No mesmo dia em que completou-se 10 anos da morte de Chico science, em um acidente de carro na divisa entre Olinda e Recife, a família do músico anunciou oficialmente, finalmente, um acordo com a Fiat Automóveis, conforme antecipou o Blog do JC no último dia 06 de janeiro.
O acordo foi fechado em janeiro e foi divulgado na sexta-feira, em São Paulo.
Os termos não serão divulgados, em função de uma cláusula de confidencialidade.
O advogado da família, Antônio Campos, comemorou o sucesso da ação patrocinada há dez anos.
“Não há valor que pague uma vida ou o talento do artista, mas a Justiça brasileira fez justiça com o nome de Chico Science. O valor foi proporcional ao pedido da ação”, comentou.
Segundo o advogado, o processo contra a Fiat, uma das maiores ações individuais no país, também tem um cunho pedagógico.
“Ela serviu para que se discutisse a segurança veicular no Brasil. Chamou a atenção para a segurança que os carros populares no Brasil. Antes, eles só eram averiguados por amostragem. Basta ver quantidade de recall que a indústria automobilística vem promovendo nos últimos anos”.
Leia o que o Blog do JC noticiou:
Às vésperas do aniversário de 10 anos de morte do inesquecível Chico Science, em um acidente de automóvel no dia 02 de fevereiro de 1997, quando seu veículo, um Fiat Uno, bateu num poste no Complexo Salgadinho, a família do cantor e a montadora italiana estão prestes a fechar um acordo na Justiça.
A primeira audiência de conciliação entre as partes ocorreu no dia 20 de dezembro, na 5ª Vara Civil de Olinda.
Como não chegaram a um denominador comum, uma nova reunião de conciliação foi marcada para o dia 03 de fevereiro próximo, um dia depois do trágico aniversário.
No entanto, a expectativa é que antes disso, em uma nova reunião marcada entre as partes, o acordo seja anunciado oficialmente até o dia 30 de janeiro. Há detalhes a vencer para que seja consensual.
Para a Fiat, não interessa manter o prejuízo de imagem com o episódio.
Como se sabe, os técnicos constataram que a fivela metálica do cinto de segurança do carro se rompeu com o choque lateral do Fiat Uno Mille utilizado por Science com o poste.
Foi constatado também que, na batida, o teto do carro afundou e, ao invés de proteger o condutor, passou a ser objeto contundente. O cantor sofreu fraturas no crânio.
No julgamento do caso no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), o desembargador Francisco de Assis França, disse em sua sentença que Chico Science morreu por causa de um defeito de fabricação do veículo da Fiat.
Beneficiários - Os beneficiários do acordo são a filha do cantor, Louise Tainá Brandão de França, além dos pais, Francisco Luiz de França e Rita Marques de França. A garota acaba de completar 16 anos e não poderia querer presente melhor: justiça.
Valor da indenização - A família e a Fiat já acertaram que haverá uma cláusula no acordo prevendo sigilo do valor.
Na sentença de primeira instância, assinada no dia 15 de outubro de 2001, a juíza da comarca de Olinda, Ângela Maria Mello, não fixou valores para a indenização.
O cálculo leva em conta a expectativa de vida do cantor, que morreu aos 30 anos, no auge da carreira, e as possibilidades de evolução do artista.
O Blog do JC sabe o valor aproximado, mas não vai divulgá-lo por uma questão de segurança da família, nesse estado ainda tão violento e miserável.
Condenação no STJ - Não se entende a protelação da Fiat.
Desde o dia 22 de julho de 2005, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da montadora Fiat em relação à morte do cantor Chico Science.
A empresa havia entrado no STJ com um pedido de liminar para suspender a decisão do TJPE que a obrigou a pagar indenização à família do cantor por danos materiais e morais.
O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, presidente em exercício do STJ, negou o pedido da Fiat por entender que não havia risco de dano iminente e irreparável, imprescindíveis para a concessão da liminar.
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