TJ condena Ribeirão Preto por garoto morto por escorpião

A prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a indenizar a família de um garoto que morreu, em novembro de 1997, por uma picada de escorpião. O caso foi julgado na Justiça local e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou a sentença após recurso do município. Agora a situação é de trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso à prefeitura, que foi responsabilizada pela morte do garoto e terá que pagar pelo menos R$ 200 mil.

A ação da família alegou descaso e falta de atuação da Secretaria Municipal da Saúde. O órgão foi notificado várias vezes pelos pais do garoto para limpar terrenos baldios da vizinhança e até a retirada de lixo, o que ocorreu na época. Na decisão da Justiça local, em primeira instância, esses detalhes foram apontados como favoráveis ao aparecimento e reprodução de escorpiões, indicando a ineficiência do poder público em relação à limpeza.

Os advogados da mãe da vítima devem encaminhar, até a próxima semana, os cálculos da indenização por danos materiais e morais. A Secretaria de Negócios Jurídicos do município informou que a prefeitura poderá recorrer sobre os cálculos dos valores, mas um dia terá que pagar.
Fonte: Diario da Manhã (Goiania)

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