Anistia do governo, Paulo Abrão Júnior. Os 91 -a maioria com idade entre 70 e 80 anos- foram selecionados em um grupo de 287 moradores da região do Araguaia, que inclui o sudeste do Pará, o sul do Maranhão e o norte de Tocantins. Eles foram interrogados pela Comissão de Anistia em 2007 e 2008. Será a primeira vez que camponeses sem ligação com movimentos sociais ou partidos receberão esse tipo de indenização.
Oposição a Serra é derrotada em sessão de estreia de CPI
Definida pela oposição ao governo José Serra (PSDB) como "a primeira CPI a investigar o governo tucano em uma década", a Comissão Parlamentar de Inquérito da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) teve sua primeira sessão, ontem, dominada pelos aliados do governador. Nenhum dos quatro requerimentos pedidos pela oposição -todos de convite a autoridades ligadas a investigações de irregularidades na CDHU- foi aprovado. Aliados de Serra dominam a CPI, com 7 dos 9 integrantes, e ocupam os principais cargos. O presidente é José Augusto da Silva Ramos (PSDB), o vice, Milton Flávio (PSDB), e o cargo de relator ficou com Roberto Morais (PPS), também da base de apoio.
Comissão da Câmara aceita projeto que reabre bingos
O lobby do jogo venceu ontem mais uma batalha em sua guerra pela legalização no país, com a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que autoriza a volta de bingos, videobingos e videoloterias. Os cassinos, também previstos na proposta original, foram vetados pela bancada do governo federal. Para que os bingos sejam legalizados, o projeto ainda precisa de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara, além de todo o trâmite nas comissões e no colegiado do Senado, antes de ir à sanção presidencial. O projeto aprovado ontem teve intensa participação da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) e o empenho pessoal do deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP).
TCU aponta mais irregularidades no Pan, e Congresso cria Ato Olímpico
No mesmo dia em que o projeto da Rio-16 foi apresentado na Suíça, o Tribunal de Contas da União voltou a apontar irregularidades nos gastos para a organização do Pan do Rio-07. Desta vez, os problemas aparecem em contratações de empresa para a montagem de instalações provisórias. São dois contratos, um celebrado pelo Ministério do Esporte e outro pelo governo do Rio. Dentre os problemas levantados pelo TCU está a compra de 1.628 equipamentos de ar-condicionado e instalação de apenas 813. Há também suspeita de pagamento em duplicidade de taxas de administração. Segundo o tribunal, pode haver falhas nas concorrências. Há suspeita de conluio entre as empresas que participaram da pesquisa de preços para a concorrência do Ministério do Esporte. No contrato do governo do Estado, havia proposta de menor na valor na pesquisa de mercado realizada. Ela não foi aceita, sem explicação.
O Globo
Lula defende Sarney e faz críticas a denuncismo
Em visita ao Cazaquistão, o presidente Lula saiu em defesa do aliado presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que na véspera alegara que a crise da Casa é da instituição e não dele. Lula atacou o que chamou de "política de denuncismo”, numa crítica à imprensa, e afirmou que Sarney "tem história suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum". Ontem, foi descoberto que, além de um neto e sobrinhos, uma prima e uma sobrinha do marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) foram contratadas pelo Senado. Também por atos secretos.
... e reforça apoio a Ahmadinejad
Na contramão das democracias ocidentais e ao lado de China, Rússia, Venezuela e Coreia do Norte, Lula voltou a defender a controversa reeleição do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Irã aperta cerco e prende 200
O governo iraniano apertou o cerco a blogueiros, jornalistas e opositores, e ameaçou manifestantes com pena de morte. Pelo menos 200 ativistas foram presos. O acesso a celulares foi limitado e a velocidade de conexão da internet, reduzida. Sites foram bloqueados. Ainda assim, milhares de pessoas desafiaram as autoridades e voltaram às ruas, em manifestações silenciosas para protestar contra o resultado das eleições que deram vitória ao presidente Ahmadinejad. Sem vistos renovados, jornalistas estrangeiros abandonam o país, privando o mundo de uma cobertura independente.
País pode ter mais 7 mil vagas de vereador
Graças a um acordo de líderes, o Senado aprovou em dois turnos proposta de emenda constitucional que abre brecha para a recriação de 7.343 vagas de vereadores extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os repasses para as câmaras foram reduzidos. A proposta volta agora à Câmara.
Comissão da Câmara aprova legalização do bingo
Por ampla maioria e com apoio da base do governo, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem a legalização do bingo no país, cinco anos após o presidente Lula editar medida provisória proibindo a atividade - e que foi derrubada pelo Senado. Dos 31 parlamentares que votaram, apenas cinco se manifestaram contra e 26 foram favoráveis. Pelo texto, a casa de bingo poderá explorar a modalidade de cartela e também as máquinas caça-níquel, mas só dentro do estabelecimento. As casas de bingo terão de funcionar a uma distância de, pelo menos, 500 metros de igrejas e escolas. As fachadas terão de ser discretas, sem luzes em exagero ou neon muito colorido. O projeto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
STF derruba diploma para jornalismo
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Para a maioria dos ministros, o diploma obrigatório é inconstitucional.
Um ano de Lei Seca: desafio é fiscalizar
Dados do Ministério da Saúde mostram que, com um ano de Lei Seca, as mortes no trânsito caíram 22,5% nas capitais. Mas ainda há desafios, como aumentar a fiscalização em cidades menores.
Planalto apoia volta do bingo e caça-níqueis
Com apoio dos governistas, comissão da Câmara aprovou a legalização dos bingos, que poderiam também operar caça-níqueis. Estão proibidos há 5 anos por MP.
Correio Braziliense
Álcool causa 60% das mortes de motoristas
Pesquisa realizada pelo Instituto de Medicina Legal (IML-DF) indica que a maioria dos condutores que perderam a vida em acidentes de trânsito dirigiam seus carros sob o efeito de bebidas alcoólicas. A convite do Correio, quatro pessoas fizeram um este no Kartódromo do Guará, sob supervisão do Detran e do IML: beberam e tentaram levar seus carros pelo circuito de corridas, montado com obstáculos que simulavam situações encontradas nas ruas do Distrito Federal. Todas apresentaram alterações, cometeram erros e foram reprovadas pelos especialistas.
A turma do Sarney
Oito parentes ou pessoas ligadas ao presidente do Senado foram nomeados por meio de atos secretos. Parlamentares cobram afastamento de toda a direção da Casa.
Cai diploma de jornalista
Ministros do STF entendem ser desnecessário curso superior para profissionais da imprensa. Gilmar Mendes comparou jornalistas a chefes de cozinha.
STF abre vagas para estudantes da rede pública
São 60 oportunidades para alunos do último ano do ensino médio no Supremo Tribunal Federal, com remuneração de R$ 360.
Servidores têm reajuste ameaçado
Queda na arrecadação abre rombo de R$ 63 bilhões no caixa do governo federal, e ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite cortes no Orçamento que podem afetar aumentos já aprovados.
Jornal do Brasil
Lei Seca poupou 796 vidas e R$ 6,9 bilhões
O balanço do primeiro ano de vigência da Lei Seca confirma sua eficácia: protegeu vidas e dinheiro público gasto com acidentes de trânsito, entre despesas hospitalares, remoções e reparações de veículos, seguro e gastos judiciais e previdenciários. Órgãos públicos e privados do país gastam, anualmente, cerca de R$ 30 bilhões com essas despesas. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o número de internações de vítimas do trânsito em hospitais ligados ao SUS caiu 23%, o que significa uma economia de pelo menos R$ 6,9 bilhões. A atual legislação resultou também em menos mortes no trânsito. Foram 796 óbitos a menos no segundo semestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2007. No Rio registrou-se uma redução de quase 25% das vítimas de acidentes. A Lei Seca impôs maiores restrições e punição aos motoristas flagrados alcoolizados, além de modificar hábitos de consumo do brasileiro.
Obama apresenta sua reforma financeira
O presidente dos EUA, Barack Obama, detalhou seu projeto de reforma do sistema financeiro - a maior desde os anos 30, pós-Grande Depressão que será enviado ao Congresso. Entre as propostas está a criação de um órgão no governo para avaliar os grandes riscos à economia e a segurança de produtos financeiros.
O Estado de S. Paulo
Atos secretos no Senado chegam ao total de 650
A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado já detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. A equipe de trabalho pretende adotar, em seu relatório final, o termo "boletins não publicados" e recomendar uma investigação sobre cada ato para saber os motivos que levaram à sua não divulgação. O relatório deve sugerir ainda que a análise sobre o significado de cada ato e os motivos de seu sigilo - erro técnico ou proteção intencional - seja feita por órgãos de dentro do Senado, como Advocacia-Geral e Secretaria de Controle Interno, e também de fora da Casa, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pressionou nos últimos dias para que a expressão "ato secreto" fosse retirada da conclusão final da comissão. Mergulhado numa crise após o Estado revelar a existência dos documentos, o senador pediu que a investigação apontasse para um erro técnico no sistema interno do Senado.
Sarney não pode ser ''tratado como pessoa comum'', diz Lula
Do Casaquistão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu ontem em defesa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que o parlamentar não é "uma pessoa comum" e questionou a veracidade das denúncias sobre a criação de cargos e nomeação de parentes por atos secretos. A fala foi afinada com o discurso feito no dia anterior por Sarney, da tribuna, no qual ele se esquivou do escândalo, alegando que a responsabilidade é coletiva, ou seja, dos senadores e da Casa. Na entrevista, antes de embarcar em Astana, capital do Casaquistão, última etapa de sua turnê pela Europa e Ásia Central, Lula criticou o "processo de denuncismo" e afirmou que não sabe "a quem interessa enfraquecer o Legislativo".
Senador repete discurso da véspera e despista cobranças
Horas antes de receber um ultimato de um grupo de parlamentares para promover no prazo de uma semana a eleição de um novo diretor-geral para o Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), repetiu o discurso do dia anterior: lançou mão novamente de sua biografia, para tentar escapar de denúncias que atingiram a sua imagem e a do Senado. Ele começou o dia em uma solenidade na sala contígua a seu gabinete, onde foi lançada uma campanha publicitária para melhorar a imagem do Congresso. Não disse sequer uma palavra sobre reformar a estrutura administrativa do Senado, que permitiu a proliferação de atos secretos. Mais tarde, já no plenário, foi frontalmente cobrado por senadores, que clamam por mudanças imediatas na Casa.
Em sigilo, Senado demitiu irmão do seu presidente
Um irmão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi exonerado, por meio de ato secreto, de um cargo de confiança da Casa. A demissão do escritor e advogado Ivan Sarney (PMDB) saiu só agora no sistema interno do Senado, mas com data de 30 de abril de 2007. Ele se soma a outros seis parentes de Sarney que estão ou passaram discretamente pela folha de pagamento do Senado nos últimos anos, além de dois afilhados políticos. Vereador de São Luís entre 1992 e 2004, Ivan, de 64 anos, foi acomodado no dia 5 de maio de 2005 na Segunda Secretaria do Senado, então ocupada pelo senador João Alberto (PMDB-MA), hoje vice-governador do Maranhão. Na época da nomeação, Ivan era suplente de vereador na capital maranhense. Sua nomeação no Senado foi pública, misturada a outros 26 atos, em um mesmo boletim.
Casa aprova indicado de Mendes para CNJ com o mínimo de votos
Após votação acirrada em dois turnos, o professor de direito Marcelo Neves venceu a disputa pela indicação do Senado para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas a vitória deve ser comemorada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que trabalhou publicamente pela indicação de Neves e chegou a trombar com líderes do DEM e PSDB. Marcelo Neves obteve 41 votos, o mínimo necessário para ser indicado. Contou com o apoio de líderes governistas, além do patrocínio de Mendes. O segundo colocado, o advogado Erick Pereira, que tinha como principais apoiadores os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), obteve apenas 20 votos e saiu derrotado. A confusão em torno da indicação começou quando o presidente do STF e o governo decidiram intervir na disputa. Até aí, Pereira era o favorito, por reunir o apoio dos líderes dos principais partidos, incluindo o PT, PMDB, PSDB e DEM.
Senadores querem saída de diretor em uma semana
Exatas 24 horas depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subir à tribuna para dividir com seus pares a responsabilidade pela crise que abala a instituição, um grupo de oito senadores do PSDB, PMDB, PT e PDT cobrou-lhe, de público, a adoção de medidas administrativas que ele ficara devendo no discurso. Os parlamentares querem a demissão do diretor-geral da Casa e de toda a atual diretoria e deram uma semana de prazo para que Sarney indique o substituto de Alexandre Gazineo. Embora a cobrança com prazo fixo soe como um ultimato, o grupo deixou claro que não há qualquer ameaça de tirar Sarney do cargo. "Queremos resolver o impasse, mas não é uma reunião para decapitar Sarney. Queremos repensar o Senado", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Senado abre caminho para PEC dos vereadores
O plenário do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o porcentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. A aprovação da proposta foi comemorada por meia centena de suplentes de vereadores que encheram as galerias do plenário do Senado, porque abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A emenda foi aprovada a toque de caixa em dois turnos de votação pelo plenário do Senado, antes de seguir para apreciação da Câmara. No primeiro turno foram 62 votos a favor e apenas quatro contra. No segundo turno, 56 senadores votaram a favor e 6 contra.
Lula leva 8 ministros a mutirão na Amazônia
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de oito ministros - mas com o cuidado de não pôr no mesmo palanque Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura), que vivem às turras -, o governo lança amanhã em três locais diferentes um grande mutirão que pretende levar para a Amazônia linhas de crédito, facilidades burocráticas para a regularização fundiária, assistência técnica especializada e difusão de tecnologias. Lula, Minc, José Pimentel (Previdência) e o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, ficarão em Alta Floresta, município amazônico a 830 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT); Dilma Rousseff (Casa Civil), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Márcio Fortes (Cidades) vão para Porto Velho (RO); Stephanes, Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Altemir Gregolin (Pesca) e o presidente do Banco da Amazônia, Abdias Júnior, estarão em Marabá (PA), a cerca de 800 quilômetros ao sul de Belém. Das cerimônias participarão ainda os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi (PT), de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) e do Pará, Ana Júlia (PT).
Ruralistas tentam preservar MP
A proximidade da sanção da medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia deu início a um movimento de pressão em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor e contra vetos, e a uma guerra de cartas e e-mails. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) iniciou ontem um bombardeio que pode chegar a 1 milhão de cartas e e-mails ao presidente para pedir que nada seja vetado. Já a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mandou carta ao presidente pedindo vetos à MP. Antes, a senadora Marina Silva (PT-AC) e 23 procuradores da República que atuam na Amazônia solicitaram a Lula, por meio de cartas, veto a artigos que consideram prejudiciais à região, como os que permitem a venda das posses para empresas, o que libera o uso de um preposto e o que reduz de dez para três anos o prazo exigido para que uma propriedade legalizada possa ser vendida. O documento da Contag mandado a Lula faz pedidos muito parecidos aos de Marina e dos procuradores da República.
União indeniza camponês do Araguaia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anuncia hoje, em São Domingos do Araguaia (PA), a conclusão de 91 processos de anistia política e pedidos de indenização em favor de camponeses perseguidos pelo Exército durante a repressão à guerrilha do Araguaia (1972-1975). São pessoas que não participaram dos combates, mas foram perseguidas pelo Estado e que tiveram de esperar décadas para serem reparadas. Sem vínculos com a guerrilha ou o Exército, muitas famílias de camponeses perderam terras e filhos e hoje cobram uma reparação. Um dos atingidos pela repressão à guerrilha e que pede indenização é Eduardo Rodrigues, que vivia com a família num sítio na Faveira, povoado próximo a São Domingos do Araguaia, onde atuou o Destacamento A da guerrilha.
Bancada paulista do PT resiste a Ciro
Em meio à crise que se abriu no PT paulista, a bancada do partido na Assembleia Legislativa engrossou ontem o coro contra a possibilidade de apoio a uma eventual candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo estadual. Reunidos na manhã de ontem, os deputados fecharam posição em favor da candidatura própria do PT ao Palácio dos Bandeirantes. A decisão dá caráter formal às reações que surgiram no partido nos últimos dias. "Constrange um pouco o PT a ideia de importar um candidato para uma eleição tão importante", afirmou o deputado estadual Simão Pedro, ex-líder do PT na Assembleia. Segundo o deputado Roberto Felício, petistas já planejam elaborar um novo documento em defesa da candidatura própria, para se somar a uma resolução aprovada pelo Diretório Estadual em abril. "Já me comprometi a assinar." Para manifestar a posição, a bancada escolheu o momento em que se reunia com o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, que já anunciou sua pré-candidatura.
STF derruba diploma para jornalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por 8 votos a 1, a exigência de diploma de jornalista para exercer a profissão. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar. Relator do caso no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF. "O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou Mendes.
Folha de S. Paulo
Lula defende Sarney e critica o "denuncismo" da imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou o que chamou de "denuncismo" em torno dos escândalos no Senado e saiu em defesa do presidente da Casa, José Sarney, que na véspera havia afirmado que não era responsável pela crise. Lula questionou a veracidade das revelações de irregularidades no Senado, mas pediu uma "investigação séria". O presidente também fez um alerta à imprensa, afirmando que, ao questionar as práticas do Congresso, sua própria credibilidade poderá ser abalada. As declarações foram feitas pouco antes de Lula embarcar de volta ao Brasil de Astana, capital do Cazaquistão, onde encerrou uma viagem que incluiu passagens por Suíça e Rússia. "Eu sempre fico preocupado quando começa no Brasil esse processo de denúncias, porque ele não tem fim, e depois não acontece nada", disse Lula.
Em 86, petista acusou Sarney de ser "grileiro"
O discurso do presidente Lula em relação ao Congresso mudou à medida que o petista trocou a oposição pelo governo. Em 1993 ele declarou que, "de todos os deputados no Congresso, pelo menos 300 são picaretas".
Repetiu a crítica em 1994 ("Aquilo que eu falei de 300 é um pouco mais") e 1998 ("Uma vez falei que havia uns 300 picaretas no Congresso, mas a coisa só piorou"). Em 2002, com a vitória à vista, a retórica mudou.
Aceitou o apoio do senador José Sarney, a quem havia chamado de "grileiro", em 1986 ("Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro no Estado do Maranhão"), e de "ladrão", em 1987 ("Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República").
Para Lula, "ruim com eles, pior sem eles"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de José Sarney para evitar o progressivo enfraquecimento político do grupo peemedebista que sustenta o governo no Senado. Nas palavras de um auxiliar direto do presidente, "ruim com eles, pior sem eles". Fulanizando, "eles" são Sarney e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Lula depende do PMDB, dono da maior bancada no Senado, para evitar tropeços numa Casa do Congresso na qual tem maioria instável desde o primeiro mandato.
Não interessa a Lula o enfraquecimento de Sarney e Renan. Nas ocasiões em que isso aconteceu, "o governo pagou o pato", recorrendo novamente às palavras de um auxiliar direto do presidente.
Senadores fazem lista de exigências a Sarney
Aproveitando o momento de fragilidade do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um grupo de senadores decidiu apresentar uma lista de reivindicações para forçá-lo a adotá-las em nome da superação da atual crise. Foram listadas oito propostas, que incluem o corte de pessoal, a demissão do diretor-geral, a redução de benefícios e uma auditoria externa. As sugestões foram elaboradas por oito senadores de PSDB, PDT, PSB, PT e PMDB. "Avaliamos que é nossa função acelerar mudanças na Casa. Sem cobrança, elas não virão. Este é o momento", afirmou Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. Várias das sugestões apresentadas são genéricas.
Em 14 anos, Senado teve 623 atos secretos
O Senado já contou 623 atos secretos na Casa entre 1995 e 2009. Os dados são da comissão interna de três servidores criada para investigar o caso. O relatório final deverá ser divulgado na semana que vem.
Anteontem à noite, o documento foi levado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pela presidente da comissão, Doris Peixoto, que também é a diretora-geral adjunta da Casa. A intenção era divulgar o relatório ainda esta semana, mas foi atrasada por causa do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que se recupera de uma cirurgia em São Paulo e só deve voltar para Brasília na semana que vem.
Relator pede a cassação de deputado dono de castelo
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recomendou ontem a perda de mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara. O petista é o relator do caso. O pedido de perda de mandato aconteceu pois Fonteles entendeu que Edmar Moreira fez mau uso da verba indenizatória, valor mensal a que os deputados têm direito para despesas do mandato no Estado. Moreira, dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões no interior de Minas, usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gatos de R$ 230,6 mil, entre 2007 e 2008, com a verba. Ele não quis comentar o relatório.
"A quebra do decoro não implica, necessariamente, a existência de conduto delituosa do ponto de vista penal. (...) O Juízo sobre o decoro é de natureza eminentemente ético-política, sendo moldado pelo sentimento social do que se deva considerar como ético, moral, correto num determinado momento histórico", avaliou Fonteles.
STF revoga a exigência de diploma para jornalismo
O Supremo Tribunal Federal derrubou ontem por 8 votos a 1 a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O STF julgou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição de 1988, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. É a segunda decisão importante na área da comunicação tomada pelo STF neste ano. Em 30 de abril, o tribunal também revogou a Lei de Imprensa, editada em 1967, durante a ditadura, pelas mesmas razões. O Ministério Público Federal e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo entraram com uma ação contra a obrigatoriedade do diploma e, em 2001, a 16ª Vara de São Paulo anulou a exigência, restabelecida em 2003 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para Ciro, candidatura em SP é "fofoca forte"
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) chamou de "fofoca forte" a cogitação de uma eventual candidatura sua ao governo de São Paulo e afirmou que o presidente Lula erra ao pensar que sua popularidade vai se transformar em votos para a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) em 2010.
Em Porto Alegre, Ciro disse que os rumores de que pode disputar o governo paulista são alimentados por interessados em que Dilma seja a única presidenciável do campo lulista. Mas Ciro não afastou a hipótese da disputa estadual.
Governo indenizará moradores do Araguaia
O governo Lula pedirá hoje a 91 moradores da região do Araguaia, no Pará, perdão por crimes cometidos contra eles há três décadas pelos militares que combatiam na selva amazônica a guerrilha organizada pelo então clandestino PC do B. Cada um receberá até R$ 100 mil de indenização. O pedido de desculpas será apresentado em praça pública, na cidade de São Domingos do Araguaia (540 km ao sul de Belém), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo presidente da Comissão de Anistia do governo, Paulo Abrão Júnior. Os 91 -a maioria com idade entre 70 e 80 anos- foram selecionados em um grupo de 287 moradores da região do Araguaia, que inclui o sudeste do Pará, o sul do Maranhão e o norte de Tocantins. Eles foram interrogados pela Comissão de Anistia em 2007 e 2008. Será a primeira vez que camponeses sem ligação com movimentos sociais ou partidos receberão esse tipo de indenização.
Oposição a Serra é derrotada em sessão de estreia de CPI
Definida pela oposição ao governo José Serra (PSDB) como "a primeira CPI a investigar o governo tucano em uma década", a Comissão Parlamentar de Inquérito da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) teve sua primeira sessão, ontem, dominada pelos aliados do governador. Nenhum dos quatro requerimentos pedidos pela oposição -todos de convite a autoridades ligadas a investigações de irregularidades na CDHU- foi aprovado. Aliados de Serra dominam a CPI, com 7 dos 9 integrantes, e ocupam os principais cargos. O presidente é José Augusto da Silva Ramos (PSDB), o vice, Milton Flávio (PSDB), e o cargo de relator ficou com Roberto Morais (PPS), também da base de apoio.
Comissão da Câmara aceita projeto que reabre bingos
O lobby do jogo venceu ontem mais uma batalha em sua guerra pela legalização no país, com a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que autoriza a volta de bingos, videobingos e videoloterias. Os cassinos, também previstos na proposta original, foram vetados pela bancada do governo federal. Para que os bingos sejam legalizados, o projeto ainda precisa de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara, além de todo o trâmite nas comissões e no colegiado do Senado, antes de ir à sanção presidencial. O projeto aprovado ontem teve intensa participação da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) e o empenho pessoal do deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP).
TCU aponta mais irregularidades no Pan, e Congresso cria Ato Olímpico
No mesmo dia em que o projeto da Rio-16 foi apresentado na Suíça, o Tribunal de Contas da União voltou a apontar irregularidades nos gastos para a organização do Pan do Rio-07. Desta vez, os problemas aparecem em contratações de empresa para a montagem de instalações provisórias. São dois contratos, um celebrado pelo Ministério do Esporte e outro pelo governo do Rio. Dentre os problemas levantados pelo TCU está a compra de 1.628 equipamentos de ar-condicionado e instalação de apenas 813. Há também suspeita de pagamento em duplicidade de taxas de administração. Segundo o tribunal, pode haver falhas nas concorrências. Há suspeita de conluio entre as empresas que participaram da pesquisa de preços para a concorrência do Ministério do Esporte. No contrato do governo do Estado, havia proposta de menor na valor na pesquisa de mercado realizada. Ela não foi aceita, sem explicação.
O Globo
Lula defende Sarney e faz críticas a denuncismo
Em visita ao Cazaquistão, o presidente Lula saiu em defesa do aliado presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que na véspera alegara que a crise da Casa é da instituição e não dele. Lula atacou o que chamou de "política de denuncismo”, numa crítica à imprensa, e afirmou que Sarney "tem história suficiente para que não seja tratado como uma pessoa comum". Ontem, foi descoberto que, além de um neto e sobrinhos, uma prima e uma sobrinha do marido da governadora Roseana Sarney (PMDB) foram contratadas pelo Senado. Também por atos secretos.
... e reforça apoio a Ahmadinejad
Na contramão das democracias ocidentais e ao lado de China, Rússia, Venezuela e Coreia do Norte, Lula voltou a defender a controversa reeleição do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad.
Irã aperta cerco e prende 200
O governo iraniano apertou o cerco a blogueiros, jornalistas e opositores, e ameaçou manifestantes com pena de morte. Pelo menos 200 ativistas foram presos. O acesso a celulares foi limitado e a velocidade de conexão da internet, reduzida. Sites foram bloqueados. Ainda assim, milhares de pessoas desafiaram as autoridades e voltaram às ruas, em manifestações silenciosas para protestar contra o resultado das eleições que deram vitória ao presidente Ahmadinejad. Sem vistos renovados, jornalistas estrangeiros abandonam o país, privando o mundo de uma cobertura independente.
País pode ter mais 7 mil vagas de vereador
Graças a um acordo de líderes, o Senado aprovou em dois turnos proposta de emenda constitucional que abre brecha para a recriação de 7.343 vagas de vereadores extintas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os repasses para as câmaras foram reduzidos. A proposta volta agora à Câmara.
Comissão da Câmara aprova legalização do bingo
Por ampla maioria e com apoio da base do governo, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem a legalização do bingo no país, cinco anos após o presidente Lula editar medida provisória proibindo a atividade - e que foi derrubada pelo Senado. Dos 31 parlamentares que votaram, apenas cinco se manifestaram contra e 26 foram favoráveis. Pelo texto, a casa de bingo poderá explorar a modalidade de cartela e também as máquinas caça-níquel, mas só dentro do estabelecimento. As casas de bingo terão de funcionar a uma distância de, pelo menos, 500 metros de igrejas e escolas. As fachadas terão de ser discretas, sem luzes em exagero ou neon muito colorido. O projeto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
STF derruba diploma para jornalismo
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Para a maioria dos ministros, o diploma obrigatório é inconstitucional.
Um ano de Lei Seca: desafio é fiscalizar
Dados do Ministério da Saúde mostram que, com um ano de Lei Seca, as mortes no trânsito caíram 22,5% nas capitais. Mas ainda há desafios, como aumentar a fiscalização em cidades menores.
Planalto apoia volta do bingo e caça-níqueis
Com apoio dos governistas, comissão da Câmara aprovou a legalização dos bingos, que poderiam também operar caça-níqueis. Estão proibidos há 5 anos por MP.
Correio Braziliense
Álcool causa 60% das mortes de motoristas
Pesquisa realizada pelo Instituto de Medicina Legal (IML-DF) indica que a maioria dos condutores que perderam a vida em acidentes de trânsito dirigiam seus carros sob o efeito de bebidas alcoólicas. A convite do Correio, quatro pessoas fizeram um este no Kartódromo do Guará, sob supervisão do Detran e do IML: beberam e tentaram levar seus carros pelo circuito de corridas, montado com obstáculos que simulavam situações encontradas nas ruas do Distrito Federal. Todas apresentaram alterações, cometeram erros e foram reprovadas pelos especialistas.
A turma do Sarney
Oito parentes ou pessoas ligadas ao presidente do Senado foram nomeados por meio de atos secretos. Parlamentares cobram afastamento de toda a direção da Casa.
Cai diploma de jornalista
Ministros do STF entendem ser desnecessário curso superior para profissionais da imprensa. Gilmar Mendes comparou jornalistas a chefes de cozinha.
STF abre vagas para estudantes da rede pública
São 60 oportunidades para alunos do último ano do ensino médio no Supremo Tribunal Federal, com remuneração de R$ 360.
Servidores têm reajuste ameaçado
Queda na arrecadação abre rombo de R$ 63 bilhões no caixa do governo federal, e ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admite cortes no Orçamento que podem afetar aumentos já aprovados.
Jornal do Brasil
Lei Seca poupou 796 vidas e R$ 6,9 bilhões
O balanço do primeiro ano de vigência da Lei Seca confirma sua eficácia: protegeu vidas e dinheiro público gasto com acidentes de trânsito, entre despesas hospitalares, remoções e reparações de veículos, seguro e gastos judiciais e previdenciários. Órgãos públicos e privados do país gastam, anualmente, cerca de R$ 30 bilhões com essas despesas. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o número de internações de vítimas do trânsito em hospitais ligados ao SUS caiu 23%, o que significa uma economia de pelo menos R$ 6,9 bilhões. A atual legislação resultou também em menos mortes no trânsito. Foram 796 óbitos a menos no segundo semestre de 2007 em relação ao mesmo período de 2007. No Rio registrou-se uma redução de quase 25% das vítimas de acidentes. A Lei Seca impôs maiores restrições e punição aos motoristas flagrados alcoolizados, além de modificar hábitos de consumo do brasileiro.
Obama apresenta sua reforma financeira
O presidente dos EUA, Barack Obama, detalhou seu projeto de reforma do sistema financeiro - a maior desde os anos 30, pós-Grande Depressão que será enviado ao Congresso. Entre as propostas está a criação de um órgão no governo para avaliar os grandes riscos à economia e a segurança de produtos financeiros.
