Nos jornais: Justiça terá de trabalhar oito horas
Terça-feira, 29 de setembro de 2009
O Globo
Justiça terá de trabalhar 8 horas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço, ou sete horas seguidas, sem intervalo. A intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras. A medida deve atingir principalmente a Justiça Estadual, porque nos tribunais federais a regra já é cumprida.
Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento. Isso prejudica o investimento em outros setores — como melhorias das instalações e do atendimento ao público.
A Lei Federal 8.112, que trata dos servidores públicos, estabelece carga horária diária de 6 a 8 horas. Cabe a cada órgão definir o tempo exato da jornada. Alguns estados definiram a jornada em 6 horas, por lei estadual.
Plenário deve analisar uso de servidores extras nos estados
Além dos líderes de PT, PSDB e DEM, que devem assinar hoje um requerimento solicitando que o assunto seja submetido ao plenário, o líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), anunciou ontem que vai retirar sua assinatura do documento que levou a Mesa Diretora a autorizar, na semana passada, o deslocamento de mais três servidores comissionados das lideranças para os estados. Diante da polêmica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou, à tarde, por intermédio de sua assessoria, que rediscutiria a decisão novamente com a Mesa.
De manhã, Sarney ainda tentava justificar a necessidade de liberar mais servidores do Senado para trabalhar nos escritórios políticos nos estados dos líderes e dos integrantes da Mesa.
— Eu havia assinado porque o Valadares (líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares, de Sergipe) me disse que era uma unanimidade entre os líderes. Não sendo uma unanimidade, vou retirar meu apoio e acompanhar os líderes que são contra a mudança — confirmou o líder do PDT.
Ex-namorado de neta exonerado
A Diretoria Geral do Senado confirmou ontem à noite a exoneração, a pedido, de Henrique Dias Bernardes, ex-namorado de Maria Beatriz Sarney, neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Há exatamente um mês, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, decidira convalidar a nomeação do rapaz, feita por meio de ato secreto. No mesmo dia, uma hora depois, Sarney desautorizou Tajra, determinando a anulação de sua decisão. Como Henrique estava de férias, sua demissão só poderia ser publicada após a volta ao trabalho. Antes que a instituição formalizasse a iniciativa, ontem, ele voltou de férias e pediu para sair.
A nomeação de Henrique ocorreu no dia 10 de abril de 2008, por ato secreto, após Sarney ter recebido um pedido da neta para que seu então namorado fosse indicado para uma vaga de assistente parlamentar da Diretoria Geral, no lugar de seu meio-irmão Bernardo Cavalcanti Brandão Gomes, com salário de R$ 2.794. Antes de falar com o avô, Maria Beatriz falou com o pai, Fernando Sarney, que lhe orientou a mandar o namorado procurar o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.
Depois da compra de votos, movimento ataca fichas-sujas
A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral.
Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem agora o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma nova causa: a proposta de iniciativa popular que tenta barrar os chamados candidatos fichas-sujas.
Médicos dizem que Dilma não tem mais 'qualquer evidência de linfoma'
A chefe da Casa Civil e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, está “livre de qualquer evidência de linfoma” e com “estado geral de saúde excelente”, segundo nota divulgada ontem pelo Hospital SírioLibanês de São Paulo, onde ela fez tratamento contra um câncer no sistema linfático. A nota, assinada pelos médicos Antonio Carlos de Onofre de Lira, diretor técnico, e Riad Younes, diretor clínico do hospital, é resultado de uma série de exames feitos por Dilma na quintafeira passada.
Durante o tratamento, a ministra foi assistida pelos médicos Yana Novis, Paulo Hoff e Roberto Kalil Filho. “Depois de exaustivos testes foi constatado que o tratamento atingiu o resultado esperado e que a ministra Dilma Rousseff encontrase livre de qualquer evidência de linfoma (...), podendo retornar à sua rotina normal”, afirma a nota.
Lula defende partilha de cargos
Durante discurso na posse do novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a partilha de cargos entre os partidos da base aliada como forma de compensação pelo apoio que o governo recebe para aprovar projetos no Congresso. Lula afirmou que não se pode ter vergonha das indicações e que os críticos dessa política só a atacam porque gostariam de manter seus apadrinhados.
Lula disse que os parlamentares precisam do governo, assim como o governo necessita dos deputados e senadores. Para tanto, é preciso haver base aliada e compromisso partidário.
Meirelles deve se filiar amanhã ao PMDB, após conversa com Lula
Na semana final do prazo para novas filiações, o PMDB se prepara para assinar, amanhã, a ficha do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas perde, de outro lado, alguns nomes conhecidos.
Meirelles já escolheu o PMDB, mas esperava ontem um sinal oficial do presidente Lula para formalizar sua decisão. Lula e Meirelles vão se reunir hoje. O presidente deve repetir que, mesmo filiado ao PMDB — o que aprova —, gostaria que o presidente do BC continuasse à frente da instituição.
Marina critica antecipação da campanha eleitoral
Ao receber ontem o título de cidadã da cidade do Rio, na Câmara dos Vereadores, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a antecipação do debate eleitoral e fez coro com o presidente regional do PV, Alfredo Sirkis, que responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter “desencadeado de forma artificial” a campanha. Marina afirmou que, ao adiantar as discussões sobre candidatura, se promove uma “paralisia no país”.
— Deve haver a percepção de que essa campanha foi desencadeada de forma totalmente artificial e, penso, perniciosa, quando o presidente decidiu mexer com campanha presidencial em janeiro deste ano — afirmou Sirkis.
FH rejeita chapa 'puro-sangue' do PSDB em 2010
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rejeitou ontem a formação de uma chapa “puro-sangue” do PSDB para disputar a sucessão presidencial em 2010. Os tucanos têm dois pré-candidatos que disputam a indicação, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Nos bastidores do partido, há a informação de que Aécio poderia ser vice de Serra, o que o mineiro nega.
— Dentro do PSDB, estamos unidos. Com o DEM, já estamos.
Com o PPS, também. Temos, ainda, fragmentos do PMDB. Mas a nós não interessa uma política à base de alianças moral e intelectualmente frouxa, para repetir uma expressão usada por um aliado do presidente Lula — disse Fernando Henrique, que foi a Recife para prestigiar o lançamento do livro “Política das ideias”, do senador Marco Antônio Maciel (DEM-PE), que foi seu vice-presidente.
Em pré-campanha, Aécio vai passar 27 dias fora de Minas até novembro
Até novembro, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB), deve ficar 27 dias fora do cargo.
O tucano sai hoje do cenário político para uma viagem de 12 dias aos Estados Unidos, à Itália e aos Emirados Árabes, para representar o estado em eventos ambiental e de busca de investimentos em Minas.
Serra: 'Tenho mais o que fazer'
Ao responder às críticas do deputado federal Ciro Gomes (PSB), pré-candidato à Presidência, que disse na última sextafeira considerá-lo “mais feio na alma do que no rosto”, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que não pretende baixar o nível do debate político no país. Também pré-candidato à Presidência, Serra argumentou ter mais o que fazer e que não responderia a Ciro. Disse não acreditar no risco de uma campanha marcada por ataques pessoais na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem: — Comigo não tem esse risco porque não entro no (debate de) baixo nível. Tenho mais o que fazer, que é trabalhar para corresponder à expectativa de pessoas que me elegeram governador — disse Serra, durante a inauguração de uma escola técnica na favela de Heliópolis, na capital paulista.
Folha de S.Paulo
Sem debate, emenda amplia teto para doações eleitorais
Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso abre caminho para o aumento do poder do dinheiro privado nas campanhas. O texto está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem de sancioná-lo ou vetá-lo até o fim do mês para valer em 2010.
Por iniciativa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi acrescentado um parágrafo ao artigo 23 da atual lei eleitoral, cujo efeito prático é ampliar o limite de doações de pessoas físicas -hoje de 10% da renda auferida no ano anterior ao do pleito. Pelo novo texto, a partir de agora está excluída desse teto "doação estimável em dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador", até o limite de R$ 50 mil.
Presidente dá posse a novo ministro e defende dar cargo à base aliada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem na posse do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a necessidade de ter base aliada, mesmo que haja críticas de que partidos empregam muita gente na administração pública.
Lula disse que muita gente acha congressistas "chatos" por fazerem pedidos ao governo. "Tanto precisam que o governo contribua para facilitar e as coisas acontecerem no Congresso, como nós precisamos que eles contribuam na votação. E tem que ter base aliada mesmo."
PEC dos cartórios é "gambiarra", diz Mendes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados é uma "gambiarra" jurídica e deverá ser derrubada pelo STF caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
A votação em primeiro turno da proposta de emenda -válida para aqueles que estão há mais de cinco anos no cargo- está prevista para hoje.
PEC tira sono de quase oito mil já aprovados para vaga em cartórios
Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) apontou que 7.879 pessoas foram aprovadas em seleções públicas para vagas de titulares de cartórios nos últimos anos e aguardam o momento de tomar posse nos cargos. Porém, os vencedores dos concursos temem que a aprovação da PEC nº 471 adie indefinidamente seus planos de assumir os postos.
Esta é a situação vivenciada pela advogada Naila de Rezende Khuri, 40, que passou no último concurso para titular de registros de imóveis em São Paulo. A seleção começou em maio de 2008 e teve o resultado final divulgado em agosto deste ano.
Oposição terá batalha dura em 2010, diz Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem à noite que a oposição ao governo Lula deve se preparar para uma "batalha dura" em 2010. "Não será uma batalha tranquila, vai ser uma batalha dura, difícil, mas nós vamos enfrentá-la", disse Serra, sem, no entanto, assumir que é pré-candidato à Presidência.
O tucano participou do evento de filiação ao PSDB do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), William Dib, que deixou o PSB -uma espécie de "troco" pela ida do vereador paulistano Gabriel Chalita para o partido de Ciro Gomes.
Hélio Costa se opõe a bancada em Minas e opta por PMDB "aecista"
Ministro do governo Lula, Hélio Costa (Comunicações) se alinhou ao "PMDB aecista" em Minas, em contraposição à bancada estadual do partido, que oficializou aliança com o PT e o PC do B na Assembleia Legislativa e faz oposição ao governador Aécio Neves (PSDB).
Essa posição de Costa, no entanto, não significa que ele defenda um alinhamento nacional ao PSDB caso o candidato tucano ao Planalto seja o governador de São Paulo, José Serra. Para ele, é "natural" o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Justiça amplia bloqueio de fundos de Dantas para R$ 1 bi
Um ano depois de ter cerca de R$ 535 milhões bloqueados por ordem da Justiça Federal de São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas é atingido por uma nova decisão judicial que amplia o sequestro de valores para aproximadamente R$ 1 bilhão.
A quantia está aplicada em um fundo de investimento chamado Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações e, segundo o Ministério Público Federal, essa carteira, com apenas 23 cotistas, é usada para lavagem de dinheiro.
Defesa diz que decisão é ilegal e vai recorrer
O advogado Antonio Pitombo afirmou que a nova decisão do juiz federal Fausto Martin De Sanctis "não tem fundamento jurídico nem nos fatos" e foi dada por um magistrado que nem poderia mais estar atuando no processo criminal.
"Vou entrar com uma série de medidas contra essa decisão porque entendo que ele nem poderia mais judiciar no caso. Por exemplo, não entendo o motivo de alguns casos dele andarem mais rápido do que outros", afirmou Pitombo, que defende o Opportunity e o presidente do banco, Dório Ferman, um dos principais auxiliares de Daniel Dantas.
Decisão que dá à Folha acesso a notas de deputados será julgada
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se mantém ou não a decisão de dar à Folha acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para justificar gastos no último quadrimestre de 2008.
Há 41 dias, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) a um mandado de segurança da Folha determinando à Câmara dos Deputados que atendesse imediatamente o pedido.
Procuradoria pede ação contra suplentes que tomaram posse
A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás pediu que os promotores tomem medidas na Justiça contra suplentes de vereadores que forem empossados com base na emenda do Congresso, aprovada na semana passada, que aumentou o número de vagas nas Câmaras.
Na última sexta-feira, dois suplentes tomaram posse em Bela Vista de Goiás, cidade de 22 mil habitantes, argumentando que a nova lei concede os mandatos.
A Procuradoria quer que os promotores eleitorais entrem com recurso contra a expedição do diploma na Justiça e iniciem ação civil pública contra os suplentes.
STJ recebe denúncia contra juiz suspeito de lavagem de dinheiro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem de dinheiro que teria recebido ao proferir decisão judicial. Ele está afastado do cargo desde 2001.
Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.
O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica", e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande (MS). Ainda cabe recurso da condenação.
Governo troca embaixador do Brasil em Washington
O embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota, volta a Brasília nas próximas semanas para assumir a secretaria-geral das Relações Exteriores do Itamaraty. Atualmente ocupado por Samuel Pinheiro Guimarães, o posto é o mais elevado da carreira diplomática e o segundo cargo na hierarquia da chancelaria brasileira.
O substituto de Patriota na capital norte-americana ainda não está definido, mas os mais cotados são Vera Machado, atual subsecretária de assuntos políticos, e Mauro Vieira, atual embaixador do Brasil em Buenos Aires. Estados Unidos e Argentina são considerados os dois postos principais da diplomacia brasileira no exterior.
Polícia investiga morte de três índios pataxós
A Polícia Civil da Bahia investiga a morte de três índios da aldeia pataxó de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália (706 km de Salvador), em menos de uma semana. A investigação ainda não identificou suspeitos dos crimes.
Segundo a polícia, os índios Laércio Viana dos Santos e Silvio Santos Pereira (idades não divulgadas) foram sequestrados anteontem por dois homens encapuzados, dentro da aldeia. Os corpos foram achados horas depois, com marcas de tiros, num matagal no município vizinho de Porto Seguro.
O Estado de S.Paulo
Sarney recua de decisão sobre comissionados nos Estados
O Senado vai rever decisão da Mesa Diretora que autorizou os seus integrantes e os líderes partidários a manter nos Estados ou transferir para lá ocupantes de cargos comissionados lotados nas lideranças.
Considerada eleitoreira, a iniciativa permite ao grupo de 23 senadores monopolizar o trabalho de assessores cuja função é atender toda a bancada, não apenas os líderes.
Diante da reação de líderes do DEM, PSDB e PT, que não subscreveram a decisão da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recuou e admitiu ontem, segundo sua assessoria, que a medida será revista.
O assunto será debatido hoje no plenário, por iniciativa do líder do DEM, José Agripino (RN). Segundo ele, cabe à Mesa referendar o que for da vontade da maioria, não questões de interesse particular.
Proposta de iniciativa popular chega ao Legislativo para barrar ficha-suja
O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.
Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.
Um ''buraco negro'' que resiste há 21 anos
A discussão sobre as candidaturas ficha-suja continua no ordem do dia, 21 anos depois de promulgada a Constituição de 1988, porque os parlamentares deixaram, de propósito, um buraco na Lei de Inelegibilidades (64/1990).
A Constituição diz, no artigo 14, parágrafo 9º, que uma lei complementar deve estabelecer "os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
Justiça Eleitoral cassou 667 prefeitos, vices e vereadores em uma década
Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que nos últimos 10 anos foram cassados no País 667 prefeitos, vices e vereadores. Nesses processos, os políticos foram acusados de compra de votos e uso da máquina administrativa em proveito próprio, entre outras irregularidades.
Para ministros do TSE, as punições - que culminaram com a perda de mandatos - ocorreram em grande parte graças à Lei 9.840, de 1999. Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que essa lei introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros.
Lula deve sancionar minirreforma hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar hoje a minirreforma eleitoral, aprovada há duas semanas pelo Congresso. A expectativa é que ele vete, pelo menos, dois artigos - o que prevê o voto impresso a partir da eleição de 2014 e o que cria o voto em trânsito nas capitais para presidente da República, a partir do ano que vem. Já houve apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, para que esses dispositivos sejam vetados por Lula.
Segundo assessores, o presidente ainda está analisando o caso. Lula tinha agenda hoje em São Paulo, mas decidiu permanecer em Brasília para definir, entre outros assuntos pendentes, os vetos à minirreforma eleitoral. Para valer em 2010, Lula precisa sancionar a lei até sexta-feira, a fim de que esteja publicada no Diário Oficial do dia 3 de outubro. Se não o fizer antes de viajar para a Europa, a sanção caberá vice-presidente José Alencar, que partir de hoje à noite estará no exercício do cargo.
Lupi descarta ser vice de Ciro
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou ontem que não cogita a hipótese de ser candidato a vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV, unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que, entre Ciro e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.
As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa.
Serra faz crítica indireta a Lula
Ao entregar a 40ª escola técnica da sua gestão com evento em uma das maiores favelas de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) referiu-se indiretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "político exagerado". A crítica, velada, foi feita enquanto o tucano comentava o plano de expansão de faculdades de tecnologias no Estado. "Quando o (Geraldo) Alckmin foi governador tinham nove Fatecs, ele deixou 26. Eu propus dobrar para 52. Como diriam políticos exagerados, fazer tantas quantas foram feitas desde a época do descobrimento", disse o governador ontem, arrancando risos do público.
A expressão "nunca antes desde o descobrimento do Brasil" é usada com frequência por Lula para exaltar suas realizações. "Nunca, desde o descobrimento do Brasil, se fez tanto pelo Nordeste brasileiro como no meu governo", afirmou o presidente numa dessas ocasiões.
Lula quer acordo com TCU contra paralisia de obras
Na posse do petista Alexandre Padilha como ministro de Relações Institucionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um entendimento entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), empresários e parlamentares que permita a redução do número de "obras paralisadas sem explicação". Lula avisou que vai promover reunião entre esses setores para "definir competências".
Padilha substituiu José Múcio Monteiro (PTB), que assumirá vaga de ministro no TCU. Lula brincou, dizendo que a ida de Múcio para o tribunal é "bom caminho" para o entendimento, por se tratar de um engenheiro.
Correio Braziliense
O fracasso dos caça-fantasmas
Falhou a primeira tentativa do Senado de recadastrar (1)servidores e, assim, acabar com os fantasmas e beneficiários de nepotismo pendurados na folha de pagamento da Casa, estimada em R$ 2,3 bilhões neste ano. Um mês foi pouco para que eles informassem à administração onde e quando trabalham. Por conta disso, abriu-se uma segunda chamada para os funcionários, que terão até 16 de outubro para responder à solicitação de recadastramento da Diretoria-Geral. De 26 de agosto até ontem, apenas 64% haviam enviado os dados requisitados. Parte do pacote moralizador anunciado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a medida está encontrando resistência entre os servidores.
Inicialmente, todos os efetivos e comissionados deveriam ter prestado contas à administração até a última sexta-feira, dia 25. Dos 6.303 funcionários cadastrados na Casa, apenas 4.059 preencheram os formulários indicando, por exemplo, onde trabalham, além de endereços e lista de dependentes. Do total que enviou os dados, a maioria é de servidores efetivos. Entre os comissionados, apenas 59% atenderam à requisição da Diretoria-Geral. Entre os efetivos, foram 68,1%.
Medo de desagradar ao eleitor
O temor dos parlamentares de enfrentar os efeitos impopulares de projetos do governo em ano pré-eleitoral pode atrapalhar planos governistas. O PMDB — considerado decisivo na contabilidade dos votos da base aliada — já estuda oficializar esta semana posição contrária à proposta de taxação das poupanças com saldos acima de R$ 50 mil. Na mesma linha, outros partidos aliados também ameaçam se declarar contrários à matéria, numa tentativa de fugir das críticas e de retaliações nas urnas. “Nosso partido entende que não é o momento para discutir esse tema. Poupança é inviolável e nenhum brasileiro quer que ela seja taxada. É uma coisa inaceitável em termos políticos”, resume o vice-líder peemedebista Mendes Ribeiro Filho (RS).
Para não criar atritos com o governo em tempos de composições e alianças para 2010, os peemedebistas na Câmara radicalizaram nos discursos durante os encontros internos, mas adotaram um tom mais pacífico ao conversar com a cúpula do Planalto. Apenas anunciaram a intenção de não apoiar a matéria e prepararam os governistas para um placar desfavorável ao projeto. O porta-voz da legenda foi o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “É uma postura bem pensada e analisada. Achamos que mesmo que haja justificativa para a decisão, tudo tem sido decidido com muita conversa e deve continuar assim”, conta o vice-líder
Petista pede desfiliação
Depois de ter os direitos partidários suspensos por um ano, o deputado Luiz Bassuma entregou ontem pedido de desfiliação ao diretório estadual do PT da Bahia. Ele decidiu sair do partido para manter sua militância contrária ao aborto e conseguir disputar a eleição do ano que vem. A sanção imposta pelo Partido dos Trabalhadores o impedia de participar de qualquer decisão da legenda, o que, na prática, fechava qualquer possibilidade de candidatar-se.
O partido não deve entrar na Justiça para pedir o mandato do ex-petista baiano. “O Bassuma deu entrada no pedido de desfiliação hoje e o partido não vai pedir o mandato para não transformá-lo em vítima. Nós queremos minimizar ao máximo esse episódio”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Toffoli na mira da oposição
O governo vai enfrentar uma nova batalha no Congresso Nacional envolvendo a indicação do nome do advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, os partidos de oposição pretendem usar a aprovação como moeda de troca para garantir a liberação de mais recursos para os municípios prejudicados pela crise financeira(1), por conta do recuo dos incentivos fiscais e da produção industrial
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse ter dado o recado ao presidente da Casa, José Sarney, caso ele não pressione pela votação do projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos obstruir a pauta do Congresso se a matéria não for aprovada imediatamente”, ameaça. O senador vai fazer frente ao interesse dos governistas e adiantou que não haverá negociação. “Esqueçam votação do Toffoli ou qualquer outro tema de interesse do governo. Enquanto nós da oposição não conseguirmos liberar dinheiro para que os municípios consigam pagar a folha de pagamento do seu pessoal, nada será feito.”
Polêmica marcada para a noite
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia que a aprovação da PEC dos Cartórios pode resultar em milhares de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), em consequência da imprecisão do seu texto. A Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005 efetiva, sem concurso público, os substitutos e responsáveis por cartórios designados para o cargo até novembro de 1994, desde que estejam na função nos últimos cinco anos. O CNJ interpreta que também poderão ser beneficiados substitutos que ingressaram na carreira até 1994, mas em outra função. A votação da matéria na Câmara está marcada para hoje à noite, em sessão extraordinária.
Às vésperas da votação, representantes de donos de cartórios e aprovados em concursos públicos travam uma guerra de números. Enquanto a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que serão beneficiados no máximo 2 mil responsáveis e substitutos, a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andec) contabiliza exatos 3.729 beneficiados. Segundo o CNJ, existem cerca de 6,3 mil cargos vagos no país.
Bronca já no primeiro dia
O novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu o primeiro puxão de orelha do presidente da República ainda durante a solenidade de posse, ontem, no Itamaraty. Em tom de brincadeira, Lula afirmou que, por não ter elogiado em seu discurso a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Padilha saberia em breve “o peso da Casa Civil nas suas decisões”. O resultado também seria o mesmo, avaliou Lula, em relação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, presente no evento e não mencionado pelo novo ministro. “Você vai perceber que isso vai contar muito nas coisas que vão te acontecer daqui pra frente”, afirmou o presidente, arrancando gargalhadas da plateia. Dilma e Paulo Bernardo foram padrinhos da indicação de Padilha.
A concorrida cerimônia contou com a presença de diversos prefeitos, próximos a Padilha, devido a seu trabalho na Subchefia de Assuntos Federativos. “Se eu soubesse que o Padilha era tudo isso que ele disse que é, não teria sido indicado. Eu teria indicado alguém menos lulista, alguém menos petista, para poder ser ministro”, disse o presidente Lula, após a fala do novo ministro.
Lembrete aos TREs
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou ontem que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. Ele encaminhou ontem aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ofício em que reitera o entendimento do TSE sobre a emenda constitucional promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. A emenda aumentou em 7.623 o número de vereadores em todo o país, passando dos atuais 51.988 para 59.611.
No ofício, Britto citou a resposta a uma consulta, feita em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Dilma diz estar pronta para briga
Curada do câncer no sistema linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, ao ser questionada sobre a disputa à Presidência da República em 2010, que está “pronta para o que der e vier”. Ela fez o anúncio logo após receber alta do tratamento médico ao qual se submeteu no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Dilma ressaltou o apoio que recebeu do vice-presidente José Alencar, que luta há 15 anos contra um câncer no abdômen. Ao chegar à solenidade de posse do novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Alencar foi aplaudido de pé pelos presentes e recebeu o abraço da ministra. “O José Alencar deu um exemplo para todos nós de coragem, de determinação e de força no combate à dor e à doença”, destacou Dilma. “Ele me apoiou, me deu respaldo, até por ser uma figura mais experiente. Então, eu fui uma pessoa abençoada nesse aspecto por ter Alencar como um grande companheiro.” Alencar retomou sessões de quimioterapia no início deste mês, após exames detectarem o crescimento de tumores abdominais. Ao todo, o vice-presidente já se submeteu a 15 cirurgias.
Terça-feira, 29 de setembro de 2009
O Globo
Justiça terá de trabalhar 8 horas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução obrigando servidores do Judiciário a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a regra, os servidores devem trabalhar oito horas diárias, com previsão de uma hora para almoço, ou sete horas seguidas, sem intervalo. A intenção do CNJ é reduzir gastos com horas extras. A medida deve atingir principalmente a Justiça Estadual, porque nos tribunais federais a regra já é cumprida.
Os tribunais estaduais gastam, em média, 90% do orçamento para custear a folha de pagamento. Isso prejudica o investimento em outros setores — como melhorias das instalações e do atendimento ao público.
A Lei Federal 8.112, que trata dos servidores públicos, estabelece carga horária diária de 6 a 8 horas. Cabe a cada órgão definir o tempo exato da jornada. Alguns estados definiram a jornada em 6 horas, por lei estadual.
Plenário deve analisar uso de servidores extras nos estados
Além dos líderes de PT, PSDB e DEM, que devem assinar hoje um requerimento solicitando que o assunto seja submetido ao plenário, o líder do PDT, senador Osmar Dias (PR), anunciou ontem que vai retirar sua assinatura do documento que levou a Mesa Diretora a autorizar, na semana passada, o deslocamento de mais três servidores comissionados das lideranças para os estados. Diante da polêmica, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), informou, à tarde, por intermédio de sua assessoria, que rediscutiria a decisão novamente com a Mesa.
De manhã, Sarney ainda tentava justificar a necessidade de liberar mais servidores do Senado para trabalhar nos escritórios políticos nos estados dos líderes e dos integrantes da Mesa.
— Eu havia assinado porque o Valadares (líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares, de Sergipe) me disse que era uma unanimidade entre os líderes. Não sendo uma unanimidade, vou retirar meu apoio e acompanhar os líderes que são contra a mudança — confirmou o líder do PDT.
Ex-namorado de neta exonerado
A Diretoria Geral do Senado confirmou ontem à noite a exoneração, a pedido, de Henrique Dias Bernardes, ex-namorado de Maria Beatriz Sarney, neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Há exatamente um mês, o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, decidira convalidar a nomeação do rapaz, feita por meio de ato secreto. No mesmo dia, uma hora depois, Sarney desautorizou Tajra, determinando a anulação de sua decisão. Como Henrique estava de férias, sua demissão só poderia ser publicada após a volta ao trabalho. Antes que a instituição formalizasse a iniciativa, ontem, ele voltou de férias e pediu para sair.
A nomeação de Henrique ocorreu no dia 10 de abril de 2008, por ato secreto, após Sarney ter recebido um pedido da neta para que seu então namorado fosse indicado para uma vaga de assistente parlamentar da Diretoria Geral, no lugar de seu meio-irmão Bernardo Cavalcanti Brandão Gomes, com salário de R$ 2.794. Antes de falar com o avô, Maria Beatriz falou com o pai, Fernando Sarney, que lhe orientou a mandar o namorado procurar o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.
Depois da compra de votos, movimento ataca fichas-sujas
A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral.
Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados hoje ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem agora o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma nova causa: a proposta de iniciativa popular que tenta barrar os chamados candidatos fichas-sujas.
Médicos dizem que Dilma não tem mais 'qualquer evidência de linfoma'
A chefe da Casa Civil e candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, está “livre de qualquer evidência de linfoma” e com “estado geral de saúde excelente”, segundo nota divulgada ontem pelo Hospital SírioLibanês de São Paulo, onde ela fez tratamento contra um câncer no sistema linfático. A nota, assinada pelos médicos Antonio Carlos de Onofre de Lira, diretor técnico, e Riad Younes, diretor clínico do hospital, é resultado de uma série de exames feitos por Dilma na quintafeira passada.
Durante o tratamento, a ministra foi assistida pelos médicos Yana Novis, Paulo Hoff e Roberto Kalil Filho. “Depois de exaustivos testes foi constatado que o tratamento atingiu o resultado esperado e que a ministra Dilma Rousseff encontrase livre de qualquer evidência de linfoma (...), podendo retornar à sua rotina normal”, afirma a nota.
Lula defende partilha de cargos
Durante discurso na posse do novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a partilha de cargos entre os partidos da base aliada como forma de compensação pelo apoio que o governo recebe para aprovar projetos no Congresso. Lula afirmou que não se pode ter vergonha das indicações e que os críticos dessa política só a atacam porque gostariam de manter seus apadrinhados.
Lula disse que os parlamentares precisam do governo, assim como o governo necessita dos deputados e senadores. Para tanto, é preciso haver base aliada e compromisso partidário.
Meirelles deve se filiar amanhã ao PMDB, após conversa com Lula
Na semana final do prazo para novas filiações, o PMDB se prepara para assinar, amanhã, a ficha do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas perde, de outro lado, alguns nomes conhecidos.
Meirelles já escolheu o PMDB, mas esperava ontem um sinal oficial do presidente Lula para formalizar sua decisão. Lula e Meirelles vão se reunir hoje. O presidente deve repetir que, mesmo filiado ao PMDB — o que aprova —, gostaria que o presidente do BC continuasse à frente da instituição.
Marina critica antecipação da campanha eleitoral
Ao receber ontem o título de cidadã da cidade do Rio, na Câmara dos Vereadores, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a antecipação do debate eleitoral e fez coro com o presidente regional do PV, Alfredo Sirkis, que responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter “desencadeado de forma artificial” a campanha. Marina afirmou que, ao adiantar as discussões sobre candidatura, se promove uma “paralisia no país”.
— Deve haver a percepção de que essa campanha foi desencadeada de forma totalmente artificial e, penso, perniciosa, quando o presidente decidiu mexer com campanha presidencial em janeiro deste ano — afirmou Sirkis.
FH rejeita chapa 'puro-sangue' do PSDB em 2010
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rejeitou ontem a formação de uma chapa “puro-sangue” do PSDB para disputar a sucessão presidencial em 2010. Os tucanos têm dois pré-candidatos que disputam a indicação, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. Nos bastidores do partido, há a informação de que Aécio poderia ser vice de Serra, o que o mineiro nega.
— Dentro do PSDB, estamos unidos. Com o DEM, já estamos.
Com o PPS, também. Temos, ainda, fragmentos do PMDB. Mas a nós não interessa uma política à base de alianças moral e intelectualmente frouxa, para repetir uma expressão usada por um aliado do presidente Lula — disse Fernando Henrique, que foi a Recife para prestigiar o lançamento do livro “Política das ideias”, do senador Marco Antônio Maciel (DEM-PE), que foi seu vice-presidente.
Em pré-campanha, Aécio vai passar 27 dias fora de Minas até novembro
Até novembro, o governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Aécio Neves (PSDB), deve ficar 27 dias fora do cargo.
O tucano sai hoje do cenário político para uma viagem de 12 dias aos Estados Unidos, à Itália e aos Emirados Árabes, para representar o estado em eventos ambiental e de busca de investimentos em Minas.
Serra: 'Tenho mais o que fazer'
Ao responder às críticas do deputado federal Ciro Gomes (PSB), pré-candidato à Presidência, que disse na última sextafeira considerá-lo “mais feio na alma do que no rosto”, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem que não pretende baixar o nível do debate político no país. Também pré-candidato à Presidência, Serra argumentou ter mais o que fazer e que não responderia a Ciro. Disse não acreditar no risco de uma campanha marcada por ataques pessoais na disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem: — Comigo não tem esse risco porque não entro no (debate de) baixo nível. Tenho mais o que fazer, que é trabalhar para corresponder à expectativa de pessoas que me elegeram governador — disse Serra, durante a inauguração de uma escola técnica na favela de Heliópolis, na capital paulista.
Folha de S.Paulo
Sem debate, emenda amplia teto para doações eleitorais
Um trecho pouco notado da nova lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso abre caminho para o aumento do poder do dinheiro privado nas campanhas. O texto está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem de sancioná-lo ou vetá-lo até o fim do mês para valer em 2010.
Por iniciativa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi acrescentado um parágrafo ao artigo 23 da atual lei eleitoral, cujo efeito prático é ampliar o limite de doações de pessoas físicas -hoje de 10% da renda auferida no ano anterior ao do pleito. Pelo novo texto, a partir de agora está excluída desse teto "doação estimável em dinheiro relativa à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador", até o limite de R$ 50 mil.
Presidente dá posse a novo ministro e defende dar cargo à base aliada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem na posse do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a necessidade de ter base aliada, mesmo que haja críticas de que partidos empregam muita gente na administração pública.
Lula disse que muita gente acha congressistas "chatos" por fazerem pedidos ao governo. "Tanto precisam que o governo contribua para facilitar e as coisas acontecerem no Congresso, como nós precisamos que eles contribuam na votação. E tem que ter base aliada mesmo."
PEC dos cartórios é "gambiarra", diz Mendes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados é uma "gambiarra" jurídica e deverá ser derrubada pelo STF caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados.
A votação em primeiro turno da proposta de emenda -válida para aqueles que estão há mais de cinco anos no cargo- está prevista para hoje.
PEC tira sono de quase oito mil já aprovados para vaga em cartórios
Um levantamento realizado pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) apontou que 7.879 pessoas foram aprovadas em seleções públicas para vagas de titulares de cartórios nos últimos anos e aguardam o momento de tomar posse nos cargos. Porém, os vencedores dos concursos temem que a aprovação da PEC nº 471 adie indefinidamente seus planos de assumir os postos.
Esta é a situação vivenciada pela advogada Naila de Rezende Khuri, 40, que passou no último concurso para titular de registros de imóveis em São Paulo. A seleção começou em maio de 2008 e teve o resultado final divulgado em agosto deste ano.
Oposição terá batalha dura em 2010, diz Serra
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem à noite que a oposição ao governo Lula deve se preparar para uma "batalha dura" em 2010. "Não será uma batalha tranquila, vai ser uma batalha dura, difícil, mas nós vamos enfrentá-la", disse Serra, sem, no entanto, assumir que é pré-candidato à Presidência.
O tucano participou do evento de filiação ao PSDB do ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), William Dib, que deixou o PSB -uma espécie de "troco" pela ida do vereador paulistano Gabriel Chalita para o partido de Ciro Gomes.
Hélio Costa se opõe a bancada em Minas e opta por PMDB "aecista"
Ministro do governo Lula, Hélio Costa (Comunicações) se alinhou ao "PMDB aecista" em Minas, em contraposição à bancada estadual do partido, que oficializou aliança com o PT e o PC do B na Assembleia Legislativa e faz oposição ao governador Aécio Neves (PSDB).
Essa posição de Costa, no entanto, não significa que ele defenda um alinhamento nacional ao PSDB caso o candidato tucano ao Planalto seja o governador de São Paulo, José Serra. Para ele, é "natural" o apoio do PMDB à candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Justiça amplia bloqueio de fundos de Dantas para R$ 1 bi
Um ano depois de ter cerca de R$ 535 milhões bloqueados por ordem da Justiça Federal de São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas é atingido por uma nova decisão judicial que amplia o sequestro de valores para aproximadamente R$ 1 bilhão.
A quantia está aplicada em um fundo de investimento chamado Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações e, segundo o Ministério Público Federal, essa carteira, com apenas 23 cotistas, é usada para lavagem de dinheiro.
Defesa diz que decisão é ilegal e vai recorrer
O advogado Antonio Pitombo afirmou que a nova decisão do juiz federal Fausto Martin De Sanctis "não tem fundamento jurídico nem nos fatos" e foi dada por um magistrado que nem poderia mais estar atuando no processo criminal.
"Vou entrar com uma série de medidas contra essa decisão porque entendo que ele nem poderia mais judiciar no caso. Por exemplo, não entendo o motivo de alguns casos dele andarem mais rápido do que outros", afirmou Pitombo, que defende o Opportunity e o presidente do banco, Dório Ferman, um dos principais auxiliares de Daniel Dantas.
Decisão que dá à Folha acesso a notas de deputados será julgada
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se mantém ou não a decisão de dar à Folha acesso às notas fiscais apresentadas pelos deputados federais para justificar gastos no último quadrimestre de 2008.
Há 41 dias, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) a um mandado de segurança da Folha determinando à Câmara dos Deputados que atendesse imediatamente o pedido.
Procuradoria pede ação contra suplentes que tomaram posse
A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás pediu que os promotores tomem medidas na Justiça contra suplentes de vereadores que forem empossados com base na emenda do Congresso, aprovada na semana passada, que aumentou o número de vagas nas Câmaras.
Na última sexta-feira, dois suplentes tomaram posse em Bela Vista de Goiás, cidade de 22 mil habitantes, argumentando que a nova lei concede os mandatos.
A Procuradoria quer que os promotores eleitorais entrem com recurso contra a expedição do diploma na Justiça e iniciem ação civil pública contra os suplentes.
STJ recebe denúncia contra juiz suspeito de lavagem de dinheiro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem de dinheiro que teria recebido ao proferir decisão judicial. Ele está afastado do cargo desde 2001.
Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva. Foi acusado de usar um advogado inexperiente como "laranja" em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.
O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de "assessoria jurídica", e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande (MS). Ainda cabe recurso da condenação.
Governo troca embaixador do Brasil em Washington
O embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota, volta a Brasília nas próximas semanas para assumir a secretaria-geral das Relações Exteriores do Itamaraty. Atualmente ocupado por Samuel Pinheiro Guimarães, o posto é o mais elevado da carreira diplomática e o segundo cargo na hierarquia da chancelaria brasileira.
O substituto de Patriota na capital norte-americana ainda não está definido, mas os mais cotados são Vera Machado, atual subsecretária de assuntos políticos, e Mauro Vieira, atual embaixador do Brasil em Buenos Aires. Estados Unidos e Argentina são considerados os dois postos principais da diplomacia brasileira no exterior.
Polícia investiga morte de três índios pataxós
A Polícia Civil da Bahia investiga a morte de três índios da aldeia pataxó de Coroa Vermelha, em Santa Cruz Cabrália (706 km de Salvador), em menos de uma semana. A investigação ainda não identificou suspeitos dos crimes.
Segundo a polícia, os índios Laércio Viana dos Santos e Silvio Santos Pereira (idades não divulgadas) foram sequestrados anteontem por dois homens encapuzados, dentro da aldeia. Os corpos foram achados horas depois, com marcas de tiros, num matagal no município vizinho de Porto Seguro.
O Estado de S.Paulo
Sarney recua de decisão sobre comissionados nos Estados
O Senado vai rever decisão da Mesa Diretora que autorizou os seus integrantes e os líderes partidários a manter nos Estados ou transferir para lá ocupantes de cargos comissionados lotados nas lideranças.
Considerada eleitoreira, a iniciativa permite ao grupo de 23 senadores monopolizar o trabalho de assessores cuja função é atender toda a bancada, não apenas os líderes.
Diante da reação de líderes do DEM, PSDB e PT, que não subscreveram a decisão da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recuou e admitiu ontem, segundo sua assessoria, que a medida será revista.
O assunto será debatido hoje no plenário, por iniciativa do líder do DEM, José Agripino (RN). Segundo ele, cabe à Mesa referendar o que for da vontade da maioria, não questões de interesse particular.
Proposta de iniciativa popular chega ao Legislativo para barrar ficha-suja
O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.
Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.
Um ''buraco negro'' que resiste há 21 anos
A discussão sobre as candidaturas ficha-suja continua no ordem do dia, 21 anos depois de promulgada a Constituição de 1988, porque os parlamentares deixaram, de propósito, um buraco na Lei de Inelegibilidades (64/1990).
A Constituição diz, no artigo 14, parágrafo 9º, que uma lei complementar deve estabelecer "os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta".
Justiça Eleitoral cassou 667 prefeitos, vices e vereadores em uma década
Balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que nos últimos 10 anos foram cassados no País 667 prefeitos, vices e vereadores. Nesses processos, os políticos foram acusados de compra de votos e uso da máquina administrativa em proveito próprio, entre outras irregularidades.
Para ministros do TSE, as punições - que culminaram com a perda de mandatos - ocorreram em grande parte graças à Lei 9.840, de 1999. Ontem, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse que essa lei introduziu os valores da ética e do equilíbrio nos costumes eleitorais brasileiros.
Lula deve sancionar minirreforma hoje
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende sancionar hoje a minirreforma eleitoral, aprovada há duas semanas pelo Congresso. A expectativa é que ele vete, pelo menos, dois artigos - o que prevê o voto impresso a partir da eleição de 2014 e o que cria o voto em trânsito nas capitais para presidente da República, a partir do ano que vem. Já houve apelos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, para que esses dispositivos sejam vetados por Lula.
Segundo assessores, o presidente ainda está analisando o caso. Lula tinha agenda hoje em São Paulo, mas decidiu permanecer em Brasília para definir, entre outros assuntos pendentes, os vetos à minirreforma eleitoral. Para valer em 2010, Lula precisa sancionar a lei até sexta-feira, a fim de que esteja publicada no Diário Oficial do dia 3 de outubro. Se não o fizer antes de viajar para a Europa, a sanção caberá vice-presidente José Alencar, que partir de hoje à noite estará no exercício do cargo.
Lupi descarta ser vice de Ciro
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou ontem que não cogita a hipótese de ser candidato a vice em uma eventual chapa liderada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência em 2010. A costura política vinha sendo realizada com o objetivo de ampliar o palanque e o tempo de propaganda política na TV, unindo PSB e PDT em uma única chapa. Presidente licenciado do PDT, Lupi disse que, entre Ciro e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, prefere a segunda.
As declarações foram feitas ao término da reunião internacional de ministros do Trabalho na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na capital francesa.
Serra faz crítica indireta a Lula
Ao entregar a 40ª escola técnica da sua gestão com evento em uma das maiores favelas de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) referiu-se indiretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "político exagerado". A crítica, velada, foi feita enquanto o tucano comentava o plano de expansão de faculdades de tecnologias no Estado. "Quando o (Geraldo) Alckmin foi governador tinham nove Fatecs, ele deixou 26. Eu propus dobrar para 52. Como diriam políticos exagerados, fazer tantas quantas foram feitas desde a época do descobrimento", disse o governador ontem, arrancando risos do público.
A expressão "nunca antes desde o descobrimento do Brasil" é usada com frequência por Lula para exaltar suas realizações. "Nunca, desde o descobrimento do Brasil, se fez tanto pelo Nordeste brasileiro como no meu governo", afirmou o presidente numa dessas ocasiões.
Lula quer acordo com TCU contra paralisia de obras
Na posse do petista Alexandre Padilha como ministro de Relações Institucionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um entendimento entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), empresários e parlamentares que permita a redução do número de "obras paralisadas sem explicação". Lula avisou que vai promover reunião entre esses setores para "definir competências".
Padilha substituiu José Múcio Monteiro (PTB), que assumirá vaga de ministro no TCU. Lula brincou, dizendo que a ida de Múcio para o tribunal é "bom caminho" para o entendimento, por se tratar de um engenheiro.
Correio Braziliense
O fracasso dos caça-fantasmas
Falhou a primeira tentativa do Senado de recadastrar (1)servidores e, assim, acabar com os fantasmas e beneficiários de nepotismo pendurados na folha de pagamento da Casa, estimada em R$ 2,3 bilhões neste ano. Um mês foi pouco para que eles informassem à administração onde e quando trabalham. Por conta disso, abriu-se uma segunda chamada para os funcionários, que terão até 16 de outubro para responder à solicitação de recadastramento da Diretoria-Geral. De 26 de agosto até ontem, apenas 64% haviam enviado os dados requisitados. Parte do pacote moralizador anunciado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a medida está encontrando resistência entre os servidores.
Inicialmente, todos os efetivos e comissionados deveriam ter prestado contas à administração até a última sexta-feira, dia 25. Dos 6.303 funcionários cadastrados na Casa, apenas 4.059 preencheram os formulários indicando, por exemplo, onde trabalham, além de endereços e lista de dependentes. Do total que enviou os dados, a maioria é de servidores efetivos. Entre os comissionados, apenas 59% atenderam à requisição da Diretoria-Geral. Entre os efetivos, foram 68,1%.
Medo de desagradar ao eleitor
O temor dos parlamentares de enfrentar os efeitos impopulares de projetos do governo em ano pré-eleitoral pode atrapalhar planos governistas. O PMDB — considerado decisivo na contabilidade dos votos da base aliada — já estuda oficializar esta semana posição contrária à proposta de taxação das poupanças com saldos acima de R$ 50 mil. Na mesma linha, outros partidos aliados também ameaçam se declarar contrários à matéria, numa tentativa de fugir das críticas e de retaliações nas urnas. “Nosso partido entende que não é o momento para discutir esse tema. Poupança é inviolável e nenhum brasileiro quer que ela seja taxada. É uma coisa inaceitável em termos políticos”, resume o vice-líder peemedebista Mendes Ribeiro Filho (RS).
Para não criar atritos com o governo em tempos de composições e alianças para 2010, os peemedebistas na Câmara radicalizaram nos discursos durante os encontros internos, mas adotaram um tom mais pacífico ao conversar com a cúpula do Planalto. Apenas anunciaram a intenção de não apoiar a matéria e prepararam os governistas para um placar desfavorável ao projeto. O porta-voz da legenda foi o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). “É uma postura bem pensada e analisada. Achamos que mesmo que haja justificativa para a decisão, tudo tem sido decidido com muita conversa e deve continuar assim”, conta o vice-líder
Petista pede desfiliação
Depois de ter os direitos partidários suspensos por um ano, o deputado Luiz Bassuma entregou ontem pedido de desfiliação ao diretório estadual do PT da Bahia. Ele decidiu sair do partido para manter sua militância contrária ao aborto e conseguir disputar a eleição do ano que vem. A sanção imposta pelo Partido dos Trabalhadores o impedia de participar de qualquer decisão da legenda, o que, na prática, fechava qualquer possibilidade de candidatar-se.
O partido não deve entrar na Justiça para pedir o mandato do ex-petista baiano. “O Bassuma deu entrada no pedido de desfiliação hoje e o partido não vai pedir o mandato para não transformá-lo em vítima. Nós queremos minimizar ao máximo esse episódio”, afirmou o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Toffoli na mira da oposição
O governo vai enfrentar uma nova batalha no Congresso Nacional envolvendo a indicação do nome do advogado-geral da União, Antonio Dias Toffoli, para o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, os partidos de oposição pretendem usar a aprovação como moeda de troca para garantir a liberação de mais recursos para os municípios prejudicados pela crise financeira(1), por conta do recuo dos incentivos fiscais e da produção industrial
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), disse ter dado o recado ao presidente da Casa, José Sarney, caso ele não pressione pela votação do projeto de lei (PLN 62/09) de autoria da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como compensação das perdas resultantes da queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Vamos obstruir a pauta do Congresso se a matéria não for aprovada imediatamente”, ameaça. O senador vai fazer frente ao interesse dos governistas e adiantou que não haverá negociação. “Esqueçam votação do Toffoli ou qualquer outro tema de interesse do governo. Enquanto nós da oposição não conseguirmos liberar dinheiro para que os municípios consigam pagar a folha de pagamento do seu pessoal, nada será feito.”
Polêmica marcada para a noite
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalia que a aprovação da PEC dos Cartórios pode resultar em milhares de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), em consequência da imprecisão do seu texto. A Proposta de Emenda Constitucional nº 471/2005 efetiva, sem concurso público, os substitutos e responsáveis por cartórios designados para o cargo até novembro de 1994, desde que estejam na função nos últimos cinco anos. O CNJ interpreta que também poderão ser beneficiados substitutos que ingressaram na carreira até 1994, mas em outra função. A votação da matéria na Câmara está marcada para hoje à noite, em sessão extraordinária.
Às vésperas da votação, representantes de donos de cartórios e aprovados em concursos públicos travam uma guerra de números. Enquanto a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) afirma que serão beneficiados no máximo 2 mil responsáveis e substitutos, a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andec) contabiliza exatos 3.729 beneficiados. Segundo o CNJ, existem cerca de 6,3 mil cargos vagos no país.
Bronca já no primeiro dia
O novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu o primeiro puxão de orelha do presidente da República ainda durante a solenidade de posse, ontem, no Itamaraty. Em tom de brincadeira, Lula afirmou que, por não ter elogiado em seu discurso a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Padilha saberia em breve “o peso da Casa Civil nas suas decisões”. O resultado também seria o mesmo, avaliou Lula, em relação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, presente no evento e não mencionado pelo novo ministro. “Você vai perceber que isso vai contar muito nas coisas que vão te acontecer daqui pra frente”, afirmou o presidente, arrancando gargalhadas da plateia. Dilma e Paulo Bernardo foram padrinhos da indicação de Padilha.
A concorrida cerimônia contou com a presença de diversos prefeitos, próximos a Padilha, devido a seu trabalho na Subchefia de Assuntos Federativos. “Se eu soubesse que o Padilha era tudo isso que ele disse que é, não teria sido indicado. Eu teria indicado alguém menos lulista, alguém menos petista, para poder ser ministro”, disse o presidente Lula, após a fala do novo ministro.
Lembrete aos TREs
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou ontem que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. Ele encaminhou ontem aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ofício em que reitera o entendimento do TSE sobre a emenda constitucional promulgada na última semana pelo Congresso Nacional. A emenda aumentou em 7.623 o número de vereadores em todo o país, passando dos atuais 51.988 para 59.611.
No ofício, Britto citou a resposta a uma consulta, feita em 2007, na qual o TSE disse, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. Assim, o novo número de cadeiras parlamentares fixadas pela PEC dos Vereadores teria de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Dilma diz estar pronta para briga
Curada do câncer no sistema linfático, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem, ao ser questionada sobre a disputa à Presidência da República em 2010, que está “pronta para o que der e vier”. Ela fez o anúncio logo após receber alta do tratamento médico ao qual se submeteu no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
Dilma ressaltou o apoio que recebeu do vice-presidente José Alencar, que luta há 15 anos contra um câncer no abdômen. Ao chegar à solenidade de posse do novo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Alencar foi aplaudido de pé pelos presentes e recebeu o abraço da ministra. “O José Alencar deu um exemplo para todos nós de coragem, de determinação e de força no combate à dor e à doença”, destacou Dilma. “Ele me apoiou, me deu respaldo, até por ser uma figura mais experiente. Então, eu fui uma pessoa abençoada nesse aspecto por ter Alencar como um grande companheiro.” Alencar retomou sessões de quimioterapia no início deste mês, após exames detectarem o crescimento de tumores abdominais. Ao todo, o vice-presidente já se submeteu a 15 cirurgias.
