RIBEIRÃO PRETO - O ex-secretário de Governo e vereador de Ribeirão Preto, Donizeti Rosa (PT), foi condenado em primeira instância, na Justiça local, a devolver aos cofres públicos o dinheiro referente ao auxílio-paletó, verba extra destinada à compra de roupas para eventos oficiais. Rosa também teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. Ele, que era o braço direito do então prefeito Antônio Palocci pode recorrer à instância superior, assim como à Câmara.
A decisão foi do juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, Cláudio Salvetti D´Angelo. O ex-vereador, que presidia a Câmara, deverá responder sozinho por improbidade administrativa, pois foi ele quem liberou a verba (auxílio paletó) por meio de uma resolução, em fevereiro de 2003. Rosa é hoje diretor-superintendente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília.
Pela decisão judicial, a devolução do dinheiro deverá ser dobrada e Rosa não pode contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público, direta ou indiretamente. Apesar de tomada em novembro de 2006, a decisão somente foi enviada ao Ministério Público Estadual em 6 de março deste ano.
A decisão de D´Angelo baseou-se numa determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mandou os parlamentares devolverem aos cofres do município cerca de R$ 170 mil. O auxílio-paletó, o equivalente a um salário de vereador, ou seja, o 14º salário, foi pago durante nove anos e deixou de ser repassado aos vereadores em 2003 após essa ação civil pública.
Fonte: Estadão
