Após perder todas as liminares em vigor contra a Lei Cidade Limpa no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo (Sepex-SP) estuda uma ação indenizatória por conta do fechamento da atividade econômica da mídia externa.
“Ainda não encerramos a discussão do mérito. Temos esperança que a Justiça decida no final pela inconstitucionalidade da lei, fato que já ocorreu em algumas sentenças em primeira instância. Mas também estamos estudando ações de indenização por conta do encerramento da atividade econômica de nossos associados”, disse o assessor jurídico do Sepex-SP, Daniel Stein. O sindicato tem 66 empresas associadas na capital, que mantinham diretamente 4 mil empregados no setor.
“A estimativa da nossa comissão de conciliação prévia indica que já houve uma redução de 50% do número de funcionários em algumas empresas chegando a 90% em outros associados, que só mantêm uma secretária e uma sala aberta para não encerrar a empresa”, afirmou o assessor jurídico. O mercado da publicidade externa na capital faturava cerca de R$ 200 milhões por ano antes da aplicação da Lei Cidade Limpa, segundo estimativa do Sepex-SP. (AE)
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