quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Folha de S. Paulo
Maioria do STF vota para tirar arrozeiros de reserva
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem pela manutenção da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e pela retirada dos produtores de arroz que ocupam a área. Mas em 7 dos 8 votos que seguiram essa linha foram incluídas 18 condições sobre as quais a própria Funai (Fundação Nacional do Índio) afirmou ainda não ter idéia do impacto que isso pode representar nas áreas indígenas do país. O órgão disse que buscará um entendimento jurídico, pois as regras que foram sugeridas ontem deverão servir como parâmetro para as demarcações em curso no país. A desocupação da reserva somente deverá ser oficializada no início de 2009, por conta de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse estar preocupado com a informação que leu em reportagem da Folha de ontem de que o resultado do julgamento poderia ameaçar 227 áreas indígenas que ainda estão sob análise. Oito dos 11 ministros votaram ontem, sendo que 6 deles o fizeram mesmo após o pedido de vista de Marco Aurélio.
Funai se diz preocupada com ressalvas de ministro
O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, afirmou que as condições impostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no voto, dão razão às preocupações dos povos indígenas. "Acho que os povos indígenas estão preocupados com razão porque são votos que têm explicações jurídicas muito complexas. A gente tem dificuldade, eu que não sou da área de direito, de entender claramente essas condicionantes que estão colocadas." A área jurídica da Funai vai analisar o caso. A Folha apurou que, entre as ressalvas, preocupa a que diz: "É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada".
Deputados federais fazem "homenagem cruzada" e trocam condecorações
Os líderes do PR e do PTB na Câmara, Luciano de Castro (RR) e Jovair Arantes (GO), inauguraram ontem no Congresso a "homenagem cruzada" ao concederem, um ao outro, a medalha do mérito legislativo de 2008, única condecoração oficial do parlamento. Ambos disseram que a homenagem mútua foi "coincidência", mas a condecoração gerou risadas na platéia e comparação com o nepotismo cruzado, quando um parlamentar emprega parente no gabinete de colega. "É igual a voto, por mais absurdo que seja é legítimo", comentou Arantes, defendendo a indicação. "Não houve combinação. Isso é uma bobagem", disse Castro.
Procuradoria vê "balcão de negócios" no TJ-ES
A partir de escutas telefônicas e investigações feitas pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal concluiu que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi transformado em um "balcão de negócios" pelos desembargadores presos anteontem na Operação Naufrágio. Entre abril e novembro deste ano, a PF identificou 11 situações em que os acusados supostamente cometeram crimes de corrupção, advocacia administrativa e exploração de prestígio. Segundo a transcrição de um dos grampos autorizados pela Justiça, o desembargador Josenider Varejão Tavares, detido anteontem, diz, após supostamente ter realizado uma negociata: "Sem falsa modéstia, isso aí, abaixo de Deus, nós é que botamos para quebrar".
Estado não merece selo da corrupção, diz Hartung
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), 51, afirmou que, apesar das denúncias "gravíssimas" de corrupção no Tribunal de Justiça, o Estado não merece mais receber o "carimbo" da corrupção, que teve de 1996 a 2003, quando o presidente da Assembléia Legislativa na época, José Carlos Gratz (do então PFL), era considerado o líder do crime organizado local.
União anistia Chico Mendes 20 anos após seu assassinato
O ex-líder seringueiro e ativista ambiental Chico Mendes recebeu oficialmente ontem, 20 anos depois de ser assassinado, o perdão do Estado brasileiro e foi anistiado pela perseguição sofrida durante a ditadura militar (1964-1985). Assassinado em 22 de dezembro de 1988 na porta de sua casa, em Xapuri, quando o Brasil já havia deixado para trás 21 anos de governo militar e tinha uma nova Constituição, promulgada dois meses antes, Chico foi perseguido entre os anos de 1980 e 1984 por suas atividades sindicais e pelo ideal de preservação da Amazônia.
Aécio busca apoio para sua candidatura
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), procurou ontem o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), e senadores do PSDB para avisar que irá buscar apoio para a sua candidatura à Presidência em 2010. Segundo senadores que participaram do encontro, Aécio não deixou dúvidas de que é pré-candidato e que irá se comportar como tal. A avaliação entre os tucanos é a de que o movimento de Aécio, o mais ostensivo até agora em busca do apoio do partido, deve-se ao resultado da pesquisa Datafolha divulgada no início da semana.
O Estado de S. Paulo
Supremo manda tirar arrozeiros de reserva em RR
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu: a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua, os arrozeiros que ocupam a região terão de deixá-la, mas os índios ou a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem impedir que a União entre nas terras para defender as fronteiras ou construir escolas e hospitais. Apesar da decisão antecipada de 8 dos 11 ministros, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, deixa suspensa a solução do conflito em torno da demarcação, que já dura 31 anos. Também está pendente a decisão do tribunal sobre cassar ou não uma liminar que mantém os arrozeiros na reserva.
Governador vê ''equívoco'' em decisão do Supremo
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), considerou um "equívoco" a decisão do Supremo Tribunal Federal, que por oito votos decidiu ontem pela demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele evitou classificar a decisão como derrota, mas disse que o resultado compromete Roraima e o Brasil, porque prevaleceu o laudo antropológico "duvidoso" que fundamentou a demarcação de 1,7 milhão de hectares para cerca de 19 mil índios de cinco etnias ao Norte do Estado.
Escutas indicam venda de sentença
As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Naufrágio flagraram o desembargador Josenider Varejão Tavares, um dos quatro magistrados presos anteontem no Espírito Santo, confessando que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior que havia sido afastado do cargo. Josenider contou a um interlocutor que recebeu R$ 20 mil no dia do telefonema e que outros R$ 23 mil seriam entregues uma semana depois. Outra negociação flagrada foi entre o juiz Frederico Luiz Schaider Pimentel, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, que conversava com sua cunhada Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora encarregada da distribuição de processos. Ela reclamou por ter recebido apenas "98 pedaços de bolo de chocolate", e ele explicou que o "bolo" tinha de ser repartido igualmente entre os irmãos - "98 e não 100".
PF acha material pornográfico em equipamentos da Abin
"Farta quantidade de arquivos de conteúdo pornográfico" é o que os peritos da Polícia Federal encontraram entre os registros secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A revelação sobre as atividades insólitas de arapongas consta do Relatório de Análise de Mídias que a PF produziu a partir do exame realizado em HDs de cinco computadores recolhidos por ordem judicial no prédio número 135 da Rua Equador, no bairro do Santo Cristo, endereço da base de operações da Abin no Rio. O relatório, ainda parcial, é subscrito por um delegado e quatro agentes da Polícia Federal que investigam o vazamento de dados confidenciais da Satiagraha, missão federal que tem como alvo maior o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. O documento, de dez páginas, circula em Brasília desde terça-feira. Uma cópia está em poder do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Outra na mesa do general Jorge Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual está afeta a Inteligência do Brasil.
Valério é denunciado por mensalão tucano
A 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu duas denúncias do Ministério Público Federal por crimes relacionados ao chamado mensalão tucano em Minas contra o empresário Marcos Valério. As acusações resultam do inquérito sobre o suposto esquema de caixa 2 durante a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998 e serão desmembradas em seis ações penais.
Correio Braziliense
Saia-justa nos contratos da UnB
A Universidade de Brasília (UnB) corre contra o tempo na busca de uma solução depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 30 dias para que a universidade cancele cinco contratos firmados ano passado por suas fundações de apoio. Notificada oficialmente na última terça-feira, a universidade será obrigada a realizar licitação para esses contratos. A devassa do TCU ocorre 10 meses depois de virem à tona as primeiras denúncias de irregularidades das fundações vinculadas à UnB que levaram à queda do então reitor, Timothy Mulholland, em abril deste ano. Com base na Lei de Licitações, as fundações privadas de apoio ligadas às universidades podem ser dispensadas de passar pela concorrência pública porque foram criadas justamente para dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão universitárias. Segundo os ministros do TCU, entretanto, esse respaldo legal não pode ser usado nesses tipos de contratos, uma vez que os objetos não tinham a ver com a vida acadêmica da universidade ou eram atribuições diretas da própria UnB.
TCU alivia para o Senado
A reforma da Secretaria Especial de Informática (Prodasen) do Senado, um dos itens da milionária lista de obras do Congresso para o próximo ano, foi reprovada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores entenderam que a concorrência deveria ser refeita para se enquadrar à Lei das Licitações e à própria jurisprudência do tribunal. Os ministros da Corte, no entanto, aceitaram os argumentos daquela Casa legislativa para que o projeto fique como está. A concorrência foi lançada no primeiro semestre e está em andamento. Na previsão orçamentária de 2009, o Senado separou R$ 5,1 milhões para executar metade do serviço. Os responsáveis pela licitação decidiram concentrar num único edital toda a empreitada, que prevê obras de engenharia e nos sistemas hidráulico e elétrico. Aí é que está o problema.
Corte de R$ 10,6 bilhões no orçamento de 2009
A Comissão Mista de Orçamento decidiu adequar a peça orçamentária do ano que vem à crise internacional e reduziu de 4,0% para 3,5% a previsão de crescimento econômico. Com isso, serão cortados R$ 10,6 bilhões que podem afetar investimentos do governo, não apenas custeio como queria o relator senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os valores constam da atualização de estimativas de receita produzida por Delcídio junto com o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), relator de receitas do Orçamento 2009, e técnicos da Comissão. O Produto Interno Bruto será atingido, na avaliação dos integrantes da comissão, devido ao desaquecimento no mercado interno e elevação da taxa de câmbio. “Os últimos números da economia mostravam que o governo não tinha noção do tamanho da crise econômica”, disse o deputado Jorge Khoury.
Balcão de negócios no tribunal
Decisões em favor de um prefeito afastado do cargo, relatos de interferência em concursos públicos e uma briga familiar pelos lucros de um cartório administrado por um “laranja”. As investigações da Polícia Federal, que culminaram na Operação Naufrágio, revelam como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo teria se transformado num balcão de negócios. A ação da PF prendeu, na terça, o presidente da Corte, Frederico Pimentel, os desembargadores Elpídio Duque e Josenider Varejão, um juiz, dois advogados e uma funcionária. Os presos foram transferidos para Brasília, onde se negaram a prestar depoimentos.
O Globo
STF: terra é de índios, sem fazendeiros
Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, oito votaram pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e decidiram que os não-índios, entre eles os produtores de arroz, terão de deixar as terras. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio e só será concluído em 2009. Enquanto os índios comemoravam, os rizicultores avisaram que recorrerão à Justiça, contestando o valor das indenizações.
Arrozeiros dizem que vão recorrer para adiar retirada
Diante da iminente derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), os arrozeiros liderados pelo prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, deverão recorrer à Justiça para contestar os valores das indenizações que a Funai tem a pagar por benfeitorias feitas nas fazendas abertas na Raposa Serra do Sol. Quartiero quer R$ 53 milhões por benfeitorias pelas quais a Funai quer pagar pouco mais de R$ 1 milhão. A estratégia é provocar novos conflitos jurídicos e, com isso, estender a permanência na reserva por, pelo menos, mais quatro anos, mesmo que o STF casse, já no início de 2009, a liminar que proíbe a expulsão dos não-índios da área. - Os valores das indenizações vão ter que ser discutidos. Não é a Funai quem determina os valores que devem ser pagos, mas a Justiça - afirmou Luiz Valdemar Albrecht, advogado dos fazendeiros.
Governo estuda reduzir IR para aquecer a economia
O governo deve reduzir as alíquotas do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Fisíca em 2009 com o objetivo de deixar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e, assim, estimular o consumo no país. Atualmente, as faixas de incidência do imposto são de 15% e 27,5%, dependendo da renda do assalariado. O assunto será discutido hoje na reunião do presidente Lula com líderes empresariais em Brasília. No encontro, o governo deve apresentar medidas de desoneração de impostos no montante de R$ 10 bilhões para amenizar os efeitos da crise financeira Internacional. Em reunião que durou mais de quatro horas, os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central chegaram a discutir a possibilidade de reduzir a taxa básica (Selic), hoje em 13,75% ao ano, a mais alta do mundo. Mas decidiram, por unanimidade, manter os juros.
Inquérito: TJ do ES é 'balcão de negócios'
O Inquérito do Ministério Público Federal afirma que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo se transformou em "balcão de negócios". Sete pessoas, incluindo o presidente do tribunal, estão presas.
Microempreendedor vai pagar somente R$ 51 de imposto
Foi aprovado ontem no Congresso o projeto que cria o microempreendedor individual e abre caminho para o reconhecimento de milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade. Com rendimentos de até R$ 36 mil por ano, eles pagarão apenas R$ 51,65 de Imposto.
Protógenes ganha medalha na Câmara dos Deputados
O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha , recebeu ontem a Medalha do Mérito Legislativo, no Salão Negro da Câmara. Afastado tanto da área de inteligência da PF quanto do comando das investigações sobre o banqueiro Daniel Dantas, ele foi o mais aplaudido de todos os homenageados. Mas negou que será candidato a algum cargo eletivo. - Não serei candidato a cargo político, mas, agora é oficial, sou candidato a ser o carcereiro do bandido banqueiro Daniel Dantas em qualquer prisão federal a que ele vier a cumprir pena. Não sentiria prazer (em ser o carcereiro do banqueiro), mas cumpriria uma missão de servidor público - afirmou, acrescentando que sua função na PF lhe permite tanto ter um cargo de diretor como de carcereiro.
Jornal do Brasil
BC sustenta juros altos
Apesar dos sinais de desaquecimento da economia e de que a inflação perdeu força, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano - desde setembro neste patamar. A decisão, por unanimidade, foi tomada depois de quatro horas de reunião. A maioria dos analistas de mercado esperava a manutenção, mas representantes do setor produtivo e do próprio governo cobravam redução imediata. A trajetória dos juros no Brasil contrasta com a recente tendência de queda em todo o mundo.
Índio quer apito e terra
Vitória: Oito dos 11 ministros do STF votaram a favor dos índios na luta pela demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, com ressalvas que garantem a presença da União na área de 1,7 milhão de hectares, em Roraima. Um pedido de vista adia a confirmação da decisão para 2009.
Governo anuncia alívio de impostos
O governo vai divulgar hoje um conjunto de medidas destinadas a aplacar os efeitos da crise internacional sobre o setor produtivo e evitar o desaquecimento da economia. Entre as medidas está a redução de alíquotas de impostos como o IOF e o IPI. Sindicalistas cobraram ontem do ministro Guido Mantega ações para a manutenção de empregos.
Dono da Gol indiciado por assassinato no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal não tem dúvidas do envolvimento do empresário Nenê Constantino de Oliveira, dono da Gol, no assassinato do líder comunitário Márcio Leonardo de Souza Brito, em 2001. O crime teria sido motivado por vingança.
