quarta-feira,28 de outubro de 2009
Folha de S.Paulo
Terra Legal enfrenta uso de laranjas e falta de estrutura
Implementado há quatro meses, o programa federal Terra Legal, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou tentativas de uso de laranjas, falta de estrutura e boicotes de fazendeiros e administradores locais.
É o que diz relatório da rede de inteligência fundiária, do próprio governo federal, ao qual a Folha teve acesso.
Composta por Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal, Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia) e Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros órgãos, a rede foi criada para impedir tentativas de fraude no programa -criticado por ambientalistas por supostamente possibilitar a legalização de terras públicas griladas.
O documento sobre as "dificuldades de implementação" do Terra Legal avaliou o trabalho realizado nas cidades de Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento. Os quatro municípios ficam no Pará, o Estado com o mais agudo conflito agrário do país.
"Barbárie" não precisa de verba, diz Lula
O presidente Lula disse ontem que "atos de barbárie" cometidos por movimentos sociais não são resultado do uso de recursos públicos para o financiamento das instituições. Segundo ele, incidentes como a destruição de um laranjal da empresa Cutrale pelo MST no começo deste mês são retrato da "falta de bom senso".
"Não sei se [recursos públicos] estão sendo usados para alimentar [invasões]. Um ato de barbárie não precisa de dinheiro, precisa apenas de falta de bom senso", disse.
Oposição admite apoiar adesão da Venezuela
Relator contrário à entrada da Venezuela no Mercosul, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) admitiu ontem rever seu parecer e votar favoravelmente à adesão do país governado por Hugo Chávez no bloco econômico composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Ele espera, porém, que o governo aceite adiar a votação marcada para amanhã na Comissão de Relações Exteriores.
A declaração visa ganhar tempo, pois a bancada governista já tem os votos necessários para derrubar o parecer do senador tucano. Como a Folha publicou ontem, o governo tem 11 votos, contra 6 da oposição.
Comissão muda regra para pagar precatórios
Ainda sem um entendimento amplo entre os deputados, comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça.
Pela proposta, apoiada por todos os principais partidos com o lobby de governadores e prefeitos, os governos regionais poderão parcelar, por pelo menos 15 anos e sem prazo máximo, o pagamento dessas dívidas, chamadas de precatórios, cujo valor é estimado em R$ 100 bilhões -ou cerca de um quinto das receitas estaduais e municipais.
Censo do Senado não acha 503 servidores e suspende salários
O Senado decidiu bloquear os salários de 503 servidores da Casa que não responderam a um censo que busca identificar se há funcionários fantasmas.
O prazo terminou à meia-noite de anteontem, mas esses servidores não responderam a todo o questionário ou nem sequer acessaram o sistema. Para o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), esses funcionário podem até "não ser fantasmas, mas estão fantasmas".
Câmara absolve dois acusados da "farra aérea"
A comissão de sindicância formada pela Corregedoria da Câmara absolveu ontem dois deputados pela suposta participação no esquema conhecido como "farra das passagens". Seis deputados foram investigados, dois processos já haviam sido arquivados e outros dois restantes ainda estão em andamento.
A comissão, porém, apurou desvio de conduta de Paulo Roberto (PTB-RS) por apropriação do salário de seus funcionários e contratação irregular de servidores.
Relator do caso, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) sugeriu abertura de processo no Conselho de Ética. Ele entendeu que Paulo Roberto foi, no mínimo, anti-ético ao manter dois funcionários, que nunca foram vistos nos gabinetes, recebendo salários de R$ 8 mil e R$ 3 mil.
A suspeita é que o pai dos servidores, que aparecia para trabalhar, repassava parte dos salários para Paulo Roberto. Ele não foi localizado ontem. Antes, havia atribuído as acusações a vingança.
Juízes são investigados por liberar multas milionárias
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão ordenou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes que atuam em 4 das 9 varas cíveis de São Luís (MA).
Na maioria dos casos investigados, os juízes aplicaram multas contra bancos e fundos de pensão por supostas decisões não cumpridas, bloquearam o dinheiro nas contas dos réus e, em seguida, liberaram os recursos sem que o beneficiado pela decisão apresentasse "caução idônea" -garantia de que, caso perdesse o processo, pudesse restituir os valores.
Magistrados contestam texto de corregedor
Juízes que foram alvo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão contestaram as conclusões da correição. O juiz da 6ª vara, Abrahão Lincoln Sauáia, atacou os resultados, mas disse que passou a rever a prática de acolher nota promissória como garantia para a liberação de recursos bloqueados.
"Acho que na medida em que o procedimento que o magistrado adota, mesmo sendo legal, é questionado dessa forma que foi questionado, acho que é hora de, talvez, rever esse posicionamento. (...) Embora esse procedimento seja legal, ele é questionado tão veementemente pelo órgão correicional daqui... Eu até já tenho adotado uma postura diferente, desde essa correição que só tenho aceitado cauções reais", disse Sauáia, que é juiz há 29 anos.
ONG ligada à Fundação Sarney vai seguir aberta
O fechamento da Fundação José Sarney não afetará a Abom (Associação dos Amigos do Bom Menino das Mercês), disse Raimundo Nonato Pereira Filho, presidente da entidade da qual o senador José Sarney (PMDB-AP) é "presidente de honra e perpétuo".
Pagamentos feitos pela fundação para a Abom -que tem Fernando Sarney, filho do senador, como um de seus fundadores- são alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão, sob a suspeita de desvio de recursos.
Repasse: Múcio será relator no TCU de investigação sobre Fundação Sarney
Ex-articulador político do governo, José Múcio foi escolhido por sorteio no Tribunal de Contas da União para relatar o processo que investiga patrocínios da Petrobras para a Fundação José Sarney. A entidade é acusada de desviar os recursos recebidos da estatal. Múcio não se manifestou ontem.
Amazonas: Morre testemunha de caso de ex-deputado
A Polícia Civil investiga a morte de testemunha que depôs no caso do ex-deputado estadual Wallace Souza (sem partido), acusado de encomendar a morte de rivais para mostrar em seu programa de TV. Souza está preso desde o dia 9 e nega envolvimento. No sábado, Juarez dos Santos Medeiros morreu ao ser atingido por oito tiros disparados por motoqueiro. Outras três testemunhas foram mortas em situações semelhantes.
Aécio exige que PSDB defina seu candidato até dezembro
O governador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que lançará sua candidatura ao Senado em janeiro se seu partido não decidir, até dezembro, qual será o candidato à Presidência.
"Se o partido em dezembro ainda não tiver decidido seu candidato a presidente, seja por prévias ou não, eu sou candidato ao Senado já a partir de janeiro. Não posso esperar. Preciso então cuidar de Minas", disse, após almoçar com o presidente do DEM, Rodrigo Maia. Aécio disse que tinha obrigação de informar a Maia da decisão de só esperar até o fim do ano: "Eu disse a mesma coisa aos meus colegas tucanos na semana passada" , afirmou, numa referência ao seu encontro com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.
Após o almoço, Maia -que tem dado declarações de apoio à candidatura de Aécio à Presidência- afirmou que o mineiro "está dando o seu timing". "Ele não pode esperar até março. Pode ser muito tarde."
Marina diz que é contra aborto, mas defende plebiscito
A senadora Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência, defendeu a realização de um plebiscito para decidir mudanças sobre a atual legislação brasileira do aborto. Dizendo-se contra a prática, ela falou que o tema deve ser debatido durante a campanha presidencial de 2010 para que as pessoas tenham mais informações.
"Se me perguntam se sou favorável ao aborto, digo que não, mas a legislação que está aprovada deve ser cumprida, e as mudanças que vão acontecer não dependem do Executivo, mas do Legislativo", disse ontem, último dia de sua visita a Washington, onde discutiu temas ambientais. "No caso do aborto, como envolve aspectos filosóficos espirituais, se deve fazer um plebiscito."
Sociólogo avalia que Lula concluiu "legado reacionário" de Vargas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a "modernização reacionária" do Brasil iniciada por Getúlio Vargas nos anos 30, quando o projeto de industrialização não foi acompanhado por reformas na estrutura agrária. O diagnóstico foi feito ontem pelo sociólogo Luiz Werneck Vianna, um dos principais nomes das ciências sociais brasileiras, na abertura do 33º encontro anual da Anpocs (Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), em Caxambu (MG).
Para Werneck Vianna, o presidente lidera uma "comunidade fraterna sob comando grão-burguês", em que ele "cimenta a unidade de contrários", mas com a hegemonia concedida ao grande capital rural e urbano.
O Globo
Pacote para mudar a lei penal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem um pacote de projetos de lei que enviará ao Congresso Nacional propondo a modernização da legislação penal. Um dos projetos dá ao preso a chance de trocar o regime aberto pela prisão domiciliar, se concordar em ser submetido a monitoramento eletrônico. Hoje, quem cumpre o regime aberto tem o direito de trabalhar fora do sistema prisional durante o dia, mas passa as noites em casas de albergados. Para o CNJ, a instituição dos albergues contribui para o aumento da criminalidade.
"O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado (...), não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade. O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico", diz estudo do CNJ que embasou as propostas. O conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: "A alternativa dependerá, sempre, da vontade do acusado ou condenado".
Crianças e jovens de abrigos começam a ser cadastrados para possível adoção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também aprovou ontem resolução criando o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para compilar dados de menores acolhidos em abrigos. São jovens que não moram mais com a família por vários motivos, como abandono, violência no lar ou mesmo porque os pais estão presos. A ideia é monitorar a situação dessas crianças para tentar a reinserção na família, e, se não houver possibilidade de a convivência familiar ser retomada, liberá-las para a adoção por terceiros.
Hoje não se sabe quantas crianças e adolescentes estão nessa situação. Segundo estimativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), podem ser 80 mil em todo o país. O CNJ já gerencia informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com dados de crianças à espera de famílias. A ideia do novo cadastro foi apresentada ontem pelo juiz do CNJ Nicolau Lupianhes Neto. Ele explicou que a ferramenta permitirá aos juízes saber onde estão as crianças e quais são suas necessidades, caso a caso.
Depois de Tarso, oposição defende punição mais rigorosa para traficantes
Um dia após o ministro da Justiça, Tarso Genro, defender o endurecimento das punições para grandes traficantes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que apresentará hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer propondo o aumento do prazo para progressão de regime a condenados por tráfico, entre outros crimes hediondos. Pela proposta, condenados por crimes hediondos só poderiam pleitear progressão de regime depois de cumprir pelo menos metade da pena.
Reincidentes só teriam direito ao benefício depois de cumprir dois terços da pena. Hoje, o condenado por tráfico pode pedir o benefício depois de dois quintos da pena, cerca de 40% do tempo de cadeia fixado em sentença. Ou seja, se for condenado a dez anos, após quatro já tem direito à progressão para regime semi-aberto.
Senado ameaça bloquear salários
O Senado vai bloquear hoje o pagamento de salário de 88 servidores - 23 efetivos e 65 comissionados - que não participaram do processo de recadastramento nos últimos dois meses e são suspeitos de serem fantasmas. Além desses, outros 415 que não concluíram o processo também ficarão sem receber, somando 503 servidores ao todo. Será definido um prazo, possivelmente de cinco dias, para que esses servidores concluam o recadastramento. O bloqueio do salário poderá ser revertido para os que conseguirem provar que trabalham. A Casa tem 3.500 servidores efetivos e 2.200 comissionados.
Em audiência no Senado, o 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), admitiu ontem ser grande o número de servidores que aparecem para assinar o ponto na Casa a partir das 18h30m só para receberem hora extra:
PT já lança portal para 2010 com custo de R$600 mil
O presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), e o secretário de Comunicação, Gleber Naime, divulgaram ontem o novo sistema de comunicação do partido na internet, um portal que integra o site, uma TV web e uma rádio web, com equipamentos de última geração, a um custo inicial de R$600 mil. O portal do PT, com custo mensal de manutenção estimado em R$60 mil, terá uma programação dirigida à militância petista. A ideia é fazer debates e encontros com dirigentes do partido e ministros, inclusive a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata petista à Presidência.
Ao lançar o novo portal, ontem à noite, na sede do PT em Brasília, o tesoureiro do partido, Paulo Ferreira, disse que a previsão de custo da campanha nacional de Dilma ficará acima de R$190 milhões. Ele levou em conta o valor das três contas - comitê, candidato e diretório - de 2006. Ferreira disse não acreditar em grandes doações pela internet, uma novidade da legislação eleitoral:
Requião: passeata gay dá câncer
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), provocou a ira de médicos e grupos de defesa de homossexuais ao relacionar a ocorrência do câncer de mama em homens à opção sexual. Para o governador, o câncer na mama dos homens "deve ser consequência dessas passeatas gays". A declaração foi feita ontem na TV Educativa do Paraná.
- A ação do governo não é só em defesa do interesse público, é em defesa da saúde da mulher também. Embora, hoje, câncer de mama seja uma doença masculina também, né? Deve ser consequência dessas passeatas gays - disse Requião, antes de convidar o secretário de Saúde para anunciar investimentos do estado no controle da doença.
Oncologistas esclarecem que o crescimento do número de casos de câncer de mama em homens não tem qualquer relação com a opção sexual. Um dos fatores de risco, mas não o único, segundo médicos, seria o uso indiscriminado de hormônio feminino para aumentar a região mamária.
'Ato de barbárie não precisa de dinheiro', diz Lula sobre repasses a movimentos
Embora tenha evitado responder diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - que anteontem, em São Paulo, cobrou do governo o fim de repasses de verbas para entidades que praticam violência no campo -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não acreditar que dinheiro público banque esse tipo de ação. Lula afirmou que essas organizações apresentam documentação para se capacitar a receber recursos federais e que há uma seleção.
- As entidades que pedem dinheiro a algum órgão do governo têm de apresentar documentação, a proposta, passar por um crivo e aí têm direito ou não têm direito - declarou. - Não sei se (os recursos) estão sendo utilizados para alimentar (invasões ou destruição de propriedades). Porque um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso.
Bolsa Família e crédito
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lança hoje uma cartilha de educação financeira para a população atendida pelo Bolsa Família. A iniciativa faz parte de uma campanha para estimular os beneficiários a abrirem conta bancária na Caixa Econômica Federal e ampliar o acesso a linhas de microcrédito. A Caixa prepara um programa de microcrédito para beneficiários do Bolsa Família, que deverá ser divulgado em novembro.
O ministro Patrus Ananias está contrariado com a resistência dos bancos, até os públicos, de oferecer empréstimos à população de baixa renda. Desde 2006, o Banco Central exige que as instituições bancárias destinem 2% de seus depósitos à vista - o que inclui o dinheiro das contas correntes - para a concessão de microcrédito. Mas R$1,3 bilhão está parado, devido ao desinteresse do sistema em oferecer crédito a esse segmento. Esse dinheiro representa mais da metade dos R$2,4 bilhões reservados para microcrédito e seria suficiente para atender mais de 1 milhão de famílias, considerando o valor médio dos financiamentos de R$1.250.
Serra: 'Colher dividendos políticos é legítimo'
Ao mesmo tempo que defendeu o direito de um governante de "colher dividendos políticos" de suas ações, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou ontem deputados de sua base na Assembleia Legislativa de terem "escapulido" da votação da lei que cria o Programa de Valorização pelo Mérito, que prevê reajustes salariais anuais apenas para os professores que se submeterem a provas anuais e obtiverem os melhores índices de desempenho.
- Saber o que nós mesmos fizemos é muito importante para poder explicar, defender e inclusive colher dividendos políticos, o que é legítimo dentro de uma ação governamental - disse Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência.
Secom gastará R$99,5 mil para treinamento
Menos de dois meses depois de lançar o mais novo canal de informação do governo - o blog do Planalto -, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) vai contratar uma empresa para treinar assessores de imprensa visando à uniformização das ações de comunicação de 262 órgãos do Executivo federal, incluindo ministérios, autarquias e fundações. Segundo a Secom, o governo precisa ter servidores com conhecimentos, habilidades e atitudes alinhadas com sua política de comunicação pública.
O treinamento vai custar R$99.506, de 23 de novembro a 16 de dezembro. Os cursos terão vagas para 200 servidores e deverão qualificar assessores para atendimento e relacionamento com jornalistas, uso da comunicação para apoio à gestão de políticas públicas e conhecimento de novas ferramentas. O treinamento será em três áreas: formação de porta-vozes, gestão da comunicação e novas mídias, além de comunicação e políticas públicas.
País tem 37,5 mil novos casos de hepatite por ano
O primeiro levantamento feito no Brasil para identificar o número de infectados pelos quatro tipos de hepatite revelou que foram notificados, de 1999 a 2008, 374.837 casos da doença. São cerca de 37,5 mil novos casos por ano. O estudo constatou ainda que cerca de 127 mil pessoas desenvolveram a hepatite B de aguda e crônica. Segundo o Ministério da Saúde, 25% dos casos mais graves desenvolvem doenças como cirrose e levam à morte.
A hepatite B, das mais graves, está espalhada pelo Brasil. Para estar imune à doença, é preciso tomar três doses da vacina. Crianças e adolescentes são mais suscetíveis e, se contraem o vírus, correm maior risco de desenvolver um quadro crônico. O governo considera baixa a cobertura de jovens até 19 anos: 63% foram vacinados.
O Estado de S.Paulo
Planalto manterá repasse de verba a entidades do MST, apesar da CPI
Instruído diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais. Com a escalada de ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), como a invasão e destruição de um laranjal no interior paulista, cresceu a pressão para o "estrangulamento" de suas fontes oficiais de financiamento.
Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro, na maior parte pública, que irriga o MST.
Era Lula deu novo fôlego a invasões
Se o número de invasões de terras ocorridas neste ano for comparado ao do ano passado, o ministro Alexandre Padilha está correto: as invasões estão mesmo diminuindo. Neste ano, de janeiro a junho (último mês avaliado pela Ouvidoria Agrária Nacional), ocorreram 104 invasões. Foi a menor marca dos últimos seis anos. No mesmo período do ano passado foram registradas 157 invasões.
Quem analisar um período estatístico mais longo, porém, verá outro cenário. Ele mostra que o número de invasões atingiu o pico em 1999, com 502 ocorrências em 12 meses. No ano seguinte, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, desconfiado de que as verbas públicas repassadas a entidades do MST eram desviadas para as invasões, cortou os repasses. Isso provocou uma queda acentuada nas ações dos sem-terra. As invasões caíram para 158 em 2000, baixando ainda mais 2002, quando não passaram de 103.
PT ganha tempo para tentar barrar ruralistas
Na tentativa de adiar a instalação da CPI do MST, a bancada petista na Câmara só pretende indicar os integrantes da comissão na semana que vem. Com essa estratégia, o PT espera ganhar tempo para convencer os aliados a não escolher ruralistas radicais para integrar a CPI. E, para não melindrar os demais partidos da base, o PT deu sinais de que não deverá indicar deputados vinculados diretamente ao Movimento dos Sem-Terra.
Ontem, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), com fortes ligações com o MST e que vinha funcionando como uma espécie de porta-voz do partido, foi afastado das negociações em torno da CPI. "Não sei o motivo de terem me tirado das negociações", afirmou Dr.Rosinha. Em seu lugar, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), pôs os deputados Assis do Couto (PR) e Anselmo de Jesus (RO), ambos ligados à agricultura familiar, sem vinculações com os sem-terra.
Colher ''dividendos políticos'' de gestão é legítimo, diz Serra
No comando do maior Estado do País, o governador de São Paulo, José Serra, afirmou ontem ser legítimo usar ações de governo para "colher dividendos políticos". O tucano é um dos nomes do PSDB para a disputa da Presidência da República em 2010. "A gente saber o que nós mesmos fizemos (no governo) é muito importante para poder explicar, defender e inclusive colher dividendos políticos, o que é legítimo dentro de uma ação governamental", afirmou o tucano, ao participar de cerimônia para sanção de um projeto de lei que tem como beneficiários em potencial cerca de 220 mil professores.
A declaração foi feita para uma plateia de parlamentares e dirigentes de escolas no momento em que Serra enfatizava a necessidade de todos conhecerem a fundo os detalhes do Programa de Valorização pelo Mérito. A nova medida permitirá aos professores da rede estadual até quadruplicar o salário ao longo da carreira. Ele, entretanto, foi breve no comentário e não deu detalhes de como acredita que deveria ser feita essa "colheita" política.
Acordo pode pôr Chávez no Mercosul
Diante da maioria governista, a oposição aceitou negociar um acordo com o governo na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, para permitir que a Venezuela ingresse no Mercosul. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite rever seu parecer contrário à participação da Venezuela no bloco, sob condições: o governo Hugo Chávez terá de assinar um compromisso pelo qual se compromete a respeitar os protocolos políticos e econômicos do Mercosul, que passam por garantias democráticas e econômicas, como o respeito à oposição e à propriedade privada. O pretexto da negociação foi uma sugestão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que passou três horas e meia em audiência pública na comissão ontem à tarde. A votação da proposta na CRE está marcada para amanhã.
"Não posso ficar omisso diante dessa circunstância", disse o relator ao prefeito. "Se for possível uma construção em que se aprove a entrada da Venezuela no Mercosul, desde que haja garantias concretas de que a exportação do modelo autoritário e preconceituoso não será feita, estou disposto a estudar para que possamos chegar a um acordo." Mais do que o pedido de Ledezma, o que pesou para o tucano mudar seu relatório foi uma constatação pragmática. "O governo tem voto para passar o trator sobre a oposição", reconhece Tasso. Na contabilidade do presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), se a votação fosse hoje, o parecer de Tasso com o veto à Venezuela no Mercosul só teria o apoio dos representantes do DEM e do PSDB.
Marina reclama de preconceito
A senadora Marina Silva, pré-candidata do PV a presidente, afirmou que sofreu preconceito por ser evangélica. ""Encarei situações de preconceito em relação a minha fé, de alguém dizer: ""achava você tão inteligente, mas agora vejo que é evangélica"", disse em Washington. ""Muitas vezes as pessoas acham que por você ser cristão evangélico, necessariamente é intolerante, mas isso não condiz com a realidade da maioria dos cristãos evangélicos com os quais convivo e me relaciono." A senadora disse achar "engraçado" que a sua religiosidade seja questionada num país onde 90% das pessoas dizem que acreditam em Deus.
Marina voltou a defender convocação de plebiscito sobre o aborto, garantindo que não vai deixar convicções religiosas influenciarem suas decisões. "Se me perguntam se sou favorável ao aborto, digo que não sou, mas a legislação que está aprovada deve ser cumprida e as mudanças que vão acontecer não dependem do Executivo, dependem do Legislativo", disse. "No caso do aborto, como envolve aspectos filosóficos e espirituais, deveria se realizar um plebiscito."
PT investe R$ 600 mil em portal para impulsionar a candidatura de Dilma
A campanha eletrônica da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhará musculatura. Com um investimento de R$ 600 mil, o PT vai pôr no ar, no próximo dia 5, um novo portal de notícias na internet (www.pt.org.br), que abrigará uma TV e uma rádio online. Além de ser uma importante ferramenta para promover Dilma, o portal - que usará recursos da web 2.0, como twitter e Orkut - trará entrevistas com ministros e, a partir de 5 de julho de 2010, poderá arrecadar doações para a campanha.
O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, acha, porém, que a Lei Eleitoral aprovada pelo Congresso prejudicará a arrecadação pela internet. "Essa lei não colabora para o aumento das pequenas contribuições, porque exige que o doador assine um recibo", reclamou Ferreira. "O que aconteceu com o Obama não acontecerá no Brasil", emendou ele, numa referência à eleição do presidente dos EUA, Barack Obama, quando houve uma avalanche de doações pela internet de até US$ 100.
PEC do ''calote'' avança na Câmara
Com o voto de deputados de diversos partidos, governistas e de oposição, comissão especial da Câmara aprovou na noite de ontem a proposta de emenda constitucional instituindo novas regras para o pagamento de precatórios - as dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais. A proposta foi classificada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de "calote", porque não respeita a ordem cronológica dos pagamentos.
Só o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), registrou voto contrário. "Isso aqui é uma anistia", disse. O projeto é considerado uma salvação para Estados e municípios - alguns com recursos bloqueados na Justiça. Estima-se que haja estoque de R$ 100 bilhões não pagos.
Requião agora cria polêmica com gays
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), voltou ontem a causar polêmica com seus discursos na Escola de Governo - reunião do secretariado e assessores de primeiro escalão, realizada toda terça-feira e transmitida pela Rádio e Televisão Educativa. "A ação do governo não é só em defesa do interesse público. É da saúde da mulher também. Embora hoje o câncer de mama seja uma doença masculina também. Deve ser consequência dessas passeatas gay", disse, ao anunciar ações para o controle da doença no Estado.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) pediu uma audiência com Requião. A associação informou que ele "tem sido considerado um grande aliado dos direitos humanos de todas as comunidades", mas frisou que o comentário "não foi de bom tom". A ABGLT lembrou que este ano já foram mortos 19 gays e travestis no Paraná.
Heráclito vê ''bagunça'' com horas extras
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou ontem que o procedimento de horas extras dos funcionários da Casa "é uma bagunça". "O pessoal passa o dia fora, chega com o cabelo molhado no fim do dia e fica dando volta no Senado até 20h30 para marcar a hora extra", disse.
A declaração foi dada em audiência pública sobre a reforma administrativa e, depois, repetida aos jornalistas. O senador prometeu aumentar o rigor no controle. "Isso vai ser corrigido, mas não da noite para o dia."
Correio Braziliense
O esconderijo dos fantasmas
Apesar da benevolência da administração do Senado com os prazos de recadastramento de servidores, 88 funcionários sequer abriram o sistema para atualizar os dados e responder onde estão lotados e quais as suas funções. Outros 395 não concluíram o preenchimento dos dados. A inércia dessas pessoas acendeu a luz amarela e o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), decidiu anunciar a suspensão do pagamento dos salários até que elas finalmente apareçam. Apesar da decisão com ares de caça aos fantasmas, a administração do Senado já anunciou que os vencimentos poderão voltar a ser pagos normalmente se houver a regularização dos cadastros. “Tem casos de servidores que não fizeram porque não sabiam que isso estava acontecendo. Que não foram comunicados pelas chefias dos gabinetes. Eu mesmo conheço um desses casos”, disse Fortes ao justificar a boa vontade com os servidores. “Acho impossível que isso tenha acontecido, já que tanto a imprensa quanto nós, em plenário, falamos disso exaustivamente. É no mínimo estranho que alguém que trabalhe aqui não soubesse disso”, rebateu a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
Apesar do anúncio de que apenas 88 pessoas não entraram no sistema para efetuar o recadastramento, e por enquanto são consideradas fantasmas, o número de servidores no Senado que recebem sem dar um dia sequer de serviço pode ser bem maior. É que o método utilizado consiste no acesso dos funcionários à página de pessoal do site oficial da Casa. Apesar de o cadastro ser possível apenas com o uso de senha, qualquer pessoa nomeada pode ter acesso ao sistema, mesmo fora do Senado. Ou seja, na prática, ocupantes de cargos comissionados que não trabalham podem estar na lista dos funcionários regulares, apenas porque possuem senha para ter acesso à página do Senado longe das dependências da Casa.
Lula opera no pré-sal
No dia em que completou 64 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenhou-se pessoalmente nas negociações sobre o futuro modelo de partilha na exploração das reservas da camada do pré-sal. Depois de uma terça-feira de pesada intervenção do governo, Lula ganhou um presente na noite de ontem: o relator do texto e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aumentou o percentual de recursos que serão destinados à União do novo regime. Num recuo de última hora, o peemedebista aceitou elevar de 20% para 30% a fatia que o governo federal vai receber na divisão dos royalties de petróleo.
A operação para alterar o texto do líder do PMDB começou pela manhã. Em nome da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a secretária-executiva da pasta, Erenice Guerra, afirmou ao peemedebista que o governo não aceitava o percentual de 20%. No início da tarde, o próprio presidente da República reforçou a posição. Lula aproveitou o telefonema de congratulações pelo aniversário recebido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir-lhe ajuda no acordo sobre o projeto do pré-sal. Temer conversou várias vezes ao longo do dia com o relator. “Vou tomar mais um sufoco do governo”, afirmou o líder do PMDB, na saída de um encontro da bancada com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Saúde leva mais recursos
O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) colocou a saúde como uma das principais beneficiárias dos recursos do Fundo Social. No relatório apresentado ontem, ele afirmou que a decisão de colocar a área entre as contempladas atendeu a um pedido de vários deputados, que apresentaram 301 emendas à proposta. O relator incorporou 100 delas ao texto divulgado. A saúde é um dos setores que apresentam as piores avaliações no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o governo pretende reverter a avaliação negativa e garantir, ainda que futuramente, recursos para a área. “Resolvemos atender aos apelos da maioria”, afirmou Palocci.
O relatório também contempla com recursos programas e projetos nas áreas de combate à pobreza, e de desenvolvimento da educação, da cultura e da ciência e tecnologia. A verba do Fundo Social sairá de várias fontes. Entre elas, os contratos do pré-sal e a receita advinda da comercialização de petróleo. Apontados como a principal fonte de recursos do fundo, os royalties do petróleo que cabem à União foram incluídos na proposta. No entanto, não é possível saber quanto desse recurso será destinado ao fundo. Será preciso esperar o acordo político da comissão responsável pela partilha dos recursos do pré-sal. Sem levar em conta os recursos da partilha, uma estimativa feita por técnicos da Câmara prevê R$ 20 bilhões para o fundo em 2020.
Newton Cardoso pagará pensão de R$ 110 mil
O ex-governador Newton Cardoso (PMDB) negociou o pagamento de R$ 110 mil mensais em pensão alimentícia à ex-mulher, a deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB). A contrapartida foi que a parlamentar e ex-presidente do partido em Contagem desistisse de brigar pela reeleição no comando da legenda na cidade. A eleição ocorreu no domingo. Como parte do acordo, a deputada, que receberá R$ 1,32 milhão por ano, entrou na chapa, que acabou vencedora, como vice. O ex-governador será o segundo vice. O presidente eleito é o vereador Gil Antônio Diniz, conhecido como Teteco, ligado tanto a Newton como a Maria Lúcia.
O ex-governador e a parlamentar estão em processo de separação judicial. Maria Lúcia pede metade dos bens de Newton Cardoso. Ela informou à Justiça que o patrimônio do ex-governador seria de R$ 2,5 bilhões, alegando que o casamento, realizado em 25 de fevereiro de 1998, adotou o regime de comunhão parcial de bens. O processo corre na 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
“Herança maldita” resgatada
Os petistas dedicados a elaborar o esboço do programa de governo para a eleição do ano que vem trabalham com um olho no retrovisor. O grupo começou a desenhar o documento debruçado sobre a expressão “herança maldita”, cunhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros anos do seu governo, para enfatizar que a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, terá mais capacidade de realização do que seus adversários.
Os responsáveis pela tarefa estão levando à risca a ordem dada por Lula: marcar as diferenças das realizações deste governo em relação às duas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A ação reforça a tentativa do atual governo de resumir a sucessão a uma batalha entre duas propostas.
