O decreto ministerial que o Ministério da Justiça do Japão adotou para controlar os antecedentes criminais dos nikkeis de terceira geração deve ser suprimido porque representa uma discriminação em represália ao assassinato de uma menina japonesa nas mãos do peruano Torres Yagi em novembro de 2005, disse Genichi Yamaguchi, advogado japonês que luta pelas causas dos imigrantes latino-americanos.
"Imagine se os Estados Unidos mudarem sua lei de Imigração contra os sul-coreanos porque a matança de estudantes na Universidade de Virginia foi cometida por um jovem dessa nacionalidade. Não seria aceitável. Não se pode julgar uma pessoa pelo fato de pertencer a um grupo, mas a Imigração do Japão o faz", defendeu Yamaguchi.
Até onde se sabe sobre o decreto, que entrou em vigor em 29 de abril de 2006, os nikkeis com o visto de "teijuusha" (longa permanência) devem apresentar uma ficha limpa de antecedentes criminais em troca da renovação do visto. Mas segundo Yamaguchi, isso é desnecessário porque a atual Lei de Imigração do Japão já estabelece o requisito "ter bom comportamento" para morar no país.
O decreto foi questionado em várias oportunidades porque se aplica de forma retroativa, ou seja, comete um grave erro jurídico ao representar uma dupla pena para imigrantes que já solucionaram assuntos pendentes com a Justiça. "A norma discrimina muito mais os imigrantes da América Latina do que outros grupos estrangeiros", afirmou Yamaguchi.
Para explicar melhor a visão dos japoneses frente ao caso, o advogado citou como exemplo a posição do jornal Sankei. "Quando ocorreu o caso Torres Yagi eles disseram: com isso os japoneses devem colocar-se em alerta diante do aumento dos crimes praticados por estrangeiros. Em relação ao episódio de Virginia escreveram: os cidadãos dos EUA não devem discriminar os asiáticos depois desse caso", explicou. "Isso parece brincadeira", afirmou.
No início do mês, um peruano sansei recebeu novamente seu visto de teijuusha que havia perdido um ano antes, vítima do decreto mencionado. O Departamento de Imigração anulou seu visto devido a um acidente de trânsito, no qual arranhou a porta do carro de um japonês em 2001. O caso havia sido encerrado com o pagamento de uma multa.
Por esse motivo, Yamaguchi e o peruano se preparam para acusar o Estado japonês pelo dano emocional causado com a aplicação de um decreto discriminatório e inconstitucional.
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